MARQUINHO PEDE AMPLIAÇÃO DA ATUAÇÃO DA CODEVASF

O deputado Marquinho Viana (PV), com fundamento no art.139, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa da Bahia, encaminhou Indicação ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, objetivando a alteração da lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf, para incluir as bacias dos rios Paraguaçu, Vaza Barris, Itapicuru, Rio Real, Inhambupe e Bacia do Recôncavo Norte, no Estado da Bahia. Na justificativa, o deputado Marquinho Viana afirma que a Bahia faz parte dos 9 estados nordestinos que compõem o semi-árido brasileiro, que abrange um total de 1.133 municípios. O semi-árido baiano, o maior de todos, envolve 60% do território baiano, ou seja, cerca de 388.274Km. Esse espaço é cenário da maior seca dos últimos 30 anos, onde os problemas econômicos e sociais se agravam, aumentando o sofrimento da população, causado pela perda da produção agropecuária, redução de renda, endividamento da população, restrição de tributos e agravamento dos problemas de saúde. Nestas circunstâncias, se reconhece a importância dos mananciais hídricos do Estado da Bahia que, se preservados contribuiriam significativamente para minimizar os efeitos decorrentes da seca prolongada.