Amamentação durante concursos públicos agora é lei. Mães  terão o direito de amamentar seus filhos durante a realização de concursos públicos de órgãos da administração direta e indireta dos três poderes da União, (Executivo, Legislativo e Judiciário). É o que estabelece a Lei 13.872/2019, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro,  e que entrará em vigor no dia 18 de outubro.  Para a secretária Nacional da Família, Angela Gandra, a medida protege o direito à amamentação e a relação entre mãe e filho. O edital do concurso deverá mencionar o direito à amamentação e conceder prazo para a solicitação. Terá o direito, mães com filhos de até seis meses de idade no dia da realização da prova. No momento da inscrição, a mãe deverá apresentar uma declaração e, posteriormente, a certidão de nascimento do bebê durante a realização do exame. No dia da prova, a mãe deve indicar a pessoa acompanhante, que será responsável pela guarda da criança. O acompanhante só terá acesso ao local até o horário estabelecido para fechamento dos portões e ficará com a criança em sala reservada. A mãe terá o direito de amamentar a cada duas horas, por até trinta minutos, por filho. O tempo usado para a amamentação será compensado durante a realização do exame. Durante o período de amamentação, a mãe será acompanhada por um fiscal. Se a norma for descumprida, o primeiro passo é procurar a banca examinadora e, se for o caso, acionar a justiça. O que dificilmente será necessário na avaliação do juiz federal Renato Borelli. A Lei “veio garantir o que já existia pelas comissões de examinadores de concursos públicos. É uma forma de inclusão das políticas públicas para lactantes. Ganha a lactante e ganha a sociedade de uma forma geral”, afirmou o juiz.

Está disponível o aplicativo Loterias Caixa, plataforma de vendas de apostas via celulares, uma nova opção jogar nas modalidades de loterias. Segundo a Caixa, o novo serviço aumenta os canais disponíveis aos apostadores, permitindo o registro de apostas em nove das dez modalidades das loterias federais, de qualquer lugar e de forma prática, segura e digital. Para utilizar o aplicativo, o usuário precisa ter mais de 18 anos e efetuar um cadastro uma única vez, inserindo o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e criando uma senha para acesso. O usuário já cadastrado no portal Loterias Online deve utilizar os mesmos dados para acesso. De acordo com informações da Agência Brasil, o pagamento das transações realizadas pelo aplicativo Loterias Caixa é feito com cartão de crédito, com valor mínimo de compra de R$ 30 por transação e máximo de R$ 500 por dia. No aplicativo Loterias Caixa, o apostador poderá escolher os números ou deixar que o sistema os escolha aleatoriamente (surpresinha). Também é possível conferir os números sorteados e outras informações sobre os concursos passados de todas as modalidades e o valor dos prêmios ofertados nos concursos futuros. Os apostadores podem personalizar suas apostas, utilizando como base os números de sua preferência, bem como informações e comportamentos de outras apostas realizadas anteriormente, o Rapidão. O aplicativo permite ainda conferir se os bilhetes de apostas realizadas nas lotéricas estão premiados, por meio da leitura do código de barras com uso da câmera do celular. Além disso, o aplicativo mostra, em tempo real, o valor repassado pelas Loterias Caixas às áreas sociais beneficiárias de parte da arrecadação das Loterias Federais. Inicialmente, o aplicativo está disponível para usuários da plataforma iOS, na Apple Store, e a Caixa irá, em breve, disponibilizá-lo também na loja Google Play. As modalidades que estão disponíveis para apostas são nove: Mega-Sena, Lotofácil, Quina, Lotomania, Timemania, Dupla Sena, Loteca, Lotogol e Dia de Sorte. As apostas podem ser feitas todos os dias e a qualquer hora, durante o período de captação de cada concurso.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou desbloqueio de R$ 2 bilhões e reforçou que destinará 58% dos recursos para recompor o orçamento das universidades e institutos federais. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (30), em Brasília, pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. De acordo com informações da Agência Brasil, os recursos, segundo o MEC, cobrirão despesas de custeio como gastos com água, energia elétrica, aquisição de materiais de consumo e outras prestações de serviço.  A liberação está prevista no decreto 10.028 publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (27). Ao todo, o governo desbloqueou R$ 8,3 bilhões do Orçamento deste ano. Entre os ministérios, o que teve maior liberação foi o da Educação, com R$ 1,99 bilhão. Do total desbloqueado no MEC, as universidades receberão R$ 1,156 bilhão. Com isso, essas instituições, que tiveram, em média, 30% dos recursos discricionários bloqueados no início do ano, seguirão com 15% dessas verbas contingenciadas, segundo Weintraub. 

Os ministérios da Justiça (MJ) e da Mulher, Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) assinaram acordo de parceria voltado ao combate à exploração de mulheres, crianças e adolescentes, ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo.  De acordo com informações da Agência Brasil, a novidade é o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas ações de promoção de direitos humanos. Segundo o MMFDH, o intuito é aproveitar a capilaridade da PRF, que está nas estradas em todo o país, para dar mais agilidade a respostas de denúncias de violações de direitos humanos. O ministério compartilhará dados e denúncias recebidos por meio de seus canais - o “Disque 100” para violações diversas e o “Ligue180” para ameaças e situações de violência contra a mulher – com a PRF. A titular do MMFDH, Damares Alves, afirmou que o acordo pretende fortalecer a identificação de situações de ameaça e vulnerabilidade. O secretário nacional de proteção global do MMFDH, Sérgio Queiroz, acrescentou que as ligações recebidas pelos canais do ministério também serão repassadas à PRF para ações de inteligência. Entre as ações previstas, está também o envolvimento dos agentes da corporação em ações de prevenção e promoção de direitos humanos. Para isso, o MMFDH pretende contribuir com iniciativas de formação dos policiais por meio do Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, destacou que o papel da PRF vai além do monitoramento das infrações de trânsito. Segundo ele, a instituição pode contribuir por sua ampla área de atuação. “A Polícia Rodoviária realiza ações como apreensão de tráfico e, por ter presença no país inteiro, pode atuar muito significantemente na proteção de pessoas em situações vulneráveis. Às vezes, vemos pessoas nesta condição até nas estradas, muitas vezes sendo expostas a riscos severos de abusos”, destacou.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) irá lançar uma série de conteúdos em Língua Brasileira de Sinais (Libras) no portal e nas redes sociais do instituto para ajudar os estudantes a se prepararem para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. De acordo com o Inep, o conteúdo será divulgado nos próximos dias. De acordo com informações da Agência Brasil, os participantes receberão orientações gerais para os dias de prova, o que levar e o que não levar, quais documentos de identificação são aceitos, onde encontrar material de estudo em Libras, quais as principais datas do cronograma do Enem, onde e quando consultar o local de exame, e por que imprimir o Cartão de Confirmação da Inscrição. O Inep também vai traduzir para Libras a Cartilha do Participante – Redação no Enem 2019. O material estará disponível em breve, para todos os participantes, surdos ou não, e esclarece a metodologia e as competências avaliadas no texto. A cartilha em Libras poderá ser acessada no canal do Inep, no YouTube, onde já estão disponíveis os vídeos das edições passadas. Desde 2017, o Inep passou a oferecer o Enem em formato de videoprova para atender às necessidades dos participantes com deficiência auditiva e surdez que utilizam Libras como primeira língua. Em 2018, foi lançada a Plataforma Videoprova em Libras, com os enunciados das questões e opções de respostas, em vídeo, além dos gabaritos da avaliação.

Conforme anunciado pela  Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na tarde de sexta-feira (27), a bandeira tarifária de outubro será amarela. Dessa forma, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. A medida representa uma redução em relação aos meses de agosto e setembro, quando a agência adotou a bandeira tarifária vermelha, no patamar 1, com acréscimo de R$ 4 para cada 100 kWh consumidos.  Segundo a agência, a mudança da bandeira vermelha para amarela ocorre pela previsão do aumento das chuvas em outubro. “A previsão hidrológica para o mês sinaliza elevação das vazões afluentes aos principais reservatórios, o que também permitirá reduzir a oferta de energia suprida pelo parque termelétrico”, disse a Aneel, em nota.

Na sexta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro sancionou , com vetos, o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19). Com isso, as medidas já valerão para as eleições municipais de 2020. De acordo com informações da Agência Brasil, o Congresso Nacional ainda terá a possibilidade de apreciar os vetos na semana que vem, que poderão ser mantidos ou derrubados. O prazo final para isso ocorrer a tempo de valer para o ano que vem é o dia 4 de outubro, limite de um ano antes do pleito. A versão do projeto que veio do Legislativo foi aprovada no último dia 18, pela Câmara dos Deputados, depois de ter sido modificada durante a tramitação no Senado. O texto alterou regras do Fundo Partidário, normas relacionadas à prestação de contas, regras de elegibilidade, e ainda recriou a propaganda político-partidária no rádio e na televisão. O Palácio do Planalto informou que, entre os pontos vetados pelo presidente da República, está justamente a recriação da propaganda político-partidária no rádio e na televisão, que havia deixado de existir com a reforma  eleitoral anterior (Lei 13.487, de 2017). Um dos motivos para a extinção do horário político era para viabilizar a criação do Fundo Eleitoral, já que o horário político-partidário é custeado mediante renúncia fiscal conferido às emissoras de rádio e TV, como contrapartida ao tempo disponibilizado.  "O veto se deu por inconstitucionalidade, uma vez que ofende dispositivo constitucional que dispõe que as proposições que tragam renúncia de receita ou aumento de despesa estejam acompanhados de estudo de impacto orçamentário-financeiro, o que não ocorreu na proposição em questão", informou o Planalto, em nota. Outro ponto vetado por Bolsonaro foi a previsão de aumento de recursos a serem destinados ao Fundo Eleitoral anualmente, sem limitação prévia, não apenas em ano de eleição como previsto atualmente. Também foi vetado dispositivo que possibilitava gastos ilimitados com passagens aéreas e impedia que fossem apresentados documentos que comprovassem os gastos e as finalidades. Outros dispositivos vetados flexibilizavam os critérios de análise da elegibilidade dos candidatos com base na Lei da Ficha Limpa. Com isso, a Justiça Federal só deveria analisar a ficha do candidato no momento da posse e não no do registro da candidatura, como ocorre hoje. Foram vetados ainda, segundo o governo, os dispositivos que traziam anistias às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, entre outros pontos.  

Na sexta-feira (27), Dia Nacional da Doação de Órgãos, o Ministério da Saúde lançou a Campanha Nacional de Incentivo à Doação, que este ano traz o tema “A vida continua. Doe órgãos. Converse com sua família”. “Estamos sensibilizando as famílias para que conversem em casa e digam aos seus familiares que são doadores de órgãos para, o dia que acontecer o imprevisto de uma morte inesperada, a família tenha essa informação de que o desejo dele era de ser um doador”, destacou o ministro interino da Saúde, João Gabbardo.  O Dia Nacional de Doação de Órgãos tem o objetivo de conscientizar sobre a importância da doação e fazer com que as pessoas conversem com seus familiares e amigos sobre o assunto. Apesar da ampliação da discussão do tema nos últimos anos, estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) identificou três motivos principais para a recusa das famílias, que não ocorre só no Brasil: incompreensão da morte encefálica, falta de preparo da equipe para fazer a comunicação sobre a morte e religião. Segundo o Ministério da Saúde, 6 em cada 10 famílias autorizam a doação de órgãos. Gesto que salvou, somente nos primeiros seis meses deste ano, mais de 13 mil pessoas. Balanço divulgado pelo Ministério da Saúde feito, entre o primeiro semestre de 2019 em comparação ao mesmo período de 2018, apontou crescimento de transplantes considerados mais complexos, ou seja, que são mais difíceis de serem realizados devido a aspectos como tempo curto entre retirada e implante do órgão, estrutura necessária nos hospitais e equipes especializadas. Os transplantes de medula óssea aumentaram 26,8%, passando de 1.404 para 1.780. Já os transplantes de coração cresceram 6,3%, passando de 191 para 203.

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse na noite de ontem (26), em entrevista a diversos veículos de comunicação, que chegou a ir armado com um revólver ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar. Nesta sexta-feira (27), Mendes divulgou uma nota em que se diz surpreso e recomenda que o ex-PGR “procure ajuda psiquiátrica”. Os dois protagonizaram um longo embate enquanto Janot ocupou o cargo, entre 2013 e 2017, com trocas constantes de críticas públicas. O ex-PGR disse ter, porém, chegado a um limite em 2017 quando o ministro envolveu sua filha em uma das pendengas. O episódio é narrado por Janot no livro que lança esta semana, Nada Menos que Tudo, porém sem citar o nome de Gilmar Mendes. O ex-PGR, entretanto, resolveu agora revelar a quem se referia. “Num dos momentos de dor aguda, de ira cega, botei uma pistola carregada na cintura e por muito pouco não descarreguei na cabeça de uma autoridade de língua ferina que, em meio àquela algaravia orquestrada pelos investigados, resolvera fazer graça com minha filha”, escreve Janot no livro. Segundo o ex-PGR, ao encontrar o ministro sozinho na antessala do plenário do Supremo, antes de uma das sessões, chegou a sacar uma pistola, mas não puxou o gatilho somente porque “a mão invisível do bom senso tocou no meu ombro e disse: não”. O episódio ocorreu em 2017, depois de Janot ter pedido ao Supremo que considerasse Mendes suspeito para julgar um habeas corpus de Eike Batista. O argumento era que a esposa do ministro, Guiomar Mendes, trabalhava em um escritório de advocacia que prestava serviços ao empresário. Em seguida, circulou na imprensa a informação de que a filha de Janot, Letícia Ladeira Monteiro de Barros, defendia a empreiteira OAS, envolvida na Lava Jato, em processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O ex-PGR atribuiu a divulgação da informação a Mendes e, por isso, cogitou matá-lo, segundo o relato. “Confesso que estou algo surpreso. Sempre acreditei que, na relação profissional com tão notória figura, estava exposto, no máximo, a petições mal redigidas, em que a pobreza da língua concorria com a indigência da fundamentação técnica. Agora ele revela que eu corria também risco de morrer”, escreveu Gilmar Mendes em nota divulgada nesta sexta. O ministro lamentou que “por um bom tempo, uma parte do devido processo legal no país ficou refém de quem confessa ter impulsos homicidas”. “Se a divergência com um ministro do Supremo o expôs a tais tentações tresloucadas, imagino como conduziu ações penais de pessoas que ministros do Supremo não eram. Afinal, certamente não tem medo de assassinar reputações quem confessa a intenção de assassinar um membro da Corte Constitucional do País”, acrescentou o ministro. “Recomendo que procure ajuda psiquiátrica”, concluiu.

De acordo com resultado do Censo da Educação Superior, que é realizado anualmente pelo  Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2018, foram ofertadas 7,1 milhões de vagas nos cursos de educação a distância e 6,3 milhões em cursos presenciais. O número de cursos EaD cresceu 50% em um ano, passando de 2.108 em 2017 para 3.177 em 2018. “É a primeira vez que você tem um maior ensino a distância do que presencial. Acho que é uma tendência nacional e mundial, só tende a se consolidar e ampliar”, declarou o ministro da Educação, Abraham Weintraub. O Brasil tem 8,4 milhões de estudantes de graduação matriculados em instituições de ensino superior, 24,6% deles em instituições públicas. Um total de 3,4 milhões de estudantes ingressou em cursos de graduação em 2018. No mesmo ano, 1,2 milhão de estudantes concluíram a educação superior. As informações do censo foram coletadas em 2.537 instituições, 2.238 delas privadas. Neste grupo, estão matriculados 75% dos estudantes, cerca de 6,3 milhões de alunos. O objetivo do levantamento é oferecer informações detalhadas sobre a situação e as tendências do setor, bem como guiar as políticas públicas de educação. Após a divulgação, os dados passam a figurar como estatísticas oficiais da educação superior. O Censo subsidia a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas do setor, além de contribuir no cálculo de indicadores de qualidade como o Cálculo Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos (IGC).

O ministério da Saúde anunciou, na quarta-feira (25), a próxima Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo. A primeira fase, de 07 a 25/10, será voltada para a vacinação de bebês de seis meses a crianças de cinco anos. O Dia D de mobilização nacional será realizado no sábado, 19 de outubro, em todo o país. Já a segunda fase vai focar nos jovens de 20 a 29 anos e será realizada de 18 a 30/11. O Dia D está marcado para 30 de novembro e será optativa a participação dos municípios. O ministério trabalha para controlar o surto no país e também para eliminar, mais uma vez, o sarampo do Brasil. Uma cidade é considerada livre do surto após 90 dias sem circulação de novos casos. E livre da doença após um ano sem novas manifestações. Os estados de Sergipe e Bahia estão próximos de sair da lista de estado em surto por já estarem próximos de completar três meses sem circulação.

A reforma da Previdência terá um capítulo decisivo nesta semana. Está marcada para a próxima terça-feira (24), no plenário do Senado, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma. Segundo parlamentares, o clima é favorável a uma aprovação. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), disse que a reforma da Previdência está “blindada”. Pela manhã, será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório referente às emendas recebidas em plenário. Após, a PEC para o plenário. A expectativa é cumprir o calendário, votando em segundo turno no dia 10 de outubro. “Na semana seguinte, começarmos a votação em segundo turno. Em 10 de outubro, temos condições de entregar para o Brasil a reforma da Previdência”, disse Tebet. Na primeira passagem da reforma pela CCJ, o relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE), leu e submeteu seu parecer à comissão, que foi aprovado por 18 votos a 7 e levado ao plenário. No plenário, foram realizadas cinco sessões de discussão do tema. Nem todas as sessões reservadas à reforma tiveram um quórum alto. Em algumas, poucos senadores pediram espaço para fala. O deputado Paulo Paim (PT-RS) pediu alteração das regras de aposentadoria especial, para profissões danosas à saúde e  mudanças nas regras de pensão por morte.

O técnico Tite convocou a Seleção Brasileira para os dois próximos compromissos da equipe, marcados para os dias 10 e 13 de outubro, contra Senegal e Nigéria, respectivamente. Os dois amistosos serão disputados em Singapura. Com 23 nomes, a lista conta com alguns retornos e também três estreantes. Rodrigo Caio e Gabriel Barbosa, que conquistaram a medalha de ouro nos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, estão de volta. Gabriel Jesus retorna após suspensão, assim como Danilo também foi chamado novamente . Já os convocados pela primeira vez são o goleiro Santos, o lateral-esquerdo Renan Lodi e o meia Matheus Henrique.  - É desafiador ter bom senso. Eu procuro na minha vida profissional olhar os diferentes lados das situações para que todos possam ganhar. Nesse momento está a Seleção, estão clubes e estão atletas. O presidente Landim nos conhece muito bem, conhece o trabalho e nos acompanha. E sabe o quanto que a gente tem de cuidado quanto isso. Conciliar todos os fatores nesse ganha-ganha não dá, é impossível. Eu vi manifestação do Gabriel Barbosa de quanto teria de orgulho estar na seleção brasileira. Agora é o período de preparação, agora vai chegar período de Eliminatórias, Copa do Mundo e Copa América. Para formar essa equipe final, tenho que oportunizar - destacou o técnico Tite. Desejo antigo da comissão técnica, enfrentar duas fortes seleções africanas será um excelente teste para a Seleção Brasileira. É o que garante o técnico Tite, que teve a oportunidade de enfrentar apenas Camarões até aqui. Na ocasião, Richarlison marcou o gol da vitória por 1 a 0. Confira a lista de convocados: GOLEIROS - Ederson - Manchester City (ING), Santos - Athletico e Weverton - Palmeiras. - LATERAL DIREITA: Daniel Alves - São Paulo e Danilo - Juventus (ITA). - LATERAL ESQUERDA: Alex Sandro - Juventus (ITA) e Renan Lodi - Atlético de Madri (ESP). ZAGUEIROS: Rodrigo Caio - Flamengo, Marquinhos - Paris Saint Germain (FRA), Thiago Silva - Paris Saint Germain (FRA) e Eder Militão - Real Madrid (ESP). MEIAS:  Casemiro - Real Madrid (ESP), Fabinho - Liverpool (ING), Arthur - Barcelona (ESP), Matheus Henrique - Grêmio , Lucas Paquetá - Milan (ITA) e  Philippe Coutinho - Bayern Munique (ALE). ATACANTES:  Richarlison - Everton (ING), Gabriel Barbosa - Flamengo, Gabriel Jesus - Manchester City (ING), Roberto Firmino - Liverpool (ING),  Neymar - Paris Saint Germain (FRA) e Everton - Grêmio.

O Ministério da Saúde lançou na quinta-feira (12) uma campanha publicitária com o tema: "E você? Já combateu o mosquito hoje? A mudança começa por você”. A campanha reforça a necessidade de combater os criadouros do mosquito Aedes aegypti, que transmite dengue, zika e chikungunya, com a chegada do período chuvoso. A peça publicitária será veiculada na televisão, no rádio, na internet e em outros meios de comunicação. Esse ano o lançamento da campanha foi antecipado para setembro para manter a mobilização nacional durante todo o ano. Em anos anteriores, a ação começava a partir de novembro, período de chuva e calor em quase todo o país, portanto, com maior incidência das doenças. “O começo em setembro é o correto. Estamos chamando a atenção da população: olha, o período de chuvas vem ai. É diferente de dizer que choveu e sua cidade já está com índice [de casos de doenças]”, disse o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Com a antecipação, o Ministério da Saúde mobiliza os gestores locais para adiantarem as ações estratégicas no combate ao mosquito. O ministro da Saúde lembrou que a sociedade é parte fundamental para a prevenção da dengue, zika e chikungunya. Segundo ele, o combate ao mosquito transmissor é uma questão de ação e atitude da população de não permitir condições favoráveis para se formarem criadouros do Aedes aegypti. De janeiro a 24 de agosto de 2019 foram registrados 1.439.471 casos de dengue no país, um aumento de 599,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde nesta semana. Neste ano foram confirmadas 591 mortes em decorrência da doença. Minas Gerais é o estado com maior incidência de dengue, seguido por Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. A população é parte fundamental para evitar a reprodução e proliferação do mosquito Aedes aegypti. Então é importante verificar se existe algum tipo de depósito de água no quintal ou dentro de casa. Uma vez por semana, lavar com água, sabão e esfregar com escova os pequenos depósitos móveis, como vasilha de água do animal de estimação e vasos de plantas. Além disso, é preciso descartar o lixo em local adequado, não acumular no quintal ou jogar em praças e terrenos baldios. Limpar as calhas, retirando as folhas que se acumularam no inverno também é fundamental para evitar pequenas poças de água.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a dependência química é uma doença crônica, que geralmente atinge indivíduos que fazem uso constante de determinadas drogas. Além de um transtorno mental, este é um problema social que afeta a vida psíquica, emocional e física das pessoas. Desta forma, o combate às drogas demanda uma solução multidisciplinar, desde a prevenção até a reinserção do dependente químico na sociedade. A nova Política Sobre Drogas lançada em junho pelo Governo Federal está sendo implementada em conjunto pelos ministérios da Cidadania, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos, da Família e Mulher.  A nova política prevê um endurecimento no combate ao tráfico e a ampliação do tratamento aos dependentes. Ao participar de fórum sobre o tema em Blumenau (SC) nesta semana, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse que o País enfrenta uma epidemia de consumo de drogas e que é preciso levar informação e conscientizar a sociedade sobre isso. Segundo ele, não houve, nos últimos governos, uma política pública consistente para o enfrentamento do problema. A atuação do governo teria ficado restrita apenas à redução de danos, deixando de lado o tratamento e o apoio à abstinência. Cabe ao Ministério da Cidadania, as campanhas de informação e prevenção às drogas, além da promoção do tratamento e o acolhimento dos dependentes químicos. Ao todo, a pasta financia cerca de onze mil vagas em comunidades terapêuticas - quantidade quatro vezes maior do que a do ano anterior. Para essas vagas, está previsto um investimento neste ano de mais de R$ 153 milhões.

O último dia 10 de setembro foi lembrado como  o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. A data foi a escolhida pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para reforçar a campanha Acolha a Vida, iniciada em abril com ações para a prevenção ao suicídio e da automutilação e foco nos jovens.  De acordo com a ministra, a campanha tem como foco os jovens por ser essa uma parcela da população onde crescem os casos de suicídio. Entre os jovens, o suicídio é segunda causa de mortes mundialmente na faixa etária de 15 e 29 anos, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, a situação é semelhante. O suicídio é a quarta maior causa de morte nessa mesma faixa etária, de acordo com dados do Ministério da Saúde. A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que a campanha Acolha a Vida será permanente e com a participação do poder público e da sociedade. “Não vamos vencer essa guerra contra o suicídio apenas o poder público, precisamos da parceria da sociedade, as igrejas terão que vir conosco, as escolas e educadores terão que vir conosco nessa grande luta. E nesse tema vamos ter que esquecer nossas diferenças partidárias, ideológicas, religiosas. Só vamos vencer essa guerra contra o suicídio e a automutilação com todos”, disse a ministra. Durante o mês de setembro a prevenção ao suicídio é tema de diversas ações organizadas pela sociedade civil, Ministério Público, Legislativo e governo federal. O mês também foi escolhido para discutir o problema e dar visibilidade ao assunto no país.

Nesta terça-feira (10), o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) repassou mais R$ 100 milhões para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O aporte contemplará a Faixa 1 do Programa, que atende famílias com renda mensal de até R$ 1.800. Outra medida para alavancar o MCMV foi a publicação, hoje, em edição extra do Diário Oficial da União, da portaria n. 2.151, que autoriza novos financiamentos para as Faixas 1,5 e 2. De acordo com informações do MDR, o montante faz parte do compromisso assumido pelo Governo Federal para regularizar o fluxo de pagamentos para as obras em execução. Atualmente, 234 mil unidades habitacionais estão em andamento no País. Na última semana (4), o MDR repassou R$ 443 milhões à Caixa Econômica Federal - operadora do Programa. Neste mês de setembro, o aporte federal para o MCMC foi de R$ 543 milhões. Já a portaria n. 2.151 viabiliza novas contratações para as Faixas 1,5 e 2 sem a necessidade de recursos da União. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será a principal fonte de recursos dessa categoria do MCMV - que recebeu R$ 450 milhões do MDR em 2019. Até o final do ano, poderão ser injetados no setor da construção cerca de R$ 26,2 bilhões do Fundo.

A Receita Federal divulgou nesta sexta-feira (06) que a consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda 2019 será aberta na próxima segunda-feira (9) partir das 9h. O quarto lote inclui também  restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. De acordo com informações da Agência Brasil, obtidas junto a Receita, o dinheiro será depositado na conta do contribuinte no dia 16 deste mês. O crédito bancário será feito para 2.819.522 contribuintes, totalizando R$ 3,5 bilhões. Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (146) e informar o CPF e a data de nascimento. Caso tenha entrado no quarto lote, a situação da declaração será “crédito enviado ao banco”. Se o valor não foi creditado, o contribuinte pode telefonar para 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) ou ir a uma agência do Banco do Brasil para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Os lotes de restituição são liberados mensalmente. O Fisco libera os pagamentos por ordem de chegada da declaração. Isto significa que em entregou a declaração mais cedo, recebe a restituição primeiro.  A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet.

Nesta sexta-feira (06), o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que cria uma carteirinha estudantil digital. Chamado “ID Estudantil”, o documento valerá para alunos de qualquer modalidade de ensino básico ou superior. De acordo com informações do G1, a carteirinha, gratuita, poderá ser baixada nas lojas do Google Play e da Apple Store e usada na tela do celular, sem necessidade de impressão. A emissão, no entanto, só começa 90 dias após a assinatura da MP. Há previsão de que, quando necessária, o documento físico seja emitido em parceria com a Caixa Econômica Federal. O projeto é conhecido desde a equipe de transição do governo Bolsonaro, que propôs a centralização dos documentos como forma de desidratar o orçamento do movimento estudantil. Sem citar nome de entidades, o presidente fez críticas aos representantes dos estudantes e disse que o atual modelo de emissão das carteirinhas colabora com a defesa do socialismo. "Essa lei de hoje, apesar de ser uma bomba, é muito bem vinda, vem do coração. E vai evitar que certas pessoas, em nossas universidades, promovam o socialismo. Socialismo esse que não deu certo em lugar nenhum do mundo, e devemos nos afastar deles" , disse Jair Bolsonaro. Atualmente, uma lei de 2013 prevê que a carteirinha seja emitida por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Ambas cobram R$ 35 pela carteira, além do frete. Esse serviço é uma das principais fontes de recursos das entidades. A UNE fica com 20% do valor (R$ 7), e a Ubes, com 25% (R$ 10,50). A TV Globo aguarda retorno das duas organizações sobre o número de carteirinhas emitidas nos últimos anos. Além de UNE e Ubes, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), as entidades estudantis municipais e os diretórios estudantis e acadêmicos das faculdades também podem emitir o documento.

Ampliar o número de escolas cívico-militares está entre os objetivos do Governo Federal, conforme anunciou o presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (05),  durante o lançamento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. A meta é, segundo o governo, implantar o modelo de gestão compartilhada entre civis e militares em 216 escolas até 2023. A proposta do Ministério da Educação é que, a cada ano, 54 escolas passem a funcionar com esse modelo. O formato abrange três áreas: a didático-pedagógica para melhorar o processo de ensino-aprendizagem preservando as atribuições exclusivas dos docentes; a educacional, que pretende fortalecer os valores humanos, éticos e morais; e a administrativa, para aprimorar a infraestrutura e a organização da escola. Na prática, os militares atuam como monitores para auxiliar na gestão educacional e a área didático-pedagógica fica por conta dos civis. A implementação da gestão compartilhada entre civis e militares depende da adesão voluntária de estados, municípios e do Distrito Federal. Serão investidos R$ 54 milhões por ano, ou seja, R$ 1 milhão por escola. Desse montante sairá o pagamento dos militares e a verba para os governos que aderirem ao programa.

Na quinta-feira (05), o ministério do Desenvolvimento Regional repassou R$ 443 milhões para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV). De acordo com o ministro Gustavo Canuto, serão injetados no mercado R$ 543 milhões para garantir a continuidade de 234 mil unidades em andamento no país. Outros R$ 100 milhões deverão ser liberados até a próxima semana. O aporte financeiro faz parte dos R$ 600 milhões disponibilizados pelo Ministério da Economia ao MDR no início desta semana (2). Dos R$ 443 milhões, cerca de R$ 366,1 milhões destinam-se ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) - Faixa 1 do MCMV - que atende famílias com renda mensal de R$ 1.800. “A preocupação do presidente Jair Bolsonaro é com as famílias de baixa renda. E que, mesmo em um período de ajuste fiscal, as pessoas não percam seus empregos e a economia fique aquecida”, ressaltou Canuto.  A modalidade Rural está recebendo R$ 20,8 milhões e contempla agricultores familiares, trabalhadores rurais ou de comunidades tradicionais, como quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos e indígenas. Para o MCMV Entidades, destinado às famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos, o repasse é de R$ 20,3 milhões. Do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNIS) serão investidos R$ 7 milhões.

Nesta sexta-feira (30), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou uma lista com 51 planos de saúde oferecidos por dez operadoras que terão a comercialização suspensa a partir do dia 6 de setembro. A medida é decorrente das reclamações enviadas pelos consumidores nos meses de abril, maio e junho. Foram relatadas negativas de coberturas e descumprimentos dos prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias. De acordo com informações da Agência Brasil, a análise das queixas se dá dentro do programa de monitoramento da garantia de atendimento, cujo objetivo é exigir que as operadoras assegurem aos usuários o acesso aos procedimentos previstos em contrato. Para que a comercialização possa ser retomada, será preciso melhorar a qualidade do serviço para as 278,6 mil pessoas vinculadas atualmente aos 51 planos. Novos clientes não poderão ser aceitos enquanto a ANS manter a suspensão. A Agemed e Assistência Médica Infantil (AMI) são as duas operadoras mais afetadas. Cada uma ficará impedida de comercializar 14 planos. A ANS, no entanto, liberou a venda de 28 planos de saúde de 11 operadoras. Eles haviam sido suspensos em avaliações anteriores do programa de monitoramento da garantia de atendimento.A ANS mostra em seu site a lista completa dos planos liberados e suspensos. Também é possível consultar informações do monitoramento de cada operadora, conferindo o histórico e verificando se ela já foi afetada em alguma avaliação passada. Há ainda uma classificação das empresas conforme o desempenho no programa de monitoramento.

Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para as instituições de ensino superior corrigirem alguma informação incorreta de estudantes e de cursos para a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2019. A prova será aplicada para novos alunos e formandos em 24 de novembro. A correção é necessária uma vez que qualquer dado errado impossibilita o aluno e a instituição de participarem do Enade. O objetivo do exame é avaliar o aprendizado de universitários em diferentes cursos. De acordo com informações do Ministério da Educação (MEC), as alterações devem ser feitas unicamente pela internet, no Sistema Enade, disponibilizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Segundo o MEC,  serão avaliados os estudantes dos cursos das áreas de ciências agrárias, ciências da saúde e áreas afins; engenharias e arquitetura e urbanismo; e grau de tecnólogo nos cursos superiores de tecnologia nas áreas de ambiente e saúde, produção alimentícia, recursos naturais, militar e segurança.

O Ministério da Saúde informou que  irá liberar nos próximos meses R$ 44,2 milhões para que municípios, com até 100 mil habitantes, possam adquirir câmaras frias e, com isso, ampliar, com segurança, a estrutura para armazenamento das vacinas e imunobiológicos.  De acordo com informações do ministério, além do número de habitantes, o município precisa ter implantado o sistema de informação nominal do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI). Outro requisito é que a cidade ainda não esteja equipada com câmara refrigerada. A medida visa garantir a qualidade dos imunobiológicos ofertados à população e a execução da Política Nacional de Imunizações dentro do padrão de qualidade e segurança do Sistema Único de Saúde (SUS). Todos os procedimentos e critérios para o repasse dos recursos financeiros serão divulgados em portaria que o Ministério da Saúde irá publicar em breve. A partir da data dessa publicação, os estados terão o prazo de 30 dias para indicar os municípios no Sistema de Propostas do Fundo Nacional de Saúde (SISPROFNS). Cada sala de imunização poderá ser beneficiada com apenas uma câmara refrigerada. A relação dos entes federativos habilitados será divulgada em portaria em até 60 dias a contar do último dia do prazo para apresentação das propostas. A equipe técnica do Ministério da Saúde fará o monitoramento e dará suporte aos municípios para as aquisições. Para definir o valor a ser repassado por município, o Ministério da Saúde terá como base o número da população infantil, menor de 9 anos, existentes nos municípios com até 100 mil habitantes. A distribuição será de no mínimo 10 e no máximo 160 câmaras por estado. Poderão ser adquiridos equipamentos de 400 (com capacidade para armazenar até 24 mil doses), 300 (até 13.500 doses) e 200 litros (até 9 mil doses).Os recursos serão liberados na modalidade fundo a fundo, em parcela única, pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e/ou Municipais, por meio do Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde, no Grupo de Vigilância em Saúde.

A taxa de mortalidade por câncer de pulmão entre as mulheres brasileiras vai encerrar uma tendência histórica de elevação em 2030 e estabilizar-se. A consequência direta desse cenário é a diminuição da prevalência do tabagismo na população feminina, resultado das ações da Política Nacional de Controle do Tabaco. Essa estimativa integra o estudo inédito “A curva epidêmica do tabaco no Brasil: para onde estamos indo?”, lançado nesta quinta-feira (29), data em que comemora-se o Dia Nacional de Combate ao Fumo, pelo Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Câncer (INCA). O estudo apresenta as tendências temporais da taxa de mortalidade por câncer de pulmão observadas de 1980 a 2017 e estimadas até 2040. O estudo aponta que a taxa de mortalidade por câncer de pulmão entre os homens continua a cair e deve manter essa tendência nos próximos anos, também reflexo da redução da prevalência de fumantes incentivada pelas ações de controle do tabagismo. Entre a população masculina, a taxa de mortalidade por câncer de pulmão subiu continuamente desde o início da década de 80, estabilizou-se a partir de meados dos anos 90 e começou a cair em 2005. Os pesquisadores calcularam a taxa de mortalidade por câncer de pulmão padronizada por idade (parâmetro usado mundialmente) de 1980 a 2017 e estimaram sua evolução até 2040, separadamente, para homens e mulheres. O tabagismo é a principal causa para o desenvolvimento do câncer de pulmão, responsável por mais de dois terços das mortes por essa doença no mundo. No Brasil, o câncer de pulmão, que abrange tumores na traqueia, brônquios e pulmões, é o tipo que mais mata homens e o segundo que mais mata mulheres, depois do câncer de mama.