#adolescência

A Câmara Municipal de Brumado aprovou por unanimidade, na sessão realizada nesta segunda-feira (03), o Projeto de Lei nº 024/2026, de autoria do prefeito Fabrício Abrantes, que regulamenta a remuneração dos membros do Conselho Tutelar do município.

A proposta, encaminhada pela Prefeitura no dia 20 de julho de 2026, altera a Lei Municipal nº 1.739, de 30 de dezembro de 2014, e cria o símbolo remuneratório CT-01, fixando o vencimento dos conselheiros tutelares em R$ 2.107,30. Com a aprovação pelos vereadores, a nova regulamentação produz efeitos financeiros retroativos a 1º de julho de 2026.

O Conselho Tutelar de Brumado é composto por cinco conselheiros, responsáveis por atuar na promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, acompanhando situações de vulnerabilidade, aplicando medidas de proteção e articulando ações com a rede municipal de atendimento.

A aprovação unânime é um marco para o avanço na valorização desses profissionais e no fortalecimento da política municipal de proteção à infância e à adolescência. A medida também proporciona maior segurança jurídica à remuneração da categoria.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, a gestão municipal destacou que a legislação vigente assegurava direitos e estabelecia a existência dos cargos de conselheiro tutelar, mas não possuía um parâmetro legal específico para disciplinar a remuneração dos membros do Conselho. Com a criação do novo símbolo remuneratório, o município vai adequar sua legislação aos princípios da Constituição Federal, que vedam a utilização do salário mínimo como indexador de reajustes.

A Prefeitura de Tanhaçu realizou o Dia D da Busca Ativa Escolar, uma mobilização voltada à identificação de crianças e adolescentes que estão fora da escola e à garantia do acesso e da permanência na educação.

A ação reuniu profissionais das Secretarias Municipais, além de equipes das áreas de educação, assistência social e saúde, com a participação da comunidade.

A iniciativa busca localizar estudantes que, por diferentes motivos, estão afastados das atividades escolares e criar estratégias para que possam retornar à sala de aula e dar continuidade à formação educacional.

A mobilização reforça o compromisso do município com a garantia do direito à educação e com a construção de uma rede de proteção capaz de identificar situações de afastamento escolar.

Com a integração entre os diferentes setores e a participação da comunidade, a campanha reforça a mensagem de que nenhuma criança ou adolescente deve ficar fora da escola.

“Fora da escola, não pode. Lugar de criança e adolescente é na sala de aula.”

A última quarta-feira (19) marcou um momento significativo para Barra da Estiva, que realizou a primeira edição do Fórum Comunitário do Selo UNICEF. O encontro reuniu representantes da gestão municipal, profissionais de diversas áreas e membros da comunidade, fortalecendo o diálogo e o planejamento de ações voltadas à proteção e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.

O evento destacou a atuação da equipe responsável pela articulação do Selo UNICEF no município, composta por profissionais dedicados a ampliar oportunidades, garantir direitos e promover políticas públicas mais eficazes para quem mais precisa. A iniciativa reafirma o compromisso da gestão em fortalecer ações que contribuam para uma cidade mais inclusiva e preparada para o futuro.

Durante sua fala, o prefeito Wilson do Café ressaltou a importância do momento: "Seguimos firmes nessa caminhada, com responsabilidade e esperança, juntos com toda a comunidade, porque acreditamos que cuidar das nossas crianças e adolescentes é cuidar do futuro de Barra da Estiva", afirmou.

A Prefeitura de Barra da Estiva convida toda a comunidade para participar deste importante momento de diálogo e construção coletiva. Neste encontro, serão discutidas e planejadas ações voltadas ao bem-estar, aos direitos e ao desenvolvimento das crianças e adolescentes, reafirmando o compromisso do município com um futuro mais justo e acolhedor.

O evento acontece no dia 19 de novembro (quarta-feira), às 18h, no Auditório Municipal Dorane Santos Aguiar.

A administração municipal reforça que a participação popular é essencial para fortalecer as políticas públicas e garantir avanços significativos nas áreas da infância e adolescência.

O Ministério da Saúde e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançaram, nesta segunda-feira (3), uma campanha para prevenir a gravidez precoce. Com o slogan “Tudo tem seu tempo: Adolescência primeiro, gravidez depois”, a iniciativa busca disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da gravidez indesejada nesta faixa etária. Com base em informações de saúde e comportamentais, a proposta é despertar a reflexão e promover o diálogo entre os jovens e as suas famílias em relação ao desenvolvimento afetivo, autonomia e responsabilidade, além de incentivá-los a buscar orientações nas unidades de saúde sobre as formas de se prevenir. Desta forma, os adolescentes poderão tomar decisões, de forma mais consciente, sobre a vivência da sua sexualidade, de forma segura, responsável e com conhecimento sobre seu corpo. "Nossos jovens e adolescente são seres pensantes. São meninos e meninas que pensam e que conversam. E que estão afim de refletir. Vamos acreditar nos nossos adolescentes também", asseverou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. A Secretária Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Silvia Waiãpi, é uma das milhares de brasileiras que engravidaram (e engravidam) ainda na adolescência, aos 13 anos de idade. "Essa questão precisa ser abordada por todas as culturas. Precisamos estabelecer novos propósitos para aquilo que queremos para o nosso futuro", detalhou Silvia. No Brasil, cerca de 930 adolescentes entre 15 e 17 anos dão à luz todos os dias, totalizando mais de 434,5 mil mães adolescentes por ano. Este número já foi maior e agora está em queda. Entre adolescentes menores de 15 anos, a queda ainda é menor. Ainda assim, o Brasil registra a maior taxa de mães adolescentes entre os países da América Latina e Caribe, chegando a 68,4 nascidos vivos para cada mil jovens. Estudo do Ministério da Saúde, chamado Saúde Brasil, indica uma das maiores taxas de mortalidade infantil entre mães mais jovens (até 19 anos), com 15,3 óbitos para cada mil nascidos vivos (acima da taxa nacional, de 13,4 óbitos). Isso porque, além da imaturidade biológica, condições socioeconômicas desfavoráveis influenciam nos resultados obstétricos.