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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos nacionais ou internacionais operados no país. O texto será enviado ao Senado.

A volta do despacho de bagagem sem custo consta de emenda do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) incluída pelo Plenário no Projeto de Lei 5041/25, do deputado Da Vitoria (PP-ES). A emenda contou com o apoio de 361 parlamentares contra 77.

O autor da emenda destacou que, desde 2017, quando a cobrança começou, as empresas faturaram cerca de R$ 5 bilhões até 2024, mas isso, segundo ele, não gerou diminuição do preço da passagem.

Inicialmente, o projeto previa a gratuidade inclusive em voos internacionais de uma mala de bordo, mas o relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), manteve a possibilidade de cobrança nesses trechos internacionais em razão da competitividade das companhias de baixo custo.

Com o substitutivo aprovado, o passageiro poderá levar, sem custo adicional, uma mala de bordo de até 12 kg em voos domésticos e uma bolsa ou mochila debaixo do assento. As mudanças serão no Código Brasileiro de Aeronáutica. "Diante de manifestações recentes de empresas aéreas sobre eventual cobrança por esse tipo de bagagem, impõe-se a necessidade de elevar essa proteção ao nível legal, a fim de conferir segurança jurídica e impedir práticas abusivas", disse Neto Carletto.

O regulamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prevê franquia de 10 kg para a bagagem de mão, considerada assim aquela levada na cabine da aeronave, sem diferenciar entre mala e mochila, por exemplo. O contrato de transporte é que define as dimensões e a quantidade de peças.

Outro procedimento comum adotado pelas companhias também passará a figurar no código. É o caso da bagagem de bordo que não puder ser acomodada no bagageiro da cabine por restrição de segurança ou de capacidade. Nessa situação, o despacho será gratuito.

A movimentação no transporte aéreo brasileiro alcançou 48 milhões de passageiros em voos domésticos durante primeiro semestre de 2025, um crescimento de 8,3% em relação ao mesmo período de 2024, superando os 44,3 milhões registrados no período. “Mais uma vez os números reforçam o fortalecimento do turismo brasileiro. Nosso objetivo é manter o ritmo de crescimento que estamos observando e vamos fazer isso por meio da ampliação da oferta de rotas aéreas e na infraestrutura turística do Brasil”, destaca o ministro do Turismo, Celso Sabino. Em relação ao mês de junho, o Brasil registrou 8,2 milhões de passageiros em voos domésticos, um crescimento de 10,8% em relação ao mesmo período de 2024. Os dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) consolidam o sexto mês do ano como o segundo melhor desempenho do ano em volume de passageiros, empatado com o mês de maio e atrás apenas de janeiro, que somou 8,6 milhões de embarques e desembarques em voos domésticos. O maior fluxo de passageiros entre os estados foi registrado na rota São Paulo–Rio de Janeiro, que liderou o ranking com 600 mil viajantes. Na sequência, aparecem as conexões entre São Paulo e Paraná, com 553 mil, e São Paulo–Santa Catarina, com 473 mil. No ranking dos aeroportos com maior circulação, os terminais de Guarulhos (SP), Congonhas (SP) e Brasília (DF) ocuparam as primeiras posições. Confins (MG) e Campinas (SP) completam o top 5 em volume de passageiros. No Nordeste, o destaque foi o aeroporto de Recife; na Região Sul, o terminal de Porto Alegre; e, no Norte, o aeroporto de Belém registrou a maior movimentação.

A criação de um programa para ajudar passageiros com transtorno do espectro autista (TEA) e outras neuro divergências no deslocamento pelos aeroportos foi anunciada pelo governo federal, nesta terça-feira (5). A expectativa é implantar 20 salas especiais para este público até 2026. Além de acolhedoras, esses elas terão adaptações voltadas aos cerca de 200 mil passageiros com essas características, que circulam anualmente pelos aeroportos brasileiros. De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, a iniciativa visa dar melhores condições não apenas às pessoas com neuro divergências, mas também a seus familiares, conforme lembrou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

“Eu tenho, como afilhado, uma pessoa com espectro autista. Sei, portanto, o que significa uma iniciativa como esta. Este gesto simboliza muito bem o que precisamos no Brasil: o olhar para o bem estar social, para aqueles que precisam de uma atenção não só do poder público, mas do poder privado”, disse o ministro ao lançar um desafio: “A concessionária que fizer as três primeiras salas terá olhar diferenciado na premiação dos melhores aeroportos do ano”, destacou o ministro.