#fpi/ba

A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco na Bahia (FPI/BA) constatou, nesta segunda-feira (18), danos arqueológicos e espeleológicos decorrentes da ação humana em uma propriedade rural localizada no Povoado do Tatu, em Cocos. Lavra para extração e beneficiamento de rocha calcária é maior ameaça no local.

O imóvel concentra dois sítios arqueológicos registrados pelo Iphan: o Abrigo e a Gruta do Povoado do Tatu. Nas paredes de ambos, há pinturas rupestres de civilizações pré-coloniais.

Sem as devidas medidas de proteção e conservação do patrimônio arqueológico, as pinturas rupestres foram danificadas. Pichações, desenhos e rabiscos de nomes dividem espaços e até se sobrepõem aos registros históricos dos dois sítios.

No “Abrigo do Povoado do Tatu”, a FPI/BA encontrou rochas quebradas, com fragmentos espalhados pela entrada e fundo do salão principal. Também foi constatada uma escavação no chão da caverna, em uma área de 2m². De lá, o autor da ação clandestina retirou cerca de 15 a 20 cm de profundidade do sedimento.

No entanto, o que mais ameaça os patrimônios espeleológico e arqueológico é a lavra para extração e beneficiamento de rocha calcária no local. A poucos metros dos sítios, havia uma clareira com indícios de retirada do mineral, inclusive com a utilização de explosivos que destroem cavernas, grutas e paredes com mais registros de culturas pré-coloniais porventura existentes.

“Falamos de rochas com até 700 milhões de anos. As cavernas do Povoado do Tatu são resultados geológicos mais recentes. Ainda assim com três, quatro milhões de anos. No caso das que encontramos aqui, podemos afirmar que elas foram formadas no fundo de um oceano ou mar. O que existia na região era o Mar Bambuí, que cobriu grande parte do território baiano. Ao longo desse intervalo de tempo geológico, animais de carapaças morreram, formando assim camada por camada dessa rocha carbonática, esse nosso calcário. Movimentos tectônicos soergueram essa rocha, e hoje você tem aberturas que definem ou integram o que chamamos de cavernas. É toda essa bagagem natural que perdemos com a destruição do patrimônio espeleológico”, relata o espeleólogo da FPI/BA, Admir Brunelli.

Durante as ações da 51ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, a equipe de Extração Mineral e Cerâmica realizou a paralisação das atividades de um estabelecimento industrial de artefatos cerâmicos em Bom Jesus da Lapa. A medida foi adotada após constatação de irregularidades graves, tanto na estrutura física quanto nas condições de trabalho, ambientais e de segurança. A vistoria foi conduzida pela equipe de Extração Mineral e Cerâmica, composta por representantes do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF), Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), Polícia Militar da Bahia (PM-BA) e Agência Nacional de Mineração (ANM). A atuação conjunta possibilitou uma análise técnica detalhada das condições estruturais, ambientais e trabalhistas do estabelecimento. No local, foram identificadas situações que colocavam em risco direto a integridade física do único trabalhador presente e, potencialmente, de moradores do entorno. A estrutura apresentava sinais visíveis de comprometimento, com risco iminente de desabamento, ausência de equipamentos de combate a incêndio, acúmulo de madeira, resíduos sólidos e lixo espalhado pela área produtiva. Não havia qualquer programa de segurança do trabalho em andamento, tampouco ações de controle ou mitigação de impactos ambientais. Apesar da gravidade do cenário encontrado, o estabelecimento possuía licenças ambientais vigentes, tanto para lavra quanto para produção cerâmica, o que gerou perplexidade entre os técnicos da FPI/BA. Após análise criteriosa da documentação apresentada, os órgãos constataram o descumprimento de diversos itens condicionantes exigidos pelo licenciamento

Durante ação da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/BA) nesta terça-feira (20), uma equipe formada por agentes da CIPPA Lençóis, INEMA, CREA-BA, Ministério Público e ADAB realizou uma diligência no Projeto Formoso, em Bom Jesus da Lapa, onde flagrou um homem cometendo crimes ambientais e portando arma de fogo de forma ilegal. No local, foram apreendidos: 01 espingarda calibre 32; 02 cartuchos deflagrados; Petrechos de caça (apitos); 01 tatu abatido e 01 tatuzeira (armadilha usada na captura do animal). O homem foi conduzido à Delegacia de Polícia, junto com todo o material apreendido, para que fossem adotadas as medidas legais cabíveis. A ação integra as atividades da FPI/BA, que visa combater crimes ambientais e promover a preservação do meio ambiente, unindo diversas instituições em uma força-tarefa de atuação preventiva e repressiva na Bahia.

As atividades de campo da 51ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco tiveram início nesta segunda-feira (19), com a identificação de um desmatamento irregular de aproximadamente 40 hectares no município de Bom Jesus da Lapa, no Oeste da Bahia. A ocorrência foi registrada pela equipe Rural 2, a partir de informações obtidas por imagens de satélite analisadas na fase de planejamento da etapa. Durante a vistoria, a equipe composta por integrantes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) e Polícia Militar da Bahia (PMBA) — constatou a supressão da vegetação nativa em área recente, sem comprovação de autorização legal para a atividade. Segundo o técnico do Inema, Adelaido Sousa, a área foi mapeada previamente por meio da plataforma MapBiomas. “Estamos diante de uma área de cerca de 40 hectares com supressão confirmada. A visita tem como objetivo verificar em campo a legalidade do desmatamento e orientar quanto à necessidade de regularização, quando aplicável”, explicou. Durante a ação, também foram identificadas inconsistências no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), como a ausência de declaração de vegetação nativa. A equipe orientou o proprietário, que acompanhou a inspeção de forma remota, quanto à necessidade de regularizar a situação, inclusive com a obtenção da Autorização por Procedimento Especial de Licenciamento (APE) para a atividade pecuária desenvolvida no local.