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Fechadas desde a semana passada, após uma operação do Ministério Público estadual (MP-BA), todas as sedes Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra) na Bahia foram reabertas após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que determinou ainda o desbloqueio de contas da associação. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o grupo era investigado por incitar movimento paredista [movimento grevista que não identifica líder], afrontando Constituição Federal e causando "grave risco à segurança pública e à coletividade". Além disso, diversos ataques criminosos a bancos e ônibus de Salvador estão sendo investigados pela Corregedoria da PM, com a suspeita de que estejam ligados a integrantes da Aspra. De acordo com informações do G1, na decisão o desembargador Roberto Maynard Frank concluiu que não existe, no processo, provas que liguem os ataques de vandalismo, durante o movimento reivindicatório, aos diretores da Aspra e deputado soldado Prisco. Por conta da decisão, além do desbloqueio das contas e da reabertura das sedes, a Justiça determinou a restituição de todos os valores pecuniários apreendidos nas sedes matriz (Salvador) e regionais da entidade, e a devolução de documentos e equipamentos, no prazo de 24 horas. O MP-BA informou que vai recorrer da decisão.
Ligado à Aspra e suspeito de ataques contra dois ônibus, em Salvador, um soldado teve a prisão em flagrante convertida para preventiva pela Justiça, na quarta-feira (16). Segundo a SSP-BA, além de atravessar os coletivos na Avenida Suburbana, ele atirou contra guarnições da Operação Gemeos. Na decisão, a Justiça aceitou os pedidos da Corregedoria da Polícia Militar e do Ministério Público solicitando restrição da liberdade. "Tais atos demonstram a periculosidade do acusado e a necessidade do seu encarceramento", disse o juiz responsável pelo caso. Anselmo ficará custodiado no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em uma área destinada a militares.
Todas as sedes da Associação dos Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado (Aspra), na capital e no interior da Bahia, foram interditadas na manhã de quarta-feira (16). A ação, comandada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) com apoio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), é resultado de uma decisão judicial que suspende por tempo indeterminado todas as atividades da entidade que lidera um movimento na Polícia Militar. Uma coletiva de imprensa realizada na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), esclareceu a operação. Além da interdição dos prédios, foram cumpridos mandados de busca e apreensão de documentos, computadores e dinheiro. Também foi determinado o bloqueio das contas da entidade; e 17 militares e nove civis foram conduzidos à Corregedoria da PM e para o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRACO). “Desde a tentativa de decretação do movimento de greve, nós acompanhamos e emitimos relatórios diários para o MPBA. Isso serve também para investigações e ações no âmbito da Justiça Militar que vem apurando crimes militares e pessoas que fazem incitação a motim. Já temos sim provas da participação de pessoas ligadas à Aspra que praticaram vandalismo”, declarou o secretário da SSP, Maurício Barbosa. Além da apuração sobre o desvio de função da entidade, há outras investigações em curso. Em uma delas, a Polícia Civil busca provas sobre o desvio de recursos da Aspra para contas bancárias de membros da administração da associação.