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Homem é conduzido à delegacia após denúncia de importunação sexual contra trabalhadora em Malhada de Pedras

19 Out 2026 / 11h00
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Homem é conduzido à delegacia após denúncia de importunação sexual contra trabalhadora em Malhada de Pedras
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Um homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil no domingo (18), após uma denúncia de importunação sexual contra uma trabalhadora de 18 anos em Malhada de Pedras, no sudoeste da Bahia. A ocorrência foi atendida por uma guarnição do 24º Batalhão de Polícia Militar (24º BPM), por volta das 17h.

Segundo informações da Polícia Militar, o proprietário de um trailer procurou a unidade policial para denunciar o comportamento de um homem que estaria importunando sua funcionária durante o expediente. Ao chegarem ao estabelecimento, os policiais encontraram a jovem abalada e chorando.

A trabalhadora relatou que o homem, que estava em um bar em frente ao trailer, piscava insistentemente para ela e insistia para que aceitasse tomar cerveja com ele. Conforme o relato, não houve contato físico.

O proprietário informou aos policiais que o comportamento seria recorrente e afirmou que outras ex-funcionárias teriam deixado o emprego após situações semelhantes envolvendo o mesmo indivíduo. Essas informações foram relatadas à guarnição durante o atendimento da ocorrência.

Os policiais localizaram o suspeito no bar indicado e realizaram a abordagem. Em seguida, as partes envolvidas foram conduzidas à Delegacia de Polícia Civil, onde o caso foi apresentado para registro e adoção das medidas legais cabíveis.

Câmara aprova aumento de penas para estupro e assédio sexual

07 Mai 2026 / 13h24
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Câmara aprova aumento de penas para estupro e assédio sexual
Foto - Fernando Frazão / Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei que aumenta as penas pelos crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual. O PL nº 3984/25 institui a Lei da Dignidade Sexual e também prevê punição maior para os crimes relacionados a pedofilia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A proposta ainda passará pela análise do Senado.

A lei define que a pena por estupro passa de 6 a 10 anos de reclusão para 8 a 12 anos. Caso o ato resulte em lesão grave, a pena atual de 8 a 12 anos será de 10 a 14 anos. Se resultar em morte da vítima, a reclusão de 12 a 30 anos passa a ser de 14 a 32 anos.

O assédio sexual, cuja pena atual é de detenção de 1 a 2 anos, será punido com pena de detenção de 2 a 4 anos.

O registro não autorizado da intimidade sexual, como fotos e vídeos, atualmente punível com detenção de 6 meses a 1 ano, passa para detenção de 1 a 3 anos.

Foi definido ainda o aumento de um terço a dois terços da pena se os crimes contra a dignidade sexual forem cometidos por razões da condição do sexo feminino; contra pessoa com deficiência ou maior de 60 anos; ou nas dependências de instituição de ensino, hospitalar ou de saúde, de abrigamento, unidade policial ou prisional.

Câmara aprova MP que cria programa de combate ao assédio sexual em escolas e na administração pública

08 Mar 2023 / 15h30
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Câmara aprova MP que cria programa de combate ao assédio sexual em escolas e na administração pública
Foto - Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 1140/22, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual. A MP será enviada ao Senado. De acordo com o texto aprovado da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o programa abrangerá toda a administração pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. A MP original tratava apenas do ambiente escolar. Segundo a deputada, como a MP foi editada no governo anterior, as negociações envolveram representantes dos partidos e do governo Lula, que executará o programa. “Após diversas consultas às representantes dos partidos e ao governo, ampliamos o programa para abranger os demais crimes de natureza sexual contra a mulher”, afirmou. Entretanto, nas duas primeiras etapas do ambiente escolar (educação infantil e ensino fundamental), o programa será restrito à formação continuada dos profissionais de educação, sem abordagem do tema com os alunos. O programa se aplica também a todas as instituições privadas que prestem serviços públicos por meio de concessão, permissão, autorização ou qualquer outra forma de delegação. Nesses casos, as normas serão definidas por um regulamento. Para a caracterização dos crimes, deverão ser usados os conceitos do Código Penal, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

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