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A Prefeitura de Barra da Estiva anunciou a antecipação do pagamento do 13º salário aos servidores municipais, reforçando o compromisso da gestão com a valorização do funcionalismo público e com a organização financeira do município. O valor já está disponível na conta dos trabalhadores, proporcionando mais tranquilidade às famílias e contribuindo para movimentar a economia local neste fim de ano.
De acordo com a administração municipal, a antecipação é resultado de um planejamento responsável e do compromisso em reconhecer aqueles que atuam diariamente para o avanço da cidade. Além de garantir segurança financeira aos servidores, a medida fortalece o comércio de Barra da Estiva, que registra aumento nas vendas durante o período natalino.
A gestão ressaltou que a iniciativa reafirma o cuidado com as pessoas e o respeito ao serviço público, mostrando que a administração segue pautada pela responsabilidade e pelo fortalecimento econômico do município.
A primeira parcela — ou o valor integral — do 13º salário será paga de forma antecipada neste ano, ficando disponível já na próxima sexta-feira (28). A mudança ocorre porque o prazo oficial, previsto em lei até o dia 30 de novembro, cairá em um domingo. Para garantir que todos os trabalhadores recebam dentro do período legal, empresas e órgãos públicos decidiram adiantar o depósito.
O 13º salário, considerado por muitos como um reforço essencial no orçamento de fim de ano, é obrigatório e costuma ser pago em duas etapas. A segunda parcela permanece marcada para até 20 de dezembro e, diferentemente da primeira, chega com os descontos previstos, como INSS e Imposto de Renda.
O valor recebido por cada trabalhador varia de acordo com o salário bruto e com o tempo de serviço prestado ao longo do ano. Quem entrou na empresa depois de janeiro, por exemplo, recebe proporcionalmente aos meses trabalhados. Por isso, especialistas orientam os trabalhadores a conferirem atentamente os cálculos e verificarem se o valor depositado está correto.
Os 417 municípios baianos receberam nesta segunda-feira (30), do Governo do Estado, R$ 307,2 milhões correspondentes à antecipação da receita do ICMS que, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, seriam repassados somente em janeiro. O governo também antecipou aos municípios o aporte de R$ 187,2 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD). A antecipação desta segunda-feira (30) corresponde ao ICMS arrecadado no período de 21 a 29 de dezembro. Ficará para ser repassado no dia 7 de janeiro apenas o valor a ser distribuído por conta da arrecadação relativa aos dias 30 e 31. A antecipação total de R$ 494,4 milhões em repasses de ICMS e Fundeb foi possível após entendimento do Estado com o Banco do Brasil. A medida foi anunciada pelo governador Rui Costa no último dia 20, em atendimento a uma solicitação da União dos Municípios da Bahia (UPB), para que as prefeituras pudessem contar assim com novos recursos para o fechamento das contas de 2019. “Este repasse antecipado, sob a orientação do governador Rui Costa, reforça o caixa dos municípios na virada de ano e leva em conta o difícil cenário econômico, que vem desafiando todas as esferas da administração pública”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele também ressalta o esforço do fisco estadual para manter o ritmo da arrecadação dos impostos estaduais, mesmo com a persistência da estagnação econômica.