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Apenas Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul têm planos decenais de enfrentamento ao trabalho infantil vigentes. Nas outras 24 unidades da federação, esses documentos estão vencidos, em elaboração ou atualização, aguardam publicação ou ainda não existem.

Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (22) pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), no estudo inédito Mapeamento dos Planos Estaduais e Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho.

Os planos estaduais definem responsabilidades do poder público, estabelecem metas e desempenham papel estratégico na articulação entre áreas para a promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

A secretária executiva do FNPETI, Katerina Volcov, destacou que, nas três unidades da federação que elaboraram os planos de enfrentamento ao trabalho infantil vigentes, houve convergência da vontade política por parte do Estado e da atuação e incidência política da sociedade civil.

Katerina Volcov também detalhou, em entrevista à Agência Brasil, que, entre os fatores que levam à omissão dos outros estados e do Distrito Federal, estão as barreiras políticas em âmbito estadual, marcadas pela baixa prioridade política atribuída ao tema, pela baixa articulação e intersetorialidade das secretarias de estado e pela redução do apoio governamental.

Ela também cita o enfraquecimento da sociedade civil organizada e os períodos de paralisação de fóruns estaduais que, por sua vez, fazem o controle social dos planos.

De acordo com o FNPETI, o estudo “evidencia fragilidades na implementação, no acompanhamento e na continuidade dessas políticas públicas nos estados e no Distrito Federal".

O Brasil reduziu em 21,4% o número de crianças e adolescentes no trabalho infantil no intervalo de oito anos. Em 2016, eram 2,1 milhões de pessoas de 5 a 17 anos nessa situação, contingente reduzido a 1,65 milhão em 2024.

Em termos de proporção, também houve queda. Em 2016, quando o país tinha 40,6 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, 5,2% deles faziam trabalho infantil. Em 2024, a marca ficou em 4,3% dos 37,9 milhões de brasileiros nessa faixa etária.

Os dados fazem parte de uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A série histórica do levantamento foi iniciada em 2016.

Um estudo preliminar sobre a situação do trabalho no Brasil, realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mostrou queda de 14,6% no índice de trabalho infantil no país em 2023, quando comparado ao ano anterior. De acordo com o levantamento, em 2022, 1,88 milhão de pessoas de 5 a 17 anos de idade estavam em situação de trabalho infantil. Esse número caiu para 1,6 milhão em 2023. O levantamento, intitulado "Diagnóstico Ligeiro do Trabalho Infantil – Brasil, por Unidades da Federação", se baseou nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o estudo, houve redução do trabalho infantil em 23 das 27 unidades da Federação (UFs), com destaque para o Amapá e o Rio Grande do Norte com o maior percentual de diminuição (-51,6%). Acre, com queda de 43%; Santa Catarina (-31,8%); e Espírito Santo (-31,4%) completam a lista das cinco UFs com as reduções mais expressivas. Tocantins (45,2%), Distrito Federal (32,2%), Rio de Janeiro (19,7%), Amazonas (12%) e Piauí (6%) foram as unidades da Federação que tiveram acréscimo de pessoas em situação de trabalho infantil. O estudo revela ainda uma variação de 1,3% a 9,3% em relação à taxa de trabalho infantil entre os estados. Enquanto o Rio Grande do Norte registrou o menor percentual em relação à população do estado (1,3%), o Pará obteve o maior, com 9,3% de crianças e adolescentes nessa condição. Minas Gerais e São Paulo lideram em números absolutos de crianças e adolescentes em trabalho infantil, com 213.928 e 197.470 menores, respectivamente. Nesses estados também se concentram 25% das crianças e adolescentes encontradas nas piores formas de trabalho infantil de todo o Brasil.

O número de crianças e adolescentes, de 5 a 13 anos, em situação de trabalho infantil chegou a 1,607 milhão em 2023, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgados nesta sexta-feira (18). O contingente é 14,6% inferior ao registrado em 2022 (1,881 milhão) e o menor da série histórica da pesquisa, iniciada em 2016. O IBGE define o trabalho infantil como aquele considerado perigoso e prejudicial para a saúde e desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfere na sua escolarização. A legislação brasileira proíbe que crianças até 13 anos trabalhem, em qualquer circunstância. Adolescentes de 14 e 15 anos só podem trabalhar na condição de aprendiz. Já aqueles com 16 e 17 anos podem ter empregos com carteira assinada, mas desde que não sejam em atividades insalubres, perigosas ou em horário noturno. Qualquer situação que fuja a essas regras é considerada trabalho infantil. De acordo com o IBGE, de 2016 a 2019, o trabalho infantil apresentou quedas anuais, passando de 2,112 milhões no primeiro ano da série histórica para 1,758 milhão em 2019. Depois de dois anos sem realizar pesquisas, devido à pandemia de covid-19, o IBGE constatou que, em 2022, o indicador havia subido pela primeira vez (7% em relação a 2019).

A pandemia de covid-19, o abandono escolar e a redução da efetividade de políticas do governo brasileiro de proteção social ou, até mesmo, a descontinuidade de algumas ações federais, entre 2019 e 2022, foram apontadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), como as três principais causas para o aumento do trabalho infantil em 2022 no Brasil. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua sobre o Trabalho de Crianças e Adolescentes, divulgada nesta quarta-feira (20), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que, no ano passado, 1,9 milhão de crianças e adolescentes com 5 a 17 anos de idade (ou 4,9% desse grupo etário) trabalhavam ilegalmente, no Brasil. O diretor do Escritório da OIT no Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro, classificou o aumento do trabalho infantil no país como um retrocesso histórico. “A pandemia [de covid-19] foi uma espécie de tempestade perfeita, porque ela produziu, de um lado, uma redução da renda dos domicílios, uma crise econômica. Por outro lado, houve um aumento da deserção escolar relacionado, em especial, a políticas de confinamento, com o difícil acesso à educação, e isso fez com que as crianças ficassem mais em casa e fossem enviadas ao mercado de trabalho. E também contribuiu para isso uma desarticulação das políticas públicas relacionadas com esse termo.” Apesar do quadro do trabalho infantil retratado no Brasil, a coordenadora das Pesquisas por Amostragem do IBGE, Adriana Beringuy, admitiu que os dados divulgados por ela, em Brasília, não surpreenderam. “Havia uma ideia por parte de pesquisadores e especialistas do tema, que o impacto da pandemia sobre domicílios de maior vulnerabilidade, de famílias mais pobres, pudesse ter como um dos efeitos a intensificação da participação de crianças e adolescentes na situação de trabalho infantil. E de fato, os dados confirmaram essa análise ou essa previsão, muito baseados no impacto relacionado à precariedade dos domicílios de mais baixa renda.” 

12 de junho de 2023 - No Dia Internacional contra o Trabalho Infantil, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou uma estimativa alarmante: pelo menos 168 milhões de crianças são vítimas de trabalho infantil em todo o mundo. A data é marcada por ações para combater essa prática que afeta a infância e compromete o desenvolvimento de milhões de crianças.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) também denuncia que mais de 20 em cada 100 crianças entram no mercado de trabalho por volta dos 15 anos. Esses números chamam a atenção para a necessidade urgente de se tomar medidas efetivas para eliminar o trabalho infantil e garantir um futuro digno para essas crianças.

O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil deste ano tem como slogan "Justiça social para todos - Acabem com o trabalho infantil!". A campanha visa a conscientizar a sociedade sobre essa questão global e mobilizar esforços para erradicar o trabalho infantil em todas as suas formas.

A Organização das Nações Unidas (ONU) ressalta que a experiência acumulada ao longo das últimas três décadas mostra que o trabalho infantil pode ser eliminado se forem abordadas suas causas profundas. É fundamental uma ação conjunta de governos, organizações internacionais, sociedade civil e setor privado para enfrentar essa realidade e proporcionar às crianças a proteção e os direitos que lhes são devidos.

A campanha do dia 12 de junho, em 2021, integra as mobilizações do Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, instituído pela ONU, a qual conclama a sociedade para a urgência de medidas efetivas e imediatas de prevenção e combate ao trabalho infantil. Nota-se que os impactos socioeconômicos da pandemia, como o desemprego da população economicamente ativa, o aumento da pobreza e da extrema pobreza, revelam e aprofundam as desigualdades sociais existentes e potencializam as vulnerabilidades de milhões de famílias brasileiras. Por isso, faz-se necessário ampliar o debate, não só a partir da perspectiva da saúde pública, mas também dos impactos negativos na vida de milhões de trabalhadores infantis e suas famílias. Assim, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania - SESOC, através das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – AEPETI, neste momento de pandemia, pretende intensificar as ações por meio das redes sociais e entrevistas em programas de rádios a fim de sensibilizar a população para o risco de crescimento do trabalho infantil motivado pelos impactos da pandemia, bem como, evidenciar a necessidade de ampliar a proteção às crianças e aos adolescentes trabalhadores. Diga não ao trabalho infantil! Diga sim a proteção ao trabalhador adolescente!

A campanha nacional contra o trabalho infantil promovida pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Justiça do Trabalho teve início no dia 3 de junho último. Com o slogan “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, a campanha pretende sensibilizar a população para o risco de crescimento do trabalho infantil motivado pelos impactos da pandemia, além de evidenciar a necessidade de ampliar a proteção às crianças e aos adolescentes trabalhadores. Em Brumado, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania - Sesoc, por intermédio das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - AEPETI, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação - Semec, vem desenvolvendo um plano de ação contemplando atividades voltadas ao combate do trabalho infantil. Em virtude da pandemia, as ações serão intensificadas por meio das redes sociais, entrevistas em programas de rádios e afixação de cartazes em logradouros públicos e privados.