O deputado Marquinho Viana (PSB) participou, neste sábado (11),  da sessão virtual da Assembleia Legislativa da Bahia que aprovou o Projeto de Lei do governador Rui Costa que obriga a distribuição gratuita de máscaras para os empregados de todas as empresas que trabalham durante a quarentena. Outro projeto, também aprovado, obriga que o comércio, indústria, bancos, transporte de passageiros e serviços públicos, garantam o uso de máscaras, luvas, pontos de água com sabão e o uso de álcool com teor 70% para seus funcionários e colaboradores.

Com o propósito de assegurar o acesso aos serviços essenciais às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica neste momento da pandemia pelo COVID-19, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA apresentou à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia – ALBA, uma proposta de projeto de lei. A minuta propõe o impedimento de aumento de preços de produtos ou serviços sem justa causa, assim como proíbe o corte do fornecimento de água, tratamento de esgoto, fornecimento de energia elétrica e gás no período de duração do Plano Estadual de Contingência para o Enfrentamento do Novo Coronavírus, A proposta apresentada pela Defensoria Pública baiana ao Poder Legislativo do estado é inspirada em iniciativa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que apresentou minuta semelhante à Assembleia Legislativa carioca, que acolheu e aprovou projeto de lei. A justificativa para o projeto de lei proposto é que muitas pessoas trabalham no mercado informal, sem carteira assinada e sem direitos e garantias, podendo ter a renda de suas famílias atingida por este momento atípico em que precisam cumprir as medidas emergenciais que impedem deslocamento e permanência em locais públicos. Cumprir o isolamento social e as medidas de higiene, como a lavagem frequente das mãos, implicará em mais gastos e não podem, em tal período, serem privados de serviço essenciais, tais qual água e luz. Na minuta do projeto de lei a Defensoria Pública ressalta que a população baiana mais vulnerável, notadamente a que está no mercado informal não terá condições de auferir rendimentos e poderá não ter como arcar com o pagamentos das tarifas dos serviços essenciais. Diz, ainda, que esta população não poderá ficar à mercê da livre concorrência, que poderá se utilizar da situação excepcional para impor aumento abusivo de preços, a exemplo das notícias que se vê sobre aumento do preço de álcool em gel.

Diante das maiores autoridades civis, militares e eclesiásticas da Bahia, o presidente da Assembleia Nelson Leal iniciou, às 16h35, a sessão solene de reabertura dos trabalhos da segunda sessão legislativa da 19ª Legislatura. A tumultuada sessão em que a Assembleia aprovou a PEC da Previdência foi tema central no discurso do governador Rui Costa, que prometeu duras providências nas áreas criminal e administrativa para todos os agentes públicos envolvidos, e do presidente do Legislativo, que quebrou o protocolo e falou primeiro, manifestando a sua indignação com a selvageria do grupo que invadiu o plenário da Casa. A reabertura é um ato capitulado na Constituição Estadual que celebra a harmonia e a independência entre os poderes, quando o chefe do Executivo dirige a tradicional mensagem ao Parlamento apontando rumos para o exercício que começa. A cerimônia se iniciou às 17h45, na rampa de acesso ao Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, quando o presidente Nelson Leal passou em revista à tropa da Polícia Militar formada em sua honra. Depois houve o desfile militar e logo em seguida a chegada do governador Rui Costa.

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na quarta-feira (15), o projeto de lei que aumenta os benefícios dos educadores por meio do acúmulo de gratificação aos diretores e vice-diretores das escolas estaduais. Com esta iniciativa, o Governo do Estado vai beneficiar 1.157 diretores e 1.410 vice-diretores, impactando para os cofres do Estado em torno de R$ 20 milhões, este ano. Protocolado no Legislativo em 3 de dezembro de 2019, o Projeto de Lei nº 23.686/2019 altera a Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia. O PL acrescenta o artigo 65-B, que prevê a concessão da Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe ao professor investidos em cargo de gestão. “Investido em cargo de diretor ou vice-diretor de unidade escolar, o professor perceberá cumulativamente a Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe e a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET)”, diz o texto em seu parágrafo único. Além desta ação, ainda tramita na Alba o projeto que altera a Lei 10.963/2008, readequando os valores do piso nacional do magistério público da educação básica, instituído pela Lei 11.378/2008. Com a medida, 12,1 mil educadores, entre professores e coordenadores pedagógicos, pertencentes às escolas do estado, além dos já aposentados, receberão reajuste salarial e terão vencimentos acima do piso nacional (R$ 2.886,15).

De autoria do líder do PSD na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Alex da Piatã (PSD), foi aprovado na noite desta terça-feira (17) na ALBA o fim da validade do crédito de celulares pré-pagos no Estado da Bahia. De acordo com informações do BNews, o usuário poderá utilizar seu crédito até o fim, sem necessidade de recarregar, caso o vencimento tenha passado. "O público que usa pré-pago é formado principalmente por pessoas de baixa renda. Tendo em vista que são milhões de pré-pagos na Bahia, estão, com certeza, arrecadando milhões de reais que esse público de baixa renda perde para as companhias telefônicas", explicou o deputado.  O texto agora vai à sanção do governador Rui Costa (PT).

Foi expressando imensa gratidão que o bispo Dom Armando Bucciol, da Diocese de Livramento de Nossa Senhora, recebeu o Título de Cidadão Baiano, no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na tarde desta quarta-feira (4). O religioso italiano descreveu a honraria, de iniciativa do presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP), como “um título que me torna ainda mais responsável em me doar ao serviço e para o crescimento democrático, social, cultural e ético do povo com que partilho alegrias e dores, esperanças e cidadania”. Ao falar de sua trajetória de quase 28 anos na Bahia, Bucciol descreveu aqueles com quem conviveu, seus agora conterrâneos, como pessoas humildes, lutadoras, corajosas, sofridas, inteligentes, “que a todo dia me demonstram e me ensinam a amar ainda mais a vida, a resistência e a sabedoria”. Reconheceu ser impossível atender a todas as demandas que chegaram até ele, mas externou seu empenho, durante todo esse tempo, “em tornar mais digna a vida de todos, através da solidariedade e da justiça”. Em seu pronunciamento, o clérigo defendeu a coexistência entre os seres humanos baseada na defesa dos direitos de cada pessoa e na construção e reconhecimento da cidadania para todos. Falou de educação e de cultura como emancipadoras e desejou que “a corrupção e prepotência sejam constantemente rejeitadas pela consciência de todos e, sobretudo, a dos que têm responsabilidade pública”. Ele ressaltou ainda que a igreja que serve “incentiva seus fiéis e todos os cidadãos a buscar políticas públicas adequadas nos diversos níveis em que se organiza a República”. 

Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Brumado, realizada na segunda-feira (30), o vereador Rey de Domingão fez importantes indicações para a comunidade brumadense: a necessidade de construir duas praças em frente a Escola Idalina Meira lobo, ao lado do campo Bela Vista, no bairro Malhada Branca; construção de uma praça na Urbis 3, em frente do Caminho 6, no bairro São Sebastião; e necessidade de patrolamento no campo do CAIC, no bairro Malhada Branca. Todas as indicações foram aprovadas e seguem para apreciação do prefeito. 

Através da Portaria de Nº 74/2019, de 20 de setembro de 2019, a Câmara de Vereadores de Brumado dispõe sobre a aplicação de penalidade administrativa ao um servidor. De acordo com a publicação, o auxiliar de serviços gerais, lotado na Câmara Municipal de Vereadores de Brumado, respondeu ao PAD n° 02/2019, tendo a comissão ao final recomendado em relatório a aplicação da penalidade de suspensão pelo prazo de 30 dias, em razão de este ter cometido as infrações descritas no artigo 114, incisos I e IX da Lei nº 1.212, de 13 de maio de 1999 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Brumado.

Foi aprovado por unanimidade, em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei 23.306/2019, de autoria da deputada Ivana Bastos que institui, no calendário oficial de Eventos do Estado da Bahia, o Dia do Gestor Público, a ser comemorado anualmente em 1 de dezembro. A matéria foi apreciada na última quarta-feira (4). e acordo com Ivana Bastos o Projeto de Lei surgiu do desejo de reconhecer a grande relevância que os gestores públicos têm no processo de desenvolvimento e fortalecimento das atividades nas mais diversas estruturaras do Estado. “Logo após receber um grupo de gestores com a sugestão da proposta, avaliei como extremamente válida, e de imediato não poupei esforços para elaborar a matéria que para minha alegria foi acatada e aprovada com brevidade pela Casa”, declarou. A matéria prevê que todo 1 de dezembro sejam realizadas ações e atividades que fomentem estudos e discussões sobre a melhoria e otimização da gestão pública e promovam a valorização da atuação dos profissionais. “A aprovação do projeto pela Casa é mais uma grande conquista do nosso mandato. Aguardamos ansiosos a sanção pelo governador para que tenhamos essa legislação que visa promover o papel dos gestores públicos”, finalizou. 

A deputada Ivana Bastos, 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), e membro da Comissão da Fiol e Porto Sul, recebeu nesta quarta-feira (28), na Casa Legislativa, o presidente da Bamin, Eduardo Ledsham. O encontro articulado através do colegiado que trata das obras na Alba, contou também com a presença do presidente do poder legislativo, deputado Nelson Leal. A convocação do presidente da Bamin na Alba teve como finalidade obter informações atuais sobre o andamento para a implantação do projeto integrado da Mina de Ferro, em Caetité, do Porto Sul e da Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto (antiga Fiol). De acordo o presidente da Bamin, a expectativa é que o leilão da Fiol seja realizado já no primeiro semestre de 2020, em maio. “73% das obras da ferrovia já estão prontas com um investimento da União, R$ 4 bilhões. A partir da realização do leilão as obras serão finalizadas e o Estado passará a contar com esse importante corredor, responsável para exportar toda produção de grão do oeste da Bahia e Tocantis junto com o Porto Sul”, informou. Na ocasião, a deputada destacou o constante trabalho do mandato no parlamento para alavancar as obras.

"Na Casa, também como membro da comissão responsável por tratar dessas obras, sigo ao lado dos demais parlamentares empenhada buscando agilizar para a conclusão desses obras essenciais para a redenção econômica do estado, que poderá dobrar as atividades de mineração no PIB do estado, hoje estacionado em 1,8% e fazer desses empreendimentos um grande salto de qualidade no moderno desenvolvimento econômico e social da Bahia”, enfatizou Ivana. Ainda no encontro, Ivana Bastos agradeceu a presença do presidente da Bamin por atualizar os parlamentares a respeito desses grandes projetos estruturantes do estado, e ressaltou sobre a luta constante da Comissão em prol das obras que vão promover o desenvolvimento socioeconômico. “A Fiol e o Porto Sul é realidade. Aqui na Assembleia Legislativa seguimos lutando, trabalhando incansavelmente para que esses projetos se tornem realidade, promovendo emprego, renda e proteção aos baianos", declarou.

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado desta sexta-feira (28) acabou tendo como discussão principal algumas possíveis mudanças que poderão ocorrer no futuro. A primeira questão a ser definida foi um horário fixo para as sessões das sextas-feiras, já que estaria existindo um lastro muito grande nesse sentido, o que vem incomodando alguns parlamentares. Um dos pontos principais é a possível volta das sessões para a noite de segunda-feira, como sempre aconteceu na história da instituição. Um movimento nesse sentido está cada vez mais forte e, até vereadores que defendiam a manutenção das sessões nas sextas-feiras já começam a mudar de ideia, o que projeta uma grande possibilidade neste sentido. Outro questionamento que foi levantado pelo vereador Zé Ribeiro foi a volta das transmissões das sessões numa rádio local, o que também é uma bandeira defendida pelo vereador Santinho. Diante de todos os questionamentos, o presidente da Casa Legislativa, vereador Léo Vasconcelos fez uso da palavra e argumentou que, primeiramente o horário, segundo o regimento interno, tem uma tolerância de meia hora, mas que devido às solicitações dos vereadores, as sessões se iniciarão às 08h caso tenha quórum a partir de agora. Sobre a mudança do dia das sessões ele garantiu que será realizada uma reunião com todos os parlamentares na próxima sexta-feira, onde será batido o martelo nesse sentido, após uma votação. Sobre a volta das transmissões, o presidente citou que em recente reunião no Ministério Público o próprio promotor tinha questionado isso e que foi explicado que a recomendação veio do TCM e que somente com a entrada no ar da rádio oficial Câmara de Brumado é que isso poderá ser resolvido. Ele lembrou que esteve em Brasília recentemente a fim de agilizar o processo, mas, que, até agora a autorização não foi publicada no Diário Oficial, o que vem impedindo até o momento a abertura do processo licitatório para a efetivação da emissora. No fim o vereador Glaudson Dias perguntou se já tinha se definido a data para a entrega dos títulos de cidadão brumadense, pois, segundo ele, já teria um atraso significativo nesse sentido. O presidente respondeu que a data também seria definida na reunião que acontecerá na próxima semana.

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na terça-feira (18), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2020. O texto apresenta uma previsão de receitas de R$ 48,9 bilhões, o que representa um crescimento superior a 5,1%, quando comparado a 2019. A estimativa é de que o Produto Interno Bruto (PIB) baiano alcance taxa de crescimento de 2,5%. A aprovação foi realizada durante votação em dois turnos. O presidente da Alba, deputado Nelson Leal, recebeu o Projeto de Lei no dia 10 de maio, diretamente das mãos do secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, e do vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, João Leão. O documento estabelece as diretrizes orçamentárias do Governo do Estado para o próximo ano. Constam no documento as metas e prioridades a serem alcançadas pela gestão estadual. Pinheiro destaca que a Lei de Diretrizes Orçamentárias traz uma proposta detalhada do planejamento do Governo do Estado para 2020. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o fechamento de algo que já vem sendo trabalhado há muito tempo no Estado. É uma lei construída com base na realidade, estabelecendo prioridades. Nesse projeto, foram adotados dois compromissos básicos: um ajuste fiscal e uma responsabilidade fiscal associada com o compromisso de atender as prioridades e investir para desenvolver a Bahia”, afirma.

O aniversário de 57 anos de emancipação política de Belo Campo, a ser comemorado no próximo dia 22 de fevereiro, foi destacado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado Marquinho Viana (PSB) com votos de congratulações à população do município, “que tem passado por um processo de grande e positiva transformação, graças ao empenho e à dedicação do prefeito, o que tem resultado em um maior desenvolvimento da região”. De acordo com Marquinhos Viana, em Belo Campo há inúmeras obras de infraestrutura na área urbana, como iluminação pública e pavimentação de ruas, entre outras, e na rural, a perfuração de poços e implantação de sistemas de abastecimento de água e melhoria de estradas. “Ademais, as ações dos setores de educação e saúde tem merecido especial atenção do prefeito”, acrescentou. Ainda segundo o parlamentar, “sem distinção de área rural ou área urbana, a prefeitura tem garantido a todos um tratamento igualitário no que se refere aos programas e projetos sociais e de desenvolvimento”.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa recebeu na última terça-feira (12) a diretoria da Bahia Mineração (Bamin), que apresentou os avanços do Projeto Pedra de Ferro, em implantação nos municípios de Caetité e Pindaí, na região da Serra Geral. O empreendimento, que se propõe a ser uma das mineradoras mais modernas do mundo, pretende produzir 18 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, fazendo da Bahia o terceiro maior produtor de minério de ferro do Brasil. Além dos componentes da Mesa, estiveram presentes líderes e vice-líderes de bancadas e partidos, totalizando 28 deputados. Na ocasião, os executivos apresentaram o projeto da barragem de rejeitos da mina, a ser construída em Caetité. A reunião, que se realizou no Salão Nobre da Casa, “teve por objetivo esclarecer sobre a implantação do projeto integrado da mina de ferro, em Caetité, do Porto Sul e da Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto (antiga Fiol)”, explicou Ivana Bastos, segunda vice-presidente da ALBA e proponente do encontro com a mineradora. Os executivos da Bamin, empresa do grupo Eurasian Resources Group, apresentaram o projeto da barragem, que é de alteamento a jusante, diferente das barragens mineiras que romperam, construídas a montante. “Ao contrário do alteamento a montante, o processo a jusante é feito para fora e para baixo do barramento. Exige mais material para construção da nova parede de contenção”, explicou Alexandre Aigner, diretor financeiro da Bamin. Ele disse que o material para altear a barragem a montante é depositado em cima do próprio rejeito sedimentado, o que reduz o custo da estrutura, enquanto a barragem a jusante é mais segura e mais resistente às atividades sismológicas. “A empresa tem se preparado para atender a todas as exigências ambientais e de segurança do estado”, ressaltou.

O governador Rui Costa participou, na tarde desta segunda-feira (4), da abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador. Durante a sessão solene, o chefe do executivo realizou a leitura da mensagem anual, em que tratou da importância de manter a sintonia com a Casa, relembrou conquistas e listou os principais desafios para os próximos quatro anos. Após saudar os presentes, Rui afirmou que "a correria continua. O caminho é olho no olho, verdade e seriedade. É não olhar em qual município estamos atuando e ter como maior preocupação o que realmente importa: governar para cuidar de gente". No discurso, o governador fez questão de ratificar a educação como grande prioridade do quadriênio. “Nosso foco será a aprendizagem e usaremos a nossa estrutura educacional para capacitar professores, diretores e coordenadores pedagógicos, mobilizar a comunidade e envolver as famílias para potencializar o ato de aprender”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Leal (PP), recepcionou o governador Rui Costa para a sessão solene de início da 19ª Legislatura na rampa de acesso ao Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, às 16h. Estava acompanhado de companheiros da Mesa Diretora, líderes partidários, parlamentares, autoridades do Judiciário, tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, secretários de Estado, dirigentes de órgãos públicos, prefeitos e vereadores da capital e interior. O presidente do Legislativo conduziu o governador ao Salão Nobre, que aguardou ali o início dos trabalhos em plenário. Trinta minutos depois, com a mesa de honra já composta, o deputado Nelson Leal instituiu uma comissão integrada pelos deputados Adolfo Menezes (PSD), Tom Araújo (DEM), Alex Lima (PSB), Fátima Nunes (PT), Rosemberg Pinto (PT), Ivana Bastos (PSD), Marcelino Galo (PT) e Vitor Bonfim (PR), Eduardo Salles (PP), para conduzir o chefe do Executivo ao Plenário Orlando Spínola, onde ele foi recebido de pé com longa ovação.

O deputado estadual Nelson Leal (PP) foi eleito hoje (1.02) presidente da Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA. Em disputa contra o deputado Hilton Coelho (PSOL), Leal angariou votos da base governista e também de parlamentares da oposição, recebendo 62 votos de 63 possíveis. Em seu discurso de posse, logo após a eleição, o novo chefe do Legislativo baiano homenageou os mortos de Brumadinho, Minas Gerais, e criticou os defensores do “Estado-mínimo”. “Muitos reclamam que o mercado dite as normas, muitos esbravejam contra o que chamam de excesso de controle e de fiscalização, mas quem, de fato, vai se responsabilizar pelos que perderam suas vidas sob um mar de lama em Brumadinho?”, questionou Leal, que agradeceu ao seu oponente por ensejar uma disputa democrática. Nelson Leal atribui a sua vitória quase unânime ao comportamento que teve ao longo desses 20 anos como parlamentar na ALBA. “Sou uma pessoa que dialoga com todos e que cumpre o que foi acertado, por isso tive o apoio de meus pares da bancada governista e, também, os da oposição. Serei o presidente de 62 deputados, sem decisões monocráticas, mantendo a independência do Legislativo, o que significa respeito à vontade popular: não somos donos de mandatos, mas representantes eleitos pelo povo, em defesa dos interesses do povo”, disse Leal.

A posse dos 63 deputados estaduais eleitos para a 19ª Legislatura acontece nesta sexta-feira (1º), no Plenário Orlando Spínola, no Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães. Presidida pelo deputado estadual Sandro Régis (DEM), a primeira sessão preparatória será iniciada às 9h30. A eleição para Mesa Diretora ocorre no mesmo dia logo após a posse oficial dos parlamentares. Apenas os deputados estaduais e funcionários com atividades relacionadas ao rito de abertura terão acesso ao plenário. O presidente da sessão convidará dois parlamentares dos partidos com o maior número de deputados eleitos para secretariar a cerimônia. PT, com dez deputados, e PSD, com nove, indicarão o primeiro e segundo secretários. A seguir, serão chamados nominalmente todos os deputados eleitos para registrar a presença oficialmente. Prestado o juramento pelo presidente, o primeiro secretário da Mesa chamará cada deputado para declarar “assim o prometo”, confirmando também o juramento. Após os 63 parlamentares cumprirem o rito, o presidente empossa os deputados oficialmente. Na segunda sessão do dia, caberá também a Sandro Régis abrir os trabalhos e enumerar os cargos que serão disputados na Mesa Diretora para o primeiro biênio (2019 e 2020) da 19ª Legislatura. São nove cargos eletivos: presidente, vice-presidente, 2º vice-presidente, 3º vice-presidente, 4º vice-presidente. 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário e 4º secretário, além de cinco suplentes.

Na sessão desta quarta-feira (19), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou outros 22 projetos de autoria de parlamentares. O Projeto de Lei 22.938/18, do deputado Eduardo Salles (PP), regulamenta as cavalgadas e vaquejadas como atividades desportivas. O texto foi aprovado por todos os parlamentares à exceção de José de Arimateia (PRB), que apresentou voto contrário. No texto do PL 22.938/18 consta, entre alguns critérios, a exigência de boa nutrição e condições de tratamento adequadas aos animais, incluindo momentos de descanso em ambiente confortável. O descumprimento dos requisitos contidos na matéria resultará em punições estipuladas pelo governo estadual.

A carga horária mínima para o recebimento de gratificação dos professores da rede estadual de ensino mudou de 80 horas para 270 horas de aperfeiçoamento no estudo, nesta segunda-feira (17), após a  Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovar  o projeto de lei do governo do estado da Bahia que altera o programa de gratificações.  A medida faz parte do pacote econômico e da reforma administrativa proposta pelo governo do estado para 2019. A votação foi realizada durante a manhã. A Alba não divulgou o número exato de votos a favor e contra, mas informou ao G1 que, dos 58 deputados presentes, todos da base governista foram favoráveis e todos da oposição votaram contra as mudanças. De acordo com informações do G1, o Projeto de Lei 22.985 altera a Lei 8.261/2002. Antes da votação o texto ganhou emenda. O texto final extingue a gratificação de 5%, paga anteriormente a profissionais que tivessem pós-graduação de 80h a 119h, e a de 10%, aos que tivessem de 120h a 359h. A partir de 2019, essa gratificação passa a ser de 10% para professores que comprovem curso de 270h a 359h. As demais alterações propostas pelo Executivo ao Artigo 83 da nova Lei também deixaram de existir, vigorando os termos da legislação vigente. Ou seja, profissionais com curso de, no mínimo, 360 horas recebem adicional de 15%, em vez dos 10% sugeridos no texto encaminhado pelo Executivo à ALBA. Professor com diploma de mestre recebe os mesmos 20% de antes, em vez dos 15% descritos no projeto original, e o profissional que tem doutorado segue com 25%, no lugar dos 20% pretendidos primeiramente pelo governo. Ainda de acordo com a Alba, as mudanças no projeto foram feitas a partir de negociação com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB). Contudo, a entidade sindical nega o acordo.

O deputado Marquinho Viana (PSB) recebeu nesta terça-feira (11), em seu gabinete na Assembleia Legislativa da Bahia, representantes das comunidades quilombolas da Moitinha, Camulengo e Serra Ginete, todas de Barra da Estiva. O deputado recepcionou os líderes Reinaldo, Dulcimar, Gilmar, Naelson, Iara e Leiliane com um almoço, e os acompanhou a uma visita às dependências da Assembleia Legislativa. O grupo, acompanhado do deputado Marquinho Viana  e do ex-secretário de Agricultura de Barra da Estiva, José Henrique, foram apresentados ao presidente da ALBA, Angelo Coronel.

Três dos cinco projetos enviados pelo governador Rui Costa para equacionar a economia do Estado passaram a tramitar ontem em regime de urgência na Assembleia Legislativa. Os outros dois, incluindo a PEC do teto dos vencimentos, ganharam o status de prioridade, após o plenário aprovar os cinco requerimentos neste sentido propostos pelo líder do governo, Zé Neto (PT). Além disso, os deputados autorizaram, por maioria de votos, o Estado a negociar a antecipação dos royalties pela extração mineral e a Lei Orçamentária em primeiro turno. O projeto mais amplo é o 22.975, que promove reforma administrativa com extinção de órgãos, a exemplo da Conder e Sudic, e de 1.834 cargos comissionados na administração direta. Por outro lado, cria 1.615 outros cargos comissionados. A urgência foi aprovada por 38 a 11. A tramitação do PL 22.971, que altera e cria taxas no setor de transporte e eleva a contribuição previdenciária do servidor público de 12% para 14%, em seu Artigo 4º, tornou-se urgente por 35 a 11. A terceira proposição que ganhou regime especial em que cada prazo regimental é reduzido para 24 horas foi o PL 22.964, por 37 a 10. A matéria dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e pode não ter uma vida fácil em plenário. Ao contrário das outras proposições, que foram duramente criticadas apenas pela oposição, esta última provocou insatisfação no seio da bancada de governo. “Do jeito que está ninguém aprova”, avaliou o deputado Luiz Augusto (PP), ladeado pelos deputados Eduardo Salles (PP) e Vitor Bonfim (PR). A dificuldade é quanto à delegação da fiscalização do uso da água nas bacias hidrográficas. As duas matérias que estão em prioridades são a PEC 154, que institui o salário do governador como teto dos vencimentos no Estado e as modificações da LDO em vigor. 

O governador Rui Costa encaminhou, nesta sexta-feira (30), à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) Projeto de Lei propondo uma nova reforma administrativa do Estado, com o objetivo de torná-lo mais enxuto e eficiente na prestação de serviços à sociedade. Além de dar respostas rápidas e eficazes às demandas sociais, a reforma pretende enxugar, ainda mais, a máquina administrativa, por meio de corte de despesas com cargos comissionados e reestruturação de empresas e autarquias do Estado. A reforma visa fortalecer a capacidade executiva do Estado baiano em um contexto de grave crise econômica do País. A previsão é de que mais de mil cargos comissionados sejam extintos. O Governo enfatiza a importância de manter o equilíbrio fiscal e garantir o total cumprimento de suas obrigações financeiras, sobretudo em um momento de grave crise econômica que atinge todo o país. “O nosso grande desafio, neste momento, é prestar serviços com elevado grau de eficiência para toda a sociedade”, afirmou o governador Rui Costa, destacando a necessidade de buscar alternativas para manter a estrutura do Estado funcionando adequadamente neste período de crise.

Nesta sexta-feira (30), a partir das 08h, acontece a sessão da Câmara de Vereadores de Brumado. Usará o espaço da Tribuna Livre o Advogado Eric Pires, para falar da alteração no § 2° do Art. 11 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre o aumento de 13 para 15 vereadores no Legislativo. Serão apresentados: Projeto de Lei Nº 029/2018, de procedência do Executivo, que autoriza o Poder Executivo do Município de Brumado a delegar, mediante prévio procedimento licitatório, a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário;  Projeto de Lei Nº 031/2018, de  procedência do Executivo, que substitui denominação de logradouros públicos no município de Brumado, com nomes de pessoas vivas. Em Primeira Discussão e Votação:  Projeto de Lei Nº 028/2018, de  procedência do Executivo, que autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Termo de Concessão de Uso de Imóvel, de domínio municipal, com o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, através da Gerência Executiva 04526.12 de Vitória da Conquista;   Proposta de Emenda À Lei Orgânica do município de Brumado, de procedência da Mesa Diretora do Legislativo, que dispõe sobre alteração no § 2° do Art. 11 da Lei Orgânica Municipal que institui o número de vereadores.  Em Primeira e Única Discussão e Votação:  Moção de Pesar N° 048/2018, de procedência da vereadora Ilka Abreu, que vem nos termos regimentais solicitar a Mesa desta Casa que seja encaminhada  Moção de Pesar e Solidariedade aos familiares da Senhora Dagmar Gomes de Oliveira pelo seu falecimento.  Indicação  N° 466/2018, de procedência da vereadora Lia Teixeira, que indica ao chefe do Executivo Municipal a necessidade de recapeamento asfáltico nas seguintes ruas: Ana Lídia Viana Cardoso e Maria das Graças Abrantes, no Bairro Nobre, neste município, reiterando a Indicação de Nº 078/2018.  Indicação  N° 467/2018, de procedência da vereadora Ilka Abreu, indicar ao chefe do Executivo Municipal, reiterar a indicação de n°569/2017 que dispõe sobre a necessidade de uma lombofaixa na Rua Exupério pinheiro canguçu, em frente ao posto Sabrina, centro de Brumado. Indicação  N° 468/2018, de procedência da vereadora Ilka Abreu, indica a chefe do Executivo Municipal, reiterar a indicação de n°188/2017 que dispõe sobre a necessidade de mais uma lombofaixa na Avenida Coronel Santos, Bairro São Félix. Indicação  N° 469/2018, de procedência do vereador Elias Piau, que indica ao prefeito municipal que estude a possibilidade de melhorias na iluminação pública da Praça Armindo Azevedo, Centro. Indicação  N° 470/2018 de Procedência do vereador Lek Cabeleireiro, indica ao prefeito municipal, a implantação de redutores de velocidade, bem como a sua devida sinalização, nas ruas Anita Garibaldi, Domingos Medrado e Isaura Caires Meira, no Bairro Malhada Branca. Indicação  N° 471/2018, de procedência do vereador Lek Cabeleireiro, indica ao prefeito municipal a reforma da “Ponte do Padre”,  localizada no Bairro São Félix. Indicação  N° 472/2018 de procedência do vereador Lek Cabeleireiro, indica ao prefeito municipal a reforma do pontilhão localizado na Rua Umburanas nas proximidades do SAC. Indicação  N° 473/2018, de procedência da vereadora Lia Teixeira, indica ao chefe do Executivo Municipal que junto à Secretaria de Saúde do município sejam providenciados renovação dos uniformes e fornecimento de protetor solar aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, para o exercício de suas funções, no município de Brumado, reiterando a indicação de nº 571/2017 e conforme a reiteração 250/2018.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na tarde de ontem (27), o Projeto de Lei 22.918/2018, que trata do reajuste de taxas cartorárias judiciais e extrajudiciais. A matéria de autoria do Poder Judiciário estava travando a pauta de votação da Casa desde o dia 3 deste mês de novembro e foi aprovada com voto contrário da oposição, que chegou a pedir vistas do texto em duas ocasiões durante discussão no plenário. Entre as alterações, está a definição das taxas a serem pagas nos processos judiciais em geral como ação penal, mandado de segurança, representação, carta precatória, litisconsórcio passivo ou ativo, ações relativas a protestos, interdições, inventários, desarquivamento de processos, restauração de autos, requisições de informações por meio eletrônico, cópia digital de registros fonográficos e audiovisuais de audiências ou sessões, digitalização de documento realizada no Judiciário, entre outras. O projeto de lei também altera os valores praticados em atividades desempenhadas por oficiais de justiça ou avaliadores, a exemplo da citação, intimação, notificação, entrega de ofício, arresto, sequestro, arrolamento, levantamento, busca e apreensão, arrombamento, imissão na posse. A matéria redefine os valores cobrados em atos dos tabeliães de notas em situações de testamento, escrituras de convenção de condomínio, procurações, revogação ou renúncia, procuração ou substabelecimento para fins exclusivamente previdenciários, certidão, traslado ou cópia de documento arquivado, reconhecimento de firma, letra ou sinal, autenticação de fotocópia de documentos, atas notariais, escrituras de divórcio, separação, dissolução de união estável e inventário, e declaração de união estável ou homoafetiva.