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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) divulgou, nesta sexta-feira (7), uma nova nota oficial sobre o estado de saúde da deputada estadual Ivana Bastos, presidente da Casa.

De acordo com a assessoria da Presidência, a parlamentar mantém quadro clínico estável e apresenta melhora significativa em seu processo de recuperação. Ivana segue internada na Semi-UTI, em tratamento com antibioticoterapia venosa e sob acompanhamento contínuo da equipe médica.

Ainda não há previsão de alta hospitalar, segundo o comunicado.

A Presidência da AL-BA reiterou o agradecimento pelas mensagens de carinho e solidariedade enviadas à deputada por colegas, autoridades e cidadãos de diversas regiões da Bahia.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão que determina o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O magistrado ressaltou que a recondução consecutiva de Menezes ao cargo contraria entendimentos firmados pelo STF em julgamentos de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) realizadas em 2022. Segundo Mendes, a permanência do parlamentar na presidência por três mandatos seguidos fere os princípios estabelecidos nas ADIs 6.688, 6.698, 6.714 e 7.016, que impedem a reeleição indefinida para o mesmo cargo dentro da Mesa Diretora do Legislativo estadual. "Entendo que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia por três biênios consecutivos afronta o posicionamento firmado por esta Corte nas ADIs mencionadas. Além disso, há um risco à segurança jurídica e ao interesse social, considerando a permanência de uma situação já reconhecida como inconstitucional pelo Tribunal", argumentou o ministro. Com base nesse entendimento, Gilmar Mendes manteve a liminar que afastou Menezes da presidência da AL-BA até o julgamento definitivo do caso.

Na sessão desta quarta-feira (19), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou outros 22 projetos de autoria de parlamentares. O Projeto de Lei 22.938/18, do deputado Eduardo Salles (PP), regulamenta as cavalgadas e vaquejadas como atividades desportivas. O texto foi aprovado por todos os parlamentares à exceção de José de Arimateia (PRB), que apresentou voto contrário. No texto do PL 22.938/18 consta, entre alguns critérios, a exigência de boa nutrição e condições de tratamento adequadas aos animais, incluindo momentos de descanso em ambiente confortável. O descumprimento dos requisitos contidos na matéria resultará em punições estipuladas pelo governo estadual.

A disputa pela liderança do agrupamento (PSB/PDT), que ainda não foi formado, pelos deputados Marquinho Viana (PSB) e Roberto Carlos (PDT), pode frustrar a criação do bloco. De acordo com informações do Bahia Notícias, os partidos dos dois parlamentares já acordaram um rodízio das forças na liderança, caso a ideia vá para frente, mas disputam para ver quem começa a próxima legislatura com o cargo.  Com quatro deputados contra três do PDT, o PSB de Viana não tem cadeiras suficientes para formar um bloco sozinho, mas venceria a legenda de Robertos Carlos na votação pela liderança do PSB/PDT. Na AL-BA, é necessário que o partido tenha pelo menos seis deputados para formar o agrupamento. Essa razão é que faz de Viana, atualmente, representante e não líder do PSB na Casa. Caso não se resolva com o PDT, o PSB já trabalha com uma alternativa: a legenda estuda a formação de outro bloco, dessa vez com o PR e o Avante. O plano B envolve os partidos de Vitor Bonfim (PR) e Pastor Isidório (Avante).

Um deputado da base de oposição ao governo Rui Costa (PT), cuja identidade foi preservada, declarou duvidar que o deputado estadual Marquinho Viana (PSB) e mais seis parlamentares soubessem explicar o projeto dos royalties do petróleo. Em entrevista ao Bahia Notícias, Viana rebateu as críticas. “Apareça, dê o nome. Não se esconda. Revele o nome. Relate o nome. Não tem coragem. Ele não pode botar palavras na minha boca. Não sou idiota de não saber o que passa na AL-BA. Apoio o governador, vai ser um ano difícil. Nós temos que ajudar o governador. Os royalties vão antecipar a receita. Se fosse idiota, o povo não votava em mim. Rui precisa de recursos”, declarou o deputado.

A Assembleia Legislativa lançou edital para concurso público a ser realizado no dia 16 de dezembro. O processo seletivo, que será conduzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), prevê o preenchimento imediato de 123 vagas, sendo 92 de nível médio, com vencimento inicial de R$ 4,118,67, e 31 de nível superior, com vencimento de R$4.872,61, para administração, análise de sistema, auditoria, procuradoria, enfermagem, jornalismo/comunicação, medicina do trabalho, nutrição, redação e revisão legislativa, taquigrafia. O presidente Angelo Coronel (PSD) destacou que a iniciativa vai permitir a implementação da Polícia Legislativa, concretizando uma de suas promessas de campanha à Presidência da Casa. Mais da metade dos cargos de nível médio, 54, visam justamente a suprir a falta de pessoal qualificado para a polícia. Neste caso, além da prova objetiva, os candidatos passarão por exame de aptidão física, avaliação psíquica e social, além do curso de formação, que tem caráter eliminatório. Há também três vagas de nível médio para função técnica. Coronel garantiu que homologará o resultado antes de deixar a presidência, garantindo todas as condições para que os candidatos “possam ir para a Assembleia, que é um dos melhores lugares que se tem para trabalhar na Bahia”. As inscrições estarão abertas. Os interessados devem acessar o endereço eletrônico  www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/alba2018, preencher o requerimento de inscrição, seguindo as instruções de envio. O boleto com o valor da taxa será automaticamente gerado.

Na terça-feira (16), em seu retorno à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Marquinho Viana foi homenageado por sua equipe do gabinete com um café, que simbolizou toda a alegria dos funcionários por sua vitória, "além da gratidão, respeito e admiração a este político exemplar e ser humano excepcional", disseram os funcionários. Marquinho Viana (PSB) foi reeleito com 59.020 votos e está indo para o seu segundo mandato como deputado estadual.

Na eleição do último domingo (7), os baianos ampliaram a representação feminina na Assembleia Legislativa. Foram eleitas para a próxima legislatura dez parlamentares, que comporão a bancada das mulheres da Casa. Atualmente, essa bancada é composta por oito deputadas. A partir de 2019 serão dez, mas a Casa já teve 11 mulheres eleitas. Esse recorde foi alcançado no pleito de 2010, quando faltou apenas uma mulher para dobrar a representação feminina em relação ao pleito de 2006, no qual foram eleitas seis parlamentares. Historicamente, mesmo sendo minoria na Casa, as mulheres que tiveram assento no Poder Legislativo sempre defenderam as demandas femininas como prioridade, independentemente de outras bandeiras.

As lutas pela Educação, Direitos Humanos, Desenvolvimento Econômico, Igualdade, Segurança, projetos como a Lei Antibaixaria e as discussões sobre o combate ao assédio dentro das repartições públicas, ambiente de trabalho e na sociedade em geral estão no campo de atuação das deputadas baianas. Nos últimos anos, com o fortalecimento dos movimentos de empoderamento feminino, a valorização da mulher ganhou uma nova dimensão. A luta por mais participação feminina nas questões políticas e sociais tem crescido nas ruas e reverberado no Legislativo. Na próxima legislatura, a 19ª, além da natural defesa dos direitos das mulheres, ocorre também o fortalecimento da representação das mulheres negras no Legislativo. A eleição de Olivia Santana (PC do B) para a Casa vai trazer o lado feminino do movimento de valorização da luta das mulheres negras na Bahia. A  Casa conta com a comissão permanente dos Direitos das Mulheres. O colegiado promove audiências públicas e sessões especiais para debater os assuntos relativos à agenda prioritária. Os projetos de lei que dialogam com a pauta das mulheres também passam pela comissão composta majoritariamente pelas deputadas.