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Nesta sexta-feira (08), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou o pedido para que ele seja solto, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em julgamento concluído ontem (07), desautorizar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância. De acordo com informações da Agência Brasil, o pedido foi feito à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável por supervisionar a prisão de Lula. O ex-presidente foi preso em 7 de abril do ano passado após ter a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP), confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal. Lula foi preso após ter um habeas corpus preventivo negado pelo STF e com base no entendimento vigente à época, em que a Corte autorizava o cumprimento antecipado de pena, logo após a confirmação da condenação em segundo grau. Na noite de quinta-feira, porém, o Supremo alterou sua jurisprudência, por 6 votos a 5, passando a prevalecer o entendimento de que a prisão para cumprimento de pena só pode ocorrer após o trânsito em julgado, quando não resta mais nenhum recurso possível, seja no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no próprio Supremo. Ainda segundo a Agência Brasil, como o caso do tríplex ainda não transitou em julgado e Lula ainda tem uma apelação pendente de julgamento no STF, a defesa requereu “a expedição imediata de alvará de soltura, diante do resultado proclamado na data de ontem pelo Supremo Tribunal Federal”. Os advogados destacaram que a decisão do Supremo possui caráter “público e notório”. Isso, em tese, dispensaria a necessidade de que se aguarde a publicação oficial do acórdão do julgamento sobre a segunda instância. Os defensores também informaram dispensar o exame de corpo de delito. A petição é assinada por Cristiano Zanin Martins e mais três advogados Lula já teve uma apelação julgada em abril pelo STJ, que voltou a confirmar a condenação, ainda que tenha reduzido a pena de 12 anos e um mês para oito anos e 10 meses de prisão. Ainda há recursos pendentes de julgamento também no STJ.

Um ex-estudante baiano, preso há 20 anos após matar três pessoas e ferir outras quatro, com uma submetralhadora, pode ser solto pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O crime em questão aconteceu dentro de uma sala de cinema do MorumbiShopping, na zona sul de São Paulo, no dia 03 de novembro de 1999 e referido foi  condenado a 48 anos e nove meses de prisão em regime fechado. De acordo com informações do Correio da Bahia, a  medida tem como base o resultado de dois recentes exames médicos e psicológicos que teriam atestado que o ex-estudante não apresenta mudanças de comportamento, estando apto à "desinternação", para conviver em sociedade.  O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acompanha o caso com preocupação. No dia 09 de agosto, o promotor de Justiça Antônio Villas Boas Neto solicitou à Justiça que determine a realização de novos exames de verificação de cessação de culpabilidade. Por se tratar de questão privada relativa à saúde do preso, o MP informa que não pode se manifestar quanto ao resultado dos exames anteriores. Segundo reportagem do Correio, em 2009, cumprindo pena em Salvador, o ex-estudante tentou matar, a golpes de tesoura, um companheiro de cela. Dois anos depois, por decisão da 1º Vara do Tribunal do Júri de Salvador, respaldada em laudo que apontou esquizofrenia, ele foi considerado inimputável, e transferido para um hospital psiquiátrico, onde permanece.