#distritofederal

A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais subirá de 17% para 20% a partir desta terça-feira (1º), em dez estados. O aumento foi aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano passado. Cada estado ficou de decidir se aprova, ou não, o aumento. A alíquota será aumentada nos estados do Acre, de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Roraima e de Sergipe. Na prática, a medida deve impactar compras feitas em sites internacionais. Ao decidir pelo aumento, o Comsefaz argumentou que a nova alíquota também busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”. De acordo com o comitê, a decisão levou em conta as alíquotas modais já praticadas pelos estados.

Os governadores do Rio de Janeiro, Goiás e Distrito Federal avaliam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto do Ministério da Justiça que regulamenta o uso da força policial. O decreto, que estabelece o uso de armas de fogo como último recurso, tem gerado críticas por parte de governadores oposicionistas ao governo Lula, que veem na norma uma interferência na autonomia das forças de segurança estaduais. Cláudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro, classificou a medida como “absurda” e afirmou que buscará sua suspensão no STF. Para Castro, o decreto compromete a eficácia das operações policiais no estado. Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, argumentou que a regulamentação beneficia a criminalidade e chamou a norma de uma "chantagem explícita". Ele criticou o fato de que os repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública estão condicionados ao cumprimento das novas regras, o que, segundo ele, seria uma imposição inaceitável. Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal, também repudiou a medida, afirmando que ela representa um desrespeito à autonomia dos estados. Ele sinalizou apoio às ações que buscam barrar a implementação do decreto.

A Operação Força Total, um esforço conjunto das Polícias Militares de todo o Brasil, acontecerá de forma inédita e simultânea em todos os 26 estados brasileiros e no Distrito Federal nesta terça-feira, 7 de novembro. Na Bahia, a operação atinge sua 15ª edição e, ao longo de suas edições anteriores, conseguiu retirar de circulação 286 armas de fogo e prender 474 criminosos, demonstrando seu impacto positivo na segurança pública. A iniciativa da 1ª Operação Força Total - Polícias Militares a serviço do Brasil é resultado de uma articulação liderada pelo comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, Coronel Paulo Coutinho, que também preside o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG-PM). Coutinho trabalhou em estreita colaboração com os comandantes-gerais dos demais estados brasileiros e do Distrito Federal para garantir o sucesso desta operação em todo o país. A Operação Força Total tem como objetivo coibir o cometimento de crimes e ampliar a segurança através de ações preventivas e ostensivas, com o emprego máximo da tropa, incluindo efetivos operacionais e administrativos. Os policiais militares envolvidos na operação contarão com todo o suporte da frota disponível, incluindo carros, motocicletas, aeronaves e outros recursos tecnológicos, além de informações de inteligência durante a realização de blitzes e incursões na capital e cidades do interior.

Acusada de abusar sexualmente de um paciente de 54 anos de idade com esclerose lateral amiotrófica (ELA) – doença que deixa a pessoa paralisada, sem poder nem falar - uma enfermeira de 34 anos de idade foi presa nesta quarta-feira (10) no Distrito Federal. De acordo com informações do G1, ele só denunciou o caso depois que recebeu um computador em que pode se comunicar com a ajuda dos olhos. De acordo com o delegado que atua no caso, a enfermeira fazia sexo oral nele, beijava e colocava a mão dele nas partes íntimas dela. Durante o inquérito, foram ouvidos a esposa da vítima, o filho deles e a enfermeira, que trabalhava na casa desde 2015. Atualmente, ela está em prisão preventiva – por tempo indeterminado – autorizada pela 3ª Vara Criminal de Ceilândia.