MARQUINHO PEDE AMPLIAÇÃO DA ATUAÇÃO DA CODEVASF

O deputado Marquinho Viana (PV), com fundamento no art.139, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa da Bahia, encaminhou Indicação ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, objetivando a alteração da lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf, para incluir as bacias dos rios Paraguaçu, Vaza Barris, Itapicuru, Rio Real, Inhambupe e Bacia do Recôncavo Norte, no Estado da Bahia. Na justificativa, o deputado Marquinho Viana afirma que a Bahia faz parte dos 9 estados nordestinos que compõem o semi-árido brasileiro, que abrange um total de 1.133 municípios. O semi-árido baiano, o maior de todos, envolve 60% do território baiano, ou seja, cerca de 388.274Km. Esse espaço é cenário da maior seca dos últimos 30 anos, onde os problemas econômicos e sociais se agravam, aumentando o sofrimento da população, causado pela perda da produção agropecuária, redução de renda, endividamento da população, restrição de tributos e agravamento dos problemas de saúde. Nestas circunstâncias, se reconhece a importância dos mananciais hídricos do Estado da Bahia que, se preservados contribuiriam significativamente para minimizar os efeitos decorrentes da seca prolongada.

O deputado Marquinho Viana (PV), com fundamento no art.139, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa da Bahia, encaminhou Indicação ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, objetivando a alteração da lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf, para incluir as bacias dos rios Paraguaçu, Vaza Barris, Itapicuru, Rio Real, Inhambupe e Bacia do Recôncavo Norte, no Estado da Bahia.

Na justificativa, o deputado Marquinho Viana afirma que a Bahia faz parte dos 9 estados nordestinos que compõem o semi-árido brasileiro, que abrange um total de 1.133 municípios. O semi-árido baiano, o maior de todos, envolve 60% do território baiano, ou seja, cerca de 388.274Km. Esse espaço é cenário da maior seca dos últimos 30 anos, onde os problemas econômicos e sociais se agravam, aumentando o sofrimento da população, causado pela perda da produção agropecuária, redução de renda, endividamento da população, restrição de tributos e agravamento dos problemas de saúde. Nestas circunstâncias, se reconhece a importância dos mananciais hídricos do Estado da Bahia que, se preservados contribuiriam significativamente para minimizar os efeitos decorrentes da seca prolongada.

No entanto, esclarece o deputado, a especulação econômica, marcada pelo uso intensivo dos solos pela agricultura, a utilização inadequada de agrotóxicos, o desmatamento, o assoreamento, a falta de preservação dos mananciais, principalmente de suas nascentes, a contaminação por emissões industriais com produtos químicos, as descargas de efluentes em águas subterrâneas ou superficiais com risco de contaminação das águas que abastecem as populações são fatores que vem contribuindo para a falência dos bacias no Estado.

Neste contexto, finaliza Marquinho Viana, considera-se fundamental a ação competente da Codevasf para garantir maior sustentabilidade ao processo de desenvolvimento econômico da Bahia, com a utilização ambientalmente correta de seus mananciais, em benefício das comunidades baianas por elas abrangidas. Certamente que o Ministério de Integração Regional acatará esta Indicação em vista das mudanças socioeconômicas e ambientais positivas que a ações da Codevasf proporcionarão ao território baiano.