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A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), reforça à população que é proibida a permanência de animais de médio e grande porte soltos ou amarrados em vias públicas e rodovias do município. A medida segue o Decreto nº 101/2025 e tem como objetivo garantir mais segurança no trânsito, prevenir acidentes e assegurar o bem-estar animal.
De acordo com a determinação, animais encontrados nessas condições serão apreendidos e encaminhados ao curral da Prefeitura. Os responsáveis estarão sujeitos ao pagamento de multa no valor de R$ 500,00, além de uma taxa diária de R$ 100,00 por cada dia em que o animal permanecer sob a guarda do município.
A gestão municipal orienta que os proprietários mantenham os animais dentro de suas propriedades, evitando penalidades e contribuindo para a segurança coletiva e o cumprimento das normas de convivência.
A Prefeitura também solicita o apoio da população para denunciar casos de animais soltos em vias e rodovias. As denúncias podem ser feitas com envio de foto e localização pelos seguintes contatos:
Dr. Forlan: (77) 99848-2221 | (77) 99993-2191
Vigilância Sanitária: (77) 99961-0112
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou, na tarde da última terça-feira (14), o transporte irregular de animais exóticos durante fiscalização no km 760 da BR-116, no município de Poções (BA). A ação ocorreu no âmbito da Operação Conatus e resultou na apreensão de quatro ouriços pigmeus africanos que eram transportados sem documentação legal.
A abordagem foi realizada por equipe do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) da Delegacia de Jequié a um ônibus interestadual que fazia a linha São Paulo (SP) – Sobral (CE). Durante vistoria no veículo, os policiais localizaram dois casais dos animais acondicionados de forma irregular, sem nota fiscal, sem comprovação de origem e sem a devida guia de transporte exigida pelos órgãos ambientais.
O responsável pelos animais foi identificado e informou que havia embarcado os ouriços no município de Guarapuava (PR) e que o destino seria a cidade de Sobral (CE), onde pretendia comercializá-los pelo valor de R$ 1.800,00 cada. Diante da irregularidade, foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por crime ambiental.
Os animais apreendidos foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), em Vitória da Conquista (BA), onde passarão por avaliação e cuidados especializados. O procedimento administrativo será conduzido pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA).