A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (7), após pedido de vista, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, prefeito e governador. O tema deve ser retomado na próxima semana. O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou novo parecer encurtando a regra de transição para que o fim da reeleição para governadores e presidente passe a valer em 2030, e não em 2034, como previa o texto anterior. A mudança ocorreu após senadores criticarem, na última sessão da CCJ, que a transição estava muito longa. A PEC 12 de 2022 ainda aumenta o mandato dos chefes do Executivo, deputados e vereadores para cinco anos e dos senadores para dez anos.  Além disso, a proposta unifica as eleições no Brasil para 2034, quando os brasileiros elegeriam todos os cargos de uma só vez. Atualmente, os eleitores vão às urnas a cada dois anos. O relator Marcelo Castro justificou que o Brasil nunca teve reeleição para cargos do Executivo antes de 1997, quando o Parlamento aprovou a reeleição, dando ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a possibilidade de disputar novo mandato de presidente. “O advento da reeleição tem trazido muitas distorções na prática política. Na eleição passada, 83% dos prefeitos que disputaram a reeleição no Brasil conseguiram se reeleger. Isso é um dado muito claro de que não há uma paridade de armas quando se vai disputar uma eleição com o prefeito, ou governador, ou presidente da República no poder”, argumentou Castro.

Na tarde de ontem, terça-feira (06), o advogado e liderança política Guilherme Bonfim esteve em Salvador para uma reunião com o superintendente do PROCON Bahia, Thiago Venancio. O encontro teve como objetivo dar prosseguimento ao requerimento aprovado pelos vereadores da base aliada em Brumado, que denuncia a má qualidade do serviço prestado pela operadora Vivo no município. Durante a reunião, Guilherme destacou o alto número de reclamações por parte da população de Brumado, que sofre com instabilidade no sinal, quedas frequentes na conexão e a ausência de suporte eficaz por parte da operadora. “O serviço de telefonia é essencial. A população de Brumado não pode continuar sendo prejudicada pela má prestação de serviço da Vivo. Viemos buscar apoio para que providências concretas sejam tomadas”, afirmou Guilherme. O superintendente Thiago Venancio garantiu o empenho do PROCON Bahia na fiscalização do caso. Ele afirmou que a autarquia irá monitorar a atuação da empresa, notificá-la formalmente e adotar as medidas cabíveis para assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. “A atuação do PROCON é garantir que serviços essenciais sejam prestados com qualidade e respeito. Vamos acompanhar de perto a situação em Brumado e cobrar soluções da operadora”, declarou Venancio.

Na última terça-feira (06), o prefeito de Barra da Estiva, Wilson do Café (PSD), esteve em Vitória da Conquista participando de um importante encontro com representantes da Caixa Econômica Federal, por meio da Gerência Executiva de Governo (GIGOV), e demais prefeitos da região. O evento teve como objetivo o fortalecimento de parcerias entre os municípios e a instituição financeira, além da troca de experiências, alinhamento de projetos e articulação de novos investimentos para as cidades participantes. Segundo o gestor, a reunião foi um momento oportuno para dialogar sobre iniciativas em andamento e discutir possibilidades de novos convênios que possam beneficiar a população de Barra da Estiva. “Seguimos firmes, trabalhando por toda a nossa gente”, destacou Wilson do Café, reforçando o compromisso com o desenvolvimento do município.

Um acordo firmado pelo Ministério Público do Estado da Bahia com o Município de Correntina, no último dia 29, deverá garantir a frequência dos estudantes da Comunidade de Praia nas aulas. Os estudantes teriam o acesso à Escola Municipal Divino Espírito Santo, que frequentam, inviabilizado por conta de uma reforma na ponte que liga a comunidade à escola. No acordo, de autoria da promotora de Justiça Suelim Iasmine Braga, o Município se comprometeu a implementar medidas que viabilizem o acesso e a participação dos estudantes nas aulas.Com a assinatura do acordo, os estudantes poderão utilizar acessos alternativos para chegar à escola durante o período de interdição da ponte principal, que passará por obras de concretagem e secagem durante quatro meses. Nele, o Município se comprometeu a promover a ampliação e regularização dos dois acessos alternativos até a passarela que dá acesso à escola e a implantar sinalização provisória adequada no local. Além disso, instalar tela de proteção ao longo da passarela e colocar cercas no local para que os transeuntes não tenham acesso aos animais das propriedades privadas onde se localizam os acessos. Os proprietários dos imóveis rurais também assinaram o acordo, concordando com a utilização temporária das áreas de servidão de passagem.O Município se obrigou ainda a, ao término das obras e da necessidade da servidão de passagem, restituir os imóveis rurais às condições anteriores. Também deverá promover as medidas necessárias para garantir o transporte escolar, sem interrupção do calendário escolar 2025. No acordo, a promotora de Justiça lembra que a educação é um direito fundamental e instrumento indispensável para o desenvolvimento humano e que  “o atendimento pleno da carga horária escolar é determinante para proporcionar aos estudantes uma formação integral, que contemple não apenas conteúdos programáticos, mas também valores, habilidades e competências”.

Na noite da última segunda-feira (05), o corpo de um jovem de 20 anos foi encontrado em frente à sua residência, na cidade de Tanhaçu, no sudoeste baiano. A vítima foi identificada como Cássio Henrique Silva Xavier. Segundo informações, o corpo foi localizado por familiares por volta das 20h50, na área externa da casa onde ele morava, na Rua Lauro de Freitas, nas proximidades do antigo fórum municipal. Não havia sinais aparentes de violência no local. O 24º Batalhão de Polícia Militar foi acionado para registrar a ocorrência e isolar a área até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT), que realizou o levantamento cadavérico. O corpo de Cássio foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Brumado, onde foi submetido a exames de necropsia que deverão indicar a causa da morte.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o pedido de suspensão cautelar do mandato, por três meses, do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por ato incompatível com o decoro parlamentar. A maioria dos integrantes do conselho seguiu a recomendação do relator do caso, deputado Ricardo Maia (MDB-BA). Foram 15 votos favoráveis e 4 contrários à punição. Posteriormente, será feita a instrução do processo que pode levar à perda do mandato. A reunião que decidiu pela suspensão de Gilvan da Federal durou mais de cinco horas e foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA). A suspensão já está valendo, e Gilvan disse que não recorrerá da decisão ao Plenário. “Se a minha punição servir para que os deputados da esquerda respeitem os da direita ou que sejam punidos também, eu sou um homem honrado, vou ser punido de cabeça erguida”, declarou. Gilvan prometeu “ter equilíbrio e sensatez diante de agressões” e assumiu o compromisso de ter um comportamento diferente.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta terça-feira (6), quatro leis que alteram a estrutura remuneratória das carreiras da área de segurança pública do Estado e concedem reajuste salarial para todos os servidores da carreira da Saúde. Com a sanção, os primeiros pagamentos com os rejustes já serão creditados na folha salarial deste mês, de forma retroativa a março, para policiais militares, bombeiros, policiais civis, peritos do Departamento de Polícia Técnica e agentes penitenciários, além de integrantes das carreiras da Saúde. Os membros da Polícia Militar (praças e oficiais) terão um ganho médio de 14,76% entre os anos de 2025 e 2026. Já na Polícia Civil, o ganho acumulado será de 14% no mesmo período, para os cargos de delegado, perito criminal, perito médico-legista e perito odonto-legal. Investigadores e escrivães da Polícia Civil terão ganhos de 22%, percentual igual ao concedido aos peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica. Para os servidores da carreira de agente penitenciário, o ganho nominal médio será de 13,29% entre 2025 e 2026. Já os servidores estaduais das carreiras da área da Saúde terão reajuste salarial acumulado de 13,63% até 2026. O conjunto de medida para as carreiras da área da segurança pública deverá gerar um impacto econômico de R$ 372 milhões aos cofres públicos estaduais até o fim de 2025, além de R$ 849,8 milhões nos doze meses de 2026. Já os reajustes das carreiras da Saúde, por sua vez, resultarão em um impacto financeiro de mais de R$ 101,7 milhões na folha de pagamento do Estado. Para 2026, o valor estimado é de aproximadamente R$ 246,8 milhões.

Registro de imóvel em cartório garante segurança jurídica

O registro de imóvel em cartório é a etapa final e mais importante de uma transação imobiliária. É ele que oficializa o novo proprietário perante a lei, garantindo segurança jurídica e proteção contra possíveis fraudes ou disputas futuras. Sem esse registro, mesmo que a escritura tenha sido assinada, a propriedade ainda pertence ao vendedor do ponto de vista legal.

Etapas e documentos exigidos para registrar um imóvel

O processo começa com a lavratura da escritura pública de compra e venda em um cartório de notas. Esse documento estabelece oficialmente o acordo entre comprador e vendedor. Contudo, é somente após registrar essa escritura no Cartório de Registro de Imóveis da região onde o imóvel se localiza que a propriedade muda oficialmente de mãos.

Para isso, são exigidos documentos como RG e CPF das partes, certidões negativas de débitos, comprovante de pagamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), além da própria escritura. Esses requisitos podem variar ligeiramente de acordo com o cartório, por isso é importante confirmar previamente os documentos necessários.

O prazo para o cartório concluir o registro pode chegar a 30 dias úteis, mas em muitos casos é finalizado em menos tempo, dependendo da agilidade do cartório e da ausência de pendências na documentação apresentada.

Registro protege seu imóvel de problemas legais

O registro do imóvel oferece diversas garantias ao comprador. Sem ele, o comprador não é reconhecido como o proprietário, o que pode gerar impedimentos para futuras vendas, financiamentos e até mesmo para morar legalmente no local. É o caso, por exemplo, de quem adquire um apartamento itaim e deseja colocá-lo como garantia para um empréstimo bancário.

Além da posse legal, o registro insere o imóvel em uma matrícula única, que centraliza todas as informações sobre ele: localização, tamanho, histórico de transações e possíveis ônus ou restrições judiciais. Essa matrícula é consultada sempre que há uma negociação ou financiamento, e serve como uma espécie de "certidão de nascimento" do imóvel.

Para quem busca comprar um apartamento mooca, por exemplo, saber se o imóvel está registrado e com a matrícula atualizada é um cuidado essencial para não ter problemas com pendências judiciais ou dívidas anteriores.

Custos para registrar um imóvel

Registrar um imóvel envolve despesas que devem ser consideradas no planejamento financeiro. Os principais custos são:

ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), que varia de acordo com o município e gira em torno de 3% a 4% do valor de venda.

Taxa de escritura, paga ao cartório de notas para emissão do documento, geralmente entre 1% e 3% do valor do imóvel.

Taxa de registro, cobrada pelo Cartório de Registro de Imóveis para efetivar o registro no nome do comprador.

Esses valores podem representar uma quantia significativa do custo final. Por isso, quem está adquirindo um apartamento a venda alto do ipiranga deve considerar esses encargos desde o início da negociação, para evitar surpresas na etapa de finalização da compra.

Registro e valorização do imóvel

Imóveis devidamente registrados tendem a ter maior valorização e liquidez no mercado. Isso ocorre porque o comprador tem a certeza de que está adquirindo um bem legalizado, com todos os trâmites em dia. Por isso, mesmo quem compra um apartamento 4 quartos para investimento deve dar prioridade à regularização imediata.

Além disso, o registro garante que o bem poderá ser utilizado em diversas operações legais e financeiras. Isso inclui desde a inclusão no imposto de renda até o uso como garantia em operações bancárias. Também facilita a partilha de bens em caso de herança, doações e divórcios, já que a matrícula é o documento oficial da propriedade.

Segurança e transparência na negociação

Comprar um imóvel é uma decisão importante que envolve altos valores e grandes expectativas. Por isso, entender como funciona o registro de imóvel em cartório é um passo fundamental para garantir segurança na negociação. É sempre recomendável contar com a orientação de um especialista ou consultar diretamente o cartório responsável para evitar erros e atrasos.

Com o registro formalizado, o novo proprietário ganha não só o direito legal sobre o bem, como também tranquilidade para planejar o futuro, seja para morar, investir ou deixar como herança. O processo, embora possa parecer burocrático, é essencial para assegurar os direitos do comprador e a legalidade da operação.

Na tarde da última segunda-feira (6), um jovem em surto mobilizou equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e da Polícia Militar no bairro Jardim Brasil, em Brumado. A ocorrência causou preocupação entre moradores e exigiu atuação conjunta das forças de segurança e saúde. Segundo informações apuradas pelo site Agora Sudoeste, familiares acionaram os serviços de emergência após o rapaz, cuja identidade não foi divulgada, apresentar comportamento agressivo dentro de casa, portando uma faca. Desorientado e resistente às ordens dos policiais, o jovem se recusava a cooperar com os agentes. Diante da situação delicada, uma equipe especializada foi acionada para apoiar no manejo da crise. Após uma negociação conduzida com cautela pela Polícia Militar, o jovem concordou em entregar a arma branca e permitir o atendimento médico. O SAMU realizou os primeiros socorros no local e, em seguida, encaminhou o rapaz ao Hospital Municipal de Brumado, onde ele passou por avaliação médica e segue sob acompanhamento.

A 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) de Brumado está engajada na campanha Maio Amarelo, movimento internacional que tem como principal objetivo chamar a atenção da sociedade para a alta taxa de mortes e feridos no trânsito. Ao longo de todo o mês, a unidade intensificará ações voltadas à educação no trânsito e prevenção de acidentes nas rodovias sob sua responsabilidade. Criado para promover a conscientização de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, o Maio Amarelo propõe uma reflexão coletiva sobre a necessidade de um trânsito mais seguro e responsável. A campanha se destaca por envolver toda a sociedade, desde cidadãos comuns até profissionais diretamente ligados ao setor de transportes. A CIPRv/Brumado participa ativamente do movimento com uma série de atividades, como fiscalizações educativas, distribuição de material informativo e projetos que visam reduzir o número de sinistros nas estradas. As ações se concentrarão, principalmente, em trechos com maior registro de acidentes, com orientações práticas e dicas de segurança para os condutores. Com o lema de que a vida deve estar sempre em primeiro lugar, a Polícia Rodoviária Estadual reforça o compromisso com a preservação de vidas no trânsito, fortalecendo a cultura da prevenção e a responsabilidade coletiva.

O Vitória continua sua luta por uma vitória na Copa Sul-Americana. Na noite desta terça-feira (6), o Leão recebeu o Defensa y Justicia no estádio Barradão, em Salvador, e empatou por 1 a 1, em partida válida pela quarta rodada do Grupo B da competição continental. Apesar do jogo movimentado, a partida foi tecnicamente fraca. O rubro-negro baiano criou boas oportunidades, mas pecou nas finalizações e desperdiçou chances importantes. Edu abriu o placar para o Vitória, dando esperanças à torcida, mas Gastón Togni marcou para os argentinos e decretou a igualdade no placar. Com o resultado, o Vitória soma agora três pontos e permanece na terceira colocação do grupo, vendo a classificação para a próxima fase ainda mais distante. O empate também ampliou a sequência negativa da equipe, que não vence há cinco jogos – considerando compromissos pelo Campeonato Brasileiro e pela Sul-Americana. O próximo compromisso do Leão será no sábado (10), às 18h30, novamente no Barradão, contra o Vasco da Gama, pela oitava rodada do Brasileirão. Pela Sul-Americana, o time volta a campo na quarta-feira (14), contra o Cerro Largo, no estádio Centenário, em Montevidéu, no Uruguai.

A comissão de Concurso identificou um homem que tentava fazer os testes de aptidão física para outro candidato, nesta terça-feira (6), na Vila Militar, no bairro do Bonfim. O homem que estava com documentação falsa, chegou a realizar o teste abdominal, o primeiro do Teste de Aptidão Física (TAF), realizado pela comissão. A Polícia Civil foi acionada e três investigadores foram até o local e realizaram a prisão em flagrante do suspeito. Uma equipe do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop), em conjunto com policiais civis, conduziram o suspeito até uma unidade policial. Ele foi autuado por falsificação de documento e fraude em concurso público. A polícia ainda não encontrou o candidato que deveria realizar o teste. As investigações seguem em curso.

A deputada estadual Ivana Bastos cumpriu uma extensa agenda de trabalho em dez municípios baianos: Iraquara, Palmeiras, Seabra, Piatã, Abaíra, Rio de Contas, Livramento de Nossa Senhora, Jânio Quadros e Rio do Antônio. Nessas cidades, Ivana celebrou conquistas alcançadas, realizou agendas com prefeitos e lideranças, reafirmou parcerias com os municípios e recebeu homenagens. As visitas foram realizadas entre os dias 30 de abril e 3 de maio. IRAQUARA - A agenda teve início com a participação no lançamento oficial do São João de Iraquara, considerado o mais aguardado da Chapada Diamantina. Ao lado do prefeito Nino, do vice-prefeito Oziel, da primeira-dama Geovana e de lideranças, a deputada prestigiou um evento que valoriza a cultura, movimenta a economia e reforça tradições. O município se prepara para receber milhares de visitantes entre os dias 13 e 16 de junho. “É uma honra e uma grande alegria participar do lançamento dessa festa tão esperada, que tenho certeza superará as edições anteriores. Estaremos ao lado do prefeito Nino para garantir uma programação que encante turistas e visitantes, gerando emprego, renda e fortalecendo ainda mais a cultura local”, destacou.

Um crime brutal chocou os moradores do distrito de Várzea Grande, em Caculé, no sudoeste da Bahia, na noite desta terça-feira (6). Um homem de 67 anos, identificado como Boaventura Ramos dos Santos, foi morto a pauladas pelo próprio filho após uma discussão envolvendo um boi. De acordo com informações da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), o crime ocorreu por volta das 22h30. Após ser agredida, a vítima não resistiu aos ferimentos e teve o óbito confirmado ainda no local por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192). Imediatamente após o crime, a guarnição da PM realizou buscas na região e conseguiu localizar o suspeito, de 37 anos, que foi preso em flagrante. Segundo a polícia, ele confessou o homicídio. A área foi isolada para a realização da perícia, e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico. O corpo de Boaventura foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027. O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta foi aprovada nesta terça-feira (6) no Plenário da Câmara. A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao acatar uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição. No entanto, com o aumento de vagas constante da proposta aprovada pela Câmara, os sete estados que perderiam vagas para outros nessa redistribuição continuam com o mesmo número de deputados: Rio de Janeiro (46 deputados) perderia quatro cadeiras; Paraíba (12), Bahia (39), Piauí (10) e Rio Grande do Sul (31) perderiam duas cadeiras cada um; Pernambuco (25) e Alagoas (9) perderiam uma cadeira cada um. Impacto orçamentário A criação de novas cadeiras implicará impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara, a ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade. O Pará passará a ter mais 4 deputados (bancada de 21), da mesma forma que Santa Catarina (de 16 para 20 deputados), Amazonas aumenta sua bancada de 8 para 10, Ceará passa de 22 para 23 deputados, Goiás aumenta de 17 para 18 e Minas Gerais de 53 para 54.

Polícia Rodoviária Federal (PRF) atualizou nesta terça-feira (6) as informações sobre o tráfego na BR-101, em razão da interdição total da ponte sobre o Rio Jequitinhonha, localizada no km 661 da rodovia, no município de Itapebi (BA). A interdição teve início à 0h da última segunda-feira (5) e ocorre para a realização de inspeções e ensaios técnicos coordenados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Com as fortes chuvas que atingem a região, o desvio pela estrada da Veracel, anteriormente liberado para todos os tipos de veículos, apresenta dificuldades de tráfego, especialmente para veículos pesados. A PRF informa que, embora caminhões ainda estejam acessando o trecho, a recomendação é que veículos com peso acima de 29 toneladas utilizem rotas alternativas mais adequadas. Situação do desvio pela estrada da Veracel A estrada permanece acessível, mas as condições deterioradas pelas chuvas colocam em risco a segurança e a fluidez do tráfego. Por essa razão, a PRF orienta que a via seja evitada por veículos de carga pesada, priorizando trajetos pela BR-116, conforme indicado abaixo. Rotas alternativas recomendadas: Rota 1: O percurso inicia-se em Itabuna/BA, pela BR-415/BA, até o entroncamento com a BR-116/BA, em Vitória da Conquista/BA. A partir desse ponto, segue pela BR-116/BA em direção à divisa entre Bahia e Minas Gerais, chegando ao município de Cachoeira de Pajeú/MG, no entroncamento com a BR-251/MG. Em seguida, a rota continua pela BR-251/MG até a BR-367/MG, no município de Almenara/MG, e prossegue até a BR-101/BA na cidade de Itagimirim/BA. Por fim, o trajeto segue até Eunápolis/BA, totalizando 684 km. Cumpre informar que a BR-367/MG possui 40 quilômetros de um trecho não pavimentado no estado de Minas Gerais. Rota 2: O percurso inicia-se em Itabuna/BA pela BR-415/BA até o entroncamento com a BR-116/BA em Vitória da Conquista/BA. A partir desse ponto, segue pela BR-116/BA no sentido da divisa entre Bahia e Minas Gerais, chegando ao município de Teófilo Otoni/MG, no entroncamento com a BR-418/MG. Em seguida, a rota continua ao município de Nanuque/MG na divisa dos estados de Minas Gerais e Bahia, e prossegue até a BR-101/BA no município de Teixeira de Freitas/BA, totalizando 849 quilômetros.

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Na manhã desta terça-feira, 6 de maio, por volta das 11h40, policiais militares da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado), por meio da Guarnição do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), apreenderam um veículo com restrição de furto no município de Tanhaçu, no sudoeste baiano. Durante uma fiscalização de rotina, os policiais constataram que a placa afixada no veículo não correspondia ao chassi, que também apresentava sinais de adulteração. Após a verificação dos dados, foi confirmada a existência de uma restrição de furto, caracterizando o crime de receptação. Diante da irregularidade, o veículo foi imediatamente apreendido e conduzido à delegacia local, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

Na manhã desta terça-feira, 6 de maio, a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), com sede em Livramento de Nossa Senhora, passou a contar com um reforço importante no seu efetivo. Sete soldados recém-formados foram apresentados e agora integram oficialmente a unidade, que atua em diversos municípios da região. Os novos policiais foram recepcionados pelo comandante da 46ª CIPM, Major PM Wagner Rocha, que deu as boas-vindas à tropa e ressaltou a importância da missão da Polícia Militar na manutenção da ordem e da paz social. “A chegada desses novos soldados representa não apenas um reforço no policiamento, mas também o compromisso contínuo da nossa corporação com a segurança e o bem-estar da população”, destacou o major.

A Força Expedicionária Brasileira (Feb) foi homenageada pela Câmara de Vereadores de Brumado com uma Moção de Aplausos pela passagem dos 80 anos de sua participação na Segunda Guerra Mundial. O Sargento Rodrigo Camargo, Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 06024, apresentou na sessão ordinária desta segunda-feira (05), um memorando histórico da participação do Exército Brasileiro na segunda guerra. O Sargento explicou que a honraria se deve ao período de quase 1 ano que os militares brasileiros passaram em combate na Itália. “Os nossos pracinhas se fizeram presentes nesse momento importantíssimo da nossa história. Para as forças armadas, o período de guerra é de muita transformação. Ele faz as forças se adaptarem”, afirmou. Quando eclodiu a Segunda Guerra Mundial, fazia mais de 70 anos que o Brasil havia participava da Guerra do Paraguai. Na época, o país vivia um momento doutrinário diferente e, para atuar na Guerra, teve de passar por uma adequação à doutrina americana. Apesar de ser um momento traumático para o mundo, segundo o Sargento, para as Forças Armadas são períodos de grandes transformações. “Fazem com que as tropas tenham experiências externas. A transformação que esses eventos trazem é muito importante. A nossa história não pode ser esquecida e esses personagens devem ser cultuados. Pessoas simples que devem ser tratadas como heróis”, declarou.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, sancionou a Lei nº 2.032, de 30 de abril de 2025, que cria o Programa Municipal de Castração e Bem-Estar Animal. A iniciativa visa o controle populacional e a proteção de animais como cães, gatos, equinos, bovinos, suínos e caprinos, com foco em ações gratuitas voltadas à população de baixa renda, protetores independentes, ONGs e animais em situação de abandono. O programa prevê castração gratuita, atendimento veterinário básico, acolhimento de animais resgatados, estímulo à adoção responsável e ações de conscientização sobre guarda responsável. Também será criada uma Unidade de Saúde Veterinária Pública e um Centro de Acolhimento e Reabilitação Animal. As prioridades de atendimento incluem animais abandonados, resgatados, em estado de urgência e pertencentes a famílias cadastradas em programas sociais. A lei permite parcerias com ONGs, clínicas, universidades e órgãos de segurança, além de prever penalidades para casos de maus-tratos e abandono, com multas e taxas para ressarcimento de custos. A nova legislação também está alinhada às leis federais e estaduais de proteção animal, reforçando o compromisso do município com o bem-estar e a saúde pública. A norma entrou em vigor na data de sua publicação, no dia 5 de maio.

A cooperativa de catadores COOPERCICLI, de Caetité, no semiárido baiano, inaugura, no interior brasileiro, a coleta seletiva porta a porta de resíduos orgânicos domésticos. Com apoio técnico do Instituto Pólis, a cooperativa passa a realizar a compostagem dos resíduos coletados no bairro Alto do Cristo, beneficiando cerca de 200 famílias. A atividade é fundamental para reduzir o impacto ambiental do lixo gerado nas cidades. Ao desviar resíduos orgânicos da disposição final inadequada e transformá-los em composto, a iniciativa contribui diretamente para a redução das emissões dos Gases de Efeito Estufa (GEE) no estado, tornando Caetité referência para políticas climáticas e de gestão de resíduos em todo o Brasil. Atualmente, apenas a prefeitura de Florianópolis oferece a coleta seletiva de resíduos orgânicos no Brasil para seus munícipes - no entanto, o serviço não é executado por catadores, mas por empresa pública. Outras experiências públicas apenas trabalham com resíduos não-domésticos, como de feiras livres e mercados. Além disso, há experiências pontuais de coleta seletiva de resíduos orgânicos domésticos de forma privada, onde as pessoas pagam mensalmente pelo serviço ambiental. A COOPERCICLI de Caetité é reconhecida por uma atuação de mais de uma década em reciclagem e o anúncio do início do projeto de coleta seletiva porta a porta vem em meio à Semana da Compostagem, período de mobilização anual dedicada à promoção da compostagem como estratégia para a gestão de resíduos orgânicos nacional.

O município de Brumado deu um passo importante na garantia de direitos das pessoas com deficiência. O prefeito Fabrício Abrantes (Avante) sancionou o Projeto de Lei 011/2025, de autoria do vereador Harley Lopes, que estabelece validade por prazo indeterminado para laudos médicos periciais que atestem o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou deficiências permanentes. A nova norma passou a vigorar no último dia 5 de maio, após publicação no Diário Oficial, sob o número 2.030, de 09 de abril de 2025. A nova legislação acaba com a obrigatoriedade de renovação periódica desses laudos para acesso a benefícios e tratamentos, o que representa alívio para muitas famílias que enfrentavam dificuldades com os trâmites burocráticos e os custos de novas consultas médicas. “Essa lei é uma vitória da dignidade e do bom senso. Pessoas com laudos que atestam deficiências permanentes não precisam passar, ano após ano, por um processo cansativo e desnecessário de comprovação. Estamos desburocratizando e garantindo mais respeito às famílias brumadenses”, afirmou o vereador Harley Lopes.

O deputado estadual Marquinho Viana entregou uma ambulância zero quilômetro para o município de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano. O veículo foi entregue oficialmente à prefeita Joanina Sampaio, fortalecendo a estrutura da saúde municipal e garantindo mais agilidade no atendimento à população. A aquisição do equipamento foi viabilizada por meio de emenda parlamentar destinada por Marquinho Viana, que tem atuado de forma constante em prol dos municípios da região. A entrega reafirma o compromisso do parlamentar com a saúde pública e com o fortalecimento das gestões municipais. “A saúde é uma das nossas prioridades. Com essa ambulância, o município de Livramento terá melhores condições de transportar pacientes com dignidade e segurança. A prefeita Joanina tem feito um trabalho sério, e nosso mandato seguirá contribuindo com ações concretas como essa”, afirmou o deputado.

O Departamento de Cultura de Barra da Estiva, por meio da Secretaria Municipal de Administração, teve seu plano de ação aprovado pelo Ministério da Cultura (MinC) no dia 16 de abril para a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento Cultural (PNAB), regulamentada pela Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022. Sem quaisquer ressalvas, a aprovação do plano garante ao município o repasse de recursos anuais no período de 2025 a 2028, totalizando um montante de R$ 872.169,28. Os recursos serão utilizados para fortalecer a produção e o acesso à cultura local, fomentando iniciativas e atividades voltadas à valorização da diversidade artística de Barra da Estiva. A execução da PNAB no município será realizada em parceria com a sociedade civil e os agentes culturais, através da elaboração do Plano de Aplicação de Recursos (PAR), instrumento que assegura a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos, alinhando as ações culturais às reais demandas da população. Com a aprovação, Barra da Estiva se insere de forma estratégica no cenário de políticas públicas culturais do país, promovendo a valorização da identidade local, a geração de oportunidades e o fortalecimento da economia criativa.