A partir desta segunda-feira (02), a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) terá um novo modelo com 28 dispositivos de segurança para impedir falsificação e adulteração. Uma das principais alterações no layout será a troca da tinta azul esverdeada da tarja que fica no topo do documento atual, acima da foto de identificação do cidadão, para a cor preta. O motorista que tem o modelo atual não precisa trocar o documento. A nova carteira será obrigatória para a primeira permissão para dirigir emitida a partir desta data, para renovação e substituição do documento em casos como perda e roubo. Com a mudança a nova CNH passa a ter um número maior de dispositivos de segurança do que a atual. Entre eles terá um código cifrado com informações criptografadas que poderá ser lido por agentes de trânsito com o uso de aplicativos de celulares. Este item vai facilitar a identificação de fraudes. Há também mudanças de segurança na impressão. O modelo anterior tinha cerca de 20 itens de segurança. A impressão continua em alto relevo e a tarja passa a ter o mapa do Estado responsável pela emissão da CNH, do lado direito. No alto do lado esquerdo, sob o brasão da República, a imagem do mapa do Brasil passa a ser impressa com tinta especial de segurança, que também dificulta a falsificação. Todo o fundo do documento vai ficar mais amarelado e alguns elementos gráficos, como números, poderão ser conferidos com o uso de luz ultravioleta. O documento ganhará brasões da República impressos que só serão vistos com o uso de luz negra. Na parte de baixo, o documento ganha uma holografia com a sigla CNH impressa repetidas vezes. Além disso, aparecem novos fios de microletras que também servem para dificultar falsificações. Os itens de controle de segurança incluem mais elementos em relevo e em microimpressão. O documento ganhará um código numérico de validação composto pelos dados individuais de cada CNH. Esse código vai permitir aos agentes de trânsito validar a habilitação por meio de um aplicativo que deve ser disponibilizado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). A nova CNH também terá dois números de identificação nacional – Registro Nacional e Número do Espelho da CNH – e um número de identificação estadual, que é o número do formulário Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados).

A Mega da Virada de 2016, concurso 1.890 da Mega-Sena, sorteou R$ 220 milhões neste sábado (31) para a primeira faixa de premiação (6 números). Os números sorteados foram 05 - 24 - 51 - 22 - 11 - 53, e o super prêmio saiu para seis apostadores. As apostas premiadas vão para Salvador (BA), Fortaleza (CE), Trizidela do Vale (MA), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS) e Fazenda Vilanova (RS). Cada um dos ganhadores vai receber R$ 36.824.758,22, sendo que a aposta de Campo Grande (MS) foi um bolão de 10 cotas. No caso do bolão, cada participante vai receber R$ 3,6 milhões. Na segunda faixa de premiação, acerto de cinco números, 1.665 apostadores vão levar R$ 25.481,21 cada, e os 124.889 apostadores que acertaram quatro números vão receber R$ 485,30 cada. O valor total do prêmio superou a estimativa inicial da CAIXA, que era de R$ 200 milhões. Foram vendidos mais de 62 milhões de bilhetes em todo o país e o total arrecadado foi de R$ 735,8 milhões.

O ano de 2017 começa com bandeira verde na conta de luz do mês de janeiro. De acordo com o relatório mensal do Operador Nacional do Sistema (ONS), a condição hidrológica favorável determinou o acionamento de usinas térmicas com “Custo Variável Unitário abaixo de R$ 211,28 por megawatt-hora (R$/MWh)”. “O valor da térmica acionada ficou em 128,65 R$/MWh e possibilitou a manutenção da bandeira verde, sem custo para todos os consumidores de energia elétrica”, diz nota da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O sistema de bandeiras tarifárias, criado pela Aneel, indica o custo real da energia produzida. Isto possibilita o uso racional do consumo de eletricidade. As bandeiras tarifárias, de acordo com a agência, funcionam da seguinte maneira: as cores verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custará mais ou menos devido às condições de geração de energia elétrica.

Decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, com o novo valor do salário mínimo, está publicado no Diário Oficial da União de hoje (30). O mínimo passou de R$ 880 para R$ 937, e começa a valer a partir de 1° de janeiro de 2017. O novo salário mínimo foi anunciado ontem (29) pelo governo federal. Em nota divulgada no início da noite dessa quinta-feira, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”. No dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo da alteração. A justificativa está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o previsto inicialmente. “A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017 [...]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”.

O desemprego atinge 12,1 milhões de pessoas, o que equivale a 11,9% de pessoas desocupadas no trimestre móvel encerrado em novembro. A taxa de desocupação e o contingente de pessoas são os mais altos da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012 . Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (29), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e são semelhantes aos do trimestre móvel imediatamente anterior (junho a agosto), quando a taxa de desocupação fechou em 11,8%. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, foi registrada uma alta de 2,9 pontos percentuais. O número de desempregados teve um crescimento de 33,1% em relação ao mesmo trimestre do ano passado – o equivalente a 3 milhões de pessoas a mais em busca de trabalho. O contingente de pessoas ocupadas hoje é de 90,2 milhões. O número de empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada ficou estável em relação ao trimestre anterior, fechando em 34,1 milhões de pessoas. Em relação ao mesmo trimestre de 2015, houve queda de 3,7%. Já o número de empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada cresceu 2,4%,, e chegou a 10,5 milhões de pessoas . Quando comparado ao mesmo trimestre móvel do ano passado, houve um aumento de 3,5%.

Em carta divulgada na quarta-feira (28), uma entidade que representa os policiais militares e bombeiros do Estado do Rio de Janeiro recomendou à Prefeitura do Rio que cancele o Réveilon e as outras nove festas organizadas pelo município para a ocasião.  “Antevendo a possibilidade da ocorrência de manifestações que, pela amplitude e quantidade de pessoas envolvidas, poderão tomar proporções violentas e atentatórias à integridade da população presente ao evento”, a Associação de Oficiais Militares Ativos e Inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (Aomai) "recomenda o cancelamento dos shows artísticos e pirotécnicos no município do Rio”, diz a carta, assinada pelo presidente da entidade, Adalberto de Souza Rabelo. Para justificar a recomendação, a entidade - que reúne cerca de 200 oficiais, entre policiais militares e bombeiros - também cita “a grave crise política e financeira” do Estado do Rio e afirma que essa crise tem causado “sérios prejuízos financeiros aos servidores públicos e militares, inativos e pensionistas” e que “tal situação se arrasta há um ano e tem gerado inúmeros protestos contra a administração estadual, com reflexos na segurança pública”. Segundo a entidade, “a possibilidade de ocorrência desses protestos durante os festejos do Réveillon” pode ter “dimensão e alcance incalculáveis”, hipótese “factível (...) pelas ocorrências verificadas anteriormente antes e durante a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016”. Ao encerrar a carta, a entidade afirma que faz a recomendação baseada “na prevenção e no dever de ofício, axiomas da polícia ostensiva e de preservação da ordem pública”.

O produto biológico novo Plegridy® foi registrado e aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele é usado no tratamento de esclerose múltipla recorrente-remitente (EMRR) em pacientes adultos. O princípio ativo do medicamento Plegridy® é a betapeginterferona 1ª, substância que pode impedir que o sistema de defesa do organismo danifique o cérebro e a medula espinhal. A betapeginterferona 1ª é uma forma modificada de longa duração da interferona, substância natural produzida pelo corpo responsável por auxiliar na proteção contra infecções e doenças.  Embora não cure a doença, o tratamento com Plegridy® pode retardar os efeitos incapacitantes da esclerose múltipla, além de auxiliar na redução de surtos. Neste mês, a Anvisa aprovou também dois outros medicamentos inéditos. O Tagrisso® é indicado para tratamento de pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células localmente avançado ou metastático. Já Belviq® é indicado como adjuvante à dieta de redução de calorias e atividade física aumentada para o controle de peso crônico em pacientes adultos obesos ou com sobrepeso, na presença hipertensão, dislipidemia, doença cardiovascular, diabetes tipo 2 controlado com agentes hipoglicemiantes orais ou apneia do sono.

Durante uma tentativa de assalto na madrugada de quarta-feira (28), um homem chutou a porta de vidro da autopeças onde praticaria o crime, mas morreu após estilhaços do vidro perfurarem uma de suas artérias. Segundo informações do G1, durante a ação, o vidro se estilhaçou e cortou a perna do assaltante. Ele foi socorrido por outros dois comparsas, levado a uma unidade de saúde, mas  não resistiu à hemorragia causada pelo rompimento de uma artéria. O carro utilizado no crime foi apreendido e os dois comparsas presos. O caso aconteceu em Reserva, nos Campos Gerais do Paraná.

Há um mês, o avião que transportava a delegação da Chapecoense para Medellín, na Colômbia, caiu, contabilizando 71 mortos e seis sobreviventes. O avião da LaMia, decolou de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, com 81 pessoas a bordo: 72 passageiros e 9 tripulantes. Pouco antes do acidente, a aeronave com o time catarinense perdeu contato com a torre de controle  e caiu ao se aproximar do Aeroporto José Maria Córdova, em Rionegro, perto de Medellín. Sobreviveram ao acidente: Alan Ruschel ( jogador), Rafael Henzel ( Jornalista), Jackson Follmann ( jogador/goleiro), Hélio Neto Zampier (jogador), Ximena Suarez (comissária de bordo), Erwin Tumiri ( comissário de bordo). A time da equipe de Santa Catarina  era assim composta: os goleiros Danilo e Follmann; os laterais Gimenez, Dener, Alan Ruschel e Caramelo; os zagueiros: Marcelo, Filipe Machado, Thiego e Neto; os volantes: Josimar, Gil, Sérgio Manoel e Matheus Biteco; os meias Cleber Santana e Arthur Maia; e os atacantes: Kempes, Ananias, Lucas Gomes, Tiaguinho, Bruno Rangel e Canela. 

O Ministério da Fazenda vai emitir nesta quinta-feira (29) as ordens de pagamento aos municípios referentes aos recursos do programa de repatriação. A medida visa garantir que as prefeituras recebam o repasse ainda em 2016, na sexta-feira (30). Serão depositados R$ 4,449 bilhões para 5,6 mil municípios. A repartição de multas da repatriação de recursos do exterior está definida na Lei de Responsabilidade Fiscal e segue os princípios dos fundos de participação de estados e municípios. De acordo com a assessoria de imprensa da Fazenda, a parte devida aos estados foi paga no último dia 20. O repasse para os municípios, considerado mais trabalhoso pela quantidade de receptores, já estava previsto para ser feito no dia 30 de dezembro. No entanto, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) temia que, devido ao fato de o sistema bancário considerar dia 30 o último dia do ano para operações financeiras, os recursos só entrassem nos cofres dos municípios em 2017. Para garantir o cumprimento do prazo, a FNP e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar questionando um artigo da medida provisória da partilha da multa da repatriação com os municípios que possibilitaria o repasse apenas em 1º de janeiro de 2017.

Hoje (29) é último dia de funcionamento das agências bancárias para atendimento ao público. A partir de amanhã (30) as agências ficam fechadas e só abrem no próximo dia útil, dia 2 de janeiro. Por isso, as pessoas que precisam resolver questões bancárias este ano precisam fazê-lo até hoje. Vale lembrar que todas as contas com vencimento nos dias em que as agências estiverem fechadas podem ser pagas no primeiro dia útil após o vencimento sem incidência de multa. Do dia 30/12/2016 até 01/01/2017, os clientes podem realizar operações bancárias nos caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking e banco por telefone. Existem ainda os correspondentes bancários, que são casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados. Eles também podem realizar operações bancárias, mas o cliente precisa verificar os horários de funcionamento de cada um, que são independentes dos bancos.

O PT pretende lançar a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República ainda no primeiro semestre do ano que vem, entre fevereiro e abril. A estratégia tem dois objetivos. O primeiro é aproveitar politicamente a baixa popularidade do governo Michel Temer. O segundo é reforçar a defesa jurídica de Lula, réu em cinco processos penais, quatro deles provenientes da Operação Lava Jato e seus desdobramentos. Segundo o Estadão Conteúdo, a informação foi confirmada reservadamente por integrantes da direção petista e também do Instituto Lula. O PT defende formalmente a antecipação da eleição presidencial em caso de cassação da chapa Dilma Rousseff-Temer pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Parte dos líderes petistas defende que Lula seja lançado candidato logo no começo do ano, em fevereiro, para se antecipar a possíveis condenações na Justiça que possam barrar sua candidatura ou até levar o ex-presidente à prisão em 2017. A pré-candidatura de Lula reforçaria o discurso do PT, que acusa a Lava Jato de querer criminalizar as ações de seu líder máximo e do partido. Segundo os defensores da ideia, ao se colocar publicamente como candidato, o ex-presidente poderá se blindar parcialmente da força-tarefa em Curitiba. Outro grupo defende que a candidatura seja lançada durante o 6º Congresso Nacional do PT, marcado para abril, mas que pode ser adiado para maio.

Mais de 900 mil trabalhadores com direito de sacar o abono salarial do PIS/Pasep, ano-base 2014, ainda não retiraram o benefício de um salário mínimo (R$ 880). O prazo termina na próxima sexta-feira (30). Para saber se tem direito aos recursos, o trabalhador pode fazer uma consulta na página do Ministério do Trabalho ( http://abonosalarial.mte.gov.br/ ). No total, nos 26 Estados e Distrito Federal, até a última terça-feira (20), faltavam 917.075 saques do abono de 2014. São R$ 802 milhões disponíveis, considerando o valor médio de saque individual, de R$ 874,84. Antes da extensão do prazo, que finalizou em 30 de junho de 2016, mais de 1,2 milhão de pessoas ainda não haviam feito o saque do beneficio. Segundo o Ministério do Trabalho, nos 26 Estados e Distrito Federal, até o último dia 20, faltavam 917.075 saques do abono de 2014. São R$ 802 milhões disponíveis, considerando o valor médio de saque individual, de R$ 874,84.

Além de modificar a idade mínima para a aposentadoria e definir novo tempo de contribuição, a reforma da Previdência também alterou a forma de calcular o valor que o trabalhador vai receber ao se aposentar. Caso a PEC que muda as regras da Previdência seja aprovada, o valor da aposentadoria passa a ser calculado por uma nova fórmula. O benefício vai corresponder a 51% da média dos salários de contribuição. Além disso, para cada ano que o trabalhador contribuiu, esse valor será aumentado em um ponto percentual. O trabalhador com 25 anos de contribuição e 65 de idade vai se aposentar com renda igual a 76% do seu salário de contribuição. As regras permitem, no entanto, que esse valor aumente. Se o trabalhador ficar na ativa e contribuir por mais 12 meses, ele vai receber o equivalente a 77% do seu salário de contribuição e isso sobe sucessivamente até atingir os 100%. Caso ele resolva trabalhar por mais cinco anos, receberá o equivalente a 81%. No caso de aposentadorias por incapacidade permanente, o valor corresponderá a 100% da média das remunerações. No entanto, isso vale apenas para as incapacidades permanentes quando decorrentes de acidente de trabalho. Os cálculos dos valores das pensões por morte também foram alterados no texto. Neste caso, a renda será equivalente a 50% do valor da aposentadoria que o segurado teria a receber ou do valor que ele recebia. Esse valor ainda será acrescido de 10 pontos percentuais por dependente. Se um aposentado falecer e deixar dois filhos e esposa, o valor do benefício será equivalente a 80% do valor da aposentadoria que o segurado recebia. Se fosse uma esposa e quatro filhos, o benefício será de 100% da remuneração.

O Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br) aumentou em dezembro pelo segundo mês seguido. O índice passou de 126,4 em novembro para 136,4 pontos em dezembro. Os dados foram divulgados hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). A alta de 10 pontos levou a que o indicador atingisse o seu maior nível desde julho do ano passado. Para o economista da FGV, Pedro Costa Ferreira, a reversão da tendência de queda observada entre julho e outubro confirma "o retorno a um período de elevada incerteza econômica no Brasil”. Segundo ele, no entanto, apesar de o aumento de 10 pontos ser "expressivo" para um mês, "é necessário ressalvar a alta volatilidade deste indicador, que vem sendo bastante influenciado pelos acontecimentos políticos ao longo de todo ano”.

Desde de ontem (27), comerciantes podem cobrar preços diferentes para compras feitas em dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito. A Medida Provisória 764, que autoriza a prática, foi publicada na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial da União. Apesar de proibida pela regulamentação anterior, o desconto nos pagamentos à vista, em dinheiro vivo, já vinha sendo praticado no comércio varejista, e segundo declarações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a medida provisória publicada hoje vem somente “regular” tal prática. “Fica autorizada a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado”, diz a MP. A medida assinada pelo presidente Michel Temer também anula qualquer cláusula contratual que proíba ou restrinja a diferenciação de preços.

Neste sábado (31), será sorteado o concurso mais esperado do ano, a Mega da Virada. E a previsão de prêmio, que era de R$ 200 milhões, aumentou para R$ 225 milhões. O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), em estúdio de TV em São Paulo (SP), com transmissão ao vivo pela Rede Globo. Apenas investindo na Poupança da CAIXA, a fortuna renderia ao ganhador o equivalente a outro prêmio de loteria por mês, cerca de R$ 1,4 milhão. Caso o sortudo prefira investir em bens, a bolada é suficiente para comprar 37 imóveis no valor de R$ 6 milhões, ou uma frota de mais de 50 helicópteros. As apostas na Mega da Virada podem ser feitas até as 14h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica do Brasil. A aposta simples custa apenas R$ 3,50 e pode ser feita nos volantes especiais da Mega da Virada ou nos volantes comuns da Mega-Sena. Titulares de conta corrente pessoa física na CAIXA podem fazer suas apostas na Mega da Virada pelo computador, tablet ou smartphone utilizando o Internet Banking CAIXA.

Conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito, de maio deste ano, até o dia 31 de dezembro, para que os departamentos nacionais de Trânsito dos estados e do Distrito Federal se adequem a novos procedimentos e passem a emitir a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O documento, produzido por empresas credenciadas, em modelo único,  terá papel com marca d´água, tintas de variação ótica e fluorescente e imagens secretas. Os itens de controle de segurança incluem ainda mais elementos em relevo e em microimpressão. O fundo do documento também ficará mais amarelado. A tarja azulada que fica no topo do documento passará a ser preta e trará o mapa do estado responsável pela emissão do lado direito. No lado esquerdo, sob o Brasão da República, aparecerá a imagem do mapa do Brasil. A nova CNH terá ainda duas sequências de números de identificação nacional - Registro Nacional e número do Espelho da CNH - e uma de identificação estadual – número do formulário do Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados). As mudanças serão válidas para os documentos expedidos a partir de 2017. Os documentos atuais serão reconhecidos até a validade ou até que o condutor solicite alguma alteração de dados.bo

As agências bancárias de todo o país estarão abertas para atendimento ao público até a próxima quinta-feira (29) e fecham na sexta-feira (30) para o recesso de Ano Novo. O atendimento será retomado no dia 2 de janeiro, segunda-feira, primeiro dia útil de 2017. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ressalta que contas e carnês com vencimento na data em que as agências estiverem fechadas poderão ser pagos no primeiro dia útil seguinte ao feriado bancário sem cobrança de multas por atraso. A alternativa para o dia em que não houver atendimento nos bancos é utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, banco por telefone e correspondentes bancários como casas lotéricas e agências dos Correios.

O prazo para sacar o abono salarial de 2014 termina no próximo dia 29 de dezembro, quinta-feira. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pouco mais de 900 mil pessoas têm direito a receber o dinheiro e ainda não efetuaram o saque. A retirada do benefício pode ser feita nas agências bancárias até o dia 29, mas se o trabalhador tem o cartão cidadão com senha, poderá sacar em um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica ou em casas lotéricas até sexta-feira (30). O abono salarial ano-base 2014 está disponível para trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) com pelo menos 30 dias de trabalho com carteira assinada naquele ano. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e o Pasep, aos do setor público. O trabalhador pode consultar no site do MTE a relação de pessoas com direito ao benefício. O prazo original de saque do abono expirava no final de junho, mas 1,2 milhão de pessoas ainda não tinha feito o saque. Até 19 de dezembro, o MTE registrou 284,8 mil trabalhadores sacaram o benefício. Ou seja, 76% dos beneficiários que perderam o prazo inicial ainda não efetuaram o saque. São R$ 802 milhões disponíveis, considerando o valor médio de saque individual, de R$ 874,84.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no próximo ano,  o preço da conta de telefone vai subir em todo o país para grande parte dos usuários de celular com planos de conta, os chamados pós-pago e controle. Em alguns casos, de acordo com a agência, a alta pode chegar a quase 20%. Para o telefone fixo - com 42 milhões de linhas em funcionamento -, o aumento deve ser de até 13%, indica estimativa feita por fontes do setor.O aumento é fruto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro, que obriga as empresas de telefonia a recolherem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura básica (ou pacote de assinatura) que é cobrada ao consumidor todo mês. Para o STF, a assinatura mensal pode ser considerada um serviço, já que representa “a efetiva prestação do serviço de comunicação”. A decisão vale tanto para a telefonia fixa quanto para a móvel. Os índices de aumento, no entanto, vão variar, já que cada estado tem sua própria alíquota de ICMS. No caso do Rio de Janeiro, a alíquota atual é de 30%. No início do ano, era de 29%. É uma das maiores do país, atrás de Rondônia (37%) e Mato Grosso (32%). Já São Paulo tem o menor valor do país, com 25%. No Distrito Federal, a alíquota é de 28%.

O concurso 1889 da Mega-Sena, realizado ontem, acumulou. Foram sorteados os números 16, 23, 25, 28, 30 e 44. As informações são do site da Caixa Econômica Federal. A Quina teve cinco acertadores, cabendo a cada um deles R$ 28.397,25. A estimativa para o prêmio do próximo sorteio da Mega, dia 31, é de R$ 225 milhões.

Conforme dados de pesquisa publicada nesta sexta-feira (23) no "Journal of Family Planning and Reproductive Health Care",  mais da metade das brasileiras em idade reprodutiva está tentando evitar a gravidez por causa da epidemia de zika que atinge o país desde 2015. O levantamento foi realizado em junho, com 2.002 mulheres com idades entre 18 e 39 anos, com formação superior e que vivem em zonas urbanas. Esse grupo corresponde a 83% da população feminina total. Do total, 56% das mulheres entrevistadas interrogadas responderam ter evitado, ou se esforçado para evitar uma gravidez em razão da epidemia de zika. Pelo menos 27% disseram não ter tomado qualquer medida, enquanto 16% restantes não tinham o desejo de ter um filho, independentemente da epidemia. A epidemia que atinge principalmente a América Latina se deve ao zika, um vírus transmitido pelo mosquito Aedes aegypti que pode causar graves anomalias cerebrais nos recém-nascidos, cujas mães tenham sido infectadas. No Brasil, o país mais afetado, já conta cerca de 2.000 casos de microcefalia potencialmente ligados ao vírus. 

Mais de 80% dos lares brasileiros, cerca de 52 milhões de domicílios, estão prontos para receber sinal digital de televisão, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada na quinta-feira (22). Nenhuma dessas casas serão afetadas pelo desligamento do sinal analógico, pois contam com opções de acesso à programação, como a TV digital aberta, antena parabólica ou TV por assinatura. Em 2013, 71,5% das residências tinham essas características. Para garantir que a população mais pobre tenha acesso ao sinal digital, as regiões previstas para serem desligadas recebem, meses antes da migração para o sinal digital, uma campanha de distribuição de conversores digitais e antenas para as famílias beneficiárias de programas sociais do governo federal. O secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Mctic), André Borges, explica que a medida alcança os domicílios que ainda não estão prontos para a mudança, geralmente por possuírem um televisor de tubo, que não é apto para receber o novo sinal. O cronograma do desligamento do sinal analógico de TV prevê que, a partir de 31 de dezembro de 2018, capitais, regiões metropolitanas e localidades onde o desligamento é necessário para a implantação da telefonia móvel 4G sejam atendidas somente pelo sinal digital. As cidades fora dessa descrição devem ser desligadas até 2023.

O Decreto 8.938, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22), irá permitir que armas de fogo apreendidas com bandidos possam ser doadas aos órgãos de segurança pública. O texto diz que as armas apreendidas serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo máximo de 48 horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas. Já a doação de munição e acessórios também apreendidos será regulamentada por meio de ato conjunto do Ministro Justiça e Cidadania e do Ministro da Defesa. O decreto diz ainda que as armas de fogo de uso permitido apreendidas poderão ser devolvidas pela autoridade competente aos seus legítimos proprietários. O material de valor histórico ou obsoleto poderá ser destinado pelo juiz competente a museus das Forças Armadas ou de instituições policiais, indicados pelo Comando do Exército. Para que a doação se concretize, os órgãos de segurança pública ou das Forças Armadas responsáveis pela apreensão terão de manifestar interesse pelas armas apreendidas. O pedido terá de ser feito ao Ministério da Justiça e Cidadania ou ao Comando do Exército, no prazo de até dez dias, contado da data de envio das armas ao Comando do Exército. As pastas irão avaliar o pedido.