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A Equipe Técnica e a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação (PME) de Brumado participaram, no dia 13 de agosto, em Caetité, da II Oficina do PME – Presencial nos Territórios, realizada no território do Sertão Produtivo. Representaram o município a coordenadora do PME, Fabíola Lima Castro, e os membros da Comissão Gestora e da Equipe Técnica, Gicélia Lima de Oliveira e André Luiz Azevedo.

O encontro foi marcado por momentos de formação, diálogo e troca de experiências, com foco na preparação dos municípios para a construção dos novos Planos Decenais de Educação. Para Brumado, a formação integra o processo de elaboração do novo Plano Municipal de Educação, que terá vigência de 2027 a 2037.

Durante a oficina, os participantes aprofundaram conhecimentos sobre a metodologia de elaboração dos Planos Decenais de Educação, com discussões voltadas à identificação dos principais problemas educacionais, suas causas e respectivos descritores. Também foram trabalhadas as etapas de construção de objetivos, metas e estratégias, considerando as necessidades, características e especificidades de cada município.

O Plano Municipal de Educação é um instrumento de planejamento estratégico que orienta as políticas públicas educacionais do município ao longo de dez anos. O documento estabelece objetivos, metas e estratégias para diferentes etapas e modalidades de ensino, abrangendo desde a educação infantil até a Educação de Jovens e Adultos (EJA), além do ensino fundamental, ensino médio e formação profissional.

A elaboração do PME é um processo que envolve diagnóstico, planejamento e participação dos diferentes segmentos da sociedade. O documento municipal também deve estar articulado ao Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece as diretrizes e metas gerais para a educação brasileira.

A participação de Brumado na oficina representa mais uma etapa na preparação técnica para a construção do novo PME, contribuindo para que o planejamento educacional do município para o período de 2027 a 2037 seja elaborado a partir de um diagnóstico da realidade local e das demandas da comunidade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 14 de abril, o novo Plano Nacional da Educação (PNE), durante solenidade no Palácio do Planalto. O PNE traça o planejamento estratégico para a educação brasileira nos próximos dez anos, com base constitucional. Entre as propostas, as ações visam ampliar o investimento público em educação, atingindo o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país até o 7º ano de vigência e 10% do PIB até o final do decênio.

No total, o novo PNE tem 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias. O plano inaugura uma década de transformação com diretrizes claras, mais coordenação federativa e compromisso político com a aprendizagem, a inclusão e a equidade. As iniciativas contemplam também a articulação do Sistema Nacional de Educação (SNE), aprovado pela Lei Complementar nº 220/2025, em torno de objetivos, metas e estratégias compartilhadas entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

O projeto de lei que deu origem ao novo PNE foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) com a intenção de ser mais do que um documento legal, demonstrando que o país acredita no poder transformador da educação e está disposto a agir com governança, transparência, monitoramento e comprometimento de recursos para alcançar os objetivos. Parte das metas propostas pelo plano nasceram de programas e políticas desenhadas e em implementação pela pasta nesta gestão do governo federal, como é o caso do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

O presidente Lula, durante a cerimônia de sanção do PNE, reforçou a importância do acompanhamento permanente da sociedade para garantir a implementação do PNE ao longo da próxima década. “Saímos daqui com um compromisso, para que isso seja realizado em dez anos. Mas se a gente não cuidar e fiscalizar, as coisas não vão acontecer. Por isso, deixo, também, uma responsabilidade aos nossos estudantes, aos professores, para que fiscalizem e acompanhem essa lei. Nós temos a responsabilidade de não permitir que ninguém, quem quer que seja, tenha o desmazelo de não executar isso que está previsto no Plano Nacional de Educação”, afirmou Lula.

As parcelas de estudantes que frequentam um ciclo escolar adequado para a sua faixa etária ficaram, em 2023, abaixo das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). A constatação é de dados de um volume especial sobre educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgado nesta sexta-feira (22), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual de estudantes com 6 a 14 anos frequentando o ensino fundamental, etapa escolar adequada para esta faixa etária, ficou em 94,6% em 2023, uma queda em relação a 2022 (95,2%). É também a menor taxa desde o início da série histórica da Pnad Contínua, em 2016. Apesar de a meta de 95% ter como horizonte o ano de 2024, e, portanto, ainda ser possível voltar a superá-la no prazo previsto, essa foi a primeira vez que o indicador ficou abaixo deste índice, desde 2016. O total de crianças nessa faixa etária frequentando a escola em 2023 era maior do que os 94,6%, chegando a 99,4%, o que mostra que algumas crianças com mais de 5 anos ainda estariam na pré-escola. Segundo o IBGE, em 2022 já havia tido uma queda da taxa de crianças de 6 a 14 anos no ensino fundamental em relação a 2019 (97,1%).