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Governo Federal anunciou medidas para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. As ações buscam proteger a liberdade de escolha política dos trabalhadores e responsabilizar empregadores envolvidos em práticas discriminatórias. Foram disponibilizados dois canais para receber denúncias de pessoas que sofreram ou presenciaram situações de discriminação no ambiente de trabalho relacionadas ao voto ou ao posicionamento político.
As denúncias permitem que os órgãos competentes apurem os fatos e adotem as medidas cabíveis para proteger os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras em razão de suas escolhas políticas.
Canais de denúncia
>> Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br/
>> Ministério Público do Trabalho (MPT): https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral
A Carteira de Trabalho Digital também será utilizada para orientar trabalhadores e trabalhadoras sobre seus direitos e os procedimentos para registrar denúncias. Além disso, a fiscalização trabalhista poderá identificar irregularidades, lavrar autos de infração e adotar as demais providências cabíveis.
FORÇA-TAREFA — Entre outras medidas anunciadas estão ações para retirar da internet sites, publicações e conteúdos em redes sociais que promovam perseguição ou discriminação por motivação política. A iniciativa inclui notificações às plataformas digitais, como Google e Meta, com base em orientação técnica da Advocacia-Geral da União (AGU).
Uma força-tarefa do governo federal identificou 97 perfis que usam Inteligência Artificial (IA) no Youtube para simular médicos e outros profissionais de saúde e disseminar informações falsas, incluindo promessas de curas e tratamentos sem comprovação científica.
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou, nessa terça-feira (9), o Google, que controla o Youtube, para que remova essas contas e alerte os usuários sobre os riscos à saúde que correm ao seguir recomendações de falsos profissionais.
“Os conteúdos usam avatares de aparência humana apresentados como médicos ou especialistas, atribuem qualificações profissionais fictícias e recorrem a linguagem alarmista para conferir credibilidade às informações”, diz nota do Ministério da Saúde (MS).
A pasta identificou os perfis por meio do programa Saúde com Ciência, que analisa desinformação na internet relacionada à Saúde.
“Parte dos perfis é direcionada especialmente à população idosa e, em alguns casos, utiliza a aparente autoridade dos personagens para promover produtos, e-books ou serviços pagos”, acrescentou o MS.
Foi lançada nesta quarta-feira (26), em Brasília, uma campanha conjunta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Google para incentivar candidatas e candidatos das Eleições Gerais de 2026 a utilizarem a ferramenta de Detecção por Semelhanças do YouTube (Likeness ID). Desenvolvida pela plataforma, a tecnologia está disponível para usuários maiores de 18 anos e é capaz de identificar conteúdos gerados por inteligência artificial que reproduzem a imagem de uma pessoa.
A iniciativa busca ampliar a capacidade de rastreio, no YouTube, de materiais sintéticos e deepfakes que explorem indevidamente a identidade de postulantes aos cargos públicos durante o período eleitoral, reduzindo os riscos associados ao uso inadequado da tecnologia no pleito. Ao anunciar a parceria, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que a iniciativa representa um esforço conjunto para preservar direitos fundamentais no ambiente digital e fortalecer a confiança no processo eleitoral.
"Tenho a certeza de que a união dos setores público e privado, em prol dos valores democráticos, é uma das mais significativas expressões do texto constitucional", afirmou o magistrado.
Segundo o ministro, a iniciativa ganha especial relevância diante do potencial de dano decorrente do uso inadequado da inteligência artificial generativa em períodos eleitorais. A ferramenta permitirá que os próprios candidatos acompanhem a utilização de sua imagem no ambiente digital e adotem as medidas cabíveis ao identificarem conteúdos potencialmente irregulares.
O Google anunciou que proibirá a veiculação de anúncios políticos durante as eleições municipais de 2024 no Brasil. Essa decisão vem após a atualização das regras para impulsionamento de propaganda eleitoral feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano. A empresa afirmou: "Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto". A resolução 23.732, que traz uma definição ampla de "conteúdo político-eleitoral", foi citada como uma das razões para a decisão do Google. Segundo o TSE, esse tipo de propaganda inclui qualquer material relacionado a eleições, partidos políticos, cargos eletivos, candidatos, propostas de governo e outros temas relacionados ao processo eleitoral. As plataformas digitais que oferecem serviços de impulsionamento de conteúdo eleitoral são exigidas pela Justiça Eleitoral a manter um repositório dos anúncios, permitindo o acompanhamento em tempo real do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência. Essa medida do Google representa um movimento significativo no cenário das eleições brasileiras, onde o uso da internet e das redes sociais tem desempenhado um papel cada vez mais importante na disseminação de mensagens políticas. A proibição dos anúncios políticos visa contribuir para a integridade e transparência do processo eleitoral, garantindo um ambiente mais equilibrado e livre de interferências indevidas.
O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao Google que adote medidas para combater a prática de condutas discriminatórias realizadas por inteligência artificial e/ou plataformas de mídias sociais e aplicativos. Segundo os promotores de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz e João Paulo de Carvalho da Costa, algumas situações podem caracterizar o racismo algorítimico. Na recomendação, eles orientam que seja realizado o bloqueio urgente e imediato dos resultados de pesquisas que direcionem os usuários a conteúdos de cunho racista. Lívia Vaz e João Paulo da Costa recomendam ainda ao Google que informe ao MPBA as regras adotadas para o procedimento de rastreamento, indexação e exibição dos resultados de pesquisas que direcionem os usuários a páginas que estariam divulgando conteúdos racistas. Eles também recomendam que seja informado se existem diretrizes/políticas proibitivas específicas para os casos classificados como condutas de discriminação racial. Orientam ainda os promotores de Justiça que seja indicado ao MPBA representante de unidade interna de ética e transparência ou canal para recebimento de ofícios, intimações, citações e requisições (extra)judicias, relacionadas a esses casos discriminatórios. O MP baiano solicita ainda que a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos seja informada sobre a ocorrência de qualquer das condutas tipificadas na Lei nº 7.716/1989, dos registros de conexões à Internet efetuados no território do estado da Bahia, se o fato ocorrer ou um dos envolvidos residir no território baiano. Outra recomendação é que seja criado canal específico para os usuários do Google realizarem denúncias dos casos classificados como condutas de discriminação racial na plataforma, com encaminhamento ao MPBA dos registros de conexões à internet efetuados no território do estado da Bahia, se o fato ocorrer ou um dos envolvidos residir no território do estado. Os promotores de Justiça lembram que o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr) define que o uso da internet deve guiar-se pelos princípios de liberdade de expressão, de privacidade do indivíduo e de respeito aos direitos humanos, reconhecendo-os como fundamentais para a preservação de uma sociedade justa e democrática.
Segundo levantamento do Google sobre as buscas mais realizadas desde o início da campanha de imunização no Brasil, a pergunta mais frequente foi: "pode beber depois da vacina?". De acordo com informações do G1, o interesse na questão foi tão grande que a frase foi 36% mais pesquisada que a segunda dúvida mais popular sobre o imunizante: “qual a melhor vacina?”. O Google classificou 100 frases mais pesquisadas em algumas categorias e identificou que 44 delas estavam relacionadas a aspectos práticos da vacinação, incluindo “onde tomar vacina?” ou “quando vou ser vacinado?”. Em seguida, as pessoas queriam saber as regras para se vacinar, com questões como “o que é comorbidade?” e “quem teve covid pode tomar vacina?”. A terceira categoria mais frequente inclui termos sobre o andamento da campanha no Brasil (“como está a vacinação no brasil”) e sobre as vacinas disponíveis (“quais são as vacinas do covid”). O Brasil iniciou a vacinação em 17 de janeiro de 2021.
Usuários da rede social Instagram no Brasil perceberam hoje (17) uma importante mudança. Entre os recursos da plataforma o número de “curtidas”, também conhecidas como “likes” que uma publicação recebe, não fica mais visível para todos os usuários. O tema foi um dos mais discutidos do dia em outra rede social, o Twitter, e esteve entre os mais buscados no Google. A mudança no Brasil está entre os testes anunciados em abril deste ano durante um evento de desenvolvedores do Facebook, empresa controladora do Instagram. A experiência faz parte de uma série de medidas que o Instagram vem anunciando nos últimos meses para combater práticas nocivas na rede, como o discurso de ódio ou o bullying na web. Tais ações são uma resposta a críticas recebidas pela plataforma de que sua arquitetura e lógica de funcionamento favoreceriam um ambiente prejudicial ao bem-estar de seus integrantes. Um estudo da Sociedade Real para a Saúde Pública, realizado em 2017, apontou o Instagram como a pior rede social para o bem-estar e a saúde mental de adolescentes. Segundo o estudo, o Instagram tem impactos importantes em adolescentes, provocando ansiedade, depressão e solidão, além de outros efeitos como na autoimagem dos jovens a partir da lógica das fotos.