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Dentro do prazo que determina a Constituição do Estado da Bahia em seu artigo 105, inciso XV, o governo baiano enviou a prestação de contas do Estado referente ao exercício financeiro de 2025 para a Assembleia Legislativa. O material é elaborado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), por meio da Superintendência de Administração Financeira (SAF), responsável pelo levantamento das Demonstrações Contábeis Consolidadas e pela elaboração do Relatório Contábil da Administração Pública Estadual. O trabalho começou a ser feito no segundo semestre de 2025 e foi intensificado após o fechamento da contabilidade, no dia 14 de janeiro de 2026.

A íntegra do documento é publicada no endereço https://www.sefaz.ba.gov.br. Basta acessar o canal Finanças Públicas e depois a seção “Prestação de Contas”. Além dos exemplares que são entregues para a Alba, uma cópia impressa da prestação de contas fica disponível para consulta na Diretoria de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria da Fazenda, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Chamada de “Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado”, a prestação de contas apresenta os resultados das gestões Orçamentária, Financeira e Patrimonial da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações e dos Fundos Especiais e a execução orçamentária das Empresas Estatais Dependentes, elaboradas segundo as normas federais e estaduais que regem a matéria. O Relato Integrado, parte componente da prestação de contas, apresenta uma análise mais detalhada das informações contábeis e fiscais, buscando o uso de uma linguagem de fácil entendimento. Além disso, continuam sendo usados gráficos e tabelas, para permitir uma melhor visualização dos dados.

O superintendente de Administração Financeira da Sefaz-BA, Humberto Novais, explica que em 2025 a Bahia avançou no aprimoramento do Relato Integrado, incorporando os itens modelo de negócio e cadeia de valor, buscando adequar o documento ao que determinam as normas internacionais sobre o tema. “O Estado mantém desempenho de destaque nacional ao conquistar a nota “A” na Qualidade da Informação Contábil e Fiscal do Siconfi, avaliação feita pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os dados também mostram que a Bahia é um dos estados mais eficientes na quitação de despesas e na manutenção das obrigações financeiras em dia. A prestação de contas evidencia ainda o cumprimento integral dos indicadores constitucionais, das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), refletindo equilíbrio fiscal e o compromisso do governo em reduzir desigualdades, ampliar oportunidades e promover o bem-estar social”, assinala.

O deputado estadual Alan Eduardo Sanches dos Santos (União Brasil) morreu na madrugada deste sábado (17), aos 58 anos, em Salvador. De acordo com as informações iniciais, o parlamentar sofreu uma parada cardíaca em sua residência. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou a ser acionado, mas ele não resistiu.

Com uma trajetória consolidada na política baiana, Alan Sanches foi eleito deputado estadual por quatro mandatos consecutivos e chegou a ocupar a liderança da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Ao longo da carreira parlamentar, recebeu o Troféu Destaque Parlamentar, reconhecimento por sua atuação no Legislativo estadual.

Antes de ingressar na Alba, Alan Sanches construiu carreira na política municipal, tendo sido vereador de Salvador e presidente da Câmara Municipal da capital baiana. Além da vida pública, o parlamentar também tinha formação na área da saúde: era médico, graduado pela Escola Baiana de Medicina e Saúde Pública (EBMSP), com especialização em Ortopedia.

Alan Sanches deixa um legado político e familiar. Ele era pai do vereador de Salvador, Duda Sanches. Até o momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre velório e sepultamento.

Em nota, o partido União Brasil lamentou a morte do deputado e destacou que sua trajetória pública foi marcada pela dedicação, seriedade e compromisso com o desenvolvimento da Bahia.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito interno junto ao Banco do Brasil, no valor de até R$ 2 bilhões, com garantia da União.

Segundo o texto, os recursos serão destinados a projetos de mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura viária e hídrica, além de edificações públicas. O objetivo é dar continuidade aos investimentos previstos no Plano Plurianual (PPA) e nos orçamentos anuais do Estado.

O governo argumenta que o empréstimo é necessário para assegurar a execução de obras estruturantes e programas sociais em andamento. Na mensagem enviada à ALBA, Jerônimo solicitou tramitação em regime de urgência, destacando que a operação permitirá manter o ritmo de investimentos em infraestrutura e desenvolvimento econômico em todo o estado.

A proposta autoriza ainda o Executivo a oferecer como contragarantia parte das receitas estaduais, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

O projeto será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Após a tramitação, o texto será apreciado no Plenário Orlando Spínola.

Além da operação de crédito, o Executivo enviou o Projeto de Lei nº 26.016/2025, que autoriza o Estado a explorar os serviços de loteria na Bahia (Loteba), sob gestão da Bahiainveste – Empresa Baiana de Ativos S.A., vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

De acordo com a proposta, a Loteba poderá operar jogos e apostas — presenciais ou virtuais — que envolvam premiações em dinheiro, bens ou serviços, conforme as modalidades definidas pela Lei Federal nº 13.756/2018.

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na terça-feira (18), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2020. O texto apresenta uma previsão de receitas de R$ 48,9 bilhões, o que representa um crescimento superior a 5,1%, quando comparado a 2019. A estimativa é de que o Produto Interno Bruto (PIB) baiano alcance taxa de crescimento de 2,5%. A aprovação foi realizada durante votação em dois turnos. O presidente da Alba, deputado Nelson Leal, recebeu o Projeto de Lei no dia 10 de maio, diretamente das mãos do secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, e do vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, João Leão. O documento estabelece as diretrizes orçamentárias do Governo do Estado para o próximo ano. Constam no documento as metas e prioridades a serem alcançadas pela gestão estadual. Pinheiro destaca que a Lei de Diretrizes Orçamentárias traz uma proposta detalhada do planejamento do Governo do Estado para 2020. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o fechamento de algo que já vem sendo trabalhado há muito tempo no Estado. É uma lei construída com base na realidade, estabelecendo prioridades. Nesse projeto, foram adotados dois compromissos básicos: um ajuste fiscal e uma responsabilidade fiscal associada com o compromisso de atender as prioridades e investir para desenvolver a Bahia”, afirma.