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Agricultores familiares de Barra da Estiva já podem participar da Chamada Pública do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para fornecimento de alimentos destinados à merenda da rede municipal de ensino.

Os interessados em participar devem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária (SEMAGRI) para realizar o cadastro. É necessário apresentar o CAF atualizado, além dos documentos pessoais.

A iniciativa representa uma oportunidade para os produtores da agricultura familiar comercializarem seus produtos e, ao mesmo tempo, contribuírem para o fornecimento de alimentos destinados à alimentação dos estudantes da rede municipal.

Além de movimentar a produção rural, a participação dos agricultores no programa fortalece a economia local e aproxima a produção do campo das escolas do município.

A Prefeitura de Barra da Estiva, por meio da SEMAGRI, reforça o convite aos agricultores familiares interessados em participar da chamada pública e orienta que procurem a secretaria para obter informações e realizar o cadastro.

O pagamento do Garantia-Safra referente ao ciclo 2024/2025 já está liberado para agricultores do município de Barra da Estiva. O benefício é considerado um importante apoio para famílias que dependem da produção rural, garantindo maior segurança financeira diante das dificuldades enfrentadas no campo.

De acordo com a Prefeitura, o repasse segue o calendário oficial baseado no Número de Identificação Social (NIS), permitindo a organização dos pagamentos conforme o final de cada beneficiário.

Confira o cronograma:

NIS final 1 – 18 de março
NIS final 2 – 19 de março
NIS final 3 – 20 de março
NIS final 4 – 23 de março
NIS final 5 – 24 de março
NIS final 6 – 25 de março
NIS final 7 – 26 de março
NIS final 8 – 27 de março
NIS final 9 – 30 de março
NIS final 0 – 31 de março

A iniciativa fortalece a agricultura local e assegura suporte financeiro às famílias que vivem da atividade rural, especialmente em períodos de adversidades climáticas. A ação conta com o acompanhamento da Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI), que atua diretamente no apoio aos produtores.

A Prefeitura Municipal de Brumado informou que o milho destinado aos beneficiários do Programa SAN Emergencial já está disponível para retirada. A entrega está sendo realizada no almoxarifado municipal, mediante autorização prévia da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente (SEMAR).

De acordo com a gestão municipal, antes de se dirigir ao local de retirada, o beneficiário deve comparecer à SEMAR para obter a liberação necessária. O atendimento ocorre das 8h10 às 11h30, e a distribuição está acontecendo ao longo de toda esta semana.

A administração alerta ainda que, na próxima semana, a entrega será concentrada em apenas dois dias, reforçando a importância de que os beneficiários não deixem para a última hora. A ação integra as políticas de apoio ao produtor rural, garantindo assistência e fortalecendo a agricultura no município.

A Prefeitura de Barra da Estiva informou que os boletos do Garantia-Safra 2025/2026 já estão disponíveis para retirada na Secretaria Municipal de Agricultura. Os agricultores cadastrados devem procurar o órgão o quanto antes, pois os documentos têm vencimento até o dia 30 de dezembro.

O Garantia-Safra é um importante mecanismo de proteção para agricultores familiares que enfrentam perdas na lavoura devido a estiagem ou excesso de chuvas. Para garantir o benefício, é necessário efetuar o pagamento dentro do prazo estabelecido.

A gestão municipal reforçou que a equipe da Secretaria de Agricultura está preparada para atender a população rural e orientar sobre o processo de retirada e pagamento dos boletos.

O prazo para as organizações familiares inscreverem propostas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi prorrogado para o fim do mês de março. Com isso, os agricultores e agricultoras familiares terão até o próximo dia 31 para transmitir os projetos de Compra com Doação Simultânea (CDS) para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Essa prorrogação para o envio dos projetos visa ampliar as oportunidades das organizações da agricultura familiar para entrega da sua produção para atendimento da população em situação de insegurança alimentar e nutricional. O anúncio foi realizado nesta segunda-feira (17) durante a realização do 3º Encontro Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Conab, da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas). Os recursos para o PAA para a aquisição dos alimentos produzidos pela agricultura familiar serão repassados para a Companhia pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Já os critérios de pontuação para participar do PAA neste ano foram definidos pelo Grupo Gestor do Programa (GGPAA).

As inscrições para o Garantia Safra 23/24 estão abertas e vão até 20 de setembro de 2023, para a Safra Verão. O benefício, ação do Governo Federal, através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), é executado na Bahia pela Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural (SDR) e garante renda para produtores que têm perda de safras por seca ou excesso hídrico, principalmente os que vivem no semiárido. Para realizarem a adesão, os interessados devem procurar o Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF), Sindicatos de Trabalhadores Rurais ou prefeituras cadastradas, com documentos de identificação em mãos. O Coordenador Estadual do Programa Garantia Safra, Alexandre Contreiras, explica que “o agricultor precisa levar identidade, CPF, comprovação de que é detentor daquela terra e a intenção de plantar feijão, milho, arroz, mandioca e algodão. Vale destacar que só é permitido um benefício por família”. Dentre os estados que aderem ao programa, a Bahia é o único que subsidia em 50% os aportes municipais e as contribuições dos produtores e produtoras. Nas três últimas safras, o Estado investiu cerca de R$ 134,5 milhões para manutenção do custeio. “O programa é conhecido por garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores de diversos municípios. Somos o Estado com maior participação, em comparação ao restante do Brasil, e ainda assim pretendemos expandir o número de inscrições para quem precisar, ter acesso. A SDR, através da Superintendência de Agricultura Familiar, solicitou ao comitê gestor a liberação de 310 mil cotas, que serão ofertadas aos municípios das safras 1 e 2”, explica o secretário da SDR, Osni Cardoso. Podem participar do Garantia-Safra famílias com renda bruta mensal de até 1,5 salários-mínimos, excluindo a aposentadoria rural, com área máxima de quatro módulos fiscais e que atendam ao requisito de cultivar, no regime de sequeiro, 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. Caso seja comprovada a perda de no mínimo 50% dessa produção, o agricultor ou agricultora será beneficiado com R$ 1.200,00.