Cerca de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta quinta-feira (24) a primeira parcela do décimo terceiro salário. Feito de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), o pagamento vai até 8 de maio. Com a previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo. Desde a semana passada, a consulta pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou nesta quarta-feira (23) um grupo especial para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi tomada após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. O grupo será formado por oito advogados públicos que vão atuar para propor medidas judiciais e administrativas para obter a reparação dos valores descontados e os danos causados contra o INSS. Os profissionais também devem propor medidas de prevenção e enfrentamento de situações de fraudes contra a seguridade social. De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a AGU vai atuar para garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade. "O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, afirma Messias. Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi afastado pela Justiça em função das investigações da Operação Sem Desconto. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP); e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A ideia da PEC é desburocratizar e dar mais eficiência ao trabalho das autoridades no combate às organizações criminosas, inclusive por meio da aproximação de entes federativos com o governo federal. Ao entregar a PEC aos chefes do Legislativo, Lula disse esperar que a proposta seja debatida e votada o mais rápido possível no Congresso Nacional. Segundo o presidente, a PEC não interfere na autonomia dos estados e municípios no tratamento da segurança pública. “O que queremos é dizer à população brasileira que o governo federal assumiu definitivamente a responsabilidade de se colocar totalmente à disposição dos estados para que a gente possa cuidar da segurança do povo brasileiro e não permitir que o povo continue andando assustado nas ruas”, disse Lula. De acordo com o presidente, o que se pretende é que o governo federal disponibilize aos estados e municípios inteligência, recursos e vontade política. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que, pela primeira vez, o governo federal vai assumir a sua parte de responsabilidade em um problema extremamente complexo que até hoje estava entregue a estados e municípios.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado nesta quarta-feira (23) sobre o processo criminal que deverá responder no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista que pretendia impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A intimação ocorreu na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma cirurgia no intestino. No dia 11 deste mês, o ministro Alexandre de Moraes determinou a intimação de todos os denunciados do núcleo 1 que viraram réus após o julgamento da Primeira Turma da Corte que aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida é uma formalidade prevista na legislação para comunicar pessoalmente os réus sobre a abertura da ação penal. As intimações foram concluídas entre os dias 11 e 15 de abril, exceto no caso de Bolsonaro, que passou mal no dia 12 e foi submetido a cirurgia nos dias seguintes. Diante do estado de saúde do ex-presidente, o STF esperava uma data adequada para intimá-lo. Contudo, Bolsonaro realizou uma live nesta terça-feira (22) direto da UTI, e o Supremo determinou que um oficial de Justiça fosse hoje ao hospital.

A Justiça Federal determinou o afastamento do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, um dos alvos da operação que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta quarta-feira (23). Batizada de Operação Sem Desconto, a ação mobilizou cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU nas investigações sobre um suposto esquema de descontos criminosos de aposentados e pensionistas. De acordo com a PF, investigadores já reuniram indícios que sugerem a existência de “um esquema nacional de descontos de mensalidade associativa não autorizados em aposentadorias e pensões”. O cálculo é que as entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A Justiça Federal também determinou que outros cinco servidores públicos cujos nomes não foram divulgados sejam afastados de suas funções. Além disso, autorizou o cumprimento de 211 mandados judiciais de busca e apreensão, seis prisões temporárias, além do sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão. Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22) tornar réus seis denunciados do núcleo 2 da trama golpista. São eles: Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do então presidente Jair Bolsonaro; Marcelo Câmara, também ex-assessor de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal; Mário Fernandes, general da reserva; Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça. Com a decisão, os acusados do núcleo passam a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. O placar de 5 votos a 0 pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR)foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Durante o julgamento, Alexandre de Moraes apresentou seu voto por tópicos e concordou com as acusações da PGR. O ministro citou a participação dos denunciados na elaboração da minuta do golpe, documento no qual justificam a decretação de estado de sítio, a operação de Garantia da Lei e de Ordem (GLO) pelas Forças Armadas, além do plano "Punhal Verde Amarelo" para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante as eleições de 2022.

Um levantamento da Paraná Pesquisas, divulgado nesta terça-feira (22), revela que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perderia para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em cenários hipotéticos de segundo turno de uma eleição presidencial. A pesquisa, realizada entre 16 e 19 de abril, ouviu 2.020 eleitores em 160 municípios, com margem de erro de 2,2 pontos percentuais e 95% de confiança. Os resultados mostram uma vantagem significativa dos nomes bolsonaristas e de Tarcísio sobre o petista. Lula perde em todos os cenários de segundo turno - No primeiro cenário, Jair Bolsonaro venceria Lula por 46% a 40,4%, com 9% de votos brancos, nulos ou indecisos. Já em um possível confronto com Michelle Bolsonaro, a ex-primeira-dama lideraria com 45%, contra 41% do atual presidente. O governador Tarcísio de Freitas também aparece à frente, derrotando Lula por 43,4% a 40,5%, com 10,5% de votos não válidos ou sem opinião formada. Bolsonaro lidera no primeiro turno, mas empate técnico persiste - Em um cenário de primeiro turno, o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece na frente, com 38,5%, enquanto Lula tem 33,3%. O terceiro colocado seria Ciro Gomes (PDT), com 9,7%, seguido por Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), com 3,5%, e Eduardo Leite (PSDB), com 2,9%. Apesar da vantagem de Bolsonaro, a diferença entre os dois principais nomes está dentro da margem de erro, indicando que a disputa segue acirrada. Em fevereiro, os dois estavam tecnicamente empatados, com 36% para Bolsonaro e 33,8% para Lula.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) projeto de lei que aumenta a pena de injúria racial se o crime for cometido contra mulher e pessoa idosa. O texto será enviado ao Senado. De autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), o Projeto de Lei 5701/23 foi aprovado com parecer favorável da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) e muda a lei que define os crimes de preconceito de raça e cor (Lei 7.716/89). Segundo a proposta, a pena base de reclusão de 2 a 5 anos e multa será aumentada de 1/3 a 2/3 se o crime for praticado contra idosos ou contra mulher. Na lei, a pena prevista abrange ainda a injúria por ofensa da dignidade ou do decoro em razão de cor, etnia ou procedência nacional. A tipificação desse crime foi incluída pela recente Lei 14.532/23. O único agravante previsto atualmente é quando o crime for praticado por duas ou mais pessoas em conjunto, com pena aumentada da metade.

O salário mínimo em 2026 deverá ser de R$ 1.630, com aumento nominal de 7,37%. O reajuste consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518. O reajuste segue a projeção de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o teto de crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO. O projeto também apresentou previsões de R$ 1.724 para o salário mínimo em 2027, de R$ 1.823 para 2028 e de R$ 1.925 para 2029. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos. Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 3,4% acima do INPC. O pacote de corte de gastos no ano passado, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Dessa forma, foi criada uma trava que reduziu o crescimento real de 3,4% para 2,5%. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 400 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 115,3 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 71,2 bilhões na arrecadação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (15) maioria de votos para negar o afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento das denúncias da trama golpista. O impedimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi rejeitado. Os votos foram proferidos durante julgamento virtual do recurso no qual a defesa do ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, pretende afastar os ministros e o procurador do julgamento. Os ministros fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado responsável pelo julgamento. No mês passado, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou os impedimentos. Em seguida, os advogados de Filipe Martins recorreram da decisão. Até o momento, além de Barroso, manifestaram-se contra o afastamento os ministros Edson Fachin, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. A análise do caso será encerrada às 23h59 de hoje. A única divergência foi apresentada por André Mendonça. Para o ministro, Moraes figura como uma das eventuais vítimas da tentativa de golpe e tem interesse na causa. "Em relação ao arguido ministro Alexandre de Moraes, renovando as vênias às posições em contrário, reconheço o impedimento objetivo de Sua Excelência", votou Mendonça.

As vendas de veículos financiados no Brasil recuaram 2,3% no mês de março, na comparação com o fevereiro deste ano, segundo informações divulgadas nesta terça-feira (15) pela B3, a bolsa de valores de São Paulo. Em relação ao mesmo mês de 2024, a queda foi de 3,6%. Ao todo, foram fechadas vendas financiadas de 551 mil veículos neste ano, entre novos e usados. No segmento dos veículos leves, a redução foi de 4,4% na comparação com março do ano passado. Com relação a fevereiro, a diferença para menor foi de 3,8%. Já no setor de veículos pesados, o mês de março foi 6,7% menor que o mesmo mês de 2024, e 1,1% inferior ao fevereiro passado. Motocicletas em alta - Os financiamentos de motocicletas destoaram da situação dos automóveis ou caminhões. As vendas financiadas do setor cresceram 4,8% diante dos números de março de 2024. E foram 1,5% maiores em relação a fevereiro passado. "O resultado do primeiro trimestre mostra que o setor continua aquecido, dando continuidade ao movimento visto no segundo semestre de 2024. Vale ressaltar que a queda em março na comparação com o mês anterior é justificada pela sazonalidade do carnaval, uma vez que a média de veículos financiados em março por dia útil é maior do que em fevereiro”, afirma o superintendente de produtos de financiamentos na B3, Daniel Takatohi. 

Sancionado no início do ano, o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) permitirá aos estados ampliar o investimento em cerca de R$ 20 bilhões por ano (em valores atuais), disse nesta segunda (14) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Em entrevista coletiva para explicar a regulamentação do programa, ele afirmou que esses investimentos não devem impactar o resultado primário dos estados. O secretário explicou que, segundo as regras do programa, em troca do valor que os estados poderão investir a mais, serão reduzidos os limites de crédito que os governos estaduais poderão pegar emprestados no sistema financeiro. Dessa forma, o impacto final do programa sobre os cofres estaduais será neutralizado. A regulamentação do Propag será publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União. O prazo de adesão dos estados começa nesta terça e vai até 31 de dezembro. “Então isso quer dizer que vai ter R$ 20 bilhões a mais de expansão fiscal, de gasto primário, de investimentos nacionais? Não necessariamente, porque uma parte importante dos investimentos que os estados estão realizando nos dias de hoje é com operações de crédito. E nós estamos tirando do limite global”, disse Ceron. Todos os anos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estipula o limite de crédito que os estados e os municípios podem pegar emprestados. A redução dos limites de crédito precisa ser aprovada pelo Conselho.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira (14) pedido de urgência para o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22). Se aprovado o pedido, a proposta pode ser analisada diretamente pelo Plenário. O partido tem feito obstrução às votações para que a urgência entre na pauta. De acordo com o Regimento da Câmara, uma proposta pode ter a urgência solicitada pela maioria absoluta da Casa (257 deputados). Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões. O requerimento protocolado por Cavalcante tem 262 assinaturas confirmadas pela área técnica da Câmara. A pauta de votações do Plenário, no entanto, é definida em reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Os Correios homologaram o resultado final dos candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas nos editais de níveis médio e superior do concurso público nacional. A publicação está no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (14). Com a homologação, as convocações serão realizadas no prazo de validade do determinado, respeitando a necessidade da estatal e a ordem de classificação. Nesta etapa, é importante que os candidatos e os candidatos aprovados mantenham os dados cadastrais atualizados e acompanhem as publicações oficiais no site dos Correios ( www.correios.com.br ) e da organizadora do concurso, IBFC – Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação ( www.ibfc.org.br ). “A realização do concurso público nacional foi um dos compromissos que a atual gestão investiu para fortalecer, valorizar e confiar nas empregadas e nos funcionários dos Correios”, afirma o presidente do estatal, Fabiano Silva dos Santos. Segundo ele, a renovação do quadro de pessoal é um pilar importante para potencializar os resultados pretendidos pela empresa ainda este ano. Após 13 anos desde a última seleção, a gestão atual realizou um concurso nacional dos Correios. Foram mais de 1 milhão de candidatos de todo o Brasil, que concorreram a 3.511 vagas, 30% delas reservadas para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas, quantitativo superior ao previsto pela legislação (20%), e 10% para pessoas com deficiência.

Para estudantes com até 15 anos, vacinas contra febre amarela, tríplice viral e tríplice bacteriana. Para os maiores de 5 anos e menores de 15 anos, além dessas, proteção contra meningite e HPV. Com esse pacote de amparo à vida e à saúde, tem início nesta segunda-feira, 14 de abril, a campanha da Semana Saúde na Escola, cujo tema em 2025 é “Vacinac?a?o nas Escolas – Cie?ncia e Defesa da Vida”. Neste ano, o Governo Federal conta com uma novidade: a Caderneta de Vacinação Digital. O documento permite aos familiares ou responsáveis monitorar todas as vacinas, conferir se está em dia com a imunização e acompanhar todas as informações das consultas e da saúde dos seus filhos. Segundo o Ministério da Saúde, a ferramenta também alertará quando for o momento da criança tomar uma nova vacina ou uma dose de reforço. Para fazer o download da caderneta, basta acessar o aplicativo Meu SUS Digital. 30 MILHÕES – O objetivo da campanha, que termina no próximo dia 25, é vacinar 30 milhões de alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio menores de 15 anos, de 110 mil escolas. A iniciativa é uma realização do Governo Federal, por meio dos ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS). Os alunos da rede pública serão vacinados por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) na própria escola em que estudam ou serão levados até a Unidade Básica de Saúde de referência, sempre com o consentimento dos familiares e/ou responsáveis. ABERTURA – Nesta segunda-feira, às 15h, um evento online marca a abertura dos trabalhos da Semana Saúde na Escola 2025. O Governo Federal vai promover o 15º Webinário Nacional e Intersetorial do PSE, o “Zé Gotinha na Escola: Bora Vacinar”. O evento tem como objetivo destacar a importância da imunização de crianças, adolescentes e jovens, a qual desempenha um papel fundamental na defesa da vida e na prevenção de doenças infecciosas, protegendo, além deste público, toda a comunidade.

A Lei nº 15.122, também identificada como a “Lei da Reciprocidade Econômica”, foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 14 de abril. O texto estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. A lei representa uma ação estratégica do Brasil frente às medidas tarifárias impostas a dezenas de nações pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. No caso do Brasil, a tarifa foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. Exceção feita ao aço e ao alumínio, produtos brasileiros cuja sobretaxa imposta pelo governo norte-americano foi de 25%, o que afeta de forma significativa as empresas brasileiras. O Brasil é o terceiro maior exportador desses metais para os Estados Unidos. Segundo o texto, a adoção das contramedidas deverá buscar minimizar o impacto sobre a atividade econômica e evitar ônus e custos administrativos desproporcionais. A norma ressalta, entretanto, que consultas diplomáticas serão realizadas com vistas a mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas tratadas pela nova norma jurídica.

O governo federal aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF). Com isso, o tributo só incidirá em valores acima da nova faixa, conforme prevê a Medida Provisória 1.294 publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14), Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida valerá a partir de maio (ano-calendário de 2025). Além dessa isenção, a legislação que instituiu em 2023 a nova política de valorização do salário mínimo autoriza desconto de 25% sobre o valor de limite de isenção, no caso, de R$ 607,20. Somado aos R$ 2.824,80, o valor resulta em R$ 3.036 – equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518. As demais faixas previstas na medida provisória publicada hoje foram mantidas. Portanto, salários com valores entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 pagarão alíquota de 7,5%. Entre esse valor e R$ 3.751,05, a alíquota aplicada será de 15%. Salários entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 pagarão alíquota de IR de 22,5%. Acima desse valor terão alíquota de 27,5%.

Em boletim divulgado nesse domingo (13) à noite, a equipe médica que atende o ex-presidente Jair Bolsonaro no Hospital DF Star informou que após cirurgia, ele se encontra na Unidade de Terapia Intensiva, estável clinicamente, sem dor, recebendo medidas de suporte clínico, nutricional e de prevenção de infecções. De acordo com a nota, Bolsonaro foi submetido a cirurgia de extensa lise de aderências e reconstrução da parede abdominal. O procedimento, de grande porte, teve duração de 12 horas, ocorreu sem intercorrências e sem necessidade de transfusão de sangue. A obstrução era resultante de uma dobra do intestino delgado, que dificultava o trânsito intestinal e foi desfeita durante o procedimento de liberação dessas aderências. O boletim é assinado pelos médicos Cláudio Birolini, chefe da equipe cirúrgica; os cardiologistas Leandro Echenique e Ricardo Camarinha; Guilherme Meyer, diretor médico do hospital, e Allisson Barcelos Borges, diretor-geral da instituição.

Todos os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta sexta-feira (11) para manter as condenações de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. O caso foi julgado em sessão virtual, que começou na semana passada. Hoje, os votos foram proferidos pelo relator, ministro Dias Toffoli, que foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça. Os cinco ministros do colegiado se manifestaram contra os recursos dos acusados para reverter a decisão do STF que manteve as condenações decididas pelo Tribunal do Júri e determinou a prisão dos envolvidos. Com a decisão, ficam mantidas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.

A maior parte dos brasileiros - 52% - tem intenção de comprar ovos de Páscoa este ano. Os gastos médios com os chocolates em geral, devem ficar em R$ 59,00. Em média, cada consumidor deseja comprar três produtos. Os dados são da pesquisa “A paixão do brasileiro pelo chocolate”, feita pela Nexus e divulgada nesta sexta-feira (11), em São Paulo. Um dado curioso do estudo é que quatro em cada dez brasileiros (43%) nunca compraram sequer um ovo de Páscoa. Paralelamente, 37% disseram adquiriram sempre o produto e outros 19%, às vezes. O preço alto foi o principal motivo apontado para não comprar ovos ou outros tipos de chocolate para 36% dos entrevistados. O valor do produto foi o dado mais relevante entre os mais jovens (43% na faixa etária de 18 a 24 anos). A pesquisa mostrou, ainda, que o hábito de consumir ovos de chocolate todos os anos é mais comum entre moradores da região Sudeste (40%), com idades entre 35 e 40 anos (44%), renda familiar acima de cinco salários mínimos (49%) e filhos menores de 18 anos (50%).

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) será o novo ministro das Comunicações, no lugar de Juscelino Filho, que deixou o cargo. O anúncio foi feito pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Gleisi Hoffmann, após a reunião entre Lula e Pedro Lucas, ocorrida no fim da tarde desta quinta-feira (10), no Palácio da Alvorada, residência oficial. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além do próprio Juscelino Filho, participaram da conversa. Pedro Lucas é o atual líder da bancada do União Brasil na Câmara dos Deputados, e foi a indicação do partido para a pasta. "O União Brasil apresentou o nome do Pedro Lucas para substituir o ministro Juscelino nas Comunicações. O presidente aceitou e fez um convite também ao líder, para assumir [o cargo]", informou Gleisi a jornalistas no Alvorada. Segundo a ministra, a nomeação e posse devem ocorrer após o dia 21 de abril, depois dos feriados de Páscoa e Tiradentes, para que Pedro Lucas acerte detalhes da licença no mandato e a indicação de um novo líder da legenda. O União Brasil possui uma das maiores bancadas na Câmara, com 59 deputados. A indicação de Pedro Lucas já havia sido sinalizada ainda nesta quarta-feira (9) pelo presidente Lula, durante viagem a Honduras. Na ocasião, ele ressaltou que não está trabalhando com novas substituições na equipe no momento, e que decidirá quando e como elas deverão ocorrer.

Com dois pequenos vetos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento Geral da União de 2025. Aprovada pelo Congresso Nacional em 20 de março, a lei orçamentária tinha até o próximo dia 15 para ser sancionada. O texto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. No valor de R$ 40,2 milhões, o primeiro veto recaiu sobre novas programações orçamentárias com localizações específicas em gastos discricionários (não obrigatórios) do Poder Executivo, classificadas na categoria RP 2. Segundo o governo, a prática é vedada pela Lei Complementar 210, de 2024, que disciplina a execução de emendas parlamentares. O segundo veto abrange R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras (não originadas de impostos) do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que seriam destinadas a financiamentos com retorno. De acordo com o governo, o veto foi necessário porque as despesas superam o teto para gastos atrelados a receitas, após a renovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032.

A produção de motocicletas cresceu 14,4% no primeiro trimestre deste ano na comparação com o mesmo período do ano anterior. Foram 501.142 motocicletas produzidas no Polo Industrial de Manaus (AM). Os dados são da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), e foram divulgados nesta quarta-feira (9). A entidade afirmou que tanto o desempenho mensal quanto o trimestral, em números absolutos, foram os melhores dos últimos 13 anos. No mês de março, foram fabricadas 158.343 unidades, o que representa alta de 1,4% em relação ao mesmo mês do ano passado. Na comparação com fevereiro, houve retração de 10,4% por causa do feriado de Carnaval, com menos dias úteis, conforme apontou a Abraciclo. “O Polo de Duas Rodas em Manaus segue em forte ritmo de produção para atender à alta demanda do mercado, que encontra na motocicleta uma alternativa econômica para a mobilidade urbana e utilização profissional”, disse, em nota, Marcos Bento, presidente da Abraciclo. Segundo estimativa da entidade, a previsão é fechar este ano com 1,8 milhão de unidades produzidas, alta de 7,5% em relação ao ano anterior.

A taxa média de juros para as famílias e as empresas chegou, em fevereiro, a 43,7% ao ano nas concessões de empréstimos no crédito livre. O resultado representa um aumento de 1,5 ponto percentual (pp) em um mês e de de 3,4 pp em 12 meses, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgadas nesta quarta-feira (9) pelo Banco Central (BC). A elevação dos juros bancários acompanha um momento de alta da taxa básica de juros da economia, a Selic, definida em 14,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. A Selic é o principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação. O Banco Central justifica o aumento da taxa com a necessidade de esfriar a demanda e conter a inflação, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, fazendo com que as pessoas consumam menos e os preços caíam. As estatísicas mostram que a taxa de captação de recursos livres dos bancos (o quanto é pago pelo crédito) subiu 0,6 pp no mês e 0,7 pp em 12 meses, chegando a 32,3% em fevereiro. Até o fim do ano, a previsão dos analistas é que a Selic suba para 15%.

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, na noite desta terça-feira (08/04), notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando que ambas instituições adotem as providências cabíveis, incluindo possível investigação criminal, em razão das declarações feitas hoje pelo deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) durante sessão na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Na ocasião, ao comentar trecho das investigações que desvendaram o plano de assassinato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, alegando a ausência de provas da existência de tal plano, o parlamentar proferiu as seguintes declarações: “Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos inferno (sic)! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra! Quero que ele vá para o quinto dos infernos porque nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer... tomara que tenha um ataque cardia (sic). Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso país. E eu quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que ele andem com seus seguranças desarmados”. No despacho, a AGU informa que as declarações podem configurar, em tese, os crimes de incitação ao crime (art. 286 do Código Penal) e ameaça (art. 147 do Código Penal), merecendo apuração rigorosa pelos órgãos competentes. “Há de se apurar, ainda (...), se tais manifestações excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o art. 53 da Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando se voltarem contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado. (STF, Inq 4781)”, explica o documento.

Além de encaminhar a notícia de fato à PF e PGR, a AGU determinou a imediata instauração de procedimento administrativo interno para apurar o fato, ressaltando que as providências adotadas “visam à salvaguarda da integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito”.