#fpi/ba

Durante as ações da 51ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, a equipe de Extração Mineral e Cerâmica realizou a paralisação das atividades de um estabelecimento industrial de artefatos cerâmicos em Bom Jesus da Lapa. A medida foi adotada após constatação de irregularidades graves, tanto na estrutura física quanto nas condições de trabalho, ambientais e de segurança. A vistoria foi conduzida pela equipe de Extração Mineral e Cerâmica, composta por representantes do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF), Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), Polícia Militar da Bahia (PM-BA) e Agência Nacional de Mineração (ANM). A atuação conjunta possibilitou uma análise técnica detalhada das condições estruturais, ambientais e trabalhistas do estabelecimento. No local, foram identificadas situações que colocavam em risco direto a integridade física do único trabalhador presente e, potencialmente, de moradores do entorno. A estrutura apresentava sinais visíveis de comprometimento, com risco iminente de desabamento, ausência de equipamentos de combate a incêndio, acúmulo de madeira, resíduos sólidos e lixo espalhado pela área produtiva. Não havia qualquer programa de segurança do trabalho em andamento, tampouco ações de controle ou mitigação de impactos ambientais. Apesar da gravidade do cenário encontrado, o estabelecimento possuía licenças ambientais vigentes, tanto para lavra quanto para produção cerâmica, o que gerou perplexidade entre os técnicos da FPI/BA. Após análise criteriosa da documentação apresentada, os órgãos constataram o descumprimento de diversos itens condicionantes exigidos pelo licenciamento

Durante ação da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/BA) nesta terça-feira (20), uma equipe formada por agentes da CIPPA Lençóis, INEMA, CREA-BA, Ministério Público e ADAB realizou uma diligência no Projeto Formoso, em Bom Jesus da Lapa, onde flagrou um homem cometendo crimes ambientais e portando arma de fogo de forma ilegal. No local, foram apreendidos: 01 espingarda calibre 32; 02 cartuchos deflagrados; Petrechos de caça (apitos); 01 tatu abatido e 01 tatuzeira (armadilha usada na captura do animal). O homem foi conduzido à Delegacia de Polícia, junto com todo o material apreendido, para que fossem adotadas as medidas legais cabíveis. A ação integra as atividades da FPI/BA, que visa combater crimes ambientais e promover a preservação do meio ambiente, unindo diversas instituições em uma força-tarefa de atuação preventiva e repressiva na Bahia.

As atividades de campo da 51ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco tiveram início nesta segunda-feira (19), com a identificação de um desmatamento irregular de aproximadamente 40 hectares no município de Bom Jesus da Lapa, no Oeste da Bahia. A ocorrência foi registrada pela equipe Rural 2, a partir de informações obtidas por imagens de satélite analisadas na fase de planejamento da etapa. Durante a vistoria, a equipe composta por integrantes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) e Polícia Militar da Bahia (PMBA) — constatou a supressão da vegetação nativa em área recente, sem comprovação de autorização legal para a atividade. Segundo o técnico do Inema, Adelaido Sousa, a área foi mapeada previamente por meio da plataforma MapBiomas. “Estamos diante de uma área de cerca de 40 hectares com supressão confirmada. A visita tem como objetivo verificar em campo a legalidade do desmatamento e orientar quanto à necessidade de regularização, quando aplicável”, explicou. Durante a ação, também foram identificadas inconsistências no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), como a ausência de declaração de vegetação nativa. A equipe orientou o proprietário, que acompanhou a inspeção de forma remota, quanto à necessidade de regularizar a situação, inclusive com a obtenção da Autorização por Procedimento Especial de Licenciamento (APE) para a atividade pecuária desenvolvida no local.