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Patrimônio da União (SPU) entregou o Termo de Autorização de Uso Sustentável (Taus) à Sociedade Floresta Sagrada do Alto de Xangô, em Brumado. A medida assegura o uso de 11,6 hectares à comunidade de terreiro, que ocupa a área há pelo menos 16 anos. Ao longo desse período, os integrantes enfrentaram episódios de violência, intolerância religiosa, adulteração de registros imobiliários e degradação ambiental. Em junho deste ano, a Justiça Federal de Vitória da Conquista já havia reconhecido a posse da comunidade sobre parte da Fazenda Santa Inês, fortalecendo a luta pelo direito ao território. Durante a entrega, o defensor regional de direitos humanos na Bahia, Diego Camargo, destacou que a autorização representa um avanço essencial para a segurança jurídica da comunidade. O líder religioso Pai Dionata de Xangô também ressaltou a importância do momento, classificando-o como um marco histórico não apenas pela conquista da terra, mas pelo reconhecimento da ancestralidade, da identidade cultural e da dignidade dos povos de terreiro. Segundo ele, a regularização fundiária é um passo concreto na luta contra a intolerância e na valorização das tradições afro-brasileiras. “Nossa luta vai além da terra. É a luta pela preservação da nossa cultura, da nossa identidade e dos nossos direitos. Hoje é dia de celebrar, mas também de reafirmar o nosso compromisso com a luta, de cabeça erguida”, declarou Pai Dionata. A cerimônia contou com a presença de representantes da SPU/BA, da Defensoria Pública da União e membros da comunidade, simbolizando a união entre Estado e sociedade civil em prol da proteção e valorização dos povos tradicionais.

O sacerdote de matriz africana Pai Dionata de Xangô registrou na sede da 20ª Coorpin, em Brumado, pelo menos duas ocorrências relacionadas as violências e atos de intolerância religiosa contra a Sociedade Floresta Sagrada Alto de Xangô e contra o Centro Cultural Candomblé Alto de Xangô, ambos situados no bairro Feliciano Pereira Santos, antiga fazenda Santa Inês. De acordo com informações do Correio da Bahia, as ocorrências relatam danos materiais, furto e prática de discriminação e destruição de objetos e ambientes sagrados, além da destruição ambiental com a derrubada de vegetação nativa. Consta ainda na documentação que os atos têm por trás uma disputa judicial iniciada em 2015, quando um empresário passou a reivindicar a posse da área, além de negociar a venda de terrenos para a construção do Loteamento Morada Nova. No entanto, desde meados de 2002, no entanto, as instituições religiosas possuem a posse da área, além de alvarás concedidos pela prefeitura municipal, declaração do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e certidão de cadastro de imóvel rural. Uma liminar favorável ao terreiro foi concedida pela Justiça em 2021, determinando o embargo do loteamento e de qualquer obra. Esta, no entanto, vem sendo descumprida. “Eu estou revoltado com o que eu e meu povo de matriz africana estamos sofrendo nessa cidade. É inadmissível! Em pleno século XXI, a Bahia, o berço do candomblé no Brasil, e a gente sofrendo a perseguição e a intolerância. Uma jaula de leões, que faz parte da história do terreiro, roubaram também. O poleiro das galinhas, onde se guardam os bichos das ritualísticas e os animais, tanto para o sagrado quanto para alimentar o povo, eles destruíram. Não bastante, destruíram casas que pertenciam a culto litúrgico-religioso. Rasgaram portas, arrancaram madeiramento, arrancaram telhados. Foram em uma casa que servia para dar guarida aos filhos de santo que não têm condições de pagar aluguel, arrancaram as portas, janelas, destruíram o gesso, arrancaram pia, acabou com tudo”, diz o sacerdote em entrevista ao Correio da Bahia.