O aluno Jônatas Meira Alves, do Colégio Estadual de Tempo Integral de Brumado, representou o município na 3ª edição do Programa Deputado Jovem Baiano (DJBA), realizada entre os dias 2 e 6 deste mês na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador. O evento reuniu 63 estudantes de diferentes segmentos da rede pública e privada de ensino, promovendo uma vivência democrática e legislativa. Acompanhado pela técnica da Ouvidoria do Núcleo Territorial de Educação (NTE) 13, Consolata Chaves, Jônatas participou de atividades como simulações de trabalhos parlamentares e audiências públicas. O programa, promovido pela Secretaria da Educação do Estado (SEC) em parceria com a Alba, tem como objetivo formar jovens líderes e aproximá-los dos processos políticos e democráticos. Além de Jônatas, também representaram o NTE 13 os estudantes Ana Vitória Guimarães da Silva, do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, em Guanambi, e Jeferson Nogueira Moreira, do Colégio Estadual do Campo de Mutans. Os participantes foram empossados como "Jovens Deputados" e receberam diplomas pela experiência vivida durante o programa. A iniciativa incluiu estudantes de diversos contextos: 35 da rede pública, 13 da rede privada, além de representantes indígenas, quilombolas, estudantes de Escolas da Família Agrícola e pessoas com deficiência (PCDs). 

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) foi indicada como finalista da 5ª edição do Prêmio Assembleia Cidadã 2024, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE). A ALBA concorre na categoria “Gestão” com o projeto “Central de Atendimento ao Cidadão: Modernização, Transparência e Serviços”, que traz melhorias significativas ao atendimento ao público e eleva a eficiência dos serviços oferecidos aos baianos. A Central de Atendimento ao Cidadão é uma iniciativa inovadora que busca modernizar e tornar mais acessível o relacionamento entre o parlamento baiano e a população. Utilizando tecnologias avançadas em um ambiente pensado para facilitar o acesso, a Central reforça o compromisso da ALBA com a transparência e a acessibilidade, oferecendo aos cidadãos serviços e informações de forma mais rápida e eficiente. Inaugurado em agosto de 2023, o Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC) foi criado sob a autorização do presidente Adolfo Menezes e amparado por um Ato ad referendum da Mesa Diretora da ALBA. Com a supervisão do superintendente de Administração e Finanças, Robson Coutinho, e a coordenação da chefe do NAC, Rainildes Rocha, além de uma equipe técnica composta pelos funcionários Ícaro Caires, Joanita Cerqueira e Nina Clara Dias, a Central atua como uma ponte essencial entre o parlamento e a sociedade. Com o intuito de promover a formação cidadã, o NAC desenvolveu a Carta de Serviços ao Cidadão da ALBA, documento que fortalece a transparência e incentiva a participação pública nos processos da administração. A secretária-geral da Unale, deputada Ivana Bastos, celebrou a indicação da ALBA e ressaltou a importância do projeto. “Estou muito feliz e orgulhosa pela indicação da ALBA ao Prêmio Assembleia Cidadã. Esse reconhecimento é fruto do trabalho comprometido dos profissionais da ALBA, que têm se dedicado a oferecer um atendimento de excelência e que verdadeiramente atende às necessidades dos baianos. É uma conquista de todos que, com seriedade e compromisso, se dedicam ao serviço público,” declarou a deputada.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) está mais uma vez engajada no Mutirão de Natal, uma campanha que traz alento e esperança a quem mais precisa. Pelo segundo ano consecutivo, a deputada Ivana Bastos atua como madrinha desta importante iniciativa, realizada em parceria com a Igreja Adventista do 7° Dia desde 2012. "É uma honra imensa participar dessa campanha que mobiliza nossa Casa e leva amor e esperança para tantas pessoas. Parabenizo todos que se dedicam para tornar essa ação possível, em especial a assessora Tcheny Brito, que se empenha com carinho e comprometimento na organização dessa campanha tão significativa", declarou a deputada. O Mutirão de Natal segue até o final de dezembro, com pontos de arrecadação de alimentos na ALBA. A cada contribuição, a campanha reforça o verdadeiro espírito do Natal, em que a solidariedade e o apoio ao próximo se tornam protagonistas. A deputada Ivana Bastos reforça o convite à participação de todos: "vamos juntos levar mais esperança e amor a quem mais precisa. Faça também a sua doação e participe desse movimento de solidariedade!", disse. Para contribuir com o Mutirão de Natal, basta levar sua doação à ALBA durante todo o mês de novembro e dezembro.

A deputada Ivana Bastos reforçou seu compromisso na luta pelos direitos das mulheres, durante a reunião da Comissão de Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na última quarta-feira (06). Na ocasião, o colegiado recebeu a secretária de Políticas para as Mulheres da Bahia, Neusa Cadore, que apresentou as ações desenvolvidas pela pasta e solicitou apoio dos parlamentares para a destinação de emendas em 2025, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas para as mulheres no estado. Participaram da reunião a presidente da comissão, deputada Soane Galvão, e as deputadas Ludmilla Fiscina, Cláudia Oliveira, Fátima Nunes e Fabíola Mansur. "Cada passo que damos para defender as mulheres é um avanço na construção de uma sociedade mais justa e igualitária", destacou a deputada Ivana Bastos. "Continuamos firmes e fortes na defesa de políticas públicas que garantam mais direitos, proteção e igualdade”. A deputada Ivana Bastos tem um histórico de defesa dos direitos femininos e combate à violência contra a mulher, com a implementação de leis importantes no estado. Ela continua a lutar pela implantação de Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAM) no interior da Bahia, reforçando o amparo às mulheres em situações de vulnerabilidade. Entre as principais leis que refletem esse compromisso, está a Lei 14.278/2020, que obriga os condomínios residenciais na Bahia a comunicarem à Polícia qualquer indício de violência doméstica, garantindo que os casos de agressão possam ser denunciados antes que se agravem. Segundo a lei, os condomínios devem afixar placas informativas em áreas comuns e, em caso de descumprimento, estarão sujeitos a multas revertidas para fundos de proteção aos direitos das mulheres. A deputada é também autora da Lei nº 14.363, que assegura o direito à amamentação em qualquer local público ou estabelecimento comercial no estado, protegendo as mães contra o constrangimento. “Amamentar é um direito da mãe e uma necessidade do bebê. Um ato de amor que deve ser respeitado”, afirmou Ivana Bastos.

A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA autorizou, na tarde desta terça-feira (05.11), o governo do Estado a contratar, um empréstimo de até R$1,165 bilhão 165 milhões junto à Caixa Econômica Federal – CEF, destinados a ações inscritas no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. O pedido teve votos contrários da oposição e do deputado Hilton Coelho (PSOL). Os deputados também aprovaram a concessão da Comenda 2 de Julho ao desembargador Raimundo Cafezeiro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Os deputados da bancada de oposição, e alguns do governo, reclamam do descumprimento do pagamento das emendas impositivas pelo governo. O líder da minoria, deputado Alan Sanches (União), afirmou que não haverá acordo com a maioria enquanto o problema não for resolvido. O líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), propôs uma reunião para discutir o assunto. O presidente da ALBA se colocou à disposição para fazer a intermediação junto ao governador Jerônimo Rodrigues. Na mesma sessão foram aprovados quatro requerimentos de urgência, encaminhados pelo Poder Executivo: um pedido de autorização para contratação de crédito no valor de US$ 500 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID; um projeto criando cerca de 2.400 de cargos efetivos para a Polícia Civil; outro instituindo o Programa Minha Casa Minha Vida Bahia; e um projeto pedindo autorização para concessão de subsídios às empresas aéreas que iniciem operações de linhas internacionais em aeroportos da Bahia em 18 de junho deste ano.

Com o objetivo de fortalecer a atuação da Polícia Civil nos 417 municípios baianos, o Estado enviou um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), buscando a criação de 2.400 cargos para delegados, escrivães e investigadores. O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, participou das tratativas com o governador Jerônimo Rodrigues para formatação do pedido. "Com a medida, buscamos aprimorar o trabalho da nossa Polícia Judiciária Estadual, que desempenha um papel fundamental no atendimento da população e no combate às organizações criminosas, através das ações de inteligência", ressaltou Werner. Ele acrescentou, ainda, que conta com a sensibilidade dos deputados estaduais, na apreciação da proposta. "Fortalecer as Forças da Segurança é prioridade", completou o secretário.

O deputado estadual Marquinho Viana (PV) confirmou que disputará a posição de primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nas próximas eleições internas, previstas para fevereiro de 2025. Em entrevista concedida nesta terça-feira (29), o parlamentar destacou que está disposto a ir para o "bate-chapa" ou buscar um consenso entre os colegas para conquistar o posto. Viana reiterou seu apoio à recondução do atual presidente do Legislativo, Adolfo Menezes (PSD), mas frisou a necessidade de respeitar a proporcionalidade na composição da mesa diretora. “Já lancei minha candidatura a primeiro vice-presidente pela federação, pois, de acordo com o regimento interno, a presidência ficou com o PSD. Sendo assim, é justo que a primeira vice-presidência seja ocupada pela federação, que é a base com mais deputados, com 17 ao todo, e eu sou da federação”, enfatizou o deputado. Atualmente ocupando a segunda vice-presidência, Viana enfrentará uma disputa acirrada. Entre os demais nomes que também manifestaram interesse em posições na mesa diretora estão a deputada Ivana Bastos (PSD), Vitor Bonfim (PV), Rosemberg Pinto (PT) e Niltinho (PP), todos buscando espaço na segunda vice-presidência.

Na primeira sessão ordinária após a realização do 2º turno das eleições municipais, ocorridas em 51 cidades do país, no último domingo, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), sob o comando do 1º vice-presidente deputado Zé Raimundo (PT) aprovou dois importantes projetos de lei, ambos de autoria do Poder Executivo. As proposições, que receberam o voto contrário da oposição, autorizam o Governo da Bahia à contratação de empréstimos junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e outras instituições financeiras, com a garantia da União, a serem destinados em iniciativas inscritas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Relatado pelo deputado Vitor Bonfim (PV), a primeira proposição a receber o sinal verde dos parlamentares foi o PL nº 25.482/2024. Os recursos desse projeto, no valor de R$ 616 milhões, contraídos junto à Caixa Econômica Federal, destinam-se à renovação de frota do Sistema Metroviário dos municípios de Salvador e Lauro de Freitas. Outro Projeto de Lei aprovado foi o PL nº 25.483/2024, que permite ao governo estadual a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais, no valor de R$ 1 bilhão, para aplicação nas áreas de mobilidade urbana e interurbana, de infraestruturas urbana, hídrica e viária, e em edificação pública. Os investimentos desse projeto estão previstos no Plano Plurianual (PPA) e nos Orçamentos Anuais do Estado. Esta proposição também foi relatada pelo deputado Vitor Bonfim.

Na manhã desta terça-feira (29) o governador Jerônimo Rodrigues (PT) recebeu para um café da manhã os líderes da base do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). No encontro trataram do planejamento político-administrativo para o estado e discutiram sobre o resultado das eleições municipais, avaliado como positivo para o governo. Foram discutidas também a retomada da agenda de reuniões com a bancada, após as eleições,  tendo o próximo encontro no mês de novembro. Para o governador Jerônimo Rodrigues a reunião teve um cunho avaliativo e de proposição  para os próximos passos da agenda política e dos projetos que estão e serão encaminhados para a Assembleia.  "Discutimos a comunicação, os projetos que estão para serem votados, aqueles que eu encaminharei, e naturalmente é o termômetro discutir, quis ouvir deles, o processo do diálogo com os novos prefeitos e as novas prefeitas",  ressaltou o governador. Estiveram presentes o presidente da Alba, o deputaso Adolfo Menezes (PSD),  o líder do Governo na Alba, deputado Rosenberg Pinto (PT),  além dos deputados líderes dos partidos da base, Fátima Nunes (PT), Alex da Piatã (PSD), Rogério Andrade (MDB), Fabrício Falcão (PCdoB),  Roberto Carlos (PV), Niltinho (PP) e Luciano Araújo (SOLIDARIEDADE). Além do chefe de Gabinete, Adolpho Loyola, o secretário de relações Instituições, Jonival Lucas e a coordenadora de Assuntos Legislativos, da Serin,  Manuela Oliveira.

A deputada Ivana Bastos (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de congratulações parabenizando o município de Urandi pelo aniversário de 106 anos de sua emancipação política, comemorado no sábado (12). A parlamentar conta, no documento, que a região foi ocupada inicialmente pelos portugueses que ali chegaram à procura de ouro e pedras preciosas e se estabeleceram em fazendas. Segundo Ivana Bastos, grande parte da população atual tem origem na miscigenação dos portugueses com os escravos que ali viviam. As primeiras habitações surgiram, como a deputada explica, por volta de 1812, na fazenda Santa Rita, de propriedade do cidadão português Antônio Fernandes Baleeiro, que residia com seu irmão, José Fernandes Baleeiro e alguns escravos. Nessa época, foi construída ali uma capela em invocação a Santo Antônio. O povoado começou a ser chamado de Duas Barras, em função de sua localização entre dois rios. Ainda de acordo com Ivana Bastos, com o passar dos anos, a localidade foi se desenvolvendo e, em 2 de maio de 1877, pela Lei Provincial 1.732, foi elevada a freguesia, com o nome de Santa Rita das Duas Barras. Essa designação foi alterada para Santo Antônio de Duas Barras pela Resolução Provincial 1.962, de 10 de junho de 1880. Pela Lei Estadual 1.276, de 10 de agosto de 1918, o povoado de Duas Barras foi elevado a vila, com a denominação de Urandi. “Festejamos, neste momento, a vitória do grupo político, muito bem liderado pelo prefeito Warlei Oliveira, alcançando um histórico percentual de diferença para o segundo colocado, demonstrando que o trabalho e o amor ao próximo sempre vencem. A luta em conjunto entre o nosso mandato e o grupo político de Warlei tem obtido resultados fantásticos para a população, beneficiando, principalmente, os que mais precisam e dependem da intervenção governamental”, declarou Ivana Bastos.

Em um ato de cortesia já tradicional, o secretário estadual de Planejamento, Cláudio Peixoto, esteve na tarde desta quinta-feira (30) na Assembleia Legislativa para entregar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), que estima as receitas e fixa as despesas do Governo da Bahia em R$ 70,8 bilhões. Peixoto foi recebido pelos deputados Rosemberg Pinto (PT), líder do Executivo na ALBA, e Vitor Bonfim (PV), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, colegiado por onde o projeto começará a tramitar. O projeto da LOA 2025 é um dos principais instrumentos legais de planejamento, conforme previsto na Constituição Estadual, junto com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Durante a apresentação, Cláudio Peixoto destacou que, dos R$ 70,8 bilhões previstos no Orçamento, cerca de R$ 50 bilhões serão destinados às áreas sociais, como saúde, segurança, educação, inclusão socioprodutiva e assistência social. “A área social representa quase 72% do Orçamento total, revelando o compromisso do Governo da Bahia com setores essenciais à população”, frisou ele. O deputado Vitor Bonfim disse que a Assembleia cumprirá, como sempre cumpriu, com as suas obrigações sem abdicar de suas prerrogativas e que a proposta de Orçamento será apreciada e aprovada antes do início do recesso de fim de ano. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento destacou o fato do governador Jerônimo ter investido no aperfeiçoamento não apenas da gestão, mas no aprimoramento da arrecadação, fazendo o dever de casa com êxito, pois a proposta orçamentária é 11% superior à do ano anterior, chegando a um total superior a R$70.800,00 – dos quais 72% investidos na área social.

A deputada Ivana Bastos apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues e à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), sob o comando de Sérgio Brito, solicitando a execução de obras de pavimentação asfáltica no trecho que liga a sede do município de Seabra ao distrito de Baraúnas (Jatobá), numa extensão de 19 quilômetros. Essa importante obra visa atender um antigo pleito da população local, oferecendo melhores condições de trafegabilidade e escoamento da produção agrícola e mineral da região. Baraúnas se destaca na produção de fumo e hortifrutigranjeiros, além de contar com a construção de uma barragem de grande porte, que abastecerá Seabra, Boninal e Piatã, beneficiando mais de 65 mil pessoas. De acordo com a deputada, a pavimentação trará um impacto positivo para o desenvolvimento econômico e social do município e seu entorno, além de fortalecer os corredores rodoviários estratégicos do estado. "A pavimentação dessa estrada é um sonho antigo da população do Jatobá. Além de melhorar o escoamento da produção agrícola e mineral da região, essa obra vai garantir mais segurança e trafegabilidade para quem vive e trabalha no local. Estamos confiantes que essa importante demanda será atendida, trazendo desenvolvimento e melhores condições de vida para todos", destacou a deputada Ivana Bastos.

A deputada Ivana Bastos, secretária-geral da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), participou ao longo desta semana do NCSL Summit, maior encontro legislativo da América, realizado na cidade de Louisville, no estado de Kentucky, Estados Unidos. Ao lado do deputado Diogo Moraes (PE), tesoureiro-geral da UNALE, Ivana Bastos esteve presente em discussões e palestras de grande relevância para o aprimoramento da atuação parlamentar no Brasil. O evento deste ano marcou o 50º aniversário da National Conference of State Legislatures (NCSL), entidade legislativa norte-americana com a qual a UNALE mantém um acordo de cooperação. A programação do encontro incluiu temas essenciais para o cenário legislativo global, como cibersegurança, neurociência aplicada à educação e técnicas avançadas de comunicação, como o storytelling. Essas discussões buscaram capacitar os parlamentares para enfrentarem os desafios contemporâneos de maneira eficaz e inovadora. Durante uma das palestras, John Trybus, professor e diretor do Centro de Comunicação de Impacto Social da Universidade de Georgetown, enfatizou a importância do storytelling na política. "As histórias dão vida a questões políticas importantes de maneiras que outras formas de comunicação não conseguem", afirmou Trybus. Ele ainda explicou como utilizar a narrativa eficaz como uma ferramenta estratégica tanto para organizações quanto para a sociedade em geral. Além de participar das sessões plenárias, Ivana Bastos e a comitiva da UNALE realizaram uma reunião significativa com o presidente do Comitê das Regiões Europeias, Vasco Alves, e o assessor Francisco Tavares. O encontro teve como foco a assinatura de um termo de cooperação entre a UNALE e o Comitê, visando o desenvolvimento de projetos conjuntos que envolvam estados brasileiros e europeus. Essa parceria reforça o compromisso da UNALE em buscar soluções inovadoras e eficazes para os desafios legislativos no Brasil.

Na primeira sessão ordinária da Casa após o recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa da Bahia — ALBA aprovou o Projeto de Lei nº 25.429/2024, que oferece benefícios ao setor produtivo baiano, relativos à cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O PL 25.428/24, que foi relatado pelo deputado Tiago Correia (PSDB), recebeu o sinal verde do Legislativo estadual por acordo entre as bancadas da situação e da oposição, embora o voto contrário do PSOL. O projeto em questão dispõe sobre a redução de multas e acréscimos moratórios de débitos fiscais na cobrança do ICMS, a partir  da instituição do Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais.

Com o encerramento do período de realização das convenções eleitorais na última segunda-feira (05/08), os partidos políticos que atuam em Brumado revelaram os candidatos que concorrerão ao cargo de vereador nas eleições municipais de 06 de outubro. O site Agora Sudoeste, em acesso através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulga os nomes dos postulantes às 15 cadeiras disponíveis na Câmara de Vereadores da cidade. Candidatos a Vereador por Partido:

Avante: Manelão, Dolores, Tatala, Rei de Domingão, João Vasconcelos, Zé da Van, Leninho, Vanusia Lobo, Boca, Joadson Muka, Cesar Bar, Nete Enfermeira, Zé Ribeiro, Brenda, Jobson Rocha, Kátia Cilene.

FEDERAÇÃO PT/PCDOB E PV: Antônio Marcos de Badu, Cidinha Alves, Cida Quichaba Locutora, Catoze, Josafá Pessoa, Lek Cabeleleiro, Zito Porto, Marcondes Leite, Misael de Brumado, Robson Pintor, Samuel Barreto, Vera Da Reciclagem, Verimar do Sindicato, Vadim Garricha, Jéssica Silva e Bizunga.

MDB: André Cardoso; Maguinho; Terenilda; Lúcia Casa na Roça; Iza Souza; Irmão Jorge; Edson Porteiro; Denis de Morrinhos; Branquinha de Evilázio; Wilton Ataíde e Beto do Campo Seco.

PL: Cleiton Mototáxi, Kátia Batista, Ailton Bahia, Carol Mirts, Fann Estourado e Michela Cartaxo.

PMB: Bárbara da Associação, Carina Obreira, Tia Noélia, Rebeca, Cássia Bomfim, Mony da Quitanda, Aragão, Deilson, Cantor, Cartão Vermelho, Zé Russo, Irmão Leomir Leo, Carcará do Sertão e Professor Peninha.

PODEMOS: Toninho da Reciclagem, Serafim Jogos, Genivaldo Azevedo, Beto Serralheiro, Jorge Do Cavaco, Lelinho, Ray Lanches, Glaucia Cunha, Ramom Salomão, Regina Vasconcelos, Israel Ramos, Bitinha, Tati Leite, Tawane Rodrigues, Valdemir Sunga e Vanda Barbosa.

PP: Beto Bonelly, Alípio Porrada, Álvaro Henrique, Ataíde Silva, Lia Teixeira, Édio Continha, Ednor Costa, Eliene Santana, Joao Novaes, Rubens Araújo, Cida Cardoso, Neide Borges, Monica Guimaraes, Nilton Celso, Palito E Wanderley Nem.

PSB: Aroldo Meira, Dudu Lobo, Bete da Seresta, Erlan Tetão, Feliciano Oliveira, Glaudson Dias, Fabio Barbosa, Ivaneide Lima Dias, Dr Jorge Malaquias, Lailton de Aurea, Lu do Brisa, Fatima Agente de Saúde, Lu do Açougue, Marquito Gomes, Thayla Winck e Teresa de Esmeraldo.

PSD: Ana Messias, Carlos Henrique, Ednei Clebson, Dr Eduardo Soares, Galego da Barbearia, Elindomar da Hora, Iracema Lima, Ivete Frias, Joab Leme, Kau Coquetéis, Cida Souza, Miro Silveira, Paulo de Bia, Sonia Marques, Valmir Leite E Dr Victor Mattos.

REPUBLICANOS: Girson Ledo, Dr Tiago Amorim, Cida Aguiar, Iraci Da Cavalgada, Vandinha, Harley Lopes, Galego Pereira, Santinho, Lucidalva Bomfim, Briam Christian, Elianar Guimaraes, Tiagao do Big, Agno Meira, Buda Guarda, Ednólia e Zé Maria Desenhista.

SOLIDARIEDADE: Adauto Mamute, Caio Filipe, Elves Novais, Fabiano Neves, Anagildo do Bar, Majeane Dourado, Neldi Dutra, Aracy Medrado, Tia Carminha e Bruna Silva.

UNIÃO BRASIL: Paulinho Boca de Forró, Marta Dias, Roberto Almeida e Didi Pires.

Com um total de 148 candidatos concorrendo às 15 vagas na Câmara de Vereadores de Brumado, a disputa promete ser acirrada. Os eleitores terão a oportunidade de escolher entre uma variedade de candidatos e partidos, cada um trazendo suas propostas e visões para o futuro da cidade. As eleições municipais de 06 de outubro serão decisivas para o desenvolvimento e a representação política de Brumado.

As diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício 2025 recebeu o sinal verde da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na tarde desta terça-feira (18.06.24), em sessão presidida pelo vice-presidente da Mesa Diretora, deputado Zé Raimundo (PT). De autoria do Poder Executivo, o Legislativo estadual aprovou, em dois turnos, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - que estabelece o direcionamento orçamentário do Estado para o exercício do próximo ano. O PL nº 25.368/2024 foi relatado pelo deputado Vitor Bonfim (PV) e recebeu os votos contrários da bancada de oposição e do PSOL. O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que estima uma receita aos cofres estaduais da ordem de R$ 63,9 bilhões para o ano vindouro, foi entregue à Assembleia Legislativa da Bahia no último dia 15 de maio, pelo próprio secretário estadual de Planejamento, Cláudio Peixoto, sendo recebido também pelo vice-presidente da ALBA.

A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou, na tarde desta terça-feira (28.05), o Projeto de Lei que estabelece o reajuste geral de 4% para o ano de 2024 sobre os vencimentos, subsídios, saldos e gratificações dos servidores ativos, inativos e de pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo. O reajuste é dividido em 2% a partir de 1º de maio, incidindo sobre os valores vigentes em 30 de abril de 2024; e 2% a partir de 31 de agosto de 2024, incidindo sobre os valores vigentes em 30 de agosto de 2024. Também foram aprovados mais três PLs do Executivo e dois Projetos de Resolução da Mesa Diretora da ALBA.

O ano eleitoral trás consigo, o nome de lideranças que despontam com alternativas de mudanças para o cenário político. Em brumado não é diferente, buscando uma vaga para o legislativo brumadense, aparece o nome do jovem Carlos Henrique que se coloca como pré-candidato, de somente 18 anos de idade. Liderança estudantil e morador do campo, o jovem traz no sangue a politica, gosto herdado do pai, a liderança Isaac Leite, in memoriam, mais deixou Carlos Henrique trilhando o lado politico da família em busca de melhorias para o homem do campo, e a juventude brumadense.  Desde que colocou seu nome como pré-candidato a vereador, o jovem vêm recebendo diversos apoios e incentivos, fazendo com que seu nome cresça bastante sendo considerando uma das revelações do seu partido, o PSD, para buscar uma vaga na Câmara de Vereadores de Brumado em 2024. Procurado sobre o porque colocou seu nome como pré-candidato, Carlos Henrique, declarou que onde vive atualmente, tem faltado um representante que pense realmente no povo, bem como jovem, não se sente representado pelos políticos que ai estão, e desse modo, entende que pode contribuir muito com ações e realizações que coloquem o jovem brumadense em destaque. "O Censo mostra que os jovens são maioria no nosso município e não vemos isso refletido no sociedade de modo geral. O jovem que sai da escola, tem muita dificuldade de conquistar o primeiro emprego, e muitos, mesmo com curso profissionalizantes, não conseguem entrar no mercado de trabalho, por isso, vou buscar através do nosso possível mandado, parcerias entre o publico e privado para que esses jovens assim que saiam das escolas, já possam adentrar ao mercado de trabalho e ganhar experiência necessária para trilhar um caminho diferente do que muitos estão tendo agora" declarou. Para Carlos Henrique a família é base fundamental no seu dia-dia, por isso conta com a apoio integral de sua mãe, seu irmão e sua avó, nessa jornada de pré-campanha.

Em um ato protocolar, mas também que demonstra o respeito e a harmonia entre os poderes, o secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, entregou nesta quarta-feira (15) o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 ao 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Zé Raimundo Fontes (PT). O projeto destaca o equilíbrio fiscal como fator fundamental para a manutenção dos investimentos públicos como vetor de desenvolvimento econômico e social da Bahia. Além de Zé Raimundo, que representou o presidente da Casa, Adolfo Menezes, estiveram presentes na entrega do documento o deputado Vitor Bonfim (PV), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Controle, o deputado Fabrício Falcão (PC do B), o secretário-geral da Mesa, Carlos Machado, e o diretor parlamentar, Geraldo Mascarenhas. O projeto de LDO tem a função constitucional, legal de orientar e estabelecer as diretrizes para o orçamento de 2025. Após o ato simbólico com os parlamentares, o secretário Cláudio Peixoto explicou que o PLDO projeta uma receita de R$ 63,9 bilhões para 2025. “Essa estimativa é feita para conformar as metas fiscais. Nós não fixamos despesas na LDO”. Segundo ele, a LDO também traz, em seu anexo de prioridades, as iniciativas de governo que terão a garantia de recursos no próximo ano. O deputado Vitor Bonfim também ressaltou o papel do parlamento neste processo. “Cumprindo o que prevê a nossa Constituição do Estado, o secretário de Planejamento faz a entrega do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda no primeiro semestre do ano projetando as receitas e despesas do ano seguinte. Agora, vamos iniciar na Comissão de Finanças a análise dessa PLDO para encaminhá-la para o plenário da Casa, onde os 63 deputados terão a oportunidade de deliberar sobre esse importante projeto de lei”, avaliou. Para Vitor, o parlamento deverá ter um olhar especial para os programas em que o próprio governador esteve pessoalmente na Assembleia para apresentá-los. “Projetos como Bahia sem Fome, o Bahia Pela Paz que a gente vai analisar com cuidado durante a votação da LDO, porque a expectativa é que já estejam com seus recursos garantidos para o ano de 2025”. Ele ressaltou ainda as obras de infraestrutura “que tem permitido levar conquistas importantes para o interior do Estado”.

Uma estratégia que se propõe a enfrentar, no âmbito do Estado, uma realidade complexa e profundamente desafiadora, que vem colocando em cheque o futuro da sociedade brasileira. Esse é o Bahia pela Paz, aprovado, majoritariamente, em votação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta terça-feira (14). O programa do Governo da Bahia contará com R$ 234 milhões para investir em ações, a partir do segundo semestre de 2024. O valor está previsto nos programas temáticos do Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e tem aprovação da Junta Orçamentária do Estado da Bahia. Os recursos serão utilizados em uma nova perspectiva da Política de Segurança Pública do Estado, caracterizada pela integração de ações policiais efetivas na prevenção da violência e garantia de direitos; na segurança pública e defesa social; e na pactuação entre as instituições envolvidas. No primeiro ano de execução, o programa beneficiará 12 comunidades. No segundo, serão incluídas mais 12, totalizando 24 comunidades selecionadas a partir de critérios socioeconômicos e indicadores de violência.

Foi instalado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na tarde desta quarta-feira (17), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Seus integrantes deliberaram a escolha do presidente e vice-presidente do colegiado, respectivamente os deputados Vitor Bonfim (PV) e Marcelino Galo (PT). Acompanharam os trabalhos o líder da bancada da maioria, deputado Rosemberg Pinto (PT), e o deputado Marcelinho Veiga (UB). Estiveram presentes os demais membros titulares do Conselho de Ética – deputados Alex da Piatã (PSD), Antonio Henrique Jr. (PP), Euclides Fernandes (PT), Samuel Junior (Republicanos), Sandro Régis (UB) e Tiago Correia (PSDB) – além dos suplentes Angelo Coronel Filho (PSD), Fabíola Mansur (PSB) e Fabrício Falcão (PC do B). Também compõem a comissão, como suplentes, Kátia Oliveira (UB), Marcinho Oliveira (UB), Penalva (PDT), Raimundinho da JR (PL) e Robinho (UB). Com o início das atividades, a instância do Parlamento baiano pode, ao ser provocada, analisar qualquer queixa interna ou externa envolvendo seus pares em possível quebra de decoro. Os exames dos casos resultam em pareceres, que vão da não aceitação da denúncia até a cassação de mandatos, passando por advertências ou suspensões temporárias. Fora os casos de arquivamento, todas as demais decisões do Conselho de Ética passam obrigatoriamente pelo plenário, que toma a decisão final. A Presidência da ALBA disponibilizará agora, aos membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, material encaminhado pelo Ministério Público estadual, para conhecimento da Casa, sobre processo que envolve o nome do deputado Binho Galinha (Patriota) em operações deflagradas pelo órgão.

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (2), projeto de lei que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 400 milhões por parte do Estado, e outro, de iniciativa do Ministério Público, que cria o Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do MP. A segunda proposição foi aprovada por unanimidade, enquanto a operação de crédito passou por maioria de votos. Os trabalhos no plenário foram orientados na tarde por um acordo firmado entre os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (UB). Por conta desse entendimento, o horário do Pequeno Expediente foi ampliado em meia hora, até as 16 h, passando-se em seguida para a Ordem do Dia, sendo dispensados o Grande Expediente e o Horário das Representações Partidárias. Ainda pelo que foi firmado, houve a inversão de pauta, com a proposição do MP passando à frente. O pedido de autorização para empréstimo, que sobrestava a pauta por força do regime especial de urgência ficou para ser votado em seguida.

Em Sessão Especial realizada na Assembleia Legislativa da Bahia nesta quarta-feira (27), a secretária de Saúde da Bahia, Roberta Santana, foi homenageada pela Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa. A indicação para a homenagem foi feita pela deputada Ivana Bastos em reconhecimento ao trabalho de excelência realizado pela gestora à frente da pasta. O evento já é uma tradição do colegiado, que aproveita o mês de março para prestar justas homenagens a lideranças femininas, dando sequência às comemorações do Dia Internacional da Mulher. “A secretária Roberta é merecedora de todas as homenagens pela excepcional gestão que vem desempenhando na Sesab”, comentou Ivana Bastos. Na oportunidade, a deputada ressaltou todo o esforço da gestora para levar estrutura, garantir equipamentos modernos para unidades hospitalares, equipes qualificadas, tudo para assegurar a qualidade do atendimento oferecido à população. “É com imensa satisfação e orgulho que presto esta homenagem à nossa Secretária de Saúde por seu trabalho diferenciado. Ela tem demonstrado uma liderança exemplar focada na promoção da melhoria na saúde pública e na vida dos cidadãos baianos", destacou. Abrilhantaram a Sessão Especial a presidente do colegiado, a deputada Soane Galvão, e as demais deputadas da comissão: a secretária de Políticas para as Mulheres, Elizângela Santos; a Procuradora-Geral de Justiça Adjunta da Bahia, Norma Angélica Reis Cavalcanti; a defensora pública Cristina Ulm; a secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis; a conselheira Carolina Costa, representando o presidente do Tribunal de Contas da Bahia Marcus Presídio; e a vice-presidente da OAB/Bahia Christiane Gurgel.

A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA -, aprovou, em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (19.03.24), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição nº 172/2023, de autoria do ex-presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP). A PEC, que dá nova redação aos artigos 67 e 71 da Constituição Estadual, permite a reeleição, por uma vez, dos nove integrantes da Mesa Diretora, numa mesma legislatura - que é o período de quatro anos que forma o mandato do parlamentar. A proposta contou com 56 votos favoráveis, dois contrários e quatro ausências. Precisava do sinal verde de 38 deputados, de acordo o regimento – ou seja, 3/5 (três quintos) do pleno. O presidente da Casa, ainda conforme o regimento, não vota. O relator da PEC, que não recebeu emenda e teve a dispensa de todas as formalidades, foi o deputado Vitor Bonfim (PV). Adolfo Menezes (PSD) salientou que a aprovação da chamada PEC da Reeleição não é a garantia de mais um mandato a qualquer um dos nove membros da Mesa Diretora, inclusive do seu presidente.

O governador Jerônimo Rodrigues entregou, pessoalmente, nesta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o Projeto de Lei que propõe a instituição do Bahia Pela Paz, programa de Estado que faz parte de uma nova política de segurança pública, fomentando a visão de cultura de paz e atuando na promoção da cidadania, da valorização da família e dos direitos humanos. Executado de forma transversal, o programa será desenvolvido em comunidades da capital e do interior do estado. Jerônimo pontuou a importância da integração de diferentes pastas na elaboração do projeto. "O trabalho das forças policiais é muito importante, mas nós queremos integrar com a ações das áreas de cultura, de educação, de alimentação, de emprego e de oportunidade. Sabemos que a segurança pública diz respeito a outras ações. É isso que nós trazemos aqui, com esse projeto", pontuou o governador. De acordo com o texto do Projeto de Lei, que será apreciado pelos deputados baianos, o programa consiste no conjunto de atividades desenvolvidas por diversos órgãos do Poder Público, com participação da sociedade civil, para promover, por meio de diretrizes estratégicas, a redução da criminalidade e violência na Bahia, bem como o avanço do desenvolvimento social e humano das faixas mais vulneráveis da população baiana.