ALBA aprova PEC da reeleição da Mesa Diretora

A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA -, aprovou, em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (19.03.24), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição nº 172/2023, de autoria do ex-presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP). A PEC, que dá nova redação aos artigos 67 e 71 da Constituição Estadual, permite a reeleição, por uma vez, dos nove integrantes da Mesa Diretora, numa mesma legislatura - que é o período de quatro anos que forma o mandato do parlamentar. A proposta contou com 56 votos favoráveis, dois contrários e quatro ausências. Precisava do sinal verde de 38 deputados, de acordo o regimento – ou seja, 3/5 (três quintos) do pleno. O presidente da Casa, ainda conforme o regimento, não vota. O relator da PEC, que não recebeu emenda e teve a dispensa de todas as formalidades, foi o deputado Vitor Bonfim (PV). Adolfo Menezes (PSD) salientou que a aprovação da chamada PEC da Reeleição não é a garantia de mais um mandato a qualquer um dos nove membros da Mesa Diretora, inclusive do seu presidente.