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A chegada de mais uma conselheira ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) mereceu elogios da presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, durante a sabatina de Camila Vasquez Negromonte, indicada ao cargo pelo governador Jerônimo Rodrigues. “A presença feminina nos espaços de poder deve ser incentivada. Precisamos ocupá-los”, afirmou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ivana Bastos lembrou que Camila Negromonte – procuradora do Ministério Público de Contas – será a segunda conselheira do TCM, somando-se a Aline Peixoto, que assumiu em 2023. “Fiz questão de vir à Comissão, para dar um apoio”, afirmou a presidente da ALBA, elogiando o parecer favorável do relator da indicação na CCJ, deputado Luciano Ribeiro (UB).

Durante a 68ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCM-BA), realizada nesta terça-feira (04), a conselheira Aline Peixoto analisou a denúncia com pedido de medida cautelar apresentada por empresa de Construção Civil contra o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante). A denúncia questionava a suspensão de uma concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada em engenharia destinada à execução de serviços de urbanização na Avenida Cléio Antônio Diniz, estimada em R$ 519 mil.

A referida empresa alegou que a Aguiar Construtora Ltda teria sido habilitada no certame mesmo apresentando documentação em desacordo com as exigências do edital, especialmente no que se refere à qualificação econômico-financeira e à capacidade técnica.

A medida cautelar chegou a ser deferida, suspendendo a concorrência até análise mais aprofundada do caso. Entretanto, na defesa apresentada, o gestor argumentou que o processo licitatório seguiu os princípios constitucionais e as determinações previstas no edital, destacando que a Aguiar Construtora se enquadrava nas exceções legais e havia apresentado balanço patrimonial atualizado referente a 2024, atendendo às exigências.

A defesa também apontou que o capital social declarado era compatível com o solicitado, e que a empresa comprovou a qualificação técnica necessária para execução da obra.

Após análise, a conselheira Aline Peixoto concluiu pela regularidade da habilitação da Aguiar Construtora, votando pela revogação da medida cautelar e pela improcedência da denúncia. O voto foi aprovado pela maioria do plenário do TCM-BA.

Em sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (8), o plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) votou e aprovou a indicação de Aline Peixoto para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A enfermeira teve sua candidatura assinada por 34 parlamentares e recebeu, no escrutínio, 40 votos, o ex-deputado Tom Araújo obteve 19 sufrágios e quatro legisladores anularam seu voto. A votação transcorreu de forma relativamente rápida, em chamada nominal por ordem alfabética, sendo concluída às 17h10. Neste momento, a comissão escrutinadora passou à contabilização dos votos depositados na urna. O anúncio do resultado ocorreu às 17h20, o que foi seguido do encerramento da sessão pelo presidente Adolf Menezes

A deputada Ivana Bastos foi responsável pela relatoria do requerimento para a indicação de Aline Peixoto a vaga de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). Aline foi sabatinada pelos parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça, na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta segunda-feira (6). Em seu parecer, a deputada Ivana Bastos destacou a trajetória de trabalho e dedicação de Aline perante a coisa pública. “Opino favoravelmente à indicação de Aline Peixoto para enquadrar o cargo de conselheira do TCM, pela capacidade técnica, serviço público e idoneidade da indicada. Aline Peixoto preenche os requisitos e predicados formais para exercer a vaga de conselheira do Tribunal de Contas, destacando-se sua conduta honesta, ilibada e atuação ética nos cargos que ocupou durante sua vida de gestora pública no estado da Bahia por cerca de 15 anos”

A deputada ressaltou ainda que a candidatura de Aline Peixoto atende a legislação do estado, bem como o regimento interno da Alba. E disse ter orgulho de defender a indicação de uma mulher com comprovada capacidade de trabalho. "Para mim foi um prazer relatar essa matéria. Não apenas pelo fato de ser mulher e por ser a primeira vez que temos uma indicada para o TCM, nos 12 anos que estou aqui na Alba. Eram indicados e pronto. Nunca vi tamanhos ataques a uma indicada por ser mulher". Após a sabatina, a indicação foi aprovada pela comissão e agora segue para o plenário. Sabatina Tom Araújo: Ainda nesta segunda-feira (6), o outro candidato à vaga do TCM, o ex-deputado Tom Araújo foi arguido na mesma comissão. A relatoria ficou com o deputado Júnior Nascimento (União). O parecer foi aprovado. Durante a sabatina, Tom Araújo (UB) foi arguido por cinco deputados da oposição, sendo eles: Emerson Penalva (PDT), Diego Castro (PL), Leandro de Jesus (PL), Marcinho Oliveira (UB) e Sandro Régis (UB); e cinco parlamentares da base do governo, sendo eles: Fabíola Mansur (PSB), Soane Galvão (PSB), Paulo Rangel (PT), Nelson Leal e Robinson Almeida (PT).