#carteiradevacinação

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Alba) aprovou nesta terça-feira (24), um Projeto de Lei que torna obrigatória, em todo o estado, a apresentação da Carteira de Vacinação de crianças e de adolescentes, em todas as creches e escolas da rede pública, que ofereçam educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, durante o ato da matrícula. De acordo com o Projeto de Lei, no caso de o matriculado não possuir a carteira de vacinação, seu responsável terá o prazo de 30 dias para providenciá-la junto ao órgão responsável, sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar para as devidas providências. Agora o projeto segue para votação no plenário da casa legislativa e, caso aprovado, vai para sanção do governador.

Os secretários estaduais da Saúde e da Educação, Fábio Vilas-Boas e Walter Pinheiro, assinaram portaria tornando obrigatória, em todo o Estado, a apresentação da Carteira de Vacinação de crianças e de adolescentes até 18 anos de idade, em todas as creches e escolas da rede pública ou particular, que ofereçam educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A medida que foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (30) deve-se à observância do atual cenário epidemiológico observado no país, que apresenta risco potencial de reintrodução de doenças imunopreveníveis já eliminadas das Américas, a exemplo da poliomielite, bem como a necessidade de conter a circulação do vírus do sarampo, reintroduzido recentemente no território nacional. Para garantir a alta cobertura vacinal, acontecerá uma articulação da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) com escolas e creches para realizar vacinação programada, além do funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) em horários alternativos. "O Brasil está vivendo um momento grave da saúde pública. Existe a ameaça de voltarmos a ter epidemias de sarampo, poliomielite e a reintrodução urbana da febre amarela. Não podemos permitir que o esforço de anos da população brasileira para erradicar algumas doenças seja perdido pela negligência de alguns pais que não levam seus filhos para vacinar. Considero a atitude de não vacinar uma verdadeira prova de irresponsabilidade para com os filhos", afirma o secretário Vilas-Boas.