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Entre os dias 9 e 19 de março os Agentes Comunitários de Saúde do município de Brumado participam do Curso de Promotores de Saúde sem Racismo, no auditório da Prefeitura Municipal. A iniciativa é uma promoção da Escola de Saúde Pública da Bahia Professor Jorge Novis (ESPBA), vinculada à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), em parceria com municípios baianos. A formação tem como objetivo fortalecer a atuação da Atenção Primária no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com carga horária de 60 horas, a formação foi dividida em cinco encontros presenciais que e contam com a facilitação dos enfermeiros Kelsey Pereira e Thainan Taio, que atuam nas Unidades de Saúde da Família do município.A proposta da formação destaca a importância de reconhecer o racismo como um determinante social da saúde, contribuindo para a construção de práticas que promovam maior equidade no SUS e garantam um atendimento mais qualificado, humanizado e antirracista.

A iniciativa busca ainda fortalecer a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, contribuindo para o enfrentamento do racismo institucional e estrutural nos serviços de saúde e ampliando o debate sobre justiça social e igualdade no cuidado. Mais do que uma capacitação técnica, o curso propõe um espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências sobre saúde, racismo, cuidado e equidade, valorizando os saberes dos territórios e incentivando o uso de comunicação e linguagem inclusiva no atendimento à população.

Na noite desta quarta-feira (4), o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), recebeu no auditório da Prefeitura os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Endemias para uma reunião marcada pelo diálogo e pela escuta.

Durante o encontro, o gestor destacou a importância do momento para fortalecer a relação entre a administração municipal e os servidores. “Finalizando a quarta-feira participando de uma importante reunião com os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Endemias do nosso município! Momento de diálogo e escuta, em que a gestão municipal teve a oportunidade, pela primeira vez, de ouvir os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Endemias”, afirmou.

Ao lado do secretário de Saúde, Danilo Menezes, do secretário de Finanças, Clauber Lobo e dos vereadores, Rubens Araújo, Boca e Palito, o prefeito ressaltou que a reunião foi resultado de articulação e cobrança para garantir avanços às categorias. Segundo ele, durante o encontro foram discutidos direitos dos profissionais e melhorias estruturais.

Fabrício Abrantes também anunciou a assinatura de um decreto que assegura a entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos agentes. “Assinei um decreto que garante a entrega de EPIs para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Endemias. Além disso, assegura alguns direitos, como fardamento, crachás, protetor solar e protetor labial”, declarou.

O prefeito finalizou reafirmando o compromisso da gestão com os servidores municipais. “Gostaria de agradecer a todos pela presença e reafirmar que estamos sempre à disposição para dialogar, ouvir e buscar continuamente melhorias e valorização profissional para cada um de vocês. Deus abençoe! Então hoje vocês vão sair daqui com esse comprometimento de que a gestão, enquanto eu tiver minha gestão aqui, vocês serão assistidos”, concluiu.

A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está realizando uma série de capacitações para aprimorar os serviços da Atenção Primária à Saúde no município. A iniciativa visa fortalecer o atendimento prestado à população, atualizando os profissionais sobre novas estratégias e diretrizes da área. Na terça-feira (25), a capacitação foi voltada para enfermeiros, dentistas e médicos que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Já nesta quarta (26) e quinta-feira (27), o treinamento será direcionado aos Agentes Comunitários de Saúde, essenciais no acompanhamento e na promoção da saúde preventiva nas comunidades. Os encontros estão acontecendo no auditório da Prefeitura Municipal de Brumado (PMB), divididos em turnos e turmas, conforme a unidade de referência dos profissionais. Entre os temas abordados, estão o Novo Cofinanciamento Federal e estratégias de acompanhamento territorial, garantindo que os agentes estejam preparados para otimizar o atendimento à população.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (20), no Palácio do Planalto, o projeto de lei que passa a considerar os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias como profissionais de saúde. Com a mudança, esses trabalhadores passam a poder acumular cargos públicos, algo permitido apenas para profissionais de saúde e educação, além de terem asseguradas melhores condições de trabalho, como o recebimento de adicionais de insalubridade e outros benefícios acessíveis justamente aos profissionais de saúde assim definidos em lei. "Estou extremamente emocionada. Até então, a gente era considerado trabalhadores da saúde, e não profissionais. Isso prejudicava em várias questões, inclusive a nossa insalubridade", afirma Hermelina Pereira Canxangá, agente comunitária de saúde há 20 anos e que atua no Recanto das Emas, região administrativa do Distrito Federal. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no dia 21 de dezembro e aguardava a sanção para entrar em vigor. No país, são 265 mil agentes comunitários, que atuam no campo da Saúde da Família, na prevenção de doenças e na promoção da saúde em ações domiciliares, comunitárias, individuais e coletivas. Além deles, outros 61 mil profissionais de combate às endemias atuam na vigilância epidemiológica e ambiental, na prevenção e controle de doenças. "Queria destacar o papel dos agentes comunitários de saúde, e dos agentes de combate às endemias, compreendendo o seu papel como agentes de saúde, que podem acompanhar mais de perto, próximo às casas, aos territórios, a nossa população, contribuindo para o atendimento integral, para a atenção básica de saúde", afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Segundo o Ministério da Saúde, os agentes de saúde em atividade no país têm os salários pagos, integralmente, com recursos transferidos pelo governo federal. Em 2022, foram empenhados R$ 7,8 bilhões. Para 2023, está prevista a destinação de R$ 9,9 bilhões, aumento de 27%.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a ser bancado pela União. A PEC, cujo primeiro signatário é o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), será enviada ao Senado. O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil. O texto aprovado garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

Deputados e senadores reunidos em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quarta-feira (17) decidiram derrubar o veto (VET 32/2018) do presidente Michel Temer ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Assim, voltará a valer a remuneração nacional da categoria prevista na medida provisória (MP) 827/2018, aprovada em julho pelo Congresso. A matéria segue para a promulgação. Pela MP, os agentes receberão R$ 1.250 a partir de 2019; 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. O presidente da República sancionou a nova regulamentação profissional da categoria (Lei 13.708/2018), mas vetou os seis pontos do texto que tratavam do reajuste. Foi mantido apenas o veto que determina que, a partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o Palácio do Planalto, a matéria aprovada pelo Congresso Nacional cria despesas obrigatórias sem estimativa de impacto orçamentário e viola a iniciativa reservada ao presidente da República no que diz respeito à criação de cargos e aumento de sua remuneração.

Teve início o grupo para Matriciamento de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) das Unidades Básicas de Saúde (UBS) Dr. Arlindo Magno Stanchi e Joaquim de Castro Donato. A reunião aconteceu no auditório da UBS São Félix, com tema inicial ABCDE das Hepatites Virais. O objetivo do grupo é  capacitar os ACS em temas diversos para garantir mais segurança, informação e orientação adequada à comunidade, além de fortalecer a Rede de atenção à Saúde e a intersetorialidade ESF/NASF.

Foi transformada na Lei 13.708 de 2018 a medida provisória que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A MP  estabelece pontos como a jornada de trabalho para recebimento do piso salarial, a participação em cursos de treinamento e o custeio de locomoção necessária para a realização do trabalho. A Medida Provisória (MP) 827/2018 havia sido aprovada pelo Congresso Nacional sob a forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2018 no mês passado. Contudo, a Presidência da República vetou o reajuste de 52.86% do piso salarial dos profissionais, previsto no texto enviado à sanção. A previsão de reajuste foi vetada após consulta aos ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Justiça, da Fazenda e da Saúde. Pelo texto aprovado no Congresso e enviado à sanção, o piso salarial nacional para os agentes comunitários seria de R$ 1.250 em 2019, R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em 1º de janeiro, com valor a ser fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 827/18, que muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Foi aprovado o projeto de lei de conversão, que aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado. Inicialmente, a MP não tratava de aumento de salário, mas o parecer do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), aprovado na comissão mista, acatou emendas nesse sentido. De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018 é de 26,35%. Em seu relatório, o senador não aponta a fonte de recursos para o aumento do piso salarial, seja por meio de aumento de receita ou de cancelamento de despesa. Essa é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da emenda constitucional do teto de gastos (EC 95, de 2016). Cunha Lima determina apenas que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixará o valor reajustado do piso, além de prever seu reajuste anual a partir de 2022, sempre em 1º de janeiro de cada ano.