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Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (8) um novo decreto de calamidade pública na Bahia em virtude da pandemia do coronavírus. O decreto entra em vigor na data da publicação. Com o novo documento, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências, para apoiar as ações de resposta ao desastre. Estado e municípios poderão acessar recursos federais via Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para que sejam utilizados no combate à pandemia da Covid-19. O documento será encaminhado ao Governo Federal para que seja obtido o reconhecimento da União. O novo decreto substitui o anterior, publicado pelo Governo do Estado em abril, e que tinha validade até esta quarta-feira (7).
Segundo levantamento realizado pelo Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged), Brumado entrou no quinto mês consecutivo com saldo negativo na geração de empregos. Os dados são referentes a contratações e admissões de trabalhadores formais e foram divulgados na última sexta-feira (21). De acordo com informações da Agência Sertão, desde março, 1.260 pessoas perderam o emprego no município. Cerca de 9,15% de todas as vagas existentes em Brumado foram fechadas no período, uma média de 8,4 carteiras assinadas que receberam baixa por dia: foram 1.204 admissões contra 2.464 demissões . A construção civil foi o setor que mais demitiu - do total de vagas fechadas, 750 deixaram de existir, o que corresponde a 59,5%. Nos meses de janeiro e fevereiro, anteriores a crise econômica em virtude da Covid-19, foram criadas 413 novas vagas.
Durante coletiva de imprensa na manhã de segunda-feira (22), a CDL de Brumado se mostrou preocupada com os impactos que podem ser causados devido ao fechamento do comércio, já que o Tribunal de Justiça da Bahia determinou o fechamento dos estabelecimentos não essenciais. "Desde o primeiro momento, temos pensado na saúde das pessoas, temos feito ações para isso no comércio, mas também sabemos que o nosso comércio é um grande empregador, temos visto que os lojistas estão preocupados com as medidas de segurança em seu funcionamento, precisamos da consciência de cada um, a população também tem que colaborar, respeitando as medidas. Se o comércio parar novamente poderemos tem uma grande onda de desemprego em nossa cidade". disse a Câmara de Dirigentes Lojistas de Brumado.
A população pobre, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano. É o que determina a Medida Provisória (MP) nº 950, de 8 de abril de 2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, dessa quarta-feira (8). Para isso, fica a União autorizada a destinar recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), limitado a R$ 900 milhões, a fim de cobrir os descontos relativos à tarifa de fornecimento de energia elétrica dos consumidores incluídos na Tarifa Social. Assim, o "governo soluciona as duas questões mais urgentes identificadas pelas equipes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia: a perda da capacidade de pagamento dos consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social, e a perda da capacidade financeira das distribuidoras de energia elétrica, com o aumento da inadimplência e a redução do consumo de energia", informa o ministério. A medida decorre das ações temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19). A decisão do governo federal de isentar a tarifa de energia elétrica dos consumidores de baixa renda foi uma das medidas anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro, durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, na noite de ontem.