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A Prefeitura Municipal de Barra da Estiva realizará, no próximo dia 20 de maio de 2026, às 16h, uma audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre do ano. O encontro acontecerá no Plenário Manoel Joaquim Netto, na Câmara de Vereadores do município.

Durante a audiência, serão apresentados os dados financeiros referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2026, incluindo informações sobre arrecadação, receitas, despesas, fontes de recursos e a aplicação dos investimentos públicos realizados pela administração municipal.

A iniciativa tem como objetivo garantir a transparência da gestão fiscal e permitir o acompanhamento das metas e resultados financeiros do município pela população e pelos órgãos de controle.

A realização da audiência pública está prevista no §4º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais a cada quadrimestre.

A Prefeitura Municipal de Barra da Estiva realizará no próximo dia 23 de setembro, às 19h, no Plenário Manoel Joaquim Netto, da Câmara de Vereadores, uma audiência pública destinada à apresentação dos relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 2º quadrimestre de 2025.

O encontro terá como objetivo dar transparência à administração municipal e continuidade ao processo de controle das metas fiscais. Serão apresentados dados relativos aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2025, incluindo informações sobre receitas, despesas, fontes de arrecadação e áreas de aplicação dos recursos.

A realização da audiência atende ao que determina o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga os gestores públicos a prestarem contas de forma periódica à população e ao Legislativo.

A arrecadação do governo federal fechou o ano de 2024 em R$ 2,709 trilhões, informou, nesta terça-feira (28), a Receita Federal. É o maior valor registrado na série histórica, iniciada em 1995, e representa crescimento real de 9,6%, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 2024 contra o ano anterior. Descontada a inflação, o governo arrecadou R$ 2,653 trilhões no ano. Segundo a Receita, o aumento decorreu principalmente da expansão da atividade econômica que afetou positivamente a arrecadação e da melhora no recolhimento do PIS/Cofins (Programa de Interação Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em razão do retorno da tributação incidente sobre os combustíveis, entre outros fatores. Em entrevista coletiva para apresentar os dados, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou o aumento na atividade econômica entre os fatores para o resultado. “Os grandes números refletem os resultados importantes da política econômica nos últimos anos, da reativação da economia que vimos no ano passado e que resulta nesse resultado espetacular. Tivemos a reativação de setores inteiros da economia que, com esse aquecimento, voltaram a recolher valores relevantes de tributos. A mínima histórica do desemprego no Brasil, o grande aumento da massa salarial, que têm papel importantíssimo na arrecadação de 2024”, disse o secretário. Também contribuíram para a arrecadação recorde o crescimento da arrecadação do Imposto de Renda (IRRF Capital) sobre a tributação de fundos e o desempenho do Imposto de Importação e do IPI vinculado à Importação, em razão do aumento das alíquotas médias desses tributos.

A contração da atividade e a suspensão de vários tributos durante a pandemia fizeram a arrecadação federal fechar julho no menor nível para o mês desde 2009. No mês passado, as receitas da União somaram R$ 115,99 bilhões, com recuo de 17,68% em relação a julho de 2019, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos sete primeiros meses do ano, a arrecadação federal somou R$ 781,956 bilhões. Esse também representa o menor valor para o período de janeiro a julho desde 2009. Em relação ao mesmo período do ano passado, a arrecadação acumulada desabou 15,16%, em valores também corrigidos pela inflação. Segundo a Receita Federal, o principal fator que explica a queda na arrecadação é a crise econômica, que aumentou a compensação de tributos em R$ 9,151 bilhões entre julho deste ano e o mesmo mês do ano passado. Por meio da compensação, empresas que tiveram prejuízos ou lucros menores que o projetado pedem devolução de tributos pagos quando a estimativa de ganhos estava melhor. A redução a zero do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito, em vigor até outubro, diminuiu a arrecadação federal em R$ 2,351 bilhões em julho. O adiamento de tributos durante a pandemia teve impacto negativo de R$ 516 milhões nas receitas do mês passado.