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Nesta quarta-feira (1º), o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico de Barra da Estiva se reuniram para alinhar os detalhes da realização dos Eventos Setoriais, que ocorrerão nos dias 6 e 7 de outubro no município.

Os encontros têm como objetivo promover a escuta ativa da população, garantindo que o planejamento de políticas públicas na área de saneamento básico reflita as reais necessidades dos cidadãos. O processo busca assegurar transparência, controle social e legitimidade em cada etapa.

Durante os eventos, serão discutidos temas fundamentais como o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. A participação da comunidade é considerada essencial para que sejam construídas soluções coletivas e efetivas.

Após 14 anos da promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 02/08/2010), que em seu artigo 54 estabelece prazos para a implementação da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, 31,9% dos municípios brasileiros ainda utilizam lixões como unidade de disposição final de resíduos sólidos, considerada a forma menos adequada de destinação final do resíduo. Em 28,6%, a disposição final era feita em aterros sanitários, enquanto aterros controlados eram utilizados em 18,7%, sendo que um município pode possuir mais de uma forma de destinação de resíduos sólidos. Entre as grandes regiões, os lixões ainda eram utilizados em 73,8% dos municípios na Região Norte, 51,6% no Nordeste, 52,9% no Centro-Oeste, 12,1% no Sudeste e 5,7% no Sul. Os dados são do Suplemento de Saneamento da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2023 e foram divulgados nesta quinta-feira (28/11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). “O lixão e o aterro controlado são muito semelhantes, mas ambos se diferenciam do aterro sanitário. O lixão não possui nenhum tipo de controle, enquanto o aterro controlado, como o nome sugere, apresenta algum nível de gestão, porém sem garantir total adequação ambiental. Já o aterro sanitário foi construído para isso, portanto possui toda a estrutura necessária, como o tratamento do chorume, por exemplo”, explica a gerente da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, Fernanda Malta.