A Câmara dos Deputados aprovou projeto de decreto legislativo (PDL) que susta decisão do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre acesso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ao aborto. O texto ainda precisa ser votado pelo Senado.

De autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e outros, o PDL 3/25 foi aprovado nesta quarta-feira (5) com parecer favorável do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Os autores argumentam que a norma extrapola a atribuição do conselho ao dispensar a apresentação de boletim de ocorrência policial, por exemplo.

A Resolução 258/24 considera que a interrupção da gravidez não dependerá desse boletim, de decisão judicial autorizativa ou da comunicação aos responsáveis legais nos casos em que houver suspeita de violência sexual ocorrida na família.

O texto da resolução prevê que, no caso de divergência entre a vontade da criança e a dos genitores e/ou responsáveis, os profissionais de saúde deverão acionar a Defensoria Pública e o Ministério Público para obter orientações legais sobre os procedimentos a serem seguidos.

Para os autores, esse trecho contraria o Código Penal, que atribui aos pais ou responsáveis a decisão, por causa da incapacidade civil de crianças e adolescentes.

Outro ponto criticado pelos autores é o trecho que considera como conduta discriminatória, e não objeção de consciência, a recusa do médico em realizar a interrupção da gestação por desconfiar da palavra da vítima de violência sexual.

Faleceu nesta quarta-feira (05) Américo Brito Conceição, conhecido carinhosamente como “Seu Beco do Cemitério”, aos 88 anos de idade. Trabalhando por cerca de quatro décadas como coveiro do cemitério municipal, ele se tornou uma das figuras mais conhecidas e respeitadas da comunidade brumadense.

Em 2021, Seu Beco foi exonerado do cargo durante a gestão do então prefeito Eduardo Vasconcelos, encerrando uma trajetória marcada pelo comprometimento e pelo respeito de todos que o conheciam.

Até o momento, não há informações sobre o horário e o local do sepultamento.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), recebeu na manhã desta quarta-feira (5), em seu gabinete, o comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Tenente-Coronel Jocevã Oliveira. O encontro teve como pauta principal o fortalecimento das ações de segurança pública e a implementação de novas políticas de prevenção à criminalidade no município.

Durante a reunião, foram discutidos a ampliação do efetivo policial, investimentos em câmeras de videomonitoramento e projetos conjuntos entre a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal.

“Tratamos sobre o aumento do efetivo da PM, sobre a prevenção da criminalidade, investimento em câmeras de segurança, e vários outros projetos. Inclusive em parceria com a Guarda Municipal”, destacou o prefeito Fabrício.

Participaram também da reunião o chefe de gabinete Castilho Viana e o comandante da Guarda Civil Municipal, Sérgio Marinho. O prefeito ressaltou o compromisso da gestão com a segurança dos brumadenses e o fortalecimento das parcerias institucionais.

“A nossa gestão, junto com a Polícia Militar e com a Guarda Municipal, segue fortalecendo essa parceria que tem garantido mais tranquilidade e proteção para a nossa população”, concluiu Fabrício.

A Prefeitura de Barra da Estiva promoverá neste sábado, 8 de novembro, uma grande celebração em homenagem ao Dia Municipal dos Evangélicos. O evento será realizado na Praça Rochael Alves da Silva, a partir das 19h30, reunindo fiéis, ministérios e igrejas locais em uma noite marcada por fé, louvor e comunhão.

A programação contará com apresentações de grupos evangélicos e ministérios de louvor do município, que irão conduzir momentos de oração, cânticos e adoração coletiva.

Encerrando a noite, a cantora Sued Silva se apresentará às 22h, trazendo um grande show de louvor e adoração, com repertório voltado à espiritualidade e celebração cristã.

O evento tem o objetivo de promover a união e fortalecer os laços de fé entre as comunidades evangélicas de Barra da Estiva, sendo mais uma ação da gestão municipal em valorização à diversidade religiosa e cultural da cidade.

A sétima edição da Operação Móbile 360°, deflagrada pela Polícia Civil entre os dias 13 de agosto e 15 de outubro de 2025, resultou na apreensão de 2.181 aparelhos celulares, dos quais 1.531 já foram restituídos aos proprietários. A partir desta quarta-feira (5), mais 650 dispositivos estão aptos para devolução, e os usuários estão sendo convocados para a retirada.

O Dia D das devoluções teve início às 10h, no Centro de Operações e Inteligência de Segurança (COI), localizado no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, e segue até as 12h. Após esse período, os proprietários notificados deverão buscar seus aparelhos na delegacia territorial onde registraram a ocorrência de furto, perda ou roubo.

De abrangência estadual, a operação reforçou o enfrentamento aos crimes de furto, roubo, latrocínio e receptação de celulares, além de combater a adulteração e o comércio irregular de eletrônicos. Foram lavrados 115 procedimentos policiais, cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e efetuadas 26 prisões em flagrante, além de 15 medidas cautelares diversas.

As ações ocorreram em 118 estabelecimentos comerciais e 35 pontos informais, resultando na identificação de oito empresas com indícios de sonegação fiscal e 14 intimadas para regularização. 

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) fiscalizou 35 lojas, das quais 19 foram autuadas ou notificadas, com emissão de autos de infração que somam R$ 9 milhões. A Receita Federal do Brasil inspecionou 10 pontos comerciais, enquanto a Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador (Sedur) autuou ou notificou nove estabelecimentos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general Mário Fernandes a deixar a unidade prisional em que se encontra para realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nos dias 9 e 16 de novembro. 

Fernandes está preso preventivamente desde novembro do ano passado no Comando Militar do Planalto, por envolvimento com a trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo com a derrota eleitoral. 

O general foi chefe da Secretaria-Geral da Presidência e, segundo as investigações, é o autor do plano Punhal Verde e Amarelo, que previa a tomada de poder e o assassinato de autoridades. Ele é réu do núcleo 2 da trama golpista, com julgamento marcado para 9 de dezembro. 

Pela decisão de Moraes, que atendeu a um pedido da defesa, Fernandes poderá se deslocar somente nos dias de prova até a Universidade de Brasília (UnB) para prestar o Enem. O ministro especificou que a escolta policial deve ser feita de forma discreta, “sem ostensividade no uso de armas”. 

No pedido, a defesa argumentou que o estudo deve ser prestigiado como fator de ressocialização e disse que o general pretende se valer de eventual aprovação no Enem para reduzir sua pena caso seja condenado pelo Supremo.

Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE)  aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL) do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida ainda reduz o IR, gradualmente, para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

O texto segue para o plenário do Senado com previsão de votar ainda nesta quarta-feira. Se aprovado, segue para sanção presidencial. Se sancionado até o final do ano, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026. 

Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).

O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação.

O relator na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas alegando que a medida poderia atrasar a sanção do projeto e adiar, para janeiro de 2027, o início das novas regras. 

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) do Distrito Federal enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pedindo uma avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O pedido visa confirmar se o sistema prisional de Brasília tem condições de atender às necessidades médicas de Bolsonaro, caso uma ordem de prisão seja decretada após o julgamento de seu recurso no STF, previsto para sexta (7).

O documento cita as cirurgias e complicações de saúde do ex-presidente, além de atendimentos médicos anterioresdurante o período de prisão domiciliar.

A defesa deve solicitar prisão domiciliar, justificando idade e estado de saúde delicado. Entre as opções para cumprimento da pena está o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

A Prefeitura de Guanambi, por meio de seu setor jurídico, acompanha o andamento de um processo criminal que apura o suposto desvio de recursos envolvendo um servidor da Secretaria Municipal de Assistência Social. O caso tramita sob segredo de Justiça, o que restringe a divulgação de detalhes sobre o processo e seus desdobramentos.

Segundo informações confirmadas, o Ministério Público acompanha o caso por meio do promotor Dr. Leandro Mancine, e o processo está sob responsabilidade da Juíza Dra. Cecília Angélica, da Vara Criminal de Guanambi.

A gestão municipal afirmou, em nota, que acompanha o caso com atenção e reafirma o compromisso com a legalidade e a transparência. A Prefeitura também destacou que, desde o início das investigações, tem se colocado à disposição das autoridades competentes e anexado aos autos todos os novos elementos identificados.

A denúncia foi feita pela própria gestão atual, após a secretária de Assistência Social, Carla Maria, identificar, em 3 de setembro, possíveis irregularidades no setor contábil. Diante da gravidade dos fatos, o prefeito determinou a exoneração imediata do servidor que ocupava cargo comissionado e a abertura de sindicância interna para apuração rigorosa. O servidor é concursado há dez anos.

O Hospital Ortopédico do Estado da Bahia (HOEB), unidade da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) administrada pelo Einstein, realizou nesta segunda-feira (3) mais um transplante de tecido musculoesquelético. O órgão veio de um banco de ossos no Rio de Janeiro. A paciente, uma mulher de 53 anos, da região de Feira de Santana, precisou fazer a troca de uma prótese de quadril.

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possui o maior sistema público de transplantes de órgãos do mundo e ocupa a segunda posição global em número de procedimentos realizados — atrás apenas dos Estados Unidos. O HOEB já realizou mais de 11,3 mil cirurgias apenas neste ano. Além dos traumas, os casos mais frequentes envolvem dores crônicas, e muitas vezes casos associados à limitação de mobilidade e incapacidade funcional. Todos são encaminhados a unidade através do Sistema de Regulação Estadual para tratamento cirúrgico.

Em julho deste ano, o hospital ortopédico realizou o primeiro transplante de osso e cartilagem do estado da Bahia, um procedimento considerado extremamente  inovador na ortopedia. O paciente, um homem vindo do interior via regulação, foi vítima de um acidente de moto que comprometeu totalmente o joelho. O órgão  foi reconstruído com a peça transplantada e o paciente já apresenta uma excelente recuperação.

Um funcionário do Banco do Brasil (BB) foi preso pela Polícia Federal (PF) pela prática dos crimes de invasão de dispositivo de informática e fraude eletrônica em uma agência do BB no bairro do Caju, na zona portuária Rio de Janeiro. A prisão em flagrante ocorreu nessa terça-feira (4)..

Ele foi flagrado ao utilizar um software malicioso em um computador da instituição financeira com o objetivo de obter dados e informações de clientes, inclusive de gerentes.

Segundo a PF, as informações seriam repassadas a outros integrantes da quadrilha, responsáveis por aplicar golpes contra correntistas do BB em todo o país.

Ele foi encaminhado ao sistema prisional do estado, onde permanecerá à disposição da Justiça Federal, aguardando julgamento, e deve responder pela prática dos crimes de invasão de dispositivo informático e fraude eletrônica. 

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, afirmou nesta quarta-feira (5) que as ações policiais de combate ao crime organizado no estado vão continuar. “As operações continuarão, é uma determinação minha”, declarou o gestor durante entrevista ao Jornal da Manhã, da TV Bahia, um dia após a deflagração da operação Freedom, que resultou na prisão de 38 suspeitos ligados à facção criminosa Comando Vermelho.

A ofensiva policial ocorreu na terça-feira (4) e foi realizada de forma integrada entre forças de segurança da Bahia e do Ceará. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública, os alvos estavam espalhados por Salvador, cidades do interior e também pelo município de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Durante a operação, um homem morreu após resistir à prisão e trocar tiros com os agentes. Entre os presos está Luís Lázaro Santana Alves, apontado como chefe da facção no bairro da Liberdade, em Salvador. Ele foi capturado no Ceará ao lado da companheira, que também foi detida sob suspeita de lavar dinheiro proveniente do tráfico de drogas.

O governador destacou que a ação foi resultado de um trabalho de inteligência iniciado ainda em 2024. “O roteiro feito pelos criminosos foi estudado detalhadamente. Tivemos o apoio e a troca de informações entre os serviços de inteligência de diferentes estados”, explicou Jerônimo Rodrigues.

A Polícia Federal prendeu, nesta segunda-feira (3/11), uma mulher, natural do estado do Amazonas, por tráfico internacional de drogas no Aeroporto Internacional de Salvador. A passageira pretendia embarcar em voo com destino a Paris, transportando 4,2 kg de cocaína escondidos em um fundo falso da bagagem de mão.

A prisão foi realizada durante ação de fiscalização de rotina. A iniciativa integra as medidas de intensificação do controle policial no terminal aeroportuário, voltadas ao combate ao tráfico de drogas e demais crimes transnacionais.

A mulher foi conduzida à Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia, onde foi autuada em flagrante e poderá responder por tráfico internacional de drogas.

A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, concluiu a requalificação do canteiro central da Avenida João Paulo I, uma das principais vias da cidade. O local é bastante utilizado pela população para atividades físicas e caminhadas diárias.

Os serviços incluíram a recuperação de calçadas e meio-fios danificados, além de reparos e pintura nas duas rotatórias da avenida. A obra atendeu a uma solicitação do vereador Rey de Domingão (Avante), que apresentou a demanda ao prefeito Fabrício Abrantes (Avante), prontamente atendida pela gestão.

A ação integra o plano de manutenção e revitalização de vias públicas, que vem sendo executado pela administração municipal em diversos pontos da cidade, com o objetivo de melhorar a mobilidade e o bem-estar da população.

Uma guarnição do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionada por volta das 22h desta segunda-feira (04), após denúncia de perturbação do sossego no Povoado de Ponto da Pedra, zona rural de Barra da Estiva.

Segundo informações, o Centro Integrado de Comunicações (CICOM) recebeu relatos de moradores sobre o som em volume excessivo vindo de um veículo. Ao chegar ao local indicado, os policiais confirmaram a situação.

No momento em que percebeu a aproximação da viatura, o responsável pelo automóvel abandonou o carro com o som ligado e fugiu em direção a uma área de mata.

Diante da situação, a PM realizou a remoção do veículo, que foi encaminhado para o pátio do pelotão da Polícia Militar, onde permanecerá à disposição das autoridades competentes para as medidas legais cabíveis.

Faleceu nesta quarta-feira (5) o jovem Ícaro Gabriel, de 12 anos, vítima de leucemia. O estudante era aluno da Escola Municipal Scheilla Barreto, em Brumado, e era querido por professores e colegas. 

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) divulgou uma nota expressando solidariedade à família e à comunidade escolar:

“Que Deus conforte o coração de todos e conceda força para enfrentar essa perda tão precoce e dolorosa.”

A Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) informou, por meio de nota oficial enviada ao Agora Sudoeste, que a deputada Ivana Bastos, presidente da Casa, apresenta evolução positiva em seu quadro clínico.

De acordo com o comunicado, a parlamentar segue internada na Semi-UTI, sob cuidados médicos e em tratamento com antibioticoterapia venosa, apresentando melhora e resposta favorável à medicação. A equipe médica mantém o acompanhamento contínuo e a expectativa é de recuperação progressiva nos próximos dias.

A Assembleia Legislativa da Bahia aproveitou para agradecer as mensagens de carinho e as manifestações de apoio recebidas durante este período.

Auxiliar em um consultório odontológico, Mônica Santos, então com 30 anos, moradora do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), saiu de casa para o trabalho naquele dia 5 de novembro perto das 6h da manhã. Era preciso sair cedo para chegar na hora. Ela não imaginava que só veria sua casa de novo 24 horas depois coberta de lama e que dez anos depois ainda lutaria por justiça.

Mesmo passado uma década, a dor e a visão dos escombros ainda estão nítidas em sua memória. “É como se estivesse tudo acontecendo agora”, disse à Agência Brasil a líder comunitária. Atualmente, Mônica está desempregada. 

Naquele dia, a barragem do Fundão, operada pela empresa Samarco, se rompeu liberando cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. O desastre matou 19 pessoas e deixou mais de 600 desabrigadas. Outras comunidades afetadas foram Paracatu de Baixo, Paracatu de Cima, Pedras, Águas Claras e Campinas.

Um veículo que havia sido roubado em outubro, em Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano, foi recuperado nesta segunda-feira (3), no município vizinho de Poções, pela Polícia Civil. O carro era utilizado por um empresário da cidade, de 45 anos, que foi preso em flagrante por receptação e adulteração de sinais identificadores do automóvel.

Investigadores da Delegacia Territorial (DT) de Poções iniciaram as diligências após receberem informação sobre um possível veículo adulterado na cidade. A ação se concentrou em um estabelecimento comercial localizado na região central. No local, os policiais verificaram que o empresário estava na posse de um Renault Kwid, de cor prata, ano 2019. O carro ostentava uma placa, mas, após consulta pelo chassi, a Polícia Civil identificou o verdadeiro número, correspondente a um veículo que havia sido roubado.

Com as evidências dos delitos e após o empresário entrar em contradição durante as diligências, a Polícia Civil deu voz de prisão em flagrante pelo crime de receptação e adulteração de veículo roubado. O homem já possuía histórico de passagem policial por crimes de receptação e estelionato. Conduzido à delegacia, teve o auto de prisão em flagrante lavrado e foi colocado à disposição da Justiça.

O deputado estadual Marquinho Viana (PSD) e o prefeito de Barra da Estiva, Wilson do Café, estiveram reunidos nesta terça-feira (4) com a secretária de Saúde da Bahia, Roberta Santana, para tratar de novos investimentos e parcerias voltadas à área da saúde no município.

Durante o encontro, foi confirmada a renovação do contrato das cirurgias eletivas, ampliando o atendimento a pacientes que aguardam por procedimentos realizados através do Hospital Susy Zanfretta, instituição parceira da administração municipal.

Além disso, a reunião também resultou em avanços para o próximo ano, com a previsão de início das cirurgias de próteses no mesmo hospital. Outro ponto abordado foi o projeto para instalação de 10 leitos de UTI em Barra da Estiva, considerado essencial para o fortalecimento da rede municipal de saúde.

Segundo o prefeito Wilson do Café, o apoio do deputado Marquinho Viana e do Governo da Bahia tem sido fundamental para o avanço dos serviços de saúde no município.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia gradualmente de 5 para 20 dias a licença-paternidade. A proposta prevê o pagamento do mês em valor igual à remuneração integral.

O período da licença será implantado progressivamente ao longo de quatro anos de vigência da futura lei, começando com 10 dias durante os dois primeiros anos, subindo para 15 dias no terceiro ano e 20 dias no quarto ano.

De autoria do Senado, o Projeto de Lei 3935/08 retorna àquela Casa devido às mudanças aprovadas pela Câmara nesta terça-feira (4), na forma do substitutivo do relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE).

Segundo Campos, a proposta fortalece as famílias em um momento "tão importante quanto desafiador", que são os primeiros dias de vida da criança. "Entre os primeiros gestos de um Estado verdadeiramente humano está o de permitir que pais e mães possam acompanhar, de forma plena, o nascimento e os primeiros dias de seus filhos", declarou.

Inicialmente, Campos havia estabelecido o total de 30 dias de licença-paternidade após transição de cinco anos, mas negociações em Plenário resultaram em um período menor devido a dificuldades fiscais da Previdência. O impacto de despesas e perda de receitas previsto é de R$ 4,34 bilhões em 2027, quando a licença será de 10 dias. Esse impacto chegaria a R$ 11,87 bilhões em 2030, se a licença fosse de 30 dias.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei n° 358/2025, que transfere temporariamente a capital brasileira de Brasília para Belém (PA). A medida valerá entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025, período de realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP30). A medida tem previsão de publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira, 4 de novembro.

A transferência temporária, em caráter simbólico e político, reforça a relevância da Amazônia na agenda ambiental internacional e evidencia o compromisso do Governo do Brasil com as questões globais do clima. A medida está prevista no artigo 48, inciso VII, da Constituição Federal.

A nova sede administrativa ampliará a interlocução entre as autoridades brasileiras e as delegações estrangeiras durante a conferência, além de impulsionar o desenvolvimento local e consolidar o protagonismo do país nas negociações climáticas.

A empresa MA Engenharia está com vaga de emprego para Caldeireiro. Os interessados devem enviar currículo para [email protected]   ou entregar pessoalmente na Rua Augusto Meira Alves, bairro Olhos D'água, nº 66, em Brumado. Para maiores informações ligar para  (77) 99824-3110.

O Tribunal do Júri da Comarca de Caetité condenou nesta terça-feira (4) Bruno Santana a 29 anos de prisão pela morte do menino Arthur Rocha, vítima de atropelamento ocorrido na cidade. O julgamento, que teve início às 9h30, se estendeu durante todo o dia e foi conduzido pelo juiz Pedro da Silva Silvério.

Durante a sessão, foram ouvidas testemunhas de acusação e defesa, com a promotora Daniele Chagas representando o Ministério Público e o advogado Manoel Aprígio Neto atuando na defesa do réu. Parte dos depoimentos havia sido colhida anteriormente pela Delegacia Territorial de Caetité.

No plenário, Bruno Santana apresentou sua versão sobre o atropelamento e respondeu a questionamentos antes da votação dos jurados. Após a leitura do veredicto, o magistrado determinou o cumprimento imediato da pena em regime fechado.

A audiência ocorreu de forma tranquila, com apoio da 94ª CIPM na segurança do local. A família de Arthur Rochaacompanhou o julgamento e se emocionou com a decisão. Familiares de Bruno também estiveram presentes, usando camisetas com mensagens de apoio.

A Polícia Militar prendeu um homem com mandado de prisão em aberto no final da tarde desta terça-feira (04), no Bairro São Félix, em Brumado. A ação foi conduzida por uma guarnição do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM)durante patrulhamento de rotina na localidade.

Durante a abordagem, os policiais constataram que o indivíduo era procurado pela justiça, com uma condenação de 6 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão. A sentença é referente a crimes previstos no Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/40), artigo 157, que trata do crime de roubo, e também no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), artigo 70, que versa sobre a proteção da criança e do adolescente.

Após a prisão, o homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Brumado, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis e determinado o cumprimento da sentença judicial.