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Quem não votou nas Eleições 2026 deve ficar atento aos prazos para justificar a ausência. Para quem faltou ao 1º turno, realizado em 4 de outubro, o prazo termina em 3 de dezembro de 2026. Já quem não compareceu ao 2º turno, em 25 de outubro, tem até 8 de janeiro de 2027 para regularizar a situação.
Até esta quarta-feira (4), foram registradas 4,78 milhões de justificativas de ausência no 1º turno por meio do aplicativo e-Título, o equivalente a 63% do total de 7,5 milhões apresentado até o momento para esta etapa da votação. Nas seções eleitorais, foram recebidas pouco mais de 2,2 milhões de justificativas.
No 2º turno, o e-Título registrou 4,2 milhões de justificativas, aproximadamente 65% do total de 6,5 milhões. Nas seções eleitorais, foram recebidas 2,1 milhões de justificativas. Outras foram apresentadas pelo Autoatendimento Eleitoral e por sistemas da Justiça Eleitoral. Os dados são atualizados continuamente até o encerramento dos respectivos prazos.
A partir desta terça-feira (20), cinco dias antes do 2º turno das Eleições 2026, eleitoras e eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em três situações previstas em lei: flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral. A restrição vale até 48 horas após o encerramento da votação, que ocorre neste domingo (25).
A medida está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e busca evitar que prisões ou detenções impeçam a participação de eleitoras e eleitores no pleito. De acordo com a legislação, caso ocorra uma prisão nesse período, a pessoa detida deverá ser imediatamente apresentada ao juiz competente. Se a autoridade judicial constatar que a detenção é ilegal, deverá determinar a soltura e responsabilizar quem a realizou. A regra também foi aplicada no 1º turno das eleições, realizado em 4 de outubro.
Candidatas e candidatos
A proteção prevista no Código Eleitoral também se aplica às candidatas e aos candidatos que disputam o 2º turno. Desde 10 de outubro, 15 dias antes da votação, eles não podem ser presos ou detidos, exceto em flagrante delito, conforme estabelece o artigo 236, § 1º, do Código Eleitoral. A mesma garantia se estende a mesárias, mesários e fiscais de partido durante o exercício de suas funções, nos termos da legislação eleitoral.
“A eleição não termina quando a votação é encerrada. Ela se completa quando a vontade soberana do eleitorado é conhecida e respeitada.” A declaração do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, marcou o encerramento da apuração do 1º turno das Eleições 2026, neste domingo (4).
Em pronunciamento a jornalistas, o ministro afirmou que a Justiça Eleitoral passará agora à preparação para a próxima etapa da eleição. “Vamos agora trabalhar para termos um 2º turno com a mesma tranquilidade e normalidade que tivemos neste 1º turno.”
Kassio Nunes Marques também agradeceu às eleitoras e aos eleitores brasileiros que compareceram às urnas. “Cada voto depositado hoje representa uma manifestação legítima da vontade popular”, afirmou. Segundo ele, a Justiça Eleitoral esteve mobilizada em todo o país para garantir o exercício do voto com segurança, tranquilidade e liberdade.
Observadores internacionais
Ao apresentar o balanço do dia de votação, o presidente do TSE citou avaliações preliminares de Missões de Observação Eleitoral. Segundo o ministro, relatórios parciais do Parlasul e manifestações da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) registraram a transparência e a normalidade do processo eleitoral brasileiro.
Kassio Nunes Marques também mencionou a Missão de Observação Eleitoral do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Nepedi/Uerj), que informou não ter identificado, até aquele momento, incidentes graves relacionados às urnas eletrônicas, à identificação dos eleitores ou ao transporte que pudessem comprometer de forma significativa o exercício do voto.
“Ao longo da missão, os observadores conheceram o sistema eleitoral brasileiro, verificaram a confiança de instituições da sociedade civil, de órgãos governamentais e de partidos políticos”, afirmou o presidente do TSE. “Não foram constatados fatos que indicassem interferência estrangeira no processo eleitoral brasileiro”, acrescentou.