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A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS aprovou o plano de trabalho e vai ouvir os gestores da Previdência Social de 2015 a 2025. A decisão é fruto de acordo entre parlamentares do governo e da oposição na segunda reunião da comissão, que ocorreu nesta terça-feira (26). Senadores e deputados aprovaram o plano de trabalho do relator, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e elegeram o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) como vice-presidente da CPMI. O nome foi acordado entre governo e a oposição, segundo o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Ele e Alfredo Gaspar, apoiados pela oposição, foram eleitos na primeira reunião da CPMI, no dia 20 de agosto. — As investigações não protegerão nem perseguirão ex-integrantes de qualquer governo — disse Gaspar ao apresentar o plano de trabalho. Segundo ele, a CPMI terá o desafio de contornar a desconfiança da população em relação aos políticos. — Quem vai nos fiscalizar é o povo brasileiro, porque o povo não acredita em CPI [...]. Vamos medir se as nossas divergências ideológicas irão atrapalhar no que interessa: a busca da verdade [...]. Jair Bolsonaro disse, por meio do advogado, que gostaria de me convidar para uma visita, e eu disse que queria. Agora, como relator, eu quero dizer que estou declinando desse convite para manter a imparcialidade dos trabalhos — disse Gaspar. Os esquemas a serem investigados teriam descontando indevidamente cerca de R$ 6,3 bilhões dos benefícios previdenciários no período de 2019 até 2024. As fraudes foram reveladas na operação Sem Desconto, da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o relator, cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas foram prejudicados.

Dois parlamentares da oposição foram eleitos presidente e relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que vai apurar descontos irregulares feitos por entidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS: o senador Carlos Viana (Podemos-MG) presidirá os trabalhos, e deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) será o responsável pelo relatório final. Carlos Viana derrotou, por 17 votos a 14, o candidato Omar Aziz (PSD-AM), indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O resultado surpreendeu, uma vez que Aziz figurava como favorito para presidir a comissão. Após o resultado, Viana disse que atuará com “responsabilidade e independência” na CPMI e, na sequência, indicou, para a relatoria, o deputado bolsonarista Alfredo Gaspar (União-AL). Com isso, a oposição conseguiu emplacar os dois principais cargos da comissão. Gaspar foi o relator do pedido de suspensão do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), por tentativa de golpe de Estado. Os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, votaram por restringir a decisão aos crimes cometidos após a diplomação, o que manteve os processos por golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.