Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste
Sancionado no início do ano, o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) permitirá aos estados ampliar o investimento em cerca de R$ 20 bilhões por ano (em valores atuais), disse nesta segunda (14) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Em entrevista coletiva para explicar a regulamentação do programa, ele afirmou que esses investimentos não devem impactar o resultado primário dos estados. O secretário explicou que, segundo as regras do programa, em troca do valor que os estados poderão investir a mais, serão reduzidos os limites de crédito que os governos estaduais poderão pegar emprestados no sistema financeiro. Dessa forma, o impacto final do programa sobre os cofres estaduais será neutralizado. A regulamentação do Propag será publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União. O prazo de adesão dos estados começa nesta terça e vai até 31 de dezembro. “Então isso quer dizer que vai ter R$ 20 bilhões a mais de expansão fiscal, de gasto primário, de investimentos nacionais? Não necessariamente, porque uma parte importante dos investimentos que os estados estão realizando nos dias de hoje é com operações de crédito. E nós estamos tirando do limite global”, disse Ceron. Todos os anos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estipula o limite de crédito que os estados e os municípios podem pegar emprestados. A redução dos limites de crédito precisa ser aprovada pelo Conselho.