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Um homem de 60 anos que havia sido preso para cumprimento de pena por um homicídio ocorrido no final da década de 1990 foi colocado em liberdade na última sexta-feira (17), em Brumado, após decisão judicial. Ele estava custodiado no Conjunto Penal do município desde o início do mês, quando foi localizado durante patrulhamento policial na zona rural da região.

A prisão ocorreu após consulta que identificou um mandado judicial em aberto relacionado a um crime registrado em 1999, na cidade de Palmas de Monte Alto. Na ocasião, conforme o processo, a vítima foi atingida por golpe de arma branca e não resistiu aos ferimentos.

O caso foi julgado pelo Tribunal do Júri, que reconheceu a autoria e a materialidade do crime. Durante o julgamento, foi acolhida a tese de homicídio privilegiado, com entendimento de que o réu teria agido sob forte emoção após provocação. A pena foi fixada em 5 anos e 3 meses de reclusão, inicialmente em regime semiaberto.

Após a recente prisão para cumprimento da condenação, a Justiça determinou a expedição de alvará de soltura, permitindo que o homem responda ao processo de execução penal em liberdade.

A cidade de Tanhaçu será palco do 2º Encontro de Motociclistas, que acontecerá nos dias 24 e 25 de abril. O evento promete reunir amantes das duas rodas em uma programação voltada à cultura motociclista, com atrações e momentos de confraternização.

Com a expectativa de receber participantes de diferentes cidades, o encontro deve movimentar o município com o tradicional ronco dos motores e a presença de motociclistas apaixonados por estrada e liberdade. A proposta é promover um ambiente de integração entre grupos, além de fortalecer o calendário de eventos locais.

A programação contará com atividades especiais preparadas para o público, reunindo entretenimento e interação entre os participantes. A iniciativa busca proporcionar uma experiência diferenciada, marcada pela adrenalina e pelo espírito de união característico dos encontros motociclistas.

O evento é uma realização da Prefeitura de Tanhaçu, que destaca a importância da iniciativa para fomentar o turismo, a cultura e a movimentação econômica do município durante os dois dias de programação.

Nesta sexta-feira (08), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou o pedido para que ele seja solto, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em julgamento concluído ontem (07), desautorizar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância. De acordo com informações da Agência Brasil, o pedido foi feito à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável por supervisionar a prisão de Lula. O ex-presidente foi preso em 7 de abril do ano passado após ter a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP), confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal. Lula foi preso após ter um habeas corpus preventivo negado pelo STF e com base no entendimento vigente à época, em que a Corte autorizava o cumprimento antecipado de pena, logo após a confirmação da condenação em segundo grau. Na noite de quinta-feira, porém, o Supremo alterou sua jurisprudência, por 6 votos a 5, passando a prevalecer o entendimento de que a prisão para cumprimento de pena só pode ocorrer após o trânsito em julgado, quando não resta mais nenhum recurso possível, seja no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no próprio Supremo. Ainda segundo a Agência Brasil, como o caso do tríplex ainda não transitou em julgado e Lula ainda tem uma apelação pendente de julgamento no STF, a defesa requereu “a expedição imediata de alvará de soltura, diante do resultado proclamado na data de ontem pelo Supremo Tribunal Federal”. Os advogados destacaram que a decisão do Supremo possui caráter “público e notório”. Isso, em tese, dispensaria a necessidade de que se aguarde a publicação oficial do acórdão do julgamento sobre a segunda instância. Os defensores também informaram dispensar o exame de corpo de delito. A petição é assinada por Cristiano Zanin Martins e mais três advogados Lula já teve uma apelação julgada em abril pelo STJ, que voltou a confirmar a condenação, ainda que tenha reduzido a pena de 12 anos e um mês para oito anos e 10 meses de prisão. Ainda há recursos pendentes de julgamento também no STJ.

Um ex-estudante baiano, preso há 20 anos após matar três pessoas e ferir outras quatro, com uma submetralhadora, pode ser solto pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O crime em questão aconteceu dentro de uma sala de cinema do MorumbiShopping, na zona sul de São Paulo, no dia 03 de novembro de 1999 e referido foi  condenado a 48 anos e nove meses de prisão em regime fechado. De acordo com informações do Correio da Bahia, a  medida tem como base o resultado de dois recentes exames médicos e psicológicos que teriam atestado que o ex-estudante não apresenta mudanças de comportamento, estando apto à "desinternação", para conviver em sociedade.  O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acompanha o caso com preocupação. No dia 09 de agosto, o promotor de Justiça Antônio Villas Boas Neto solicitou à Justiça que determine a realização de novos exames de verificação de cessação de culpabilidade. Por se tratar de questão privada relativa à saúde do preso, o MP informa que não pode se manifestar quanto ao resultado dos exames anteriores. Segundo reportagem do Correio, em 2009, cumprindo pena em Salvador, o ex-estudante tentou matar, a golpes de tesoura, um companheiro de cela. Dois anos depois, por decisão da 1º Vara do Tribunal do Júri de Salvador, respaldada em laudo que apontou esquizofrenia, ele foi considerado inimputável, e transferido para um hospital psiquiátrico, onde permanece.