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O SAC Digital acaba de lançar mais um serviço de utilidade pública para os cidadãos baianos. Através da plataforma, é possível solicitar a nova Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), iniciativa do governo federal que reúne informações trabalhistas em um ambiente on-line. A consulta da CTPS Digital é uma parceria entre as secretarias estaduais da Administração (Saeb) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT - BA). O serviço, completamente sem custo, já está disponível no endereço www.sacdigital.ba.gov.br e no aplicativo SAC Digital, que pode ser baixado nas lojas de app para celulares Android e iOS. Ao clicar na opção “Obter CTPS Digital”, o usuário é redirecionado para o site do Ministério da Economia, onde irá criar um cadastro com seus dados pessoais. Estas informações são utilizadas na conta de acesso único do governo federal, onde serão validadas. Os novos usuários ainda responderão questionário sobre sua vida laboral e previdenciária, recebendo senha provisória para o primeiro acesso. Caso o usuário já possua a conta de acesso único, irá consultar a Carteira de Trabalho Digital informando o número do CPF e senha. As anotações trabalhistas são disponibilizadas pelos empregadores no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista (eSocial). Instituído pelo decreto federal nº 8373/2014, o sistema coleta informações que serão armazenados no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando aos órgãos participantes do projeto sua utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e FGTS. Quem possui a CTPS física pode guardar o documento, pois continua sendo uma forma de comprovar seu tempo de serviço em empresas e contratos anteriores. As informações sobre as novas contratações, férias, salários, entre outros, serão feitas eletronicamente e poderão ser consultadas pela internet. A Carteira de Trabalho Digital ainda pode ser acessada por meio de aplicativo, também disponível para celulares Android e iOS. Vale ressaltar que a CTPS Digital não tem validade como documento de identificação. Quaisquer divergências nos dados devem ser corrigidas pela empresa contratante junto ao eSocial.
Está disponível para os beneficiários do programa Bolsa Família uma ferramenta para smartphones que permite acompanhar o calendário de pagamento, os saques realizados e o extrato do benefício, além de orientações do Ministério da Cidadania. De acordo com informações do Portal Brasil, tudo pode ser acessado de qualquer lugar, a qualquer hora, basta alguns toques no celular. As informações disponíveis no aplicativo do Bolsa Família são as mesmas presentes no extrato de pagamento, mas com a comodidade de não ser preciso ir à uma agência bancária em busca de informações. É o que explica a diretora de Benefícios da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), Caroline Paranayba. “Para o público que possui acesso ao app, nós transmitimos informações que diminuem o desgaste, por exemplo, de ir até um canal de pagamento fora da data estipulada pelo calendário”, afirmou. Por meio do aplicativo, é possível saber qual o local para saque mais próximo da localidade do beneficiário. O app ainda evita deslocamentos desnecessários aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), conta Caroline: “Entre oito e nove milhões de pessoas que fizeram o download podem receber essas informações de maneira mais prática, a partir do aplicativo, sem ter que se deslocar a um canal da Caixa ou até o CRAS”.
Em entrevista ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro informou que o governo federal está digitalizando todos os serviços relacionados à Previdência Social para que, até o mês de julho, o cidadão possa ter acesso a cerca de 90 serviços da Previdência por canais digitais e eletrônicos, como por meio de aplicativos, de sites e do número de atendimento telefônico 135. O segurado só terá necessidade de ir à agência em caso de exigência específica, como na complementação de documentação ou para fazer perícia para auxílio-doença, com agendamento feito pela internet. Entre os serviços à disposição do segurado estão a solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição, o recebimento de salário-maternidade, a obtenção de extrato de pagamento de benefício e a geração de guia da Previdência. O cidadão poderá acessar os serviços pelo site do instituto ou pelo aplicativo Meu INSS. O secretário informou que o objetivo é facilitar o atendimento pelo número 135, automatizando os procedimentos.