#projetoárealegal

Durante o mês de julho o Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Salomão Resedá, dá continuidade aos debates do Projeto Área Legal, com a promoção de reuniões para discutir a Regularização Fundiária (Reurb). A ação, uma iniciativa da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), já aconteceu este mês nas Comarcas de Lençóis, Amargosa e Una. Nesta terça-feira (23), às 14 horas, será a vez da realização do evento no Município de Livramento de Nossa Senhora, no auditório da Câmara de Vereadores. No decorrer das reuniões, a Corregedoria fortalece o diálogo entre os Delegatários (Tabeliães e Registradores de Imóveis) das serventias extrajudiciais do estado da Bahia, com prefeitos, vereadores, servidores públicos e demais agentes políticos e/ou administrativos, além de cidadãos interessados na Regularização Fundiária de suas cidades. O objetivo da ação é aproximar os agentes envolvidos na regularização fundiária urbana e rural, de cada município, no sentido de esclarecimentos aos procedimentos a serem adotados, com o fim de registro de um imóvel irregularmente ocupado e, ainda, assegurar a função social da propriedade. O Corregedor, Desembargador Salomão Resedá, faz a abertura oficial do projeto em Livramento de Nossa Senhora, acompanhado do Juiz de Direito da Vara de Registros Públicos da comarca, Antônio Carlos do Espirito Santo Filho, e do Prefeito do Município, José Ricardo Assunção Ribeiro. Na primeira semana de agosto, será a vez das Comarcas de Queimadas (02/08) e Itapetinga (05/08) receberem o Projeto Área Legal. Conceição do Coité e Casa Nova foram as primeiras a realizar o projeto, nos dias 24/05 e 11/06, respectivamente.