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O prazo para adesão ao acordo do Piso do Magistério Público da Educação Básica do Estado da Bahia começou na última terça-feira (20). Aposentados e pensionistas que recebem vencimento básico ou subsídio abaixo do Piso Nacional da categoria podem aderir ao acordo até o dia 31 de março deste ano.

Os interessados devem acessar o Portal RH Bahia (https://rhbahia.ba.gov.br), onde encontrarão uma Cartilha Informativa sobre o Acordo do Piso do Magistério Público da Educação Básica do Estado da Bahia, juntamente com o Termo de Adesão ao Acordo Judicial. O material também está disponível no site da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA), bem como no portal da Secretaria da Educação (SEC).

Os documentos contêm, de forma clara e objetiva, tudo o que os professores, aposentados e pensionistas do magistério da educação básica precisam saber a respeito do acordo entre o Estado da Bahia e a APLB. São apresentadas informações sobre quem pode aderir, os critérios para recebimento das diferenças salariais, os prazos para a implementação gradual do piso a partir deste ano e o passo a passo para o preenchimento do termo de adesão. Basta acessar os canais oficiais para baixar os documentos e seguir as orientações.

Após a leitura da Cartilha Informativa e o conhecimento das regras, os aposentados e pensionistas podem fazer o download (baixar) do formulário e preenchê-lo. O documento deve ser enviado por e-mail para a PGE ([email protected]) ou entregue em uma das unidades da Ceprev, situadas na Rede SAC. Para a entrega do documento físico em um dos Postos SAC é necessário realizar o agendamento prévio no portal BA.GOV.BR.

A administração estadual vai antecipar, pela 17ª vez desde o início da pandemia de coronavírus na Bahia, o pagamento de aposentados e pensionistas do Estado. Os recursos estarão disponíveis para os cerca de 140 mil beneficiários no dia 30 de agosto, próxima segunda-feira. A última antecipação ocorreu no mês de julho, válida para o Poder Executivo Estadual. Já a previsão de pagamento dos servidores ativos, de acordo com a portaria n° 001/2020, da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), é para 31 de agosto, último dia útil do mês. A tabela pode ser consultada no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). Mensalmente, o governo baiano desembolsa aproximadamente R$ 1,6 bilhão com o pagamento da folha de 280 mil pessoas, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas.