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A Justiça da Espanha absolveu, nesta sexta-feira (28), o ex-jogador brasileiro Daniel Alves da condenação por estupro. A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior da Catalunha de forma unânime e resultou na anulação da sentença que havia condenado o atleta a 4 anos e 6 meses de prisão. Daniel Alves foi preso em janeiro de 2023 e permaneceu mais de um ano detido aguardando julgamento. O ex-jogador pagou 1 milhão de euros para obter liberdade provisória, mas com a nova decisão judicial, ele fica totalmente livre de qualquer acusação na Justiça espanhola. Pela sentença anterior, Alves ainda teria que cumprir mais de dois anos de prisão. Desde o ano passado, Daniel Alves já estava em liberdade provisória após a Justiça da Catalunha aceitar um recurso de sua defesa. No entanto, a Promotoria de Barcelona havia apresentado um pedido de aumento de pena, que estava sendo analisado pelos juízes.

O Ministério Público estadual recomendou na última terça-feira, dia 23, ao Município de Juazeiro a retirada da estátua de Daniel Alves localizada na Rua Aprígio Duarte, no centro da cidade, em razão da legislação proibir homenagem a pessoas vivas feita com bem público.  A recomendação decorre de um procedimento instaurado pela promotora de Justiça Daniela Baqueiro para apurar denúncia recebida pelo MP no dia 25 de março deste ano. “A administração municipal encaminhou ao MP cópia do processo Administrativo nº 295/2019, do Pregão nº 137/2019 e os processos de pagamento referentes à aquisição da estátua de Daniel Alves, que atestam que se trata de bem público adquirido com recursos públicos, sendo que não é permitido homenagear pessoa viva com bem público”, explicou a promotora. De acordo com a Lei Orgânica de Juazeiro, compete ao Município prover sobre denominação, numeração e emplacamento de logradouros públicos, sendo vedada a utilização de nome, sobrenome, ou cognome de pessoas vivas. Da mesma forma, a Constituição Estadual da Bahia, em seu artigo 21, e a Lei Federal no 6.454/1977 vedam a atribuição de nome de pessoa viva a bem público de qualquer natureza. No documento, o MP fixou o prazo de 30 dias para o Município justificar o cumprimento da recomendação e encaminhar a comprovação necessária da regularização da situação.

A Justiça de Barcelona tomou uma decisão crucial nesta quarta-feira (20) ao aceitar o pedido de liberdade provisória para o ex-jogador brasileiro Daniel Alves. A medida vem após Alves ter sido condenado, em fevereiro, a quatro anos e meio de prisão pelo crime de agressão sexual, acusação relacionada a um incidente em uma boate na cidade catalã. Segundo informações reveladas pelo G1, os juízes responsáveis pelo caso decidiram conceder a liberdade provisória ao ex-lateral do Barcelona mediante o pagamento de uma fiança no valor de 1 milhão de euros, aproximadamente R$ 5,4 milhões. Esta decisão permitirá que Alves aguarde a sentença definitiva em liberdade, enquanto sua defesa continua buscando recursos legais para contestar a condenação. A determinação da Justiça também inclui uma medida restritiva adicional: caso a fiança seja paga, todos os passaportes de Daniel Alves, tanto o brasileiro quanto o espanhol, serão retidos pelas autoridades. Esta medida visa garantir que o ex-jogador permaneça no país enquanto o processo legal prossegue.

Nesta quinta-feira (22), o ex-jogador da seleção brasileira Daniel Alves foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão pelo tribunal de Barcelona. A sentença veio após a acusação de estupro por parte de uma mulher na boate Sutton, na mesma cidade, no final de 2022. A decisão foi proferida pela juíza Isabel Delgado, da 21ª Seção de Audiência de Barcelona. Além da pena de prisão, Daniel Alves foi sentenciado a cinco anos de liberdade supervisionada após cumprir a pena, bem como nove anos de afastamento da vítima e o pagamento de uma indenização de 150 mil euros, cerca de R$ 804 mil, além das custas do processo. O julgamento de Alves durou três dias e terminou em 7 de fevereiro, quando o ex-jogador prestou depoimento. Durante a sessão, ele negou a agressão sexual, afirmando que a relação com a denunciante foi consensual e chegou a chorar. A defesa do ex-jogador ainda pode recorrer da decisão no Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) e no Supremo Tribunal da Espanha. Enquanto recorre, Daniel Alves permanece preso, conforme determinação do tribunal.