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A Prefeitura de Guanambi, por meio de seu setor jurídico, acompanha o andamento de um processo criminal que apura o suposto desvio de recursos envolvendo um servidor da Secretaria Municipal de Assistência Social. O caso tramita sob segredo de Justiça, o que restringe a divulgação de detalhes sobre o processo e seus desdobramentos.
Segundo informações confirmadas, o Ministério Público acompanha o caso por meio do promotor Dr. Leandro Mancine, e o processo está sob responsabilidade da Juíza Dra. Cecília Angélica, da Vara Criminal de Guanambi.
A gestão municipal afirmou, em nota, que acompanha o caso com atenção e reafirma o compromisso com a legalidade e a transparência. A Prefeitura também destacou que, desde o início das investigações, tem se colocado à disposição das autoridades competentes e anexado aos autos todos os novos elementos identificados.
A denúncia foi feita pela própria gestão atual, após a secretária de Assistência Social, Carla Maria, identificar, em 3 de setembro, possíveis irregularidades no setor contábil. Diante da gravidade dos fatos, o prefeito determinou a exoneração imediata do servidor que ocupava cargo comissionado e a abertura de sindicância interna para apuração rigorosa. O servidor é concursado há dez anos.
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagra nesta quarta-feira, 23/10, a Operação Intercessor, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável pelo desvio e lavagem de recursos públicos federais repassados à administração municipal de Poções/BA entre os anos de 2021 e 2023.
Estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão nos municípios baianos de Poções, Encruzilhada, Barreiras e Vitória da Conquista.
As investigações apontam irregularidades graves em contratos de terceirização de mão de obra financiados com recursos do FUNDEB, SUS e FNAS, incluindo ausência de estudos técnicos, pesquisa de preços inadequada, majoração indevida de valores contratuais e prestação fictícia de serviços. O prejuízo estimado ao erário ultrapassa R$ 12 milhões.
A investigação revelou a existência de uma estrutura criminosa organizada, com atuação em diversos municípios baianos, que utilizava empresas de fachada, familiares como intermediários financeiros, movimentações bancárias atípicas e ocultação patrimonial para viabilizar os desvios e a lavagem de dinheiro.
Os crimes apurados incluem organização criminosa, peculato, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e crimes contra a legislação trabalhista.