O prazo para adesão ao acordo do Piso do Magistério Público da Educação Básica do Estado da Bahia começou na última terça-feira (20). Aposentados e pensionistas que recebem vencimento básico ou subsídio abaixo do Piso Nacional da categoria podem aderir ao acordo até o dia 31 de março deste ano.

Os interessados devem acessar o Portal RH Bahia (https://rhbahia.ba.gov.br), onde encontrarão uma Cartilha Informativa sobre o Acordo do Piso do Magistério Público da Educação Básica do Estado da Bahia, juntamente com o Termo de Adesão ao Acordo Judicial. O material também está disponível no site da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA), bem como no portal da Secretaria da Educação (SEC).

Os documentos contêm, de forma clara e objetiva, tudo o que os professores, aposentados e pensionistas do magistério da educação básica precisam saber a respeito do acordo entre o Estado da Bahia e a APLB. São apresentadas informações sobre quem pode aderir, os critérios para recebimento das diferenças salariais, os prazos para a implementação gradual do piso a partir deste ano e o passo a passo para o preenchimento do termo de adesão. Basta acessar os canais oficiais para baixar os documentos e seguir as orientações.

Após a leitura da Cartilha Informativa e o conhecimento das regras, os aposentados e pensionistas podem fazer o download (baixar) do formulário e preenchê-lo. O documento deve ser enviado por e-mail para a PGE ([email protected]) ou entregue em uma das unidades da Ceprev, situadas na Rede SAC. Para a entrega do documento físico em um dos Postos SAC é necessário realizar o agendamento prévio no portal BA.GOV.BR.