Secretário estadual do Planejamento entrega projeto de LDO 2025 na Assembleia da Bahia

Em um ato protocolar, mas também que demonstra o respeito e a harmonia entre os poderes, o secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, entregou nesta quarta-feira (15) o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 ao 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Zé Raimundo Fontes (PT). O projeto destaca o equilíbrio fiscal como fator fundamental para a manutenção dos investimentos públicos como vetor de desenvolvimento econômico e social da Bahia. Além de Zé Raimundo, que representou o presidente da Casa, Adolfo Menezes, estiveram presentes na entrega do documento o deputado Vitor Bonfim (PV), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Controle, o deputado Fabrício Falcão (PC do B), o secretário-geral da Mesa, Carlos Machado, e o diretor parlamentar, Geraldo Mascarenhas. O projeto de LDO tem a função constitucional, legal de orientar e estabelecer as diretrizes para o orçamento de 2025. Após o ato simbólico com os parlamentares, o secretário Cláudio Peixoto explicou que o PLDO projeta uma receita de R$ 63,9 bilhões para 2025. “Essa estimativa é feita para conformar as metas fiscais. Nós não fixamos despesas na LDO”. Segundo ele, a LDO também traz, em seu anexo de prioridades, as iniciativas de governo que terão a garantia de recursos no próximo ano. O deputado Vitor Bonfim também ressaltou o papel do parlamento neste processo. “Cumprindo o que prevê a nossa Constituição do Estado, o secretário de Planejamento faz a entrega do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda no primeiro semestre do ano projetando as receitas e despesas do ano seguinte. Agora, vamos iniciar na Comissão de Finanças a análise dessa PLDO para encaminhá-la para o plenário da Casa, onde os 63 deputados terão a oportunidade de deliberar sobre esse importante projeto de lei”, avaliou. Para Vitor, o parlamento deverá ter um olhar especial para os programas em que o próprio governador esteve pessoalmente na Assembleia para apresentá-los. “Projetos como Bahia sem Fome, o Bahia Pela Paz que a gente vai analisar com cuidado durante a votação da LDO, porque a expectativa é que já estejam com seus recursos garantidos para o ano de 2025”. Ele ressaltou ainda as obras de infraestrutura “que tem permitido levar conquistas importantes para o interior do Estado”.