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Durante participação no programa Bom Dia, Ministro desta quarta-feira (29/10), o ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu e detalhou a proposta do Governo do Brasil para modernizar e tornar mais acessível a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo central, segundo o ministro, é reduzir o custo do documento para o cidadão e combater o alto índice de motoristas dirigindo sem habilitação.
Dados do Ministério dos Transportes indicam que cerca de 20 milhões de pessoas conduzem veículos sem a CNH, um reflexo direto, segundo Renan, do custo e da burocracia.
São 20 milhões de brasileiros que dirigem sem carteira. Isso precisa ser resolvido, porque a gente pensa que isso é um problema do mundo todo, mas não é verdade”, relatou o ministro
Liberdade - Uma das novidades da proposta é o fim da obrigatoriedade das 45 horas de aulas teóricas presenciais na autoescola. O ministro enfatizou que o cidadão ganhará liberdade para escolher como se preparar, mas a avaliação continuará sendo obrigatória.
Por que vai reduzir o custo para as pessoas? Porque vamos permitir que o cidadão estude onde quiser. A gente vai continuar exigindo a prova. A pessoa vai ter que passar na prova como é hoje, mas não vai precisar das 45 horas de aula”, explicou
Acesso restrito - Hoje, tirar uma CNH pode custar mais de R$ 4 mil, o que leva milhões de brasileiros a dirigirem carros e motos sem habilitação.
Após decisão conjunta do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e o Detran – RJ, que tem o objetivo de preservar a segurança do aluno e do professor, as aulas noturnas em autoescolas - que fazem parte do processo para tirar a primeira CNH - deixam de ser obrigatórias em todo o país, a começar pelo Rio de Janeiro. A medida irá alterar o CTB (Código Brasileiro de Trânsito) e, segundo informações do A Tarde, o horário de funcionamento obrigatório dos CFC’s passará a ser das 07h às 17h e a abertura no horário noturno ficará a critério da escola ou do aluno para a realização de atividades noturnas. Hoje o código 347/10 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), diz que 20% das aulas tem que ocorrer no período noturno, o que faz a autoescola ficar aberta até às 22h.