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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (13) manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que afasta argumentos das defesas sobre supostas nulidades processuais e reforça o pedido para que oito dos 34 denunciados pelo crime de golpe de Estado se tornem réus. O parecer de Gonet foi enviado após ordem do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que deu cinco dias para a PGR se manifestar a respeito da defesa prévia apresentada pelos acusados contra a denúncia de 272 páginas. Neste momento, a PGR se manifestou acerca do primeiro núcleo de acusados, composto por: o ex-presidente Jair Bolsonaro; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); os generais e ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto; o tenente-coronel e delator Mauro Cid; e o almirante Almir Garnier. Todos foram acusados pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado agravado pelo emprego de violência e deterioração de patrimônio tombado da União. No documento desta quinta, Gonet afirma que, conforme as regras processuais penais, não se manifestaria, neste momento, sobre as questões de mérito apresentadas pelas defesas desses oito acusados, mas somente a respeito das nove questões preliminares levantadas pelos advogados sobre as supostas nulidades do processo. “A manifestação é pelo recebimento da denúncia”, escreveu Gonet após rebater ponto a ponto cada questão jurídica preliminar. “É quanto basta neste instante processual, enquanto se aguarda o recebimento da denúncia e a realização da instrução processual”, disse o PGR, em outro trecho. O eventual recebimento ou não da denúncia ainda deve ser julgado pela Primeira Turma do STF. Além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino deverão analisar se há indícios ou provas suficientes para a abertura de uma ação penal, o que tornaria os acusados réus pelos crimes imputados.

Investigação da Policia Federal aponta que agentes lotados na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizaram ferramentas de espionagem adquiridas pelo órgão para monitorar os movimentos de autoridades do Judiciário, do Legislativo e da Receita Federal, além de personalidades públicas, como jornalistas. Os atos irregulares teriam ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro. O resultado das investigações está na decisão, de 86 páginas, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que autorizou uma nova fase da Operação Última Milha. A operação apura o uso da Abin para fins pessoais e políticos, no governo passado. Moraes é relator do inquérito. No documento, Moraes escreveu que “a continuidade das investigações evidenciou a utilização dos recursos da Abin para monitorar autoridades dos Poderes Judiciário (Ministros desta Corte e os seus familiares) e Legislativo (senadores da República e deputados federais), com o objetivo de obter vantagens políticas”. Nesta quinta, quatro pessoas foram detidas: Mateus Sposito, ex-assessor da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Giancarlo Gomes Rodrigues, militar e ex-servidor da Abin; Marcelo de Araújo Bormevet, policial federal que atuava na Abin; e Richards Dyer Pozzer, responsável por disseminar notícias falsas. Rogério Beraldo de Almeida, também apontado como responsável por perfis falsos nas redes sociais, segue foragido. Até o momento identificou-se que as seguintes pessoas foram monitoradas: Judiciário: ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux; Legislativo: atual presidente da Câmara deputado federal Arthur Lira, além dos deputados Rodrigo Maia (então presidente da Câmara), Kim Kataguiri e Joice Hasselmann; e os senadores Alessandro Vieira, Omar Aziz, Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues. Executivo: ex-governador de São Paulo, João Dória; Servidores do Ibama Hugo Ferreira Netto Loss e Roberto Cabral Borges; auditores da Receita Federal do Brasil Christiano José Paes Leme Botelho, Cleber Homen da Silva e José Pereira de Barros Neto. Jornalistas: Mônica Bergamo, Vera Magalhães, Luiza Alves Bandeira e Pedro Cesar Batista. O monitoramento foi realizado por meio da invasão de aparelhos e computadores, além da infraestrutura de telefonia. Para isso, foi utilizada a ferramenta First Mile, desenvolvida por uma empresa israelense, capaz de monitorar dispositivos móveis “sem a necessidade de interferência e/ou ciência das operadoras de telefonia e sem a necessária autorização judicial”. O programa foi comprado pela Abin durante a gestão do deputado Alexandre Ramagem, que foi diretor-geral da agência durante o governo Bolsonaro. As investigações mostram que ele “teria instrumentalizado a mais alta agência de inteligência brasileira para fins ilícitos de monitoramento de alvos de interesse político, bem como de autoridades públicas, sem a necessária autorização judicial”, escreveu Moraes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou nesta terça-feira (30) Alessandro Moretti do cargo de diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A exoneração do número 2 da agência foi publicada na noite de hoje em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A demissão ocorre após a Polícia Federal (PF) deflagrar operação que investiga suposto esquema de produção de informações clandestinas dentro da Abin durante a gestão do então diretor e atual deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ). Um dos alvos da investigação é o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, o presidente Lula havia dito, em entrevista, que se fosse comprovado o envolvimento de Moretti no monitoramento ilegal feito no governo passado, não haveria condições de ele permanecer na instituição. O delegado federal Alessandro Moretti estava na Abin desde março de 2023 e continuou no órgão por ter relação de confiança com o diretor-geral Luiz Fernando Corrêa, nomeado pelo presidente Lula.

A Polícia Federal (PF) investiga se o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) usava assessores para solicitar informações de forma ilegal por meio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A suspeita está no relatório de investigação que baseou a operação desta segunda-feira (29) contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em uma das mensagens obtidas pelos investigadores, Luciana Almeida, apontada como assessora de Carlos Bolsonaro, entra em contato com Priscila Pereira e Silva, identificada como assessora do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, para solicitar "ajuda " da "Abin paralela". De acordo com a mensagem de WhatsApp, que faz parte do inquérito, a solicitação envolvia dados sobre as investigações contra Jair Bolsonaro e seus filhos. “Bom diaaaa. Tudo bem? Estou precisando muito de uma ajuda. Delegada PF. Dra. Isabela Muniz Ferreira – Delegacia da PF Inquéritos Especiais Inquéritos: 73.630 / 73.637 (Envolvendo PR e 3 filhos).  Escrivão: Henry Basílio Moura", diz a mensagem. Após avaliar o material apreendido, a PF passou a suspeitar que os contatos entre Carlos Bolsonaro e Ramagem eram feitos por meio de seus assessores. "Destaca-se que conforme se depreende da IPJ 183071/2024 que a comunicação entre os investigados del. Alexandre Ramagem e Carlos Bolsonaro se dá precipuamente por meio de seus respectivos assessores”, diz a PF no relatório. Na decisão na qual autorizou as buscas e apreensões contra Carlos Bolsonaro e os demais envolvidos na investigação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), argumenta que as provas obtidas até o momento demonstram a existência de uma "organização criminosa" para realizar ações clandestinas na Abin.

Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, está entre os alvos da Operação Vigilância Aproximada, deflagrada nesta segunda-feira (29). A Câmara Municipal do Rio de Janeiro informou que policiais federais estiveram no gabinete do vereador para cumprir mandado judicial de busca e apreensão. “A diligência ocorreu das 7h às 9h, e foi acompanhada pela [equipe de] segurança da Casa e um assessor do parlamentar”, informou nota da assessoria do órgão. Segundo informações da Polícia Federal, Carlos Bolsonaro é “a principal pessoa da família que recebia informações da Abin paralela”. As investigações indicam ainda que teria partido dele a ideia de criar esse grupo paralelo, que teria usado a estrutura da Agência Brasileira de Informação para monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas. Mais cedo, ao anunciar que a operação de hoje pretende identificar os "principais destinatários e beneficiários” de informações produzidas ilegalmente pela Abin, a PF informou que cumpre oito mandados de busca e apreensão. Cinco deles no Rio de Janeiro e os demais em Brasília, Formosa (GO) e Salvador (BA).