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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinaram que o Partido Liberal (PL) remova vídeo publicado na rede social Instagram em que associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, a uma facção criminosa. A decisão foi unânime e tomada pelo Plenário durante sessão de julgamento realizada na noite desta terça-feira (13).

Produzido com inteligência artificial (IA), o vídeo associa Lula ao ex-deputado federal Uldurico Junior (MDB-BA), preso em operação da Polícia Federal (PF) sob suspeita de ter recebido R$ 2 milhões para facilitar a fuga de 16 detentos de um presídio na Bahia. Uldurico foi candidato à Prefeitura de Teixeira de Freitas (BA) nas Eleições Municipais de 2024, quando contou com apoio de Lula.

Associação com facção criminosa

Em seu voto, a relatora, ministra Estela Aranha, lembrou que a Resolução-TSE nº 23.610/2019 prevê intervenção mínima da Justiça Eleitoral no ambiente digital. A remoção de conteúdo, no entanto, é admitida quando há violação das normas eleitorais ou ofensas a participantes do processo eleitoral.

“A publicação impugnada, em análise preliminar, extrapola os limites da crítica política admissível ao imputar ao pré-candidato vínculos genéricos com organizações criminosas sem respaldo fático mínimo, configurando conteúdo gravemente desinformativo”, votou a ministra.

Estela Aranha acrescentou que a jurisprudência do TSE não permite o registro de candidatura de candidatos envolvidos com facções criminosas e considera irregular a associação de candidatos ou partidos a organizações criminosas sem fundamento em fatos concretos.

“A jurisprudência do TSE é firme no sentido de que a associação de candidatos ou partidos a organizações criminosas sem base empírica constitui violação à honra e compromete a normalidade e a legitimidade do pleito, sendo apta a caracterizar propaganda eleitoral irregular”, declarou.

Integrantes da presidência e diretoria da Bamor são alvos de operação deflagrada na manhã desta segunda-feira, dia 28, pelo Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com órgãos da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e das Polícias Civil e Militar. A ação cumpre mandados de prisão e busca e apreensão na capital. Entre os alvos está também um policial militar.

A operação é realizada de forma integrada com o Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), Força Correcional Especial Integrada (Force) da Corregedoria-Geral da SSP, com o apoio da Polícia Militar, por meio dos Batalhões de Choque, Especializado de Policiamento de Eventos (Bepe) e de Operações Policiais Especiais (Bope), do Patrulhamento Tático Móvel ou Motorizado (Patamo) e da Corregedoria.

As investigações apuram prática de tortura física e psicológica ocorrida dentro da sede da torcida organizada contra pelo menos duas vítimas em julho deste ano. As apurações apontam que elas foram constrangidas a confessar supostas irregularidades mediante agressões, ameaças, sufocamento e afogamento. A tortura teria se estendido por horas com a utilização de tacos de beisebol, martelo e faca. Também são investigados crimes de roubo, extorsão, ameaça e associação criminosa.

Um homem, de 29 anos, investigado pelo crime de estelionato no estado do Tocantins, foi preso pela Polícia Civil da Bahia na quarta-feira (23), no Terminal Rodoviário de Jequié. O crime ocorreu em março deste ano, quando o suspeito aplicou um golpe durante a negociação de um veículo, anunciado em uma rede social.

Conforme as investigações conduzidas pela Polícia Civil do Tocantins (PCTO), para realizar a fraude, o homem usou um perfil falso e uma linha telefônica registrada em nome de terceiros, além de efetuar um depósito de R$ 65 mil, realizado por meio de cheque sem assinatura, para induzir a vítima a entregar o veículo antes da compensação bancária. Posteriormente, ele passou a extorquir a vítima para informar a localização do automóvel.

Vale ressaltar ainda que o investigado possui extenso histórico criminal na Bahia, além do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Piauí por crimes de estelionato, receptação qualificada, adulteração de sinal identificador de veículo, furto qualificado, associação criminosa, apropriação indébita e violência doméstica.

Contra ele havia um mandado de prisão preventiva em aberto, expedido pela 2ª Vara Cível e Criminal de Augustinópolis (TJTO), daquele estado. Após o cumprimento da ordem judicial, o suspeito foi conduzido à unidade policial para adoção das medidas legais cabíveis. Ele permanece custodiado à disposição da Justiça.

A ação foi realizada por equipes do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Central) e do Núcleo de Homicídios (NH/Jequié), unidades vinculadas à 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN/Jequié).

Quatro pessoas foram presas nesta terça-feira (1º), durante a Operação Giratina, da Polícia Civil, que investiga um esquema de fraude em recadastramento e transferência de veículos. Entre os presos estão um sargento da Polícia Militar, que era cedido ao Detran-BA, e dois servidores comissionados da 25ª Ciretran, em Simões Filho.

A investigação aponta que documentos de veículos de empresas de outros estados teriam sido clonados para criar registros falsos na Bahia. O esquema envolveria falsificação de documentos, validação de vistorias e inserção de dados no sistema Renavam.

Segundo a polícia, os veículos clonados posteriormente eram utilizados como garantia em financiamentos, principalmente por empresas do Ceará. Dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Bahia e no Ceará. Uma pistola, um revólver, celulares e documentos foram apreendidos.

O inquérito apura suspeitas de inserção de dados falsos em sistema, falsidade ideológica, corrupção passiva e associação criminosa.

O Ministério Público do Estado da Bahia denunciou terça-feira, dia 14, à Justiça, cinco homens por associação criminosa para o tráfico de drogas no município de Belo Campo. A pedido do MPBA, quatro deles, já estavam presos preventivamente. Um está foragido. Também foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão contra os acusados. 

As prisões foram decretadas pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, que acolheu medida cautelar apresentada pelo MPBA, por meio do promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos. A investigação foi conduzida de forma conjunta pelo Ministério Público e pela Polícia Civil da Bahia. De acordo com o promotor de Justiça, os denunciados teriam se associado para comercializar maconha, cocaína e crack em Belo Campo, utilizando aplicativos de mensagens, linguagem cifrada e transações financeiras para operacionalizar a atividade criminosa.

As investigações apontam a existência de uma estrutura organizada para a comercialização de drogas, com divisão de tarefas, utilização de codinomes, ocultação de identidades, movimentação financeira por meio de transferências via PIX e distribuição contínua de drogas na região. As provas técnicas obtidas por meio da extração e análise de dados telefônicos e telemáticos dos aparelhos celulares apreendidos durante as investigações subsidiaram o oferecimento da denúncia pelo MPBA, que também requereu a condenação de cada um dos acusados ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos, em razão dos prejuízos causados à saúde e à segurança pública.

A Polícia Civil da Bahia prendeu, na manhã desta sexta-feira (26), dois homens investigados por integrar um grupo criminoso responsável pela prática de roubos, extorsões, estupros e associação criminosa. As prisões ocorreram durante a Operação Pilot, que também cumpriu dois mandados de busca e apreensão em endereços localizados no bairro da Federação, em Salvador.

As investigações, conduzidas pela 7ª Delegacia Territorial (DT/Rio Vermelho), apontam que os investigados utilizavam aplicativos de relacionamento e redes sociais para atrair as vítimas. Após o primeiro contato, os encontros eram marcados, geralmente às sextas-feiras e nos fins de semana. Sob o pretexto de seguirem para um local mais reservado, as vítimas eram levadas para outro imóvel, onde os crimes eram praticados.

Nos locais escolhidos pelo grupo, as vítimas permaneciam sob restrição da liberdade por, no mínimo, duas horas. Armados com armas de fogo ou armas brancas, os investigados obrigavam as vítimas a desbloquear os aparelhos celulares para realizar transferências bancárias, além de subtrair dinheiro, cartões, aparelhos eletrônicos e outros bens.

As investigações também apontam que algumas vítimas foram submetidas a agressões físicas e violência sexual durante a ação criminosa, evidenciando o elevado grau de violência empregado pelo grupo.

Até o momento, cinco inquéritos policiais subsidiaram a operação. As apurações, no entanto, indicam que o número de vítimas pode ser superior a 15, motivo pelo qual a Polícia Civil prossegue com as diligências para identificar outras pessoas lesadas.

Os elementos reunidos durante a investigação indicam que o grupo atuava de forma organizada havia cerca de cinco meses, com divisão de tarefas entre os integrantes e escolha criteriosa das vítimas, sempre utilizando plataformas digitais para facilitar a aproximação e dificultar a identificação dos autores.

A Operação Pilot é resultado de aproximadamente 40 dias de investigação conduzida pela 7ª Delegacia Territorial e teve o cumprimento dos mandados judiciais com apoio do Departamento de Polícia Metropolitana (DEPOM). A ação teve como objetivo interromper a atuação do grupo criminoso, reunir novos elementos de prova e identificar outras possíveis vítimas.

A Polícia Civil da Bahia cumpriu um mandado de prisão preventiva, na quarta-feira (13), em desfavor de um homem, de 18 anos, investigado pelos crimes de tortura, extorsão e associação criminosa, em Itapetinga. O mandado foi cumprido por equipes das Delegacias Territoriais (DT/Itapetinga) e (DT/Itororó).

Os fatos que motivaram a prisão preventiva do suspeito ocorreram em abril deste ano, quando o investigado, agindo em conjunto com outros suspeitos, teria invadido uma residência para agredir um adolescente e, posteriormente, passar a extorquir a família da vítima em nome de um grupo criminoso.

O homem, que era considerado foragido, foi localizado em via pública, no distrito de Bandeira do Colônia, em Itapetinga, após diligências policiais para cumprimento da ordem judicial, expedido pela Vara Criminal da Comarca de Itapetinga. 

Após a prisão, o investigado foi apresentado na unidade policial, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis, incluindo a expedição de guia para exame de lesões corporais e a comunicação formal ao Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Ele permanece custodiado à disposição da Justiça.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (13), a Operação Furvus com o objetivo de desarticular uma associação criminosa especializada em furtos a terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal. A ação mira um grupo investigado por atuar de forma itinerante em diversos estados do país.

Durante a operação, estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, além de ordens de busca e apreensão e medidas de bloqueio de bens. Todas as diligências foram realizadas no estado de São Paulo, onde o grupo criminoso mantinha sua base de atuação.

As investigações apontaram que os suspeitos se deslocavam da capital paulista para cometer crimes em outras regiões. Foram identificados ataques a agências bancárias em Curitiba, no Paraná, e em cinco municípios da Bahia: Vitória da Conquista, Camaçari, Lauro de Freitas, Feira de Santana e Poções.

De acordo com a Polícia Federal, os criminosos utilizavam um dispositivo conhecido como “jacaré”, empregado para retirar envelopes contendo dinheiro e cheques dos caixas eletrônicos após a simulação de depósitos. Os investigados já possuem antecedentes por práticas semelhantes e poderão responder pelos crimes de associação criminosa e furto qualificado.