O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), considerando, entre outros fatores, que o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante no 13, segundo a qual: "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha  reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de  servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na  Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do  Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas,  viola a Constituição Federal", recomenda ao Prefeito Eduardo Lima Vasconcelos que, no prazo de 10 dias, anule as contratações, designações e nomeações de Rodrigo Cunha  de Vasconcelos e de Fabrícia Pinchemel Amorim Castro, bem como de todos os agentes públicos que sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante, do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou  assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função  gratificada na Administração Pública Municipal, evitando ainda a formação de novos contratos,  designações ou nomeações com as aludidas restrições.

Diante da decisão do TJ-Ba que concedeu a tutela antecipada em ação proposta pela Defensoria Pública, o que pode permanecer em funcionamento?  Para compreender, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Brumado esclarece alguns pontos. “Em cumprimento da decisão exarada pelo TJBA a prefeitura emitiu decreto suspendo os efeitos dos decretos 5.259/2020, nº5.262/2020 e nº 5266/2020. Tais decretos estabeleceram flexibilizações e permitiram a abertura do comércio em geral, desde que obedecidas as orientações de prevenção e distanciamento. No entanto, alguns setores foram flexibilizados em decretos anteriores a estes que foram suspensos. A exemplo do decreto Nº 5251 que flexibilizou, em seu artigo segundo, os seguintes serviços, vejamos: Ademais, em nota técnica de nº 05, de 25 de março de 2020, anterior aos decretos suspensos, também foi permitida o funcionamento de borracharias, oficinas mecânicas e cooperativas de leite. Vejamos: Assim sendo, a CDL entende e orienta que permanecem permitidos o funcionamento dos serviços relacionados a: Casa de Materiais de Construção,  Serralherias e Marcenarias, Lojas de Autopeças , Oficinas Mecânicas , Lava-Jatos,  Chaveiros , Borracharias , e Cooperativas de Leite.  Estamos ainda na busca do funcionamento de atividades outras, devido a sua essencialidade ao bom funcionamento da vida em sociedade. Além do trabalho constante na tentativa de reverter a decisão concedida no TJ-BA”, informa a CDL.

Em nota a comunidade brumadense, a Prefeitura Municipal de Brumado informa que “a construção das decisões de abertura e fechamento do comércio se deram com diálogo constante com a sociedade, tendo-se estabelecido a sistemática de reuniões semanais, presentes diversos setores da sociedade, todas as sextas-feiras, levando-se sempre em consideração o comportamento da doença na cidade, natureza das atividades e impacto social da paralisação; Quando se fala em comportamento da doença não se considera, tão somente, o número de infectados, mas também, de curados com o acompanhamento sistemático dos pacientes em Brumado. A assistência médica e sanitária dos pacientes acometidos pela doença tem sido muito intensa, mesmo com as pessoas em casa, monitorando-se, virtualmente, de forma constante, registrando-se que das 56 pessoas infectada, 54 estão em casa, sem qualquer sintoma grave e seguindo o mesmo ritmo das 96 já curadas, sendo detectada duas hospitalizações. A secretaria de saúde do município tem, então, acompanhado não somente o número de casos confirmados, mas também o de curados, taxa de ocupação do Centro de Atendimento Covid baixa, levando-se em consideração o período de abertura do comércio, identificando uma estabilização na relação entre infectados e curados. Dessa forma, como a construção das soluções tem sido na forma do diálogo, com a dinâmica própria da situação, não é razoável que impere a vontade da Defensoria Pública Estadual, sem qualquer lastro em comprovação técnica de que o comércio é o responsável pelo aumento de casos (controlados, repita-se). Afinal, tem sido explicitado, constantemente, o trabalho da secretaria municipal de saúde, que está gerindo a situação com a análise de dados diários de situação dos paciente em tratamento, taxa de ocupação do Centro Covid, número de curados, efetividade de medidas de fiscalização, dentre outros,  O que na prática está a acontecer é a retirada da condição do Poder Executivo, numa clara afronta à Separação de Poderes, de acompanhar e disciplinar a situação vivenciada, sem qualquer apontamento de vício em seus atos administrativos, com base em um achismo da Defensoria Pública, não tendo apontado qualquer critério técnico.  Diante de tais considerações, a Administração Municipal informa que recorreu da decisão do Tribunal de Justiça, que acolheu o pleito da Defensoria Pública Estadual, por não concordar com o fechamento do comércio como medida inquestionável no enfrentamento da realidade da Covid-19. Continuaremos a lutar, de forma firme, por aquilo que acreditamos ser melhor para a sociedade brumadense. Sigamos firmes”, escreveu o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos.

Na noite de quinta-feira (25), as guarnições da 34ª CIPM procederam com abordagem às pessoas que se aglomeravam em um bar no bairro São Jorge, em Brumado. Entre os abordados, uma mulher estava de posse de uma considerável quantidade de substâncias análoga à maconha, cocaína e crack; Diante de informações de que a mesma tinha em sua residência mais drogas, a guarnição a indagou sobre o fato em questão, e colaborando com os militares, a senhora os levou até a sua residência onde entregou uma quantidade considerável de substâncias análoga à maconha que se encontrava escondida no fundo do liquidificador. Nessas circunstâncias, o proprietário do bar, a mulher e mais três testemunhas foram conduzidos para a Delegacia onde foram adotadas as  medidas cabíveis. Durante a ação foram apreendidos: Material Apreendido: 22 porções de erva análoga à maconha;  05 porções de substância análoga à cocaína;11 porções de substância análoga à crack.

O transporte intermunicipal será suspenso Anguera, Caculé, Ibicoara, Ibipitanga, Malhada, Malhada de Pedras, Ourolândia, Rio do Pires, Serra do Ramalho, Sítio do Quinto e Tapiramutá a partir de sábado (27). A decisão, que foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta (26), tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana. Ficam proibidas nesses municípios a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. Também continuam suspensas, até o dia 6 de julho, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais no território baiano. O decreto ainda autoriza a retomada do transporte intermunicipal em Aracatu, Boquira, Canudos, Cipó, Cordeiros, Marcionílio Souza, Mirangaba, Palmas de Monte Alto, Palmeiras e Santa Rita de Cássia, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.

 

A CDL de Brumado observa que desde que o comércio foi reaberto não conseguimos se quer atingir 30% do faturamento médio mensal, estamos trabalhando exclusivamente para pagar as despesas fixas, aluguel, energia, impostos, folha de pagamento, dentre outros. Quando ocorreu o fechamento no dia 20 de março e permaneceu por 38 dias fechado muitas empresas já não conseguem manter seus compromissos em dia, muitos fornecedores não prorrogaram duplicatas, a maioria das empresas não conseguiu efetivar empréstimos juntos aos bancos por causa das garantias reais que são exigidas. Hoje após 90 dias de dificuldade financeira as suspensões dos contratos com funcionários já estão vencendo e eles devem ter que retornar ao trabalho. E agora retornar ao trabalho com o comércio fechado? Não sabemos o que será de nossas empresas em Brumado. “Não existem dados técnicos que comprovem que o comércio seria o principal vetor de transmissão da Covid-19 na cidade. Diferente de centros urbanos maiores, Brumado não tem transporte coletivo (ônibus, trem, metro), que segundo diversos estudos já realizados podem ser os maiores responsáveis pelo aumento do contágio. Um caso clássico pode ser comprovado na maior cidade do país, São Paulo, que devido algumas medidas restritivas no trânsito, que obrigaram as pessoas a utilizarem o transporte público coletivo, provocou um aumento exponencial no número de casos”, observa Orlando Gomes, o qual destaca ainda que  “existem muitos fatores que poderiam estar disseminando o vírus em nossa cidade, como por exemplo, o intenso êxodo Urbano provocado pela falta de emprego. Várias pessoas retornam para sua terra natal, situação inevitável e que não pode sequer ser julgada pela população. A necessidade faz as pessoas voltarem para sua terra, na casa dos pais, em busca do aconchego da família, no entanto, as mesmas terminam por transmitir involuntariamente o vírus aos familiares pois a doença na maioria dos casos é assintomática. Essa situação inclusive, não é um caso isolado, restrito a Brumado, pois é amplamente divulgada pelo secretário estadual de Saúde, ocorrendo em toda Bahia e já responsável pelo aumento de 300% dos casos. O comércio vem desempenhando seu trabalho com muita responsabilidade. A CDL, por exemplo, faz papel até de fiscalizadora, pois quando nos deparamos com algum comerciante que está em desacordo com as normas estabelecidas nos decretos municipais, vamos pessoalmente e o corrigimos para a segurança de todos os consumidores e colaboradores”.

Em Boletim Epidemiológico Covid-19 publicado nesta quinta-feira, 25 de junho, a Secretaria Municipal de Saúde de Aracatu informou que há no município 14 casos confirmados da Covid-19 (06 via Lacen e 08 por teste rápido). São atualmente 60 notificações, 04 casos em investigação, 41 foram descartados,  14 curados, 01 aguardando resultado. 

O cantor brumadense de apenas 09 anos de idade, Ottávio Soares se apresentará no próximo domingo, 28 de junho, no Programa de TV Eliane Camargo, que será exibido pelo Canal do Boi das 08h às 09h30 e também com transmissão pelo site www.programaelianecamargo.com.br. Ottávio Soares é um grande talento de Brumado e prepara as gravações do seu primeiro clip. Se increva no canal do Youtube.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender o adiamento das eleições municipais deste ano, previstas para outubro, em razão da pandemia de Covid-19, mas afirmou que ainda não há votos na Câmara para aprovar a matéria. O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/20) que prevê que o pleito seja realizado nos dias 15 e 29 de novembro. Maia considera legítimo que os parlamentares defendam a manutenção da data das eleições, mas criticou os prefeitos que pressionam os deputados a não alterarem a data. Segundo ele, prefeitos querem recursos para combater a pandemia, mas não querem adiar as eleições em razão da crise sanitária. “É interessante a pressão de prefeitos por recursos porque a pandemia atinge os municípios com alto número de infectados, a economia caindo e ao mesmo tempo, uma pressão pelo não adiamento. Se não precisa adiar a eleição, é porque não tem mais crise nos municípios”, afirmou. Maia diz estar dialogando com os líderes para avançar na proposta de adiamento das eleições. “A eleição não pode estar à frente de salvar vidas e proteger as famílias brasileiras”, defendeu.

Com a finalidade de assegurar o desenvolvimento sustentável, a integridade das funções ecológicas e os serviços ecossistêmicos da região Sul, foi assinado, na quarta-feira (24), o termo de acordo para gestão dos R$ 45 milhões oriundos do Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) do empreendimento Porto Sul. Após o recebimento e julgamento das propostas do chamamento público, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), associação civil sem fins lucrativos, foi a entidade selecionada para gestão financeira e operacional dos recursos. O termo de acordo tem prazo de vigência de seis anos, podendo ser prorrogado. Determinando medidas para prevenir danos ambientais e mitigar impactos na região do Porto Sul, o TCSA foi firmado pelo Governo da Bahia, por intermédio da Casa Civil e da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Ministério Público do Estado da Bahia, Ministério Público Federal, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Bahia Mineração S/A (Bamin). O Comitê Técnico de Execução do TCSA, formado por servidores da Sema e do Inema, fará o acompanhamento, monitoramento, fiscalização, avaliação e prestação de contas ao Ministério Público acerca da execução dos compromissos assumidos. O Comitê também acompanhará a seleção e contratação de terceiros pela instituição selecionada, bem como a execução dos serviços e ações realizadas pelos terceiros contratados. É ainda responsabilidade do Comitê, elaborar relatórios semestrais informando o cumprimento das obrigações do TCSA, que deverão ser publicados no website da Sema. O Porto Sul tem investimento total previsto de R$ 2,5 bilhões e será construído na localidade de Aritaguá, no litoral norte de Ilhéus. Pelo porto será escoado, principalmente, o minério de ferro extraído pela Bahia Mineração no município de Caetité. A estrutura contará com um terminal, com capacidade de armazenamento e transporte de até 41,5 milhões de toneladas de minério de ferro/ano. O minério sairá de Caetité e chegará ao porto, em Ilhéus, a partir da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), que terá capacidade para transportar 60 milhões de toneladas por ano. Com projeção para plena operação a partir de 2024, o corredor logístico irá escoar e distribuir minérios e grãos produzidos no estado, podendo gerar aumento de 1,93% no PIB da Bahia.
 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (25) que o auxílio emergencial vai pagar um adicional de R$ 1,2 mil, que serão divididos em três parcelas. "Vamos partir para uma adequação. Deve ser, estamos estudando, R$ 500, R$ 400 e R$ 300", afirmou o presidente durante sua live semanal nas redes sociais. Ele estava ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, que também confirmou que a terceira parcela do auxílio emergencial, no valor de R$ 600, começa a ser paga no sábado (27). Ao todo, o programa atende a cerca de 60 milhões de pessoas, e é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de fornecer proteção emergencial no enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). "Estávamos em R$ 600, o auxílio, e à medida que a economia começa a se recuperar, e começa a andar novamente, as pessoas vão devagar se habituando [com a redução do valor]", afirmou Guedes. Bolsonaro também disse que espera que a economia possa ser retomada e defendeu a reabertura das atividades comerciais. "A gente apela aos governadores e prefeitos, com a responsabilidade que é pertinente de cada um, que comecem a abrir o mercado, abrir para funcionar", afirmou. Balanço mais recente do Ministério da Saúde registra um total de 1.228.114 de pessoas infectadas e quase 55 mil óbitos provocados pela covid-19.

Nesta quinta-feira, 25 de junho de 2020, o município de Brumado registra 153 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus. O número representa 8,32% do total de 1.837 notificações. Entre os diagnósticos: 2 internações, 3 óbitos, 54 pacientes em tratamento e 96 recuperados. No momento, 52 ainda aguardam resultado laboratorial e 558 já foram descartados. As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município.  Importante lembrar que a Secretaria Municipal de Saúde criou um canal de comunicação direto com a população para tirar dúvidas sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem sintomas característicos. A Central de Informação Covid está disponível de domingo a domingo, de 8h às 20h, através dos telefones: (77) 9.9961-0107; (77) 9.9961-0110; (77) 9.9961-0115; (77) 9.9961-0118; (77) 9.9961-0119; (77) 9.9961-0128; (77) 9.9961-0131e (77) 9.9961-0402. Antes de procurar atendimento, ligue na central e garanta a sua segurança e de todos!

O Brasil ultrapassou os Estados Unidos e se tornou o país com maior número de pessoas recuperadas de covid-19 no mundo, informa a Universidade Johns Hopkins, que tem monitorado a pandemia do novo coronavírus em parceria com órgãos equivalentes ao Ministério da Saúde em todos os países.

O painel da Johns Hopkins mostra, no momento da reportagem, que o Brasil contabiliza 660.469 pacientes recuperados, enquanto os Estados Unidos somam 656.161. A Rússia está em terceiro lugar e registra 374.557 pessoas que foram contaminadas, mas não apresentam mais sintomas da doença.

Lançado em 22 de janeiro de 2020, o painel dinâmico mantido pela universidade recebe dados médicos de todos os 188 países signatários da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de vários centros secundários de atendimento médico.

Os números são atualizados constantemente. “A disponibilidade de dados epidemiológicos precisos e robustos em uma epidemia é um guia importante para decisões sobre saúde pública. O arquivamento consistente de informações é importante para entender a transmissibilidade, o risco de alastramento geográfico, as rotas de transmissão e os fatores de risco”, afirma o artigo científico que explica o funcionamento da ferramenta, publicado na revista médico-científica britânica The Lancet.

Diante da decisão judicial que determinou a suspensão dos decretos que permitem a abertura de comércios cujas atividades não são essenciais, a Prefeitura Municipal de Brumado, considerando a necessidade de melhor esclarecimento dos fatos, a despeito da força executiva própria das decisões judiciais, dando maior visibilidade e segurança a todos, decidiu suspender os efeitos dos decretos municipais que flexibilizaram a abertura destes estabelecimentos.

A Secretaria Municipal de Saúde de Livramento de Nossa Senhora recebeu mais um resultado positivo para Covid-19, através do exame RT-PCR, do Lacen, Salvador. O paciente, que reside em Livramento, esteve em Brumado. Ele teve material coletado ao procurar o serviço de saúde, após apresentar sintomas, momento que passou a ser acompanhado pela secretaria. O município conta atualmente com 15 casos confirmados, 18 em internamento domiciliar, 222 em monitoramento, 367 casos descartados e 06 curados.

Para quem deseja ingressar em um dos cursos de graduação da Uesb, chegou a hora de ficar atento à segunda edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2020. Como informa o Edital 102/2020, a seleção é voltada, exclusivamente, para os estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019. Com inscrições de 7 a 10 de julho, o processo abre 406 vagas na Uesb, distribuídas para os campi de Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista. Todos os cursos disponíveis nesta edição têm entrada no segundo período letivo de 2020. Ao todo, são 24 opções disponíveis, conforme o Termo de Adesão. No campus de Vitória da Conquista, é possível optar pelos cursos de Administração, Agronomia, Ciências Sociais, Cinema e Audiovisual, Direito, Filosofia, Geografia, História, Letras Vernáculas, Medicina, Pedagogia e Psicologia. Em Itapetinga, estão disponíveis vagas em Ciências Biológicas, Pedagogia e Zootecnia. Já em Jequié, os candidatos poderão escolher entre Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Letras, Matemática, Odontologia, Pedagogia e Química. Conforme o cronograma divulgado pelo Ministério da Educação, a lista de aprovados no Sisu 2020.2 deve ser liberada dia 14 de julho. Os reprovados ainda terão de 14 a 21 de julho para demonstrar interesse na lista de espera do processo seletivo.

Com uma pauta bem ampla, a sessão da Câmara de Vereadores da última segunda-feira (22) foi bem movimentada, já que, além do grande número de projetos e indicações, os questionamentos tiveram também uma abordagem política. Em única votação, foram colocados para apreciação dos vereadores os dois vetos do Executivo aos projetos 09/2020 que tratava da ampliação do prazo para o pagamento do IPTU e o 11/2020 que pedia o aumento da percentagem de insalubridade aos profissionais da área de saúde enquanto durar o período de pandemia em Brumado. Os dois vetos foram mantidos, o primeiro por 07 votos favoráveis e 05 contrários e o segundo por 05 votos a favor e 07 contra. A votação foi secreta e os vetos foram mantidos.

Do total de 5,5 mil contribuintes na cidade de Brumado, BA, 1,1 mil bahianos ainda não enviaram sua prestação de contas para a Receita Federal. O prazo, que tradicionalmente encerra em 30 de abril, passou para 30 de junho neste ano em decorrência da pandemia do coronavírus - e vale lembrar que quem perder o prazo pode ter que pagar uma multa, cujo valor inicial é de R$ 165,74 e pode chegar a até 20% do valor do imposto devido.

A Prefeitura Municipal de Brumado, considerando o falecimento da senhora Rita Alves Ataíde, 97 anos, cidadã brumadense que por muitos anos foi professora do município de Brumado, prestando seus relevantes serviços na área educacional neste município, decretou Luto Oficial de 07 dias. 

Na sessão de terça-feira (23/06), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência de termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Tanhaçu, na gestão de Jorge Teixeira da Rocha, por irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar para o ano letivo de 2018. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para averiguação de prática de conduta tipificada como improbidade administrativa. O prefeito ainda foi multado em R$5 mil. A contratação foi executada em regime de empreitada pelo menor preço do quilômetro rodado por itinerário, destinado a suprir a necessidade da Secretaria de Educação, no valor de R$2,7 milhões, com a empresa “L de Jesus Santos & Cia Ltda – ME”. Segundo a relatoria, houve restrição ao caráter competitivo da licitação para contratação do transporte escolar, dada a escolha do tipo menor preço – global, ao invés dividir as linhas em lotes/item, permitindo maior participação das licitantes. O prefeito afirmou que a escolha se deu para dar maior eficiência e economicidade. Todavia, para a relatoria, a opção, pela administração pública, do tipo “menor preço – global” no edital do pregão, deveria respeitar o princípio da motivação e estar devidamente justificada, o que não foi feito. Também foram identificadas irregularidades no que diz respeito ao descumprimento das exigências que elencam a necessidade de “inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança”, bem como habilitação dos condutores na categoria “D”, e aprovação em curso especializado, aprovado pelo Contran. Também foi irregular a subcontratação integral do contrato, em flagrante descumprimento ao art. 72, da Lei nº 8.666/93, que só a admite de forma parcial, em limite fixado pela administração. Cabe recurso da decisão.

A Secretaria Municipal de Saúde de Livramento de Nossa Senhora, emitiu um alerta na segunda-feira (22), sobre uma transmissão comunitária pelo novo coronavírus no município. Após a confirmação dos dois últimos casos de COVID-19, e análise dos dados e informações epidemiológicas dos pacientes, apesar da minuciosa pesquisa não foi possível identificar o local do contágio, assim, de acordo com o que preconiza a OMS, Ministério da Saúde e SESAB, a secretaria informa que a cidade passa por transmissão comunitária do novo coronavírus. Essa Transmissão Comunitária ocorre quando a pessoa adoece, de enfermidade infecto-contagiosa e não se consegue localizar ou identificar o agente transmissor. Não sendo possível acompanhar o meio de transmissão, aumenta o risco do contágio e dificulta o controle da COVID-19. A Prefeitura faz um apelo para que a população siga as recomendações dos órgãos municipais de saúde.

Nesta quarta-feira, 24, o município de Brumado registra 149 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus. O número representa 8,22% do total de 1.811 notificações. Entre os diagnósticos: 2 internações, 3 óbitos, 51 pacientes em tratamento e 95 recuperados. No momento, 40 ainda aguardam resultado laboratorial e 558 já foram descartados. As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município. Importante lembrar que a Secretaria Municipal de Saúde criou um canal de comunicação direto com a população para tirar dúvidas sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem sintomas característicos. A Central de Informação Covid está disponível de domingo a domingo, de 8h às 20h, através dos telefones: (77) 9.9961-0107; (77) 9.9961-0110; (77) 9.9961-0115; (77) 9.9961-0118; (77) 9.9961-0119; (77) 9.9961-0128; (77) 9.9961-0131e (77) 9.9961-0402. Antes de procurar atendimento, ligue na central e garanta a sua segurança e de todos!

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 2.847 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +5,8%), 50 óbitos (+3,4%) e 2.266 curados (+9,0%). Dos 51.931 casos confirmados desde o início da pandemia, 27.521 já são considerados curados, 22.869 encontram-se ativos e 1.541 tiveram óbito confirmado. As confirmações ocorreram em 363 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (50,14%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Ipiaú (1.312,32), Itajuípe (1.141,96), Gandu (1.111,01), Uruçuca (1.091,67) e São José da Vitória (1.025,28). O boletim epidemiológico contabiliza 51.931 casos confirmados, 111.557 casos descartados e 102.247 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 18 horas desta quarta-feira (24). Na Bahia, 6.811 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. 

De acordo com o Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, o Brasil registrou 1.185 novos óbitos por covid-19 e elevou o total de mortes para 53.830. A atualização diária traz um aumento de 2,2% no número de óbitos em relação a ontem (23), quando o total estava em  52.645. Na detecção de novos casos da doença, foram 42.725 novos diagnósticos confirmados totalizando 1.188.631. O acréscimo de pessoas infectadas marcou uma variação de 3,7% sobre o número de ontem, quando constava o total de 1.145.906 de pessoas infectadas. Do total, 484.893 estão em observação, 649.908 foram recuperados e 3.904 mortes estão em investigação. Os estados com maior número de óbitos são São Paulo (13.352), Rio de Janeiro (9.295), Ceará (5.815), Pará (4.726) e Pernambuco (4.425). Ainda figuram entres os com altos índices de vítimas fatais em função da pandemia Amazonas (2.710), Maranhão (1.836), Bahia (1.541), Espírito Santo (1.463), Alagoas (938) e Paraíba (828). Os estados com mais casos confirmados da doença são São Paulo (238.822), Rio de Janeiro (103.493), Ceará (99.578), Pará (91.708) e Maranhão (73.314).

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram liminar concedida de forma monocrática pelo conselheiro substituto Cláudio Ventin, que determinou ao prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, a manutenção do pagamento de eventuais vantagens a professores, diretores e coordenadores da rede pública municipal, previstas no Estatuto do Magistério e que utilizam como critério para sua percepção o “efetivo exercício”. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (24/06), realizada por meio eletrônico. A denúncia, com pedido liminar, foi apresentada pela Auditoria Pública Cidadã Baiana – AUCIB e apontou irregularidades no Decreto Municipal nº 5.247, editado em 27 de março de 2020, que estabeleceu cortes nos salários dos professores, diretores e coordenadores da rede pública municipal, sob a justificativa de garantir receitas e canalizar recursos para o combate à COVID-19 no município. Segundo a denunciante, o ato ataca o princípio da irredutibilidade salarial e o princípio da isonomia, garantidos na Constituição Federal, pois outros servidores também tiveram suas atividades suspensas, porém sem redução de salários. Além disso, registrou que os recursos que garantem o pagamento dos vencimentos dos profissionais do magistério seriam provenientes do Fundeb, do governo federal, e que não teria ocorrido diminuição nesses repasses envolvendo o município de Brumado. Ressaltou, ainda, que a prefeitura teria adotado outras medidas de contenção de gastos no município envolvendo a educação, o que representou uma economia considerável para as receitas, em razão da suspensão de vários contratados em decorrência da interrupção das atividades escolares. E, por fim, afirmou que o município de Brumado teria sido “agraciado” com “ajudas do Ministério da Saúde e outros órgãos para o combate à Covid-19”, cujo somatório, de acordo com a denunciante, seria de R$7.239.165,83, “valor este considerável ao combate a pandemia sem ter que sacrificar os profissionais da educação municipal, que tanto merecem o nosso respeito e consideração”. Os conselheiros consideraram que estavam presentes no pedido os requisitos do “fumus boni juris” e do “periculum in mora”, ante a plausibilidade do direito pleiteado, pelas evidências de ilegalidade na redução dos vencimentos dos servidores municipais vinculados à Secretaria de Educação, além do risco na decisão tardia, uma vez que o atraso no pagamento de vencimentos dos servidores municipais poderia trazer inúmeros prejuízos, especialmente num período de enfrentamento de situação de emergência. Além disso, a Assessoria Jurídica do TCM se manifestou, através do parecer nº 00655-20, no sentido de que “a suspensão das atividades dos professores por ato do Governador ou do Prefeito, em face dos problemas causados pelo surto epidêmico, de acordo com a norma anteriormente citada, equivale, na prática, à falta justificada ao serviço público, que, a princípio, poderia autorizar a manutenção do pagamento dos vencimentos da categoria acrescido das vantagens e direitos previstos no respectivo Estatuto”. Outra liminar – Na mesma sessão, os conselheiros do TCM ratificaram uma outra liminar concedida de forma monocrática pelo conselheiro substituto Cláudio Ventin, contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos. Neste caso, foi determinado que o gestor se abstenha de realizar despesas decorrentes dos Contratos nºs 138/2020, 139/2020, 140/2020 e 192/2020, ate? que haja o enfrentamento do mérito da denúncia. Segundo o relator, em descumprimento às normas do Decreto Municipal nº 5.247/20, que registrou “a necessidade do estabelecimento de outras providências relacionadas à contenção de gastos, com vistas a impulsionar assistência à logística da rede municipal de saúde”, a Prefeitura fez diversas contratações nos meses de abril e maio de 2020, com objetos não compatíveis com o combate à pandemia da COVID-19. Cabe recurso da decisão.