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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta quarta-feira (1º), que o Ministério dos Transportes avance com o projeto que prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, formatada pela equipe do ministro Renan Filho, deve ser submetida a consulta pública a partir desta quinta-feira, com prazo de 30 dias.

Atualmente, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige ao menos 20 horas de aulas em autoescolas, regra que só poderia ser derrubada por decisão do presidente. Com o aval de Lula, o ministério pretende reduzir custos e simplificar o processo de emissão da habilitação.

Segundo Renan Filho, a expectativa é que a norma entre em vigor ainda em novembro. O ministro defende que o fim da obrigatoriedade representa um avanço de “justiça social” e que pode reduzir o custo da CNH em até 80%. Ele ressaltou, no entanto, que ainda poderá ser definida uma carga mínima de aulas práticas. O projeto mantém a obrigatoriedade das provas teóricas e práticas aplicadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), assegurando a avaliação dos candidatos antes da concessão da habilitação.