A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o Banco Central (BC) aumentar o ritmo de alta dos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia, em 1 ponto percentual, para 12,25% ao ano. A decisão surpreendeu o mercado financeiro, que esperava uma elevação de 0,75 ponto. Em comunicado, o Copom atribuiu a elevação acima do previsto às incertezas externas e aos ruídos provocados pelo pacote fiscal do governo. O órgão informou que elevará a taxa Selic em 1 ponto percentual nas próximas duas reuniões, em janeiro e março, caso os cenários se confirmem. Os próximos encontros serão comandados pelo futuro presidente do BC, Gabriel Galípolo. “O comitê tem acompanhado com atenção como os desenvolvimentos recentes da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros. A percepção dos agentes econômicos sobre o recente anúncio fiscal afetou, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes, especialmente o prêmio de risco, as expectativas de inflação e a taxa de câmbio. Avaliou-se que tais impactos contribuem para uma dinâmica inflacionária mais adversa”, destacou o comunicado. Essa foi a terceira alta seguida da Selic. A taxa retornou ao nível de dezembro do ano passado, quando estava em 12,25% ao ano. A alta consolida um ciclo de contração na política monetária. A alta consolida um ciclo de contração na política monetária. Após passar um ano em 13,75% ao ano, entre agosto de 2022 e agosto de 2023, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões, de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, começando a aumentar a Selic na reunião de setembro, quando a taxa subiu 0,25 ponto, e novembro, quando subiu 0,5 ponto.

Até o final de novembro, 6.543 contribuintes de todo o Estado já haviam aderido ao Refis ICMS Bahia, que oferece descontos de até 95% nos valores correspondentes às multas por infrações e aos acréscimos moratórios. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) lembra que ainda há tempo para aderir: a pedido dos contribuintes, o prazo de encerramento do Refis foi prorrogado até 3 de fevereiro de 2025. As pequenas e médias empresas correspondem a 92% dos contribuintes que aderiram ao Refis até novembro, embora respondam por 52% do valor arrecadado. Já as grandes empresas respondem por 48% do total arrecadado nesta fase do Refis. São passíveis de regularização junto ao fisco estadual os débitos com ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023. Todas as informações sobre o Refis ICMS Bahia 2024 estão disponíveis no site da Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz-Ba), www.sefaz.ba.gov.br, incluindo um simulador de débitos com o ICMS. Desconto maior à vista - O desconto máximo, de 95% sobre multas e acréscimos, vale para o pagamento do débito em parcela única, à vista. O programa oferece ainda a possibilidade de parcelamento do débito, estabelecendo que os descontos serão decrescentes, de acordo com o número de parcelas. A possibilidade de regularização com a Sefaz-Ba se aplica inclusive a débitos que tenham sido incluídos em parcelamentos anteriores, rescindidos ou ativos, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial ou mesmo provenientes de lançamento de ofício. Outro segmento contemplado pelo programa são as empresas em recuperação judicial e aquelas com falência decretada judicialmente. Parcelamento - A redução é de 90% nas multas e acréscimos caso o contribuinte opte por dividir o pagamento em até doze parcelas mensais e sucessivas. Para parcelamento entre 13 e 24 parcelas, o desconto é de 85%. Empresas com recuperação judicial deferida ou falência decretada judicialmente podem fazer o parcelamento em até 120 vezes. O desconto é de 90% para pagamento em até 48 parcelas. Para parcelamento entre 49 e 72 parcelas, o desconto é de 85%. O desconto passa a ser de 80% para quem parcelar de 73 a 96 vezes. Entre 97 e 120 parcelas, por fim, o desconto em multas e acréscimos cai para 75%.

A partir de 1º de janeiro de 2025, mulheres que completarem 18 anos ao longo do ano poderão se alistar, de forma voluntária, no serviço militar. A iniciativa, anunciada nesta quarta-feira (11) pelo Ministério da Defesa, é pioneira e marca um avanço significativo para a inclusão feminina nas Forças Armadas do Brasil. Ao todo, serão oferecidas 1.465 vagas, distribuídas entre o Exército, a Marinha e a Aeronáutica. O Exército disponibilizará 1.010 vagas, enquanto a Marinha terá 155 oportunidades e a Aeronáutica contará com 300 vagas. Essas oportunidades serão oferecidas em 28 municípios de 13 estados, além do Distrito Federal. As candidatas poderão realizar o alistamento tanto de forma on-line quanto presencialmente em uma Junta de Serviço Militar. Esta ação inédita busca ampliar a participação feminina e fortalecer a diversidade no serviço militar brasileiro. O processo de alistamento vai até 30 de junho de 2025, garantindo um prazo de seis meses para que as interessadas possam se inscrever e contribuir para a defesa nacional, integrando as fileiras das Forças Armadas.

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) tornou o governador do estado, Ronaldo Caiado, inelegível por oito anos por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. Na mesma sentença, a Justiça Eleitoral goiana cassou o registro da chapa do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel, que foi apoiado por Caiado na disputa pelo comando da capital. Os dois são filiados ao partido União Brasil. A medida não afeta o mandato atual de Caiado, que vai até 2026. A decisão de primeira instância é da juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, e ainda cabem recursos ao próprio TRE-GO, em segunda instância, e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como a sentença não possui execução imediata, Mabel e a vice-prefeita eleita, Cláudia Lira (Avante), conhecida como Coronel Cláudia, poderão ser diplomados e tomar posse, até que o processo esteja finalizado (transitado em julgado). Para a magistrada, o governador Ronaldo Caiado utilizou o Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, para promover eventos de campanha em apoio a Sandro Mabel. A denúncia foi apresentada pela coligação do candidato Fred Rodrigues (PL), derrotado no segundo turno das eleições. Os eventos aconteceram nos dias 7 e 9 de outubro, após o primeiro turno, e reuniram vereadores eleitos e lideranças políticas locais. O Ministério Público de Goiás (MPGO) também se manifestou favoravelmente à condenação. A defesa de Caiado confirmou que vai recorrer da decisão. Em nota, os advogados Alexandre Alencastro Veiga Hsiung e Anna Vitória Gomes Caiado consideraram incorreta a análise dos fatos e desproporcional a aplicação da pena de inelegibilidade.

O deputado estadual Marquinho Viana participou de uma audiência no Senado Federal com o senador Angelo Coronel, relator do Orçamento Geral da União, para tratar de emendas impositivas destinadas a beneficiar municípios baianos. A reunião ocorreu no gabinete do senador em Brasília e contou com a presença do prefeito de Boquira, Luciano da Farmácia, além do prefeito eleito Alan e do vice-prefeito eleito Emanuel. Durante o encontro, o deputado Marquinho Viana reforçou a importância de assegurar recursos para investimentos estratégicos nos municípios, destacando áreas prioritárias como saúde, infraestrutura e educação. "Estamos trabalhando para garantir que as emendas sejam destinadas de forma eficiente, atendendo às principais demandas da população", afirmou o parlamentar. O senador Angelo Coronel, por sua vez, se comprometeu a analisar com atenção os pleitos apresentados e destacou o papel das emendas impositivas no fortalecimento dos municípios, especialmente em regiões que dependem diretamente do apoio federal para alavancar o desenvolvimento local.

A expectativa de aumento nos casos de dengue no próximo verão é “bastante preocupante”. A afirmação é do presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Alberto Chebabo. Segundo o médico, a dengue é uma doença surpreendente, que vem sendo combatida desde a década de 80 com poucas vitórias. Chebabo defendeu que é preciso ampliar a aplicação de vacinas contra a doença para permitir a proteção de um número maior de pessoas. “A gente sabe que vai ser um verão quente e chuvoso. Já está assim e a gente ainda não chegou no verão, mas a dengue já começa a aparecer na primavera de forma intensa. Então, a gente tem uma preocupação grande em relação a essa temporada. A gente espera que a adesão à vacina contra a dengue seja ampliada e que a gente consiga vacinar uma parte maior da população, protegendo um número maior de pessoas. Esta é uma doença que traz bastante danos à sociedade, não só em termos de mortes como a gente tem visto recentemente, mas em termos de absenteísmo, sofrimento mesmo, de internação, então, é uma doença que não é simples. Mesmo os que passam por ela, dizem que nunca mais querem passar por ela”, contou. O médico foi um dos participantes da coletiva de apresentação da pesquisa inédita sobre o impacto da desinformação e das Fake News sobre a dengue, realizada pela empresa multinacional de pesquisa e consultoria de mercado Ipsos e encomendada pela biofarmacêutica Takeda, com a colaboração da SBI. Foram entrevistadas 2 mil pessoas para entender as percepções sobre a dengue, a vacinação em geral e sobre a doença.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brumado está realizando a campanha Natal da Sorte 2024, oferecendo aos consumidores da cidade e região a oportunidade de concorrer a prêmios incríveis enquanto celebram o espírito natalino. Até o dia 6 de janeiro de 2025, a cada R$ 50,00 em compras realizadas nas lojas participantes, os clientes recebem cupons para concorrer aos seguintes prêmios: uma moto Honda Biz, uma moto Honda CG 160 Start e R$ 10 mil em vale-compras. Além de participarem do sorteio, os consumidores que acumularem cupons também garantem entrada para visitar a Casa do Papai Noel, que será montada na sede da CDL, localizada na Praça Armindo Azevedo. A casa estará aberta ao público entre os dias 16 e 26 de dezembro, das 18h30 às 22h, com exceção do dia 24.  Não fique de fora! Aproveite para realizar suas compras, concorrer a prêmios e vivenciar a magia do Natal na Casa do Papai Noel.

Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quarta-feira (4), a autorização para o novo concurso público da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). Serão ofertadas 200 vagas distribuídas entre médicos veterinários (80 vagas), engenheiros agrônomos (80 vagas) e técnicos agropecuários (40 vagas). O anúncio do novo certame para preenchimento do quadro de pessoal do órgão estadual, vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues no último domingo (2), durante abertura da 33ª edição da Feira Nacional da Agropecuária (Fenagro). O chefe do Executivo baiano também autorizou a publicação do Edital do Processo Seletivo para contratação de 241 técnicos de nível médio em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). O despacho do governador foi publicado no DOE desta terça-feira (3). “O entendimento do governador Jerônimo sobre a importância da defesa agropecuária para o nosso estado garantirá à Adab um quadro de pessoal capacitado e comprometido com o desenvolvimento da Bahia. Esses novos 441 servidores do Estado chegarão para reforçar os trabalhos da Agência e ajudar a defesa agropecuária baiana a se tornar a melhor do país”, comemorou o diretor-geral da Adab, Paulo Sérgio Luz. O governador também anunciou, durante o evento agropecuário na capital baiana, a aquisição de mais 14 novos veículos para reforçar o trabalho da defesa agropecuária baiana, que se somam às 55 novas caminhonetes, com tração nas quatro rodas, entregues pelo Governo do Estado em novembro do ano passado. Esta foi a primeira vez na história da Adab, com 25 anos de existência completados em 2024, que toda a frota de veículos com atuação nos 27 territórios de identidade da Bahia foi renovada.

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) recebeu do Ministério da Saúde (MS), nesta semana, 65 mil doses de vacina contra a Covid-19. O novo lote é do imunizante indiano Serum, que já é aplicado em países como Estados Unidos e Reino Unido e será distribuído pela primeira vez no Brasil. A retirada da vacina por parte dos municípios baianos e Núcleos Regionais de Saúde tem sido realizada conforme agendamento. O informe técnico da estratégia de vacinação contra a Covid-19 foi publicado no final de semana e o MS está realizando Webinário nesta terça-feira (10), para capacitação das equipes de imunização. A secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana, destacou a importância da atuação conjunta entre o governo federal, Estado e municípios no combate à Covid-19. “Em parceria com a União, o Governo do Estado vem trabalhando para que os problemas relacionados à Covid fiquem no passado. Para isso, precisamos também do empenho dos municípios e da conscientização do povo baiano sobre a importância da vacina”, pontuou. Aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sendo a mais atualizada, seguindo recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), a Serum tem vantagens no comparativo com outros imunizantes, a exemplo do maior prazo de validade, além de protocolos mais simples de transporte e conservação.

No Brasil, o imunizante será aplicado em maiores de 12 anos, enquanto as crianças abaixo dessa idade poderão ser imunizadas com a vacina multidose da Moderna ou Pfizer.

O deputado Vitor Bonfim (PV) ficou comovido com o falecimento do ex-deputado Fernando Bastos, líder político da Região Sudoeste e pai da deputada estadual Ivana Bastos (PSD). O legislador apresentou uma moção de pesar reverenciando a memória do ex-parlamentar: “Fernando Borges Bastos tinha 85 anos de idade, era oriundo de uma família com tradição política e deixou sólido exemplo de ética, dedicação e compromisso a ser seguido por todos que pugnam na vida pública”, destacou. De acordo com Vitor Bonfim, a ausência do ex-deputado deixa “uma lacuna imensurável nos corações de seus familiares, amigos e de todos aqueles que tiveram o privilégio de conhecê-lo, pois trabalhou com afinco pelo progresso da Bahia, com atenção especial à sua terra natal, Guanambi, onde se dedicou a trazer conquistas que contribuíram significativamente para o desenvolvimento regional”. Perfil:

Governo Federal publicou nesta terça-feira, 10 de dezembro, a íntegra do acordo de parceria entre o Mercosul e a União Europeia (veja aqui), com o fim da negociação de todos os pontos do tratado — composto por 20 capítulos, além de anexos e documentos adicionais. A conclusão do acordo foi anunciada na última sexta-feira (6/12), na 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai. “Esta Cúpula tem um significado especial. Ela marca a conclusão das negociações do Acordo Mercosul-União Europeia, no qual nossos países investiram um enorme capital político e diplomático, por quase três décadas. Após dois anos de intensas tratativas, temos hoje um texto moderno e equilibrado, que reconhece as credenciais ambientais do Mercosul", declarou o presidente Lula na ocasião. A parceria com a União Europeia é o maior acordo comercial já concluído pelo Mercosul. Os dois blocos reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e economias que, somadas, alcançam aproximadamente US$ 22 trilhões de dólares. "Estamos falando de mais de 27 países da União Europeia, dos mais ricos do mundo. São muitas oportunidades e ganhos recíprocos. Pode ajudar a fazer o PIB do Brasil crescer mais, as exportações brasileiras crescerem, a renda e o emprego crescerem e derrubar a inflação. Os estudos mostram que as exportações para a União Europeia poderiam crescer na agricultura 6,7%, nos serviços 14,8% e na indústria de transformação 26,6%”, ressaltou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

A Secretaria da Segurança Pública assinou na manhã desta terça-feira (10), o Protocolo de Atuação do Sistema de Segurança Pública da Bahia para fortalecimento do enfrentamento à violência política de gênero. O compromisso foi firmado durante audiência pública, na Assembleia Legislativa da Bahia, no CAB. Também participaram da audiência pública, promovida pela Procuradoria Especial da Mulher da Alba, representantes da Polícia Cívil, da Superintendência de Prevenção à Violência da SSP, da Secretaria das Mulheres, Defensoria Pública, Procuradoria Regional Eleitoral, além de representantes eleitas. O chefe de gabinete da SSP, Nelson Pires, explicou que o protocolo tem um efeito relevante e que as Forças da Segurança Pública da Bahia continuarão realizando ações para combater essa prática criminosa.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, passou por um procedimento para drenar uma hemorragia intracraniana nesta segunda-feira (10/12). De acordo com a equipe médica, Lula reagiu bem ao procedimento, está lúcido, sem nenhum comprometimento cerebral e deve voltar às atividades na próxima semana. Em uma rede social, a primeira-dama Janja Lula Silva agradeceu as boas energias e reforçou que a cirurgia realizada foi bem-sucedida. "[Lula] está recebendo todo o cuidado necessário para uma rápida recuperação. Já já ele estará de volta", declarou. Lula foi ao Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, na noite desta segunda (9/12), devido a um mal-estar, acompanhado por dores de cabeça, passou por uma ressonância magnética, que detectou uma hemorragia intracraniana de um hematoma decorrente do acidente domiciliar ocorrido em 19 de outubro. O presidente, então, foi transferido para a unidade do hospital, em São Paulo, onde passou pelo procedimento cirúrgico.

Na manhã da última segunda-feira (9), um policial militar aposentado, de 62 anos, foi preso em Brumado em cumprimento a uma decisão condenatória por estupro de vulnerável, crime ocorrido em 2013. O homem foi condenado a 18 anos e três meses de prisão, com sentença definitiva transitada em julgado. O militar reformado aguardava o processo em liberdade até o cumprimento da decisão judicial. Ele foi preso em sua residência por uma equipe da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO). Após a prisão, foi encaminhado à Delegacia local para os procedimentos legais e, em seguida, transferido para o Conjunto Penal de Brumado.

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o marco regulatório para uso da inteligência artificial no país. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados. O projeto estabelece os princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso de IA. Ele define que a tecnologia deve ser transparente, segura, confiável, ética, livre de vieses discriminatórios, respeitando os direitos humanos e valores democráticos. O projeto exige também que sejam contemplados o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a livre iniciativa e a livre concorrência. Além de enumerar os sistemas de IA considerados de alto risco, o projeto proíbe o desenvolvimento de alguns tipos de tecnologias de IA que causem danos à saúde, à segurança ou a outros direitos fundamentais. O texto, por exemplo, veda que o Poder Público crie sistemas que classifiquem ou ranqueie pessoas com base no comportamento social para acesso a bens e serviços ou a políticas públicas “de forma ilegítima ou desproporcional” ou de sistemas de IA que facilite o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.

Na última terça-feira (10), a Prefeitura Municipal de Brumado publicou o Decreto nº 6.408, que regulamenta a Lei Municipal nº 2.006, de 5 de novembro de 2024. A medida estabelece o direito ao atendimento prioritário para portadores de fibromialgia em órgãos e estabelecimentos públicos e privados no município. A iniciativa, assinada pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, visa oferecer melhores condições para quem convive com essa síndrome crônica, caracterizada por dores generalizadas e fadiga intensa. De acordo com o decreto, pessoas com fibromialgia terão prioridade em filas, balcões de serviço e em qualquer situação que envolva espera para atendimento. Para usufruir desse direito, é necessária a apresentação de laudo ou atestado médico atualizado, comprovando a condição. Obrigatoriedade para Estabelecimentos - Os órgãos públicos, empresas concessionárias de serviços públicos e estabelecimentos privados deverão se adequar à nova legislação. A medida inclui a necessidade de: Disponibilizar sinalização visível e clara sobre o atendimento prioritário; Capacitar funcionários para garantir o cumprimento da prioridade. Fiscalização e Penalidades - A fiscalização do cumprimento do decreto será realizada pela Secretaria Municipal de Administração, que poderá firmar convênios com outras entidades para esse fim. Em caso de descumprimento, as penalidades serão aplicadas gradualmente: Advertência por escrito na primeira ocorrência; Multa entre 10 e 50 UFM (Unidades Fiscais do Município), conforme a gravidade; Suspensão do Alvará de Funcionamento em caso de reincidência. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde para financiar campanhas de conscientização e apoio aos portadores de fibromialgia.

Em uma ação conjunta com o Ministério Público do Estado de Goiás, através do GAECO/GO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu, na manhã desta terça-feira (10), um mandado de busca e apreensão em uma propriedade rural localizada na região de Luís Eduardo Magalhães (BA). A operação resultou na desarticulação de um laboratório clandestino de produção de anfetaminas, configurando, a princípio, o crime de tráfico de drogas. Durante a diligência, os policiais localizaram aproximadamente 300.000 comprimidos de anfetaminas prontos para comercialização, além de diversos itens relacionados à produção e distribuição dessa substância ilícita, como insumos químicos, embalagens, maquinários específicos e cadernos de anotações. Uma receita encontrada no local reforça a suspeita de que a propriedade era utilizada como centro de fabricação de entorpecentes. O material apreendido foi encaminhado ao Ministério Público do Estado de Goiás, que dará prosseguimento às investigações. A PRF reafirma seu compromisso no combate ao crime organizado e destaca a importância da cooperação entre as forças de segurança para garantir a efetividade de operações como essa.

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta terça-feira (10), uma portaria conjunta do governo federal para operacionalizar a liberação de emendas parlamentares, incluindo as chamadas "emendas pix", que são transferências especiais diretas do caixa da União para estados e municípios. O texto era aguardado pelos parlamentares, após uma decisão de ontem (9) do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter rejeitado um recurso da Advocacia-Geral da União  (AGU) que pedia mais flexibilidade no detalhamento dessas emendas. Com esse revés, o governo temia um boicote na votação de projetos prioritários, incluindo o pacote de corte de gastos apresentado na semana passada. Na prática, a portaria reflete os termos essenciais da decisão de Flávio Dino para o pagamento das emendas de comissão, de bancadas e individuais de deputados e senadores do Congresso Nacional, mas com uma interpretação diferente em relação àquelas empenhadas antes da data da publicação da decisão judicial, que é o dia 3 de dezembro de 2024. É o caso da destinação das emendas de transferências especiais (emendas pix) para a área da saúde empenhadas até esta data, que não precisam de detalhamento em plano de trabalho nem observar critérios técnicos definidos por gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e fixados por comissões intergestores bipartite ou tripartite. As emendas na área da saúde representam metade do volume total destinado em 2024. A norma é assinada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Seguindo os termos da decisão do STF, a portaria interministerial estabelece que a apresentação do plano de trabalho para a destinação das emendas é condição prévia para utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos liberados a partir de 3 de dezembro de 2024, data da publicação da decisão proferida no âmbito da ADPF 854. Nesse caso, segundo a norma, "os beneficiários das transferências especiais deverão apresentar, até 31 de dezembro de 2024, o plano de trabalho a ser inserido no transferegov.br, sendo obrigatória a vinculação de seu objeto à finalidade definida, classificada pela função e subfunção orçamentárias". Caberá aos órgãos setoriais responsáveis pela avaliação dos planos de trabalho a elaboração, até 1º de fevereiro de 2025, de parecer indicando aprovação, aprovação com ressalvas ou reprovação, devendo dar publicidade aos relatórios de avaliação na internet. Pela portaria, o órgão executor das emendas deverá fazer constar a identificação do parlamentar solicitantes do recurso. Pode ser considerado solicitante qualquer parlamentar que assim se identifique, inclusive os líderes partidários, nos termos que já estavam previstos na decisão de Flávio Dino e na Lei Complementar 210, que estabeleceu as novas regras sobre as emendas parlamentares.

No último dia 7 de dezembro, a Paróquia Bom Jesus de Brumado, em parceria com pastorais e movimentos sociais, realizou uma ação sociotransformadora, em alusão ao Dia Mundial dos Pobres. O evento, que aconteceu das 8h às 13h, reuniu diversas pessoas em um momento de solidariedade, partilha e alegria. A ação foi organizada pela Associação Divina Providência, Rádio Nova Vida FM 87,9, Vicentinos, Pastoral da Criança e da Educação e Grupo de Mães Orantes. A programação contou com diversas atividades que promoveram a integração da comunidade, começando com a benção dos alimentos, conduzida pelo pároco da Paróquia Bom Jesus de Brumado, seguido de café partilhado. A Feira Agroecológica da Agricultura Familiar e Economia Popular Solidária foi um dos destaques, apresentando produtos cultivados de forma sustentável e valorizando o trabalho de pequenos agricultores/as e artesãos/as locais. Além da alimentação e da troca de saberes, a ação também teve um aspecto acolhedor e de cuidado. Foi disponibilizado um espaço de escuta para pessoas previamente cadastradas, com atendimentos realizados por psicólogos voluntários, oferecendo apoio emocional em um momento de empatia e atenção às necessidades individuais, além de uma atividade laboral. As crianças também tiveram um espaço especial, com brincadeiras e atividades, proporcionando um ambiente de diversão e cuidado para os pequenos. Durante o evento, crianças e adolescentes deram um show na apresentação e desfile afro com instrumentos criados por eles próprios.

A livramentense Pollyana Dias entrou para o elenco do "Rancho do Maia", reality show do influenciador Carlinhos Maia, como substituta. Durante sua apresentação em uma live com mais de 1 milhão de pessoas, Pollyana destacou sua cidade natal, Livramento de Nossa Senhora, e fez um discurso de eliminação contra a influencer Thay Oliveira. "Eu vim pra eliminar uma pessoa que bebe muito, cai muito, e só anda caindo. Acho que a gente tem que deixar essa coisa de cair, pelo menos no Brasil, para o Neymar", declarou Pollyana durante o programa. Ela também revelou que esperou quatro anos para conseguir entrar no reality, tendo gravado 7 vídeos para ser selecionada. Agora, com a eliminação de Thay Oliveira, Pollyana inicia sua participação no "Rancho do Maia".

Na tarde desta segunda-feira (9), o 9º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação (BEIC) realizou a recepção dos novos alunos do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar da Bahia. A apresentação foi conduzida pelo Tenente-Coronel PM Jocevã, Comandante do 9º BEIC, que esteve acompanhado de seu estafe durante a cerimônia. Durante o evento, parte dos novos alunos foi encaminhada para o 17º Batalhão de Polícia Militar, localizado em Guanambi, onde também irão realizar o curso de formação. A solenidade marcou o início de uma nova etapa na preparação dos futuros policiais militares, reforçando o compromisso com a disciplina e a ética profissional. Os alunos receberam instruções iniciais sobre as regras de conduta e comportamento esperados na Polícia Militar da Bahia. Estas orientações são fundamentais para a adaptação à rotina da caserna e visam preparar os candidatos para o exigente período de formação que está por vir. Após a apresentação, os alunos foram liberados e devem retornar na próxima segunda-feira, 16 de dezembro, para novas instruções preparatórias.

Nesta terça-feira (10), o Comando de Policiamento da Região Sudoeste comemora com orgulho uma década de serviços prestados à comunidade. A celebração envolve a atuação conjunta da 92ª e 94ª Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM) e da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT/Sudoeste), reconhecidas pelo papel fundamental na manutenção da segurança e da ordem pública. Criado pela Lei Estadual nº 13.201, de 9 de dezembro de 2014, o Comando Regional Sudoeste tem sido um pilar de proteção e confiança para a população. Durante esses 10 anos, a atuação incansável e dedicada dos policiais tem garantido a tranquilidade dos cidadãos em diversas cidades e comunidades da região. A trajetória do Comando é marcada pela coragem, disciplina e profissionalismo de seus agentes. Através de operações táticas, patrulhamento ostensivo e ações preventivas, as unidades têm conseguido reduzir índices de criminalidade e fortalecer o vínculo entre a Polícia Militar e a sociedade. Este marco não apenas celebra o passado, mas reforça o compromisso contínuo com a excelência no policiamento.

Equipes da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia e da Polícia Militar (CIPRv, TOR, CIPE Cacaueira e 71ª CIPM) prenderam uma mulher responsável pelo transporte de entorpecentes do Rio de Janeiro para a cidade baiana de Itabuna. O flagrante aconteceu na segunda-feira (9). Ações de inteligência constataram que a traficante, integrante de uma facção, buscava as drogas na capital do RJ e distribuía na região Sul da Bahia. Na Rodoviária de Itabuna ela foi alcançada com 11 kg de pasta base de cocaína, crack e maconha, além de comprimidos de uma droga sintética e munições calibre 40 para pistola e submetralhadora. A traficante e os materiais ilícitos foram apresentados na Delegacia Territorial de Itabuna.

Iniciativa da Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA), a Rota do Vinho da Chapada Diamantina foi lançada, na noite de sexta-feira (6), durante o XI Bahia Vinho Show, no Clube Espanhol, em Salvador. O material informativo foi criado para contribuir na estruturação do enoturismo na zona turística, famosa pela exuberância de atrativos naturais. Vinícolas nos municípios de Mucugê (UVVA) e Morro do Chapéu (Vaz, Santa Maria, Reconvexo e Sertania) oferecem uma experiência imersiva aos visitantes, do plantio da uva à produção de vinhos de qualidade, alguns com premiações nacionais e internacionais. “A partir do esforço de empresários que instalaram vinícolas na região, o enoturismo da Chapada Diamantina é um novo segmento turístico, que exemplifica a diversidade de experiências que a Bahia tem para oferecer aos visitantes. O Governo do Estado vem fazendo o seu papel de estruturar e promover a rota do vinho, que se soma aos atrativos históricos, culturais,  gastronômicos e naturais, que a região possui", declarou o titular da Setur-BA, Maurício Bacelar. “Essa iniciativa da Secretaria de Turismo vem consolidar os investimentos feitos nas vinícolas da Bahia, contribuindo para desenvolver não só a parte econômica, mas também a área social”, ressaltou Fabiano Borré, CEO da vinícola UVVA, que já recebeu quase 20 mil turistas, desde a sua inauguração, em 2022.

O Ministério Público da Bahia deflagrou na manhã desta terça-feira, dia 10, a ‘Operação Juramento de Hipócrates’, para desarticular esquema de fraudes envolvendo pedidos de reembolso de serviços laboratoriais e consultas médicas apresentados a uma operadora de saúde. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais de quatro investigados pelo MPBA, em Salvador, Vitória da Conquista e Condeúba. A operação foi deflagrada pela 4ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), com apoio da Polícia Militar, por meio da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe Sudoeste), da Companhia Independente de Policiamento Tático (Rondesp) e da Companhia Independente de Policiamento Rodoviário do Sudoeste.