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Justificativa eleitoral: confira os prazos para cada turno das Eleições 2026

05 Nov 2026 / 14h30
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Justificativa eleitoral: confira os prazos para cada turno das Eleições 2026
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Quem não votou nas Eleições 2026 deve ficar atento aos prazos para justificar a ausência. Para quem faltou ao 1º turno, realizado em 4 de outubro, o prazo termina em 3 de dezembro de 2026. Já quem não compareceu ao 2º turno, em 25 de outubro, tem até 8 de janeiro de 2027 para regularizar a situação.

Até esta quarta-feira (4), foram registradas 4,78 milhões de justificativas de ausência no 1º turno por meio do aplicativo e-Título, o equivalente a 63% do total de 7,5 milhões apresentado até o momento para esta etapa da votação. Nas seções eleitorais, foram recebidas pouco mais de 2,2 milhões de justificativas.

No 2º turno, o e-Título registrou 4,2 milhões de justificativas, aproximadamente 65% do total de 6,5 milhões. Nas seções eleitorais, foram recebidas 2,1 milhões de justificativas. Outras foram apresentadas pelo Autoatendimento Eleitoral e por sistemas da Justiça Eleitoral. Os dados são atualizados continuamente até o encerramento dos respectivos prazos.

Faltam 5 dias: eleitores não podem ser presos a partir de hoje (20)

20 Out 2026 / 12h00
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Faltam 5 dias: eleitores não podem ser presos a partir de hoje (20)
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

A partir desta terça-feira (20), cinco dias antes do 2º turno das Eleições 2026, eleitoras e eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em três situações previstas em lei: flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral. A restrição vale até 48 horas após o encerramento da votação, que ocorre neste domingo (25).

A medida está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e busca evitar que prisões ou detenções impeçam a participação de eleitoras e eleitores no pleito. De acordo com a legislação, caso ocorra uma prisão nesse período, a pessoa detida deverá ser imediatamente apresentada ao juiz competente. Se a autoridade judicial constatar que a detenção é ilegal, deverá determinar a soltura e responsabilizar quem a realizou. A regra também foi aplicada no 1º turno das eleições, realizado em 4 de outubro.

Candidatas e candidatos

A proteção prevista no Código Eleitoral também se aplica às candidatas e aos candidatos que disputam o 2º turno. Desde 10 de outubro, 15 dias antes da votação, eles não podem ser presos ou detidos, exceto em flagrante delito, conforme estabelece o artigo 236, § 1º, do Código Eleitoral. A mesma garantia se estende a mesárias, mesários e fiscais de partido durante o exercício de suas funções, nos termos da legislação eleitoral.

Eleições 2026: TRE-BA inicia preparação das urnas para o 2º turno nesta quarta-feira (14)

13 Out 2026 / 15h30
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Eleições 2026: TRE-BA inicia preparação das urnas para o 2º turno nesta quarta-feira (14)
Foto - Divulgação

A partir desta quarta-feira (14/10), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) iniciará a carga e a lacração das urnas eletrônicas que serão utilizadas no 2º turno das Eleições Gerais de 2026. Em Salvador, o procedimento terá início às 8h, no Centro de Apoio Técnico (CAT) do Tribunal, localizado no Porto Seco Pirajá e seguirá até o dia 22 de outubro (quarta-feira).

Os veículos de comunicação interessados em realizar a cobertura da cerimônia na capital devem solicitar credenciamento pelo e-mail [email protected].

A preparação das urnas eletrônicas para o 2º turno consiste na inserção de uma nova Mídia de Resultado (MR) nos equipamentos utilizados no 1º turno, preservando os sistemas e demais informações já armazenadas.

Após a inserção da mídia e a conferência dos equipamentos, todos os lacres do primeiro turno são mantidos, com exceção do lacre do compartimento da MR, que é substituído por um novo, assinado pela autoridade eleitoral, pelo Ministério Público Eleitoral e pelas entidades fiscalizadoras presentes.

Na Bahia, serão utilizadas 39.744 urnas eletrônicas no 2º turno das Eleições 2026. Desse total, 5.141 serão destinadas para as seções de Salvador.

Presidente do TSE conclui 1º turno das Eleições 2026 e projeta mesma tranquilidade para segunda fase do pleito

05 Out 2026 / 09h30
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Presidente do TSE conclui 1º turno das Eleições 2026 e projeta mesma tranquilidade para segunda fase do pleito
Foto - Divulgação / TSE

“A eleição não termina quando a votação é encerrada. Ela se completa quando a vontade soberana do eleitorado é conhecida e respeitada.” A declaração do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, marcou o encerramento da apuração do 1º turno das Eleições 2026, neste domingo (4).

Em pronunciamento a jornalistas, o ministro afirmou que a Justiça Eleitoral passará agora à preparação para a próxima etapa da eleição. “Vamos agora trabalhar para termos um 2º turno com a mesma tranquilidade e normalidade que tivemos neste 1º turno.”

Kassio Nunes Marques também agradeceu às eleitoras e aos eleitores brasileiros que compareceram às urnas. “Cada voto depositado hoje representa uma manifestação legítima da vontade popular”, afirmou. Segundo ele, a Justiça Eleitoral esteve mobilizada em todo o país para garantir o exercício do voto com segurança, tranquilidade e liberdade.

Observadores internacionais

Ao apresentar o balanço do dia de votação, o presidente do TSE citou avaliações preliminares de Missões de Observação Eleitoral. Segundo o ministro, relatórios parciais do Parlasul e manifestações da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) registraram a transparência e a normalidade do processo eleitoral brasileiro.

Kassio Nunes Marques também mencionou a Missão de Observação Eleitoral do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Nepedi/Uerj), que informou não ter identificado, até aquele momento, incidentes graves relacionados às urnas eletrônicas, à identificação dos eleitores ou ao transporte que pudessem comprometer de forma significativa o exercício do voto.

“Ao longo da missão, os observadores conheceram o sistema eleitoral brasileiro, verificaram a confiança de instituições da sociedade civil, de órgãos governamentais e de partidos políticos”, afirmou o presidente do TSE. “Não foram constatados fatos que indicassem interferência estrangeira no processo eleitoral brasileiro”, acrescentou.

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