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O Governo Federal já devolveu R$ 3.011.377439, 58 a aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos não autorizados em seus benefícios previdenciários. A restituição ocorre por meio do acordo de ressarcimento coordenado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após contestação feita pelos segurados.
Até o momento, 4.431.470 beneficiários aderiram ao acordo, garantindo a devolução dos valores. Para ampliar a oportunidade de participação, o INSS prorrogou para o dia 20 de junho de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados. Vale destacar que a adesão ao acordo permanece disponível mesmo após o prazo de contestação.
Como funciona o ressarcimento
Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve:
Verificar sua situação pelo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios;
Contestar o desconto: informar ao INSS sobre a cobrança não autorizada pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios;
Aguardar a análise: a entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar;
Aderir ao acordo: se a entidade não responder ou apresentar documento irregular (como assinatura falsa), o sistema libera a opção de adesão para o recebimento do valor.
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